O secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, declarou nesta quarta-feira (5/12), em audiência pública, que devem ser realizados novos testes com o rádio digital e será proposto no Conselho Consultivo do Rádio Digital a utilização de equipamento padronizado (standard). “As nossas equipes técnicas avaliaram que nenhuma das duas tecnologias é suficientemente boa nesse momento”, afirmou. A decisão reforça a posição da sociedade civil, que defende ser necessário mais tempo para ampliar o debate sobre o padrão a ser adotado no país.
 
O evento foi solicitado pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), relator da Subcomissão Especial de Rádio Digital (Subradig), e aconteceu na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Estiveram presentes representantes do padrão americano (Rádio HD) e europeu (DRM) de rádio digital, empresários de radiodifusão, Ministério das Comunicações, deputados e representantes das empresas públicas. O presidente da Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Mário Sartorello, lamentou que não tivessem sido convidadas as rádios comunitárias, “que também compõem o campo de emissoras públicas”.
 
O secretário dos Ministério das Comunicações informou também que o órgão definiu que os canais 5 e 6 a serem liberados pelas TVs analógicas serão reservados para transmissões de rádio no Brasil. A decisão sobre a possível migração das emissoras AMs para esse espaço que possibilita uma melhor qualidade do sinal, mas alguma perda na abrangência, deve ser discutida ainda. O mesmo procedimento já foi realizado no México. Segundo o representante do governo, a faixa de freqüência liberada seria utilizada para a implementação de “serviços públicos”.
 
Os empresários manifestaram bastante interesse na migração das emissoras AM para a faixa de freqüência correspondente aos canais 5 e 6 da atual TV analógica. Segundo o gerente-geral de Tecnologia do Sistema Globo de Rádio (SGR), Marco Túlio Nascimento, a opção por um padrão de rádio digital “não deve ser pelo caminho da tecnologia, mas pelo modelo de negócios”.
 
Rádios comunitárias defendem digitalização para todos os atores
 
O Movimento Nacional de Rádios Comunitárias realiza nos dia 6, 7 e 8 de dezembro uma série de atividades em Brasília em defesa das rádios comunitárias. Em sua “Carta da Sociedade Brasileira sobre a digitalização do Rádio no Brasil” (http://movimentonacionalderadioscomunitarias.blogspot.com.br/) propõe ao Governo Federal e às entidades que integram o Conselho Consultivo do Rádio Digital do Ministério das Comunicações que considerem alguns princípios. Dentre esses, espera-se uma “digitalização para todos os atores que tiverem interesse em migrar para a nova tecnologia, tratando com especial atenção as rádios comunitárias, as rádios públicas, e mesmo as pequenas rádios comerciais do interior”.
 
A agenda de mobilização prevê a entrega da carta na tarde de quinta (6) ao Ministério das Comunicações, seguida por uma caminhada e uma vigília em frente ao Palácio do Planalto. As atividades incluem reuniões com o Governo Federal, entrega da carta de princípios ao Conselho Consultivo do Rádio Digital, avaliações e confraternização, estendendo-se até sábado (8), pela manhã.

O Ministério das Comunicações instituiu grupo de trabalho para executar atividades relacionadas ao desligamento das transmissões analógicas de TV, previsto para 2016. Entre as atividades do grupo está a elaboração de cronograma de desligamento; realização de testes piloto; ações relativas à cobertura para o adequado cumprimento das condições de exploração objeto das outorgas; ações relativas à recepção para acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre pelo público em geral; divulgação do desligamento; ações de atendimento ao cidadão; e estrutura de governança.

As ações devem estar concluídas em 12 meses. Mas o plano de desligamento da TV analógica deve entrar em consulta pública em 60 dias e deve levar em consideração o acesso de famílias de baixa renda à televisão digital; a comunicação adequada à população dos eventos relativos ao desligamento da televisão analógica; a cobertura do sinal digital transmitido em áreas servidas anteriormente pelo sistema analógico; o desenvolvimento do setor de radiodifusão, de modo a propiciar a sua expansão e possibilitar a evolução de serviços decorrentes da tecnologia digital; o aproveitamento eficiente do espectro; as oportunidades para a indústria nacional; e a participação dos setores impactados pelo plano.

O Grupo de Trabalho será composto de três representantes da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações: Patrícia Brito de Ávila, que o coordenará; João Paulo Saraiva de Andrade e Aldo Nora Rabelo. Dois  da Secretaria de Telecomunicações: Flávio Lenz Cesar, que substituirá a coordenadora em suas ausências; e Otávio Viegas Caixeta. Um representante da Secretaria Executiva do MiniCom: Fábio Lúcio Koleski. E dois da Anatel: Pedro Humberto de Andrade Lobo e Martim Jales Hon.

Representantes das duas principais associações do setor de radiodifusão, Abert e Abra, estiveram reunidos nesta terça-feira, 18, com o ministro Paulo Bernardo para, enfim, apresentar oficialmente a posição do setor sobre o tamanho do dividendo digital que será criado com a migração da TV analógica para a digital. O ministro Paulo Bernardo – que já manifestou a intenção de licitar a faixa para a banda larga móvel em 2013 – havia cobrado da radiodifusão em julho que se posicionasse sobre o assunto. O documento da Abert e da Abra está disponível na homepage de TELETIME.

As associações levaram um documento em que mostram qual o tamanho da faixa que elas querem que permaneça com a radiodifusão após a transição para a TV digital. Com base em um estudo realizado pela Sociedade de Engenharia de Televisão (SET) em quatro regiões de São Paulo com grande utilização de espectro pela radiodifusão, as associações reivindicam que os canais de 14 a 59 – que hoje são os canais já utilizados para broadcast – sejam integralmente mantidos com a radiodifusão "em regiões mais densas que venham a ser identificadas pela SET".

O estudo da SET identificou a necessidade de no minímo 43 canais para a radiodifusão em áreas de grande demanda, sem levar em conta as retransmissoras secundárias, os canais de distribuição obrigatória e sem considerar o crescimento do setor. Daí a reivindicação nas áreas de grande demanda de todos os 45 canais (de 14 a 59 – que correspondem às faixas de 470 MHz e 746 MHz) hoje usados pela radiodifusão. Assim, nessas áreas, o dividendo digital disponível para as teles seria do canal 60 ao 69, que hoje é usada para retransmissão e repetição de sinal de TV e está reservado para a radiodifusão pública. Outras regiões – que são objeto de estudos complementares da SET – permitirão fixar um outro número de canais, o que caracterizará um segundo universo de municípios.

Segundo Daniel Slaviero, presidente da Abert, a ideia é replicar o estudo para outras áreas com grande número de emissoras. "Com a metodologia pronta, é só uma questão de replicar. Nossa preocupação é nos grandes centros".

"O Brasil não pode abrir mão do potencial da Internet via banda larga, mas, por outro diapasão, também não pode fazê-lo em prejuízo do setor da radiodifusão, que é e continuará sendo, ainda por muito tempo, a única plataforma eletrônica efetiva de comunicação de massa no Brasil", diz o documento, que sugere também que seja criado um grupo de trabalho com a participação da radiodifusão para discutir o assunto.

O documento também ressalta a necessidade de que sejam criadas políticas públicas para a migração do sistema analógico para o digital. As associações apontam a necessidade de se desburocratizar o acesso ao crédito específico do BNDES para a digitalização das transmissões. Na ponta dos consumidores, as associações apontam a necessocidade de se "universalizar" os set-top boxes através de desonerações fiscais e distribuição gratuita. Em relação a algumas prefeituras que operam retrasmissoras de TV – problema já relatado pelo ministro Bernardo – a sujestão é que se crie um fundo público para financiar a digitalização. Também foi sugerido que todas as emissoras que tiverem seus canais realocados deverão ser indenizadas pela tele que "der causa à necessidade de realocação".

White spaces

As associações também reivindicam a "blindagem dos white spaces", os canais vazios entre um canal e outro para evitar interferência. "As interferências na radiodifusão – causada por serviços de telecomunicações que se utilizam dos chamados “White Spaces”, devem ser impedidas no Brasil. A sua utilização deve se limitar à radiodifusão e aos seus serviços auxiliares e ancilares", diz o documento.

Interferência

As associações chamam atenção ainda para a questão da interferência dos sistemas de banda larga móvel na faixa de 700 MHz na recepção de TV. Segundo o documento, o Reino Unido criou uma nova entidade, denominada Mitico, com orçamento próprio de 184 milhões de libras esterlinas, com o objetivo de resolver tais problemas que poderão afetar a recepção de TV Digital de cerca de 10% dos domicílios britânicos, cerca de 2,3 milhões de domicílios. De acordo com Slaviero, o Japão também vivencia a interferência do LTE em 700 MHz nas transmissões de TV.

Temas extra pauta

Abert e Abra aproveitaram a oportunidade para colocar outras reivindicações da radiodifusão não diretamente relacionadas com o dividendo digital, como a não-licitação da faixa de 3,5 GHz sem que sejam tomadas as providêcias para assegurar a recepção dos sinais de banda C em antenas parabólicas e, assim, garantir que elas não sejam prejudicadas pelos sistemas de banda larga. Outros temas "extra pauta" foram a reserva dos canais 5 e 6 para a migração das rádios AM para o FM, limite de no máximo 30% de participação das teles e de estrangeiros no capital de empresas que produzem conteúdo jornalístico para a Internet e ampliação do estímulo à produção de celulares compatíveis com a TV digital, entre outros.

Daniel Slaviero explica que a inclusão do 3,5 GHz no ofício se explica porque a sua licitação pode ferir uma das premissas da associação que é que nenhum brasileiro pode ficar sem acesso à TV aberta. No caso do rádio AM, ele afirma que com a digitalização das transmissões os canais 5 e 6 estariam livres e poderiam ser destinados pelo governo para acomodar as rádios AM.

Na última terça-feira (4/9), a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular debateu o impacto do novo sistema de rádio digital para as rádios brasileiras, informou o portal Correio do Brasil. A escolha deve ser feita em breve. Independente da decisão, o ouvinte terá que comprar um receptor para o rádio digital.

Existem dois modelos credenciados para a escolha no Brasil, o Rádio Digital Mundial, que atende pela sigla DRM, um padrão de rádio digital aberto desenvolvido por um consórcio global; e o HD Radio, usado nos EUA e no México, um sistema fechado.

Os dois padrões estão sendo testados por rádios públicas, comunitárias e comerciais. Os resultados serão discutidos no conselho consultivo do Ministério das Comunicações, que ainda vai ser empossado. O representante das rádios comunitárias na audiência, José Sóter, quer incluir no debate a possibilidade de a indústria brasileira desenvolver um terceiro padrão.

No sistema americano, o HD Radio, também conhecido como Iboc, a transmissão é feita no mesmo canal de frequência AM ou FM, algo mais amigável ao hábito do usuário de rádio convencional. No entanto, o alto custo da tecnologia aos pequenos radiodifusores é motivo de críticas.

A coordenadora da frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), disse que ainda não tem preferência por um dos padrões. Ela afirmou que vai acompanhar o debate e que pretende colocar o assunto em discussão no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. “O conselho terá que dar a sua opinião a respeito [do padrão digital] quando essa decisão estiver sendo tomada.”

O ministro das Comunicações Paulo Bernardo voltou a falar nesta quarta, dia 5, da antecipação da transição da TV analógica para a digital. Desta vez, contudo, ele abordou o que talvez seja o principal problema para a transição digital: a falta de receptores capazes de receber os sinais digitalizados das emissoras. "Temos de ver um plano para acelerar a disponibilização e aquisição de aparelhos de TV digital ou ao menos de set-top box", reconhece, considerando uma eventual política de subsídios para diminuição de preço dos dispositivos e incentivo para a troca de equipamento analógico para digital.

O governo estima que até 2016 seriam 54 milhões de aparelhos capazes de receber TV digital adicionais. Hoje existem 16 milhões no mercado, segundo estimativas dos radiodifusores e da indústria. Mas a base total de televisores ultrapassa os 106 milhões, de modo que ainda haveria muitos aparelhos analógicos em 2016. Em entrevista à revista TELA VIVA de julho, o secretário de Comunicação de Massa do Minicom, Genildo Lins, disse que o objetivo não é que todos os televisores sejam digitais, mas que todos os domicílios tenham pelo menos um televisor com capacidade de recepção da TV digital.

Evento

O processo de transição da TV analógica para a TV digital será abordado durante o Congresso Latinoamericano de Satélites, realizado nos próximos dias 13 e 14 de setembro, no Rio de Janeiro. Sobre o tema, quem falará é Fernando Bittencourt, principal executivo da área de tecnologia da TV Globo, que abordará a questão da transição dos sinais disponíveis no satélite e que hoje servem a cerca de 20 milhões de domicílios.