As oscilações nas ações das Telebrás continuam gerando polêmica e foram assunto de debate nesta quarta-feira, 28, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados. Mas, apesar de as movimentações nos papéis preocuparem os deputados por conta da suspeita de vazamento de informações privilegiadas que beneficiariam os acionistas, o governo está tranquilo de que as especulações com as ações da Telebrás são um movimento natural de mercado.

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, assegurou que as informações sobre a possibilidade de uso da estatal no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – principal álibi para a valorização dos papéis da empresa – foram apresentadas oficialmente ao público e, portanto, não há que se falar em inside information. Para comprovar suas declarações, Santanna leu dois fatos relevantes encaminhados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em dezembro de 2007 e dezembro de 2008. Nesses dois documentos, a direção da Telebrás informa claramente a possibilidade de a empresa integrar o PNBL.

"Diante desses fatos relevantes, é público e notório que havia o interesse do governo de usar a empresa no PNBL", afirmou o secretário. "A partir daí, acho que não houve nenhuma sonegação de dados a interessados. As informações foram dadas e investiu quem quis", complementou Santanna, um dos grandes defensores de que a Telebrás seja usada como gestora da rede pública de fibras ópticas no PNBL.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, também mostrou-se seguro de que não houve nenhuma ação questionável por parte do governo que justificasse as altas nas ações da Telebrás. "Essa especulação se vincula muito à expectativa de que a Telebrás seja a gestora desses recursos (redes públicas) que estão sendo mal utilizados hoje e precisam ser explorados", avaliou o representante do Minicom.

A proposta original da audiência pública previa a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra; e da presidente da CVM, Maria Helena Santanna, mas ambas não compareceram ao debate. Erenice justificou a ausência argumentando que os representantes dos ministérios do Planejamento e das Comunicações tinham informações suficientes para esclarecer as dúvidas dos parlamentares. Já Maria Helena informou à comissão de que a CVM está investigando as oscilações nas ações da Telebrás e, portanto, ela estaria impedida de comentar o assunto até que a análise seja concluída.

O autor do requerimento para a audiência pública, deputado Índio da Costa (DEM/RJ) acabou não fazendo perguntas aos convidados. Costa disse que ainda existem "questões políticas" em torno da revitalização da Telebrás e a especulação com as ações que precisam ser esclarecidas, mas que isso não seria possível no momento, sugerindo que a ausência dos demais convidados inviabilizou o debate no viés esperado pelo parlamentar.  

O uso de uma estatal como gestora de uma rede pública de oferta de Internet em banda larga como alternativa às infraestruturas das concessionárias pode ser uma opção para, ao menos, adiar o debate em torno de um dos assuntos mais espinhosos no setor de telecomunicações: a separação estrutural das redes. Em debate nesta quarta-feira, 28, na Câmara dos Deputados, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, disse que a ativação da rede das elétricas como uma grande infraestrutura estatal de oferta do serviço pode evitar que o governo siga no caminho da separação.

"Trata-se de criar um mercado onde não há mercado por meio de uma rede que já nasce neutra, sem a necessidade de separarmos as infraestruturas", declarou Santanna ao explicar o conceito do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em gestação no governo. O afastamento da ideia de promover uma separação estrutural com a implantação do PNBL, em princípio, não deve afetar outras iniciativas de estímulo à concorrência, como a necessidade de desagregação das redes. Este é um dos mecanismos regulatórios que estaria previsto no PNBL.

Rede paralela

Para Santanna, é evidente que o controle promovido pelas teles no mercado de banda larga está na posse das redes. Daí a necessidade de uma outra rede – no caso, a estatal composta por fibras das elétricas – para servir como "regulador" desse mercado, recalibrando a oferta e estimulando novos nichos de exploração do serviço.

O secretário não acredita que a definição da banda larga como um serviço prestado em regime público seja uma saída viável para reequilibrar o mercado. Isso porque a telefonia fixa, única oferta em caráter público, está estagnada nos últimos anos, pressionada pelo crescimento de um serviço prestado em regime privado (telefonia móvel). "Não é o fato de ser serviço público que garante a sua universalização e o seu uso de fato. O que garante o aumento da penetração é a concorrência", avaliou.

O projeto do governo de atuar no mercado de banda larga como um agente regulador foi apoiado pelo deputado Celso Russomano (PP/SP), que participou dos debates na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) sobre o uso da Telebrás no PBNL e os impactos das informações sobre a revitalização da empresa nas ações da estatal. Para Russomano, o modelo de privatização implantado no Brasil apresenta falhas especialmente no campo da regulação, fazendo necessária uma atuação mais forte do Estado neste momento.

"Eu lutei, briguei pelas agências reguladoras e me arrependi. Não que eu ache que não funciona o sistema de agências. Elas não funcionam no modelo de privatização que foi implantado aqui, onde se pegou metade da Telebrás e colocou na iniciativa privada e a outra metade foi para a Anatel. Quando pessoas que sentavam lado a lado passaram a fiscalizar os amiguinhos. Isso não dá certo", criticou o parlamentar.

O governo decidiu que o Estado não deverá entrar diretamente no mercado de oferta de banda larga ao consumidor final. Em matéria publicada nesta segunda-feira, 26, pela Agência Brasil, o coordenador de programas de inclusão digital do governo federal e do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), Cezar Alvarez, anunciou que o governo ficará restrito a oferta de redes "no atacado", atuando como um regulador dos preços finais no mercado.

"A média de preços praticada hoje no mercado é de cerca de R$ 1,4 mil. Nós queremos vender por menos da metade. Nós só venderemos para quem se comprometer a ter qualidade e preço final", afirmou Alvarez. Este "preço final" deverá ser de R$ 35, cenário mais favorável às contas da empresa pública que controlará a oferta das redes do governo. Nas simulações de cenários obtidas por este noticiário e divulgadas em fevereiro deste ano, a oferta na ponta a R$ 35 por 512 kbps prevê uma venda de capacidade de rede a R$ 200 para os prestadores de serviço.

Telebrás

Na mesma entrevista, Alvarez confirma que já está decidido o uso da Telebrás como a gestora das redes públicas. A revitalização da estatal foi questionada por alguns setores do governo, especialmente o Ministério da Fazenda, mas a decisão já estaria tomada em prol do uso da estatal, segundo o coordenador. O governo pretende ainda investir na ampliação da rede pública de fibras das elétricas, que será usada no PNBL.

"Queremos chegar na Copa do Mundo com uma rede capilatizada com mais um fornecedor capaz de oferecer novos serviços", afirmou Alvarez. Essa expansão da rede pode ser feita tanto por meio de investimentos públicos diretos, quanto em parceria com as teles, de acordo com o assessor especial da Presidência da República. Esses investimentos atingirão o backbone público e o backhaul.

Financiamento

Para estimular a adesão das empresas nos mais diversos níveis da cadeia de telecomunicações, o governo tem negociado a criação de uma linha de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) superior a R$ 5 bilhões, valor bem além do disponível atualmente, disse Alvarez à Agência Brasil. Além disso, Alvarez confirmou que existirá uma política de isenção tributária voltada ao atendimento das populações de baixa renda, sem contar outros incentivos fiscais para oferta de equipamentos e de serviços já anunciadas em momentos anteriores.

A expectativa da equipe de construção do PNBL é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva bata o martelo para iniciar o projeto nos próximos dias, garantindo assim o início da participação estatal no mercado de atacado de banda larga ainda neste ano. Segundo Alvarez, a oferta a R$ 35 para o consumidor final deve ser possível dentro do prazo de um ano.

O procurador da República, Márcio Schusterschitz, tem se notabilizado pela sua atuação no setor de telecomunicações. É dele, por exemplo, a recomendação de que a Anatel obrigue as operadoras a darem a opção do cliente não receber mensagens não solicitadas via SMS, norma que entra em vigor em 1º de maio. A mais nova investida do procurador é contra o contrato de fidelidade. Para ele, os contratos devem poder ser rescindidos em caso do não cumprimento dos preceitos do código de defesa do consumidor, como falha no serviço, perda da renda do consumidor etc. Schusterschitz fez uma recomendação à Anatel para que essas regras fossem alteradas. Como a agência não acatou a recomendação, o procurador foi buscar na Justiça a possibilidade do consumidor rescindir o contrato sem pagamento de multa.

Serviço público

Em entrevista exclusiva a este noticiário, Márcio Schusterschitz critica o atual modelo de telecomunicações que, segundo ele, sequer foi implementado, e afirma que o Plano Nacional de Banda Larga é incoerente. Para ele, a banda larga deve ser considerada um serviço público, dada a importânica que o serviço tem hoje para os cidadãos, para o País e para a sociedade.

"É incoerente você ter até hoje só a telefonia fixa como serviço público. Se você quer a universalização da banda larga, você já teria que ter uma discussão sobre a ‘publicização’ desse serviço. Não é que a gente desiste dos modelos, a gente não leva a sério os modelos que nós mesmos criamos. Antes de ser a favor ou contrário, parece que esse problema surge do nada e com soluções que brotam. E a gente está criando um Frankenstein. Telecomunicações hoje é um Frankenstein", declara o procurador.

Privatização

O procurador acredita que um plano de banda larga não pode vir descasado de um novo desenho das telecomunicações. Para ele, o País erra ao não implementar o desenho proposto na privatização que seria sustentado por três pilares: universalização, competição e eficiência. Nenhum deles, na visão de Schusterschitz, foi implementado. E erra, de novo, ao propor um Plano Nacional de Banda Larga sem ajustes no modelo pós privatização, como por exemplo tornar a banda larga um serviço público, a promoção de uma reforma na Anatel etc. "Eu acho que nós temos que refazer o desenho. E para refazer o desenho, a primeria coisa que temos que reconhecer é que o desenho passado sequer foi implementado. O mérito que a gente tem hoje do modelo de privatização é numérico. Hoje nós temos mais telefones. Esse é o único mérito", analisa ele.

Anatel

A Anatel, na visão do procurador, tornou-se uma agência que não reflete os anseios da sociedade e do mercado. Mais uma vez ele defende uma mudança profunda na organização da agência. A estrutura da Anatel, em que cada serviço é tratado em uma superintendência, para ele é anacrônica. "Não dá mais para discutir telefonia em uma sala, banda larga em outra e TV por assinatura em uma terceira sala". Em relação à proposta de que as reuniões do conselho diretor sejam abertas, Schusterschitz pergunta. "A Anatel faz parte de uma ordem medieval ou é um órgão de uma república do século 21"?

Se quiserem ser parceiras no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), as concessionárias terão que desistir da ação, apresentada este mês à 6ª Vara da Justiça, contra a resolução 539 da Anatel, que regulamenta o PGMU, fruto da troca metas dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) construção do backhaul. Este vai ser um dos pontos da ser discutido na mesa de negociações do PNBL com as operadoras, segundo fontes do governo. Nessa ação, as concessionárias questionam o fato de a agência querer tarifar a venda de capacidade (links) do backhaul, alegando que se trata de serviço privado.

Para o governo, o controle dos preços no atacado (venda de links para terceiros) e o compartilhamento de redes são medidas essenciais para garantir o sucesso do PNBL, que deverá ter suas diretrizes gerais aprovadas em reunião entre o presidente Lula e os ministros das áreas envolvidas nesta ou na próxima semana.

Telebrás vai ser o veículo

A importância da tarifação do backhaul construído dentro do PGMU é que o governo pretende utilizá-lo como parte da rede estatal de banda larga. Formada por 31 km de fibras ópticas (16 mil km recuperados na Justiça da Eletronet e os demais da Eletronorte, Furnas, Chesf e Petrobras), a rede estatal, que deverá ser mesmo operada pela Telebrás, não vai mais construir todo o backhaul necessária para levar a transmissão até às cidades. Vai usar o backhaul já construído dentro do PGMU e do que será feito futuramente por metas de universalização.

O governo pretende que a capacidade do backhaul, próprio ou das concessionárias submetidas ao PGMU, tenha um preço justo que permita a competição na ponta. Além da concessionária local, que tem ponto de presença de internet na cidade, o objetivo é que outros provedores também possam ofertar o serviço de banda larga, comprando capacidade. E para que esse movimento ocorra, o objetivo, anunciou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, é vender o Megabit a R$ 230,00, bem abaixo do praticado hoje pelo mercado (a maioria dos provedores paga entre R$ 800,00 e R$ 1.600,00 por 2 Mbps).