O Programa Nacional de Banda Larga terá um "plano incentivado" de acesso à internet rápida com preço ao consumidor na casa de R$ 15, destinado às classes C, D e E. Esse serviço teria velocidade de 512 kbps (kilobits por segundo), mas capacidade restrita de transmissão de dados (download limitado a 150 megabytes).

O plano básico teria a mesma velocidade, capacidade de transmissão de dados maior e preço máximo de R$ 35. Hoje, diz o governo, o custo médio da banda larga está em R$ 60. Os planos mais baratos, em R$ 30.

Para viabilizar o plano incentivado, ele seria oferecido por meio de acesso sem fio, no mesmo sistema hoje usado pelas operadoras de celular para vender pacotes de internet rápida na chamada "terceira geração" (3G). Para tornar possível o preço mais baixo, o governo irá isentar de PIS e Cofins os modems, equipamentos necessários para que o consumidor tenha a internet em casa.

Além disso, o governo vai permitir que os cerca de 1.700 pequenos e médios provedores de internet no país parem de pagar o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), o que vai representar uma desoneração anual na casa de R$ 2 milhões -cerca de 1% de toda a arrecadação feita para o fundo.

O governo espera reduzir o valor que é cobrado dos provedores para distribuir o acesso de banda larga. Hoje, num pacote de 2 megabytes, os pequenos provedores pagam custo de R$ 1.400 por mês na média para acessar a rede, enquanto o governo quer que esse preço seja de no máximo R$ 460 para garantir acesso à banda larga pelas classes mais baixas.

Além de desonerações tributárias, haverá um "pacote regulatório", que imporá, por decreto, obrigações à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que adote medidas que, prevê o governo, ajudarão a fomentar a competição.

Uma das medidas será o "compartilhamento de rede em regime impositivo". Dessa forma, as atuais concessionárias de telefonia fixa terão que ofertar, a preços justos, sua rede a quem queira prestar serviços como provimento de acesso à internet de alta velocidade.

Serão instituídos parâmetros de qualidade para que os fornecedores de acesso à rede entreguem ao consumidor internet na velocidade que afirmam estar ofertando. Hoje, muitos consumidores acham que têm pacotes de 1 mega ou mais e, no entanto, na maior parte do tempo, não conseguem chegar nem perto dessa velocidade.

O governo ainda pretende reservar parte do espectro de radiofrequências para a utilização por pequenas e microprestadoras em cidades ou localidades onde haja pouca competição. Novos ofertantes usariam tecnologia sem fio.

A empresa de telefonia Oi pediu R$ 27 bilhões em incentivos e benefícios federais para comandar a universalização da banda larga no país, proposta classificada pela equipe do presidente Lula de "inaceitável" e que reforçou a tese dos defensores do uso da Telebrás como gestora do plano.

O projeto final da área técnica do governo será levado ao presidente nas próximas semanas e proporá um modelo em que o investimento federal ficaria bem menor do que o proposto pela Oi: R$ 6 bilhões entre 2010 e 2014 para montar a estrutura de uma rede pública no país e conexões de rádio para levar a internet a cidades onde o setor privado não quer investir ou cobra preços abusivos.

Os números da Oi foram comemorados pelos técnicos da Casa Civil e do Ministério do Planejamento. Segundo eles, depois que os dados das duas propostas foram comparados, até o Tesouro Nacional, antes resistente à ideia de uso da Telebrás, decidiu apoiá-la.

O Programa Nacional de Banda Larga, a ser apresentado ao presidente Lula, prevê um modelo misto. Nele, a Telebrás administra a rede de cabos de fibras ópticas que vai conectar o país, mas não a opera. Haverá uma licitação para definir quem será o operador, provavelmente um grande fornecedor de equipamento (a Alcatel, por exemplo, já manifestou interesse em disputar o serviço).

As empresas privadas de telefonia entram como parceiras do plano, comprando acesso na rede pública, fazendo sua conexão com as cidades e vendendo o serviço de internet ao consumidor final. Nessa última etapa, o governo quer também incentivar a participação dos pequenos provedores.

Diante da falta de recursos neste ano, a saída foi propor investir os R$ 300 milhões que a Telebrás tem em caixa na primeira fase do plano. Ele prevê montar o "backbone" (espinha dorsal da rede) no Sudeste e no Nordeste, atingindo cem cidades, sendo mais de dez capitais.

A Telebrás fechou 2009 com prejuízo de R$ 20,6 milhões, mas tem R$ 300 milhões aplicados em banco. Pelos cálculos do governo, em 2012, o Plano Nacional de Banda Larga dará prejuízo adicional à Telebrás de R$ 34,2 milhões. Em 2019, no entanto, a empresa estaria com lucro de R$ 262 milhões.

Projetando esse cenário, o governo já estuda a possibilidade de fazer uma oferta pública de ações da empresa para capitalizá-la, mantendo o controle da companhia.

Além do aspecto financeiro, o Ministério da Fazenda retirou sua resistência à proposta de reativar a Telebrás depois que Lula deu a ordem para lançar o programa ainda em 2010. Nesse caso, a estatal é considerada a melhor opção, mesmo com o risco de seu passivo trabalhista contaminar a futura empresa.

Segundo um auxiliar de Lula, defensor da proposta, esse "risco é administrável", e aquela que seria a melhor solução, criar uma empresa pública para administrar o serviço, é inviável num ano eleitoral.

O valor total do programa da Oi atinge um investimento de R$ 60 bilhões até 2014. A empresa ficaria responsável por R$ 33 bilhões. O governo entraria com R$ 27 bilhões na forma de desonerações tributárias, cessão da rede pública e outros benefícios. A empresa bancaria todo o serviço de universalização. Da montagem da rede à venda do serviço ao consumidor, garantindo preço de acesso à banda larga de R$ 35 a clientes e de R$ 60 para os demais por meio do serviço móvel.

Em outra proposta do governo, o investimento para bancar a universalização por parte da União ficaria em R$ 15 bilhões. Mas a ideia foi engavetada por determinação do presidente, que mandou negociar parcerias com o setor privado.

Após a longa e inconclusiva reunião realizada nessa quinta-feira, 8, entre ministros, autoridades e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a sexta feira, 9, começou cedo em negociações com a maior concessionária do setor de telecomunicações. Conforme divulgado por este noticiário, uma equipe da Casa Civil e do Ministério do Planejamento receberam hoje pela manhã o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, e alguns técnicos da empresa para discutir a massificação da banda larga.

A reunião foi comandada pela ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, que teve o apoio do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O encontro serviria para que a Oi apresentasse uma proposta para execução do PNBL, conforme sugestão feita ontem pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, ao presidente Lula.

A apresentação, no entanto, frustou as expectativas de quem apostava em um "plano alternativo" capitaneado pela Oi. Apesar de a empresa contar com muitos apoiadores dentro do próprio governo, Falco não teria aproveitado essa influência para sugerir um plano realmente diferente da proposta em devenvolvimento na cúpula governamental, ao contrário. Segundo o executivo, a ideia continua sendo firmar uma "parceria". "Nossa proposta está dentro da linha do plano do governo e do posicionamento do presidente Lula de usar todas as redes que estiverem disponíveis", afirmou Falco ao sair da reunião. "Como nós temos algumas redes, pensamos que essa infraestrutura pode auxiliar no plano do governo."

A proposta

Falco não deu detalhes sobre a apresentação feita aos ministros, mas usou um tom bastante amigável ao comentar, mesmo que superficialmente, como a Oi pode colaborar com o plano do governo. Quando questionado se o governo teria se convencido da necessidade de usar as teles, o executivo arrematou: "Acho que não é um processo de convencimento o que temos aqui. Pode ser uma parceria".

No silêncio de Falco sobre como seria essa parceria, quem acabou fornecendo alguns detalhes sobre a sugestão da tele foi o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que também participou do encontro. Segundo Santanna, a Oi apresentou diversos cenários de massificação da banda larga, projetados sobre as simulações do próprio governo para o PNBL, em que a Oi poderia atender à demanda de banda larga nos preços pretendidos pelo Planalto.

Os cenários de preço final trabalhados pela equipe do Planejamento vão de R$ 15 a R$ 35 o Mbps no preço de varejo, ou seja, o que seria pago diretamente pelo consumidor. Para que a Oi possa assegurar o acesso a estes patamares, a empresa argumentou a necessidade de o governo promover uma desoneração tributária no setor, reduzindo os custos da empresa.

A demanda de redução de tributos é reiterada há meses por todas as teles. Este item é o principal tópico da Carta do Guarujá, documento que resume as perspectivas e, principalmente, as expectativas para o setor de telecomunicações sob a ótica das empresas.

Uma outra demanda feita pela Oi na reunião para que a empresa possa vir a ser a grande parceira do governo no PNBL é que o governo subsidie parte dos custos finais da oferta de banda larga. A ideia baseia-se em uma outra política pública do setor de infraestrutura, o Luz para Todos. Esse programa é financiado em parte pelas concessionárias de energia e também pelo governo, por meio da aplicação de fundos setoriais. A sugestão objetiva da Oi é que o governo "pague" parte do custo da banda larga, fazendo com que a conta fique menos salgada para o consumidor, sem que isso afete dramaticamente as contas da empresa.

Reação

Os membros do governo ficaram de analisar a proposta da Oi mas, em princípio, não acharam as sugestões ruins. Para Santanna, a simples disposição da Oi de participar do PNBL de uma maneira mais pró-ativa já é um avanço do ponto de vista estratégico. "Acho muito salutar a empresa vir aqui para apresentar pontos onde ela pode colaborar. Isso não quer dizer, porém, que vamos aceitar todos os pontos", afirmou o secretário. Santanna entende que a Oi apenas "se antecipou" a uma discussão que certamente aconteceria com as empresas tão logo o PNBL seja aprovado pelo governo. "Ela pode ser parceira, como qualquer uma pode ser parceira. O próprio plano prevê uma mesa setorial onde esses aspectos serão discutidos."

A apresentação da Oi nesta sexta foi considerada por Santanna como uma "reação" aos planos do governo e, portanto, positiva no contexto de criação do PNBL. "Na minha terra se diz que a mutuca (mosquito) tira o boi do mato. É isso que está acontecendo. E não é a primeira vez. No Banda Larga nas Escolas, as empresa pediam no início R$ 9 bilhões para fazer o projeto e no fim fizeram por bem menos. Isso é parte do processo", analisou.

Alguns detalhes interessantes do encontro é que plano da Oi é boa parte amparado no cumprimento das metas de expansão do backhaul, obrigações estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Por ser uma política pública, essa expansão é financiada por meio das tarifas públicas cobradas dos consumidores. Outro ponto é que a Oi assumiu como contrapartida para obter a anuência prévia para a compra da Brasil Telecom a obrigação de tornar disponível em várias localidades a oferta comercial de banda larga nos mesmos níveis definidos no Banda Larga nas Escolas. Assim, pode-se entender que a expansão do serviço já faz parte dos planos da companhia, não apenas por uma estratégia comercial, mas principalmente por conta das metas assumidas seja no PGMU ou na anuência prévia.

Os membros do governo não chegaram a avaliar essas questões por enquanto e como isso impactaria em uma eventual parceria que envolva subsídios. Um aspecto levantado na reunião é a necessidade de que a Oi, ou qualquer tele, abra seus custos em detalhes para que fique claro se a carga tributária é mesmo o maior vilão do preço da banda larga. Para que isso ocorra, seria necessário que a Anatel avançasse na composição do modelo de custos do setor, que está em elaboração há anos.

Próximo encontro

A agenda futura do PNBL continua indefinida. Isso porque o presidente Lula viaja neste fim de semana para os Estados Unidos e só retorna ao Brasil na próxima quinta-feira, 15. Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mostrou-se otimista e considerou a possibilidade de os debates serem retomados na própria quinta. A perspectiva após o encontro de ontem, no entanto, é que o assunto volte à pauta nos próximos 15 dias, ampliando a margem de agendamento de uma nova reunião.

De qualquer forma, a equipe do governo espera que o PNBL seja arrematado ainda neste mês. Ontem havia uma forte expectativa de que o assunto fosse encerrado e que o anúncio do projeto fosse feito ainda hoje. O interesse da Oi de apresentar uma proposta e a posição cética do Ministério da Fazenda com relação à viabilidade do plano adiaram o desfecho. Santanna disse hoje que a sua impressão é que o presidente Lula "sentiu a ausência do ministro Guido (Mantega, da Fazenda)" e que isso prejudicou a conclusão da reunião com uma decisão sobre o PNBL. Mantega não participou do encontro por estar em viagem a Porto Alegre.

Mais uma vez o governo não conseguiu concluir o projeto que dará base ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Seis ministros estiveram nesta quinta-feira, 8, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o plano, mas nada foi decidido concretamente. Por volta das 19h, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, fez um breve comentário sobre o encontro, mas calou-se sobre o quê já estaria pacificado no projeto. "Fizemos uma reunião sobre o assunto e avançamos bastante, mas tem alguns pontos que precisam ser elucidados", afirmou o ministro.

Sobre o uso da Telebrás como gestora das redes públicas que serão utilizadas dentro do PNBL – um dos aspectos mais polêmicos do projeto -, Bernardo foi ainda mais lacônico. Ao ser questionado se a revitalização da estatal estaria entre os "avanços" obtidos na reunião, o ministro disse apenas que "a Telebrás faz parte dos itens que estamos discutindo". Bernardo não quis contar quais os aspectos que ainda precisam ser esclarecidos no plano, alegando que isso seria divulgar uma "não notícia".

Nova reunião

O encontro de desta quinta ocorreu em duas etapas, pois o presidente Lula precisou interromper a discussão para cumprir agenda diplomática com o presidente de Mali. A reunião, que teve inicio por volta das 10h, foi suspensa em torno do meio dia e retomada apenas às 17h. Ao todo, foram aproximadamente quatro horas de conversas dos ministros e outras autoridades com Lula sobre o PNBL.

Não há data confirmada para um novo encontro sobre o assunto. O ministro Paulo Bernardo disse que Lula irá viajar no domingo e só retornará à Brasília na quinta-feira da próxima semana, dia 15. Assim, a expectativa é que uma nova reunião ocorra no dia 15, caso haja espaço na agenda presidencial.

Sem anúncio

Pela manhã, havia a expectativa de que o governo decidiria ainda nesta quinta o modelo de implantação do PNBL. Tudo porque o assessor de Inclusão Digital da Presidência da República, Nelson Fujimoto, chegou a anunciar em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados que Lula bateria o martelo sobre o projeto ao final da reunião e, a partir daí, o governo abriria um debate com a sociedade sobre as metas de curto (2010), médio (2012) e longo (2014) prazos de implementação do plano. Segundo o assessor, a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, anunciaria as bases do projeto em coletiva à imprensa nessa sexta-feira, 9.

Mas a agenda divulgada por Fujimoto foi frustrada pela reunião sem decisões realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo. Como o ministro Paulo Bernando admitiu que o debate pode ser retomado a partir da próxima semana, a ideia de um anúncio oficial foi descartada antes disso.

Além de Bernardo, participaram da reunião os ministros Erenice Guerra (Casa Civil), José Arthur Filardi (Comunicações), Juca Ferreira (Cultura), Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) e Franklin Martins (Comunicação Social). Também estiveram no encontro o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz; e as pastas da Saúde, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foram representadas por seus secretários executivos. Os dois principais articuladores do PNBL, Cezar Alvarez (Presidência) e Rogério Santanna (Planejamento) fecham a lista de participantes da reunião com Lula.

A reunião realizada nessa quinta-feira, 8, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouviu ministros e outras autoridades sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), reservou algumas surpresas até mesmo para a cúpula do governo. A nova variável veio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que se manifestou publicamente em favor de que o governo use a Oi para implantar a política pública de acesso à Internet. O presidente do banco, Luciano Coutinho, sugeriu que seria mais fácil para o governo usar a concessionária do que revitalizar a Telebrás ou usar qualquer outra estatal. Vale lembrar que o BNDES é acionista da Oi e, juntamente com os fundos de pensão, controla 49% do capital votante da operadora.

A proposta pegou boa parte dos participantes desprevenida, uma vez que as empresas privadas foram ouvidas várias vezes ao longo da construção do plano e, apesar de parcerias terem sido consideradas no projeto, em momento algum se levantou concretamente uma proposta de que a Oi fizesse todo o trabalho de massificação da banda larga.

Coutinho disse às demais autoridades da reunião que a Oi teria um bom plano de expansão do serviço e, por isso, deveria ser ouvida pelo governo. Ressaltou ainda o fato de o BNDES ter participação na empresa, o que daria algum poder do governo sobre a concessionária, apesar da posição minoritária. Em princípio, a proposta do BNDES – feita apenas agora, meses depois do início das negociações – não foi bem vista por muitos participantes da reunião.

Mesmo assim, Lula achou por bem atender ao pedido de Coutinho e deslocou uma equipe para ouvir a proposta da empresa. O encontro deverá ocorrer nesta sexta, dia 9, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo.