O debate sobre os temas e propostas colocados em pauta no processo da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) começa a ganhar corpo novamente. O desafio agora é pensar como fazer sair do papel as 665 resoluções aprovadas na etapa final do processo. Nesta quinta (4), no seminário Políticas de (Tele)comunicações, realizado em Brasília, os empresários, o poder público e a sociedade civil começaram a traçar projeções sobre o que fazer neste momento. O evento foi organizado pela revista TeleTime em parceria com o Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB).

Uma das primeiras ações esperadas é a finalização do processo. Depois do fim da Confecom, em 17 de dezembro, a Comissão Organizadora Nacional (CON) ainda não se reuniu. As propostas aprovadas e as não apreciadas estão no portal eletrônico oficial do evento, porém, o caderno final da Conferência ainda não foi sistematizado. Segundo o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, a comissão deve voltar a se encontrar até o fim deste mês, e o caderno deve ficar pronto no segundo semestre. Esse documento, além das propostas, vai contar também com informações sobre todo o processo.

Bechara também comentou que o governo quer que os setores que participaram da Confecom continuem em constante diálogo. “Isso poderia ser feito com a criação do Conselho de Comunicação Social”, sinalizou ele, que foi recém nomeado para procurador-geral da Anatel. A proposta foi aprovada por unanimidade na etapa nacional da Confecom. Para várias entidades da sociedade civil, a implantação desse órgão seria um dos mais importantes resultados da Conferência.

Apesar de haver ainda algumas divergências entre os encaminhamentos, a ideia de organizar e priorizar as propostas parece agradar aos diferentes setores. O senador e presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB/PA), propôs que o governo faça um funil com as deliberações e depois envie ao Congresso aquelas que precisam se transformar em projetos de lei. Ele propõe também a formação de um grupo de trabalho conjunto entre Câmara e Senado. O objetivo, segundo ele, seria acelerar a concretização das possíveis futuras leis e alterações normativas, a fim de se chegar a consensos entre os parlamentares.

Para Jonas Valente, que representou o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na Comissão Organizadora Nacional, também deve ser feita uma análise das resoluções para que se verifique quais não dependem de aprovação do Congresso. Seriam as resoluções exequíveis apenas pela ação do Executivo. Apesar de avaliar que o calendário eleitoral pode impactar o processo, Valente entende que isso não é motivo suficiente para que não se inicie um debate sobre um novo marco regulatório para o setor das comunicações. Ele também avalia que é preciso continuar com a mobilização que a Confecom gerou. “O fim dela [a Conferência] mostra que os setores que apostaram na saída perderam uma oportunidade de um rico debate. Um setor que nunca teve debate público realizou a sua conferência”, disse Valente, comemorando o fato de mais de 30 mil pessoas terem se envolvido com o processo no país.

De forma semelhante, o vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Frederico Nogueira, salientou a importância do diálogo entre os setores que ocorreu na Conferência. Ele propõe que seja feita uma depuração das propostas a partir daquelas que tiveram índices de aceitação maiores. “O que foi aprovado por 100% (dos delegados) é óbvio que fica mais fácil colocar em prática”, opinou o empresário.

Uma das falas no debate sobre a Confecom, porém, destoou. Representando a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o vice-presidente de Relações Institucionais da TV Globo, Evandro Guimarães, fez questão de afirmar que o Congresso é o local adequado para se formular e executar as políticas públicas da área. “A representação delegada aos congressistas está funcionando. Nada contra o debate, mas a favor do entendimento que a democracia representativa funciona. O Congresso Nacional já traduz as ansiedades do mundo da comunicação social”, argumentou o diretor da Abert.

Ele sustentou seu argumento com o fato de haver deliberações da Conferência que já são objeto de projetos de lei. “Identificamos que no Congresso existem 320 projetos sobre os mesmos temas (das resoluções da Confecom) que estão tramitando ou aguardando tramitação”, disse. Para ele, as deliberações devem servir apenas como um “dado de informação”. A Abert e mais cinco entidades empresariais começaram a participar da Confecom, mas abandonaram o processo no meio do caminho.

Será objeto de novas polêmicas e batalhas o encaminhamento que será dado às deliberações da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro e que apontou, por votação, centenas de pontos que devem e precisam ser pensados e aprofundados em relação ao setor. Foi isso o que o 9º Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado nesta quinta, 4, pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da UnB, em Brasília, aponto. Para Evandro Guimarães, vice-presidente de relações institucionais da TV Globo e diretor da Abert (que não participou da Confecom), quase a totalidade das propostas aprovadas pela Confecom já é hoje objeto de análise pelo Congresso Nacional. "Existem 320 projetos de lei que tramitam no Congresso, alguns em estágio avançado, outros ainda aguardando o momento ideal de tramitação, que tratam de questões de comunicações social e telecomunicações. Praticamente todos os pontos levantados pela Confecom são abrangidos por estes projetos", disse Guimarães. "O que eu quero dizer é que já existe um foro adequado para estas discussões, que é o Congresso, e que o Congresso já está trabalhando nesses temas".

Para Frederico Nogueira, vice-presidente da Abra (que também representa os radiodifusores) e diretor executivo do grupo Bandeirantes, a Confecom foi um processo importante de diálogo democrático de onde se tirou um conjunto relevante de propostas. "Agora, o melhor caminho é olhar para aquelas propostas que foram aprovadas por consenso e buscar dar a elas o encaminhamento necessário, seja na forma de projetos de lei, seja cobrando ações do Executivo". A Abra foi, juntamente com a Telebrasil (representando as teles), uma das entidades empresariais que decidiram permanecer na Confecom.

Para Jonas Valente, do coletivo Intervozes, que também participou de maneira intensa dos debates e negociações da Confecom, a conferência chegou a um conjunto de propostas que agora precisam ser separadas entre aquelas exequíveis no curto prazo e aquelas que demandam uma discussão mais aprofundada do modelo. Para ele, a Confecom precisa ter continuidade, pois foi a primeira vez que o debate saiu do âmbito setorial. Algumas das conclusões sugerem uma necessidade de mudança mais profunda na legislação de comunicação, diz Jonas Valente, e outras recomendações podem ser executadas rapidamente pelo Poder Executivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou os resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no mês de dezembro, em Brasília. Lula também aproveitou para criticar os empresários que se recusaram a participar da discussão.

"Os grandes empresários não quiseram participar achando que seria uma guerra, mas, no fundo, o resultado foi de uma sabedoria extraordinária. Quem esperava divergência, (…) deve estar triste agora porque a conferência se deu num alto nível extraordinário", afirmou em entrevista coletiva após a assinatura dos termos de cooperação com as 12 cidades-sede da Copa de 2014.

Durante a preparação da Confecom, em agosto do ano passado, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Associação dos Jornais do Interior (Adjori) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ) desistiram de participar da conferência por divergências sobre pontos que consideraram restritivos à liberdade de expressão.

A Associação Brasileira dos Radiodifusores (Abra), que representa a Band e a Rede TV!, e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) continuaram no debate.

A Confecom aprovou 672 propostas discutidas por 1684 delegados, como a criação do Conselho Federal de Jornalistas e do Conselho Nacional de Comunicação, exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, controle social nas empresas de radiodifusão, mais rigor nas outorgas e concessões e diminuição do capital estrangeiro nos meios de comunicação, passando de 30% para 10% de participação.

Agora as propostas serão avaliadas pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo, que analisarão o que pode virar lei ou orientar novas políticas públicas de comunicação para o País.

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que terminou na quinta-feira (17/12), foi um êxito. Sua simples realização representa um divisor de águas entre a intolerância anterior dos radicais e o diálogo que se abre sobre o tema da comunicação no país depois do evento de Brasília. A Conferência criou uma cultura de debates sobre as políticas públicas de comunicação (tema tabu nos círculos políticos até agora) que não tem volta atrás. O debate é saudável, e será benéfico para o país.

A presença do presidente da República na cerimônia de abertura conferiu ao evento uma necessária legitimidade. Além disso, Lula teve a coragem de chamar a atenção da grande mídia para o medo descabido dos empresários. Eles se ausentaram da Conferência sob o argumento que as reivindicações ameaçavam a liberdade de expressão. Mais ainda, Lula estimulou os participantes a cobrar dos candidatos à Presidência da República as propostas de cada um sobre as políticas de comunicação. Se isso acontecer, será inevitável a presença do tema na campanha eleitoral.

A Conferência contou com 1.695 delegados representando a sociedade civil, o governo e os empresários. Representantes do governo tiveram participação relativamente discreta. O setor privado e os movimentos sociais protagonizaram debates acirrados, dividindo o plenário da Conferência em dois segmentos distintos. Durante três dias eles se digladiaram sobre temas cálidos como a produção regional de conteúdos, marcos regulatórios, outorgas de canais, tributação e classificação indicativa, entre tantos outros.

Palavras de ordem e vaias ocorreram por parte de ambas facções. Apesar de hostilidades verbais mútuas, os protagonistas defenderam seus pontos de vista de maneira civilizada, com muita tolerância, sem agressões nem conflitos. O clima da Conferencia demonstrou que nesta área sensível, apesar das diferenças, há pontos comuns negociáveis. No último dia, grande parte da tensão havia se dissipado.

Avanço notável

Como costuma acontecer quando há prévia intolerância, o primeiro dia ficou perdido por causa de uma longa discussão sobre o regimento do evento. Disputou-se palmo a palmo como seriam as votações. No segundo, foram aprovadas em plenário as propostas consensuais dos grupos de trabalho. No terceiro, o enfrentamento esquentou em torno de propostas não-consensuais. Mas o debate tendeu para o centro. Nenhuma proposta radical do movimento social nem dos empresários foi aprovada por causa da exigência sobre temas sensíveis. O que era considerado sensível por qualquer uma das partes não podia sequer ser votado pela plenária, de acordo com o regimento aprovado. Assim, só passava o que era tolerado pelo lado oposto.

De maneira nenhuma isso significa que não houve avanços. As propostas aprovadas ampliam o protagonismo da sociedade civil sobre os temas antes proibidos a respeito da comunicação. Até agora, salvo exceções, esses atores atuavam apenas em ambientes favoráveis. E o Congresso Nacional se manteve arredio aos conflitos com medo da grande mídia. Na Conferência, movimentos sociais e empresários tornaram públicos seus interesses e a extensão de suas intolerâncias. O tema saiu da invisibilidade. Ficou mais claro até onde cada um é capaz de ceder ou de não arredar o pé. Pelo menos na atual correlação de forças.

Os maiores obstáculos para uma discussão democrática das políticas de comunicação até agora eram a intransigência de setores empresariais e a dificuldade da população em perceber a mídia como um poder, conforme um dos documentos apresentados. Esses obstáculos caíram por terra na Conferência, pelo menos em parte. A defesa intransigente do pensamento único não pega mais. Os empresários presentes sentaram-se à mesa, dialogaram, cederam, cobraram. O movimento social, muito diversificado, reivindicou, brigou, mas demonstrou tolerância e compreensão.

Revelaram ambos que existe uma sociedade civil ativa, mobilizada em torno das questões da comunicação. Isso mostra que a sociedade brasileira avançou: quem não aderir ao debate democrático corre o risco de perder o trem da história.

Expressão volátil

Grande parte das propostas aprovadas revela uma justa preocupação com a necessidade de criar canais, meios e recursos para patrocinar a diversidade de vozes que corresponda à pluralidade da sociedade brasileira. Os empresários, como de costume, defendem que isso seja entregue à iniciativa privada. E os movimentos sociais alegam que é preciso maior intervenção estatal e pública para corrigir rumos e incentivar mais produção regional.

Conflito clássico de uma democracia de massas. Tudo será agora mediado pelo Congresso Nacional. Nada que sequer arranhe o preceito da liberdade de expressão, como alegava antes parte da grande mídia para justificar sua ausência da Conferência. Mesmo porque liberdade é uma expressão volátil. É útil discutir sempre em nome de quem ela está sendo exercida. No que diz respeito à área, a 1ª Conferencia Nacional de Comunicação foi um passo adiante.
 

Todas as conferências se parecem: todas mobilizam, todas produzem ruído, todas geram formidáveis expectativas e quase todas deixam enorme saldo de frustrações.

Os organizadores da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-15), reunida em Copenhague, não tinham o direito de errar. Dispunham do suporte das maiores entidades internacionais, são experimentados na organização de grandes eventos e apoiados por todos os tipos de Gs – do G-2 ao G-77. E, no entanto, erraram.

A Rio-92, Eco-92 ou Cúpula do Clima foi organizada com metas menos ambiciosas: consagrar um novo conceito de progresso, o desenvolvimento sustentável. Produziu um compromisso (a Agenda 21) e criou uma agência, a Comissão de Desenvolvimento Sustentável dentro do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

Em 1997, no Japão, o mundo voltou a se reunir para discutir e proclamar o Protocolo de Kyoto, que deveria ser subscrito por todos os participantes e iniciar o controle efetivo das mudanças climáticas. O então presidente americano George W. Bush não concordou, o protocolo dançou.

Metas precisas

Os organizadores da COP-15 foram ousados e/ou delirantes: acreditavam que a comunidade internacional estava suficientemente alertada e motivada para os riscos do aquecimento global e que ao longo de doze dias as grandes lideranças, devidamente pressionadas, seriam capazes de chegar a algum tipo de consenso. Efetivamente chegaram a um consenso: o de que o consenso era impossível. Naquelas circunstâncias.

O mundo cansou-se do foguetório dos eventos, a sociedade do espetáculo já não se anima com espetáculos, prefere menos holofotes e mais transpiração. Os mais poderosos líderes mundiais hoje têm predileção por trabalhar em surdina, com menos exposição e menos pressão. Não estão ali para fazer sucesso pessoal, colher aplausos e ganhar direitos autorais. Têm contas a prestar a eleitores (no caso de democracias) ou aos birôs políticos (no caso de regimes autoritários). Igualmente exigentes.

O sabor de fracasso da Conferência de Copenhague certamente produzirá um elenco de iniciativas mais realistas. Instrumentos podem produzir milagres desde que precedidos de intensas negociações, em cima de agendas e metas precisas. O desenlace negativo talvez tenha sido extremamente positivo.

Tudo como dantes

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizada em Brasília teve todos os defeitos estruturais dos eventos, acrescidos da falta de experiência. Vilã foi a ausência das seis maiores corporações empresariais – que não se importaram em assumir publicamente o papel de algozes do consenso. Não queriam o confronto e ingenuamente ajudaram a prepará-lo a médio prazo. Isso não é estratégia, é absoluta falta de inspiração e de malícia.

O erro maior foi a fascinação com o espetáculo político. O governo que assistiu impassível à brutal liquidação do Conselho de Comunicação Social (CCS) deveria tê-lo!– @page { margin: 2cm } P { margin-bottom: 0.21cm } –> reavivado no início de 2009. Reeleito para presidir o Senado, José Sarney jamais permitiria o renascimento de uma entidade que detesta antes mesmo de regulamentada (ver "E a sociedade civil?", na edição nº 1 desde Observatório). O governo não tentou demovê-lo, preferia não ameaçar a coesão da base aliada.

O CCS seria o incubador natural de uma agenda para desintoxicar o ambiente, modernizar a estrutura e distender as posturas do setor de mídia. Como órgão auxiliar do Congresso Nacional, desprovido de poder, poderia ao menos identificar as carências, produzir diagnósticos e reconhecer oportunidades mais visíveis.

Ao longo dos seus dois anos de existência efetiva (2003-2005), o CCS jamais registrou confrontos entre empresários, profissionais e representantes da sociedade civil. Num ambiente restrito, obrigatoriamente marcado pela civilidade, seria possível desenvolver aquela pequena plataforma de convivência e negociação. Isso não interessava aos quase 50% de parlamentares-concessionários (Sarney incluído). Muito menos às redes de radiodifusão às quais estão atrelados.

A Confecom fez barulho, chamou a atenção, obrigou o grosso do empresariado a revelar a sua intransigência, mas dificilmente produzirá qualquer alteração substantiva antes das próximas eleições presidenciais.

Eventos chamam a atenção, mobilizam apoios e também estimulam resistências. É tênue a linha que separa o evento exitoso do evento fracassado. Instrumentos produzem resultados.