[Título original: Dulci: Conferência de Comunicação acontece mesmo sem setor empresarial]

O ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, afirmou ontem em São Paulo, que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação será realizada na data prevista, de 01 a 03 de dezembro, mesmo que o setor empresarial se retire das discussões. Para ele, a Conferência não perde legitimidade por não ter em seu fórum os empresários. Apenas a abrangência será mais restrita.

O ministro conversou com a reportagem de Caros Amigos durante o seminário internacional que discutiu a crise e as estratégias sindicais, promovido pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), em que participou na qualidade de conferencista. O evento antecedeu a abertura oficial do 10º congresso da entidade, que está marcada para ocorrer hoje, 04, a partir das 19h30, no Expo Center Norte, na capital paulista.

Além da Conferência de Comunicação, o ministro também falou a Caros Amigos sobre a redução da taxa de juros e do spread (diferença entre os juros que são cobrados pelo banco ao tomador do empréstimo e o valor que é pago ao emprestador dos recursos ao banco) bancário e sobre reforma tributária.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista com Luiz Dulci.

Caros Amigos – O senhor acredita que a Conferência de Comunicação vai ocorrer na data prevista?
Luiz Dulci – Vai. Não há nenhuma possibilidade de não ocorrer a Conferência de Comunicação, da mesma forma que a de Educação. Todas as conferências vão ocorrer.

Caros Amigos – Na data definida?
Luiz Dulci – Na data definida. O esforço é para que o empresariado também participe. Os movimentos populares sabem que a participação do empresariado é importante. A conferência ocorrerá do mesmo jeito, se os empresários se afastarem. Mas será diferente.

Caros Amigos – O senhor considera que perde a legitimidade?
Luiz Dulci – Não. Não perde a legitimidade, mas perde a abrangência. É muito importante esse debate e essa reflexão conjunta, com um setor que está passando por uma tremenda transformação, no universo da digitalização.
Por isso, é importante que ocorra uma discussão conjunta, porque depois vamos ter de aprovar novas leis no Congresso Nacional. Se o setor empresarial se afastar, a Conferência será feita com quem quiser, mas acho que isso não é bom nem para a Conferência, nem para o próprio setor empresarial.

Caros Amigos – O senhor acredita que os empresários se retiram do fórum?
Luiz Dulci – Espero que permaneçam. […]

Três estados – Paraná, Alagoas e Piauí – já convocaram suas etapas estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e outros seis estão com decretos prontos para serem publicados pelo Executivo estadual. Todos aguardam, entretanto, a publicação do regimento interno da Confecom pela Comissão Organizadora Nacional (CON), cuja redação vem sendo protelada por pressão do empresariado. Sem o regimento, as etapas estaduais não podem ser realizadas sob o risco de que sua forma organização entre em conflito com as regras previstas no regimento, invalidando tanto as propostas aprovadas por elas como a eleição dos delegados.

O calendário para realização das etapas estaduais e municipais – até 31 de outubro –, anunciado depois da primeira reunião da CON, há tempos está ameaçado. Cansados da morosidade na aprovação do regimento, os governos do Piauí, Paraná e de Alagoas publicaram seus decretos e convocaram as etapas estaduais. Nestes casos, os estados terão de aguardar a publicação do documento oficial para formarem as comissões organizadoras estaduais, que podem ter sua composição determinada pelo regimento. Sem as comissões, não é possível iniciar os procedimentos para organizar de fato as etapas regionais e estaduais. Também é preciso esperar o número de delegados destinados a cada estado, as regras para sua eleição e qual será a divisão por segmentos das vagas previstas.

Para Valdice Gomes, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e membro do Conselho Estadual de Comunicação e da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação, a situação é revoltante. “Depois de tantos anos de luta para conseguir que o governo convoque a conferência, não podemos aceitar que se protele a aprovação do regimento”, protestou Valdice. “O governo de Alagoas publicou o decreto, mas estamos muito atrasados e sem ter como avançar enquanto não houver as definições previstas pela Comissão Organizadora Nacional. Na próxima reunião da Comissão Estadual, é possível que soltemos uma nota de repúdio ao constante cancelamento das reuniões.”

A passos lentos

A etapa alagoana foi convocada para os dias 18, 19 e 20 de outubro. No Paraná, o decreto previu que a etapa estadual ocorra também em outubro,nos dias 23, 24 e 25. A etapa do Piauí foi convocada parae 29,30 e 31 do mesmo mês. Pará, Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe, Bahia e Espírito Santo estão na iminência de publicarem seus decretos. Em Sergipe, por exemplo, segundo informações da Comissão Pró-Conferência do estado apresentadas durante uma videoconferência organizada pela Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) na semana passada, o governo alega aguardar somente as definições que virão do regimento interno da nacional para a publicação. Situação idêntica é verificada nos estados do Espírito Santo e do Pará.

Já os governos do Rio de Janeiro e do Ceará anunciaram que, no mais tardar, na próxima semana irão publicar o decreto mesmo sem as definições nacionais. A cidade do Rio de Janeiro por sua vez já convocou a etapa referente à região metropolitana do município, que será em Niterói nos dias 28 e 29 de agosto e a Prefeitura de Fortaleza também garantiu a realização da etapa municipal.

A videoconferência que contou com a participação de 18 estados dos 23 mobilizados para conferência e a avaliação das comissões pró-Conferência de vários estados é de que os processos caminham a passos lentos influenciados pela morosidade da CON provocada pelos seguidos impasses e ameaças dos empresários de abandonar o processo.

Em Pernambuco, o processo de articulação entre o governo do estado e comissão estadual pró-conferência foi praticamente paralisado por conta da ausência nas definições nacionais. Mas o governo já demonstrou interesse em realizar a etapa estadual.

Adiamentos seguidos

Desde o dia 9 a CON protela a publicação do tão esperado regimento interno da Confecom. A reunião marcada para essa data e que tinha em sua pauta a aprovação do regimento pelos membros da CON foi desmarcada a pedido dos ministros Franklin Martins (Secretaria de Comunicação da Presidência) e Luís Dulci (Secretaria Geral da Presidência). Realizada na semana passada, no dia 22, a reunião não contou com a presença dos empresários e, por esta razão, optou-se por não aprovar o regimento [saiba mais] . Um indicativo para que a próxima reunião fosse realizada no dia 28 foi aprovado pela CON, contudo a reunião não foi convocada pelo Ministério das Comunicações e ainda não há data prevista para sua realização [saiba mais] .

Ao  noticiário especializado TeleTime, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou para o próximo dia 5 de agosto a realização de uma reunião entre os representantes dos empresários na CON e os três ministros diretamente envolvidos na organização da Confecom (além de Costa, Martins e Dulci). O encontro foi solicitado pelos empresários e é muito provável que nada se resolva até lá.

Segundo Valdice Gomes, da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação em Alagoas, é inaceitável ver o governo ceder à pressão do empresariado. “É uma falta de responsabilidade do empresariado com a Confecom e o governo está infelizmente cedendo a esta pressão. Se o empresariado não está querendo ir à reunião, tudo bem. Mas o governo cancelar a aprovação do regimento por conta disso é inaceitável”, lamenta.

[Título original: Negociação com as empresas adia definição sobre regimento da Confecom]

O desfecho das negociações em torno do regimento que organizará a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi adiado mais uma vez. Depois de realizar duas reuniões na semana passada – uma extra-oficial apenas com empresários e outra, oficial, onde compareceram apenas as entidades representativas da sociedade – o impasse continua e o governo decidiu não convocar o encontro previsto para a terça-feira, 28, desta semana. O tumulto na agenda foi novamente provocado pelas demandas apresentadas pelas empresas.

Na semana passada, as associações que representam as empresas de telecomunicações, radiodifusão, jornais e revistas entregaram uma carta ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, com diversas reivindicações para que mantenham sua participação na Confecom. As mais relevantes limitam a pauta de debates a proposições para o futuro das comunicações como forma de evitar que os movimentos sociais tenham espaço para criticar os modelos regulatório e de negócio em vigor. Além disso, os segmentos empresariais pedem que seus votos na definição das pautas tenham proporcionalmente peso maior do que os dos demais participantes da conferência.

Os empresários só voltarão aos debates sobre a organização do evento quando o governo se pronunciar sobre a carta de demandas. Como a coordenação da conferência é dividida entre os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência), uma decisão de "governo" só pode ser tomada após deliberação dessa tríade ministerial. Isso deve ocorrer somente na próxima semana, após um encontro dos ministros com as representações empresariais.

Por problemas de conflito de agendas entre os três ministros, esta reunião deve ocorrer apenas no início da semana que vem. Até lá, não devem ocorrer novos encontros com os demais componentes do grupo organizador da Confecom.

A leitura do governo é que o regimento está praticamente pronto do lado dos movimentos sociais. O texto só não foi oficializado até agora para que seja possível fazer adequações caso o governo ceda a algum apelo das empresas. Mas, por ora, não há indicativo de que as demandas empresariais serão acatadas.

O que se sabe é que o texto gerado pelas últimas negociações não possui os vetos solicitados na carta. Apenas um ponto é pacífico com relação a uma certa restrição aos temas: o governo não apoiará discussões sobre "controle social da mídia" que possam ser interpretadas como algum tipo de censura sobre os conteúdos veiculados hoje no país.

A definição do regimento da I Conferência Nacional de Comunicação foi mais uma vez adiada. O Ministério das Comunicações informou nesta segunda-feira (27) que cancelou a reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) marcada para amanhã (28) e que teria como pauta as regras para a realização das várias etapas da Confecom. O ministério não apresentou justificativas, nem apontou nova data para a reunião.

O cancelamento contrasta com as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da Confecom, em que demonstra compromisso com a realização da conferência e até certa indignação com o que chamou de “confusão” na organização do processo. “Vocês não sabem a confusão que a gente está tendo neste país agora, porque nós queremos fazer a 1ª Conferência de Comunicação, para tomar decisões sobre coisas importantes no nosso país, e não é fácil”, disse Lula na apresentação do projeto do Vale-Cultura, em São Paulo, na última quinta-feira.

Embora não seja explícita, a crítica de Lula parece ter sido influenciada pelo boicote dos empresários à reunião da CON da semana passada [saiba mais] , que igualmente deveria ter decidido sobre o teor do regimento da conferência.“Antes, as pessoas não estavam com medo porque não sabiam que ia acontecer, tinham dúvidas. Depois teve um problema de dinheiro e as pessoas ficaram: 'Bom, não vai ter dinheiro, então não vai ter'. Mas agora que vai ter, tem muita gente que não se preparou que está preocupada.”

Segundo Lula, o que o governo quer com a conferência é “melhorar a democratização dos meios de comunicação”. “Nós nem queremos tirar nada de ninguém, só queremos apenas aprimorar os meios de comunicação no Brasil. E a sociedade vai participar. E quando a sociedade participa, nem o ministro Franklin tem o controle, nem o companheiro Hélio Costa tem o controle, nem eu tenho o controle. O máximo que nós vamos lá é dizer o que nós pensamos e fazer o nosso discurso.”

Impasses e cancelamentos

A publicação do regimento estava prevista para o início de julho. Uma sucessão de impasses criados por demandas do setor empresarial, que impôs condições para garantir sua participação na Confecom, foi atrasando a definição das regras. Até que, na semana passada, os empresários entregaram ao ministro Hélio Costa, das Comunicações, uma lista de demandas e, no dia seguinte, não compareceram à reunião da CON.

Antes disso, outra reunião havia sido cancelada pelo Executivo. A justificativa apresentada foi que os ministros Hélio Costa, Franklin Martins e Luiz Dulci queriam entender o que estava emperrando a definição do regimento.

A reunião da Comissão Organizadora Nacional da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizada ontem (22), em Brasília, não contou com a presença dos representantes de empresários das comunicações. A ausência acabou minando as discussões sobre o regimento da conferência, cuja aprovação estava mais uma vez na pauta da CON.

As regras que vão reger o processo da Confecom, incluindo a eleição de delegados e a forma de aprovação de propostas nas etapas estaduais e nacional, seguem portanto indefinidas, como desejava o empresariado. Avanços mínimos foram feitos pelos participantes da reunião, que tentaram aproximar as propostas da sociedade civil e do governo para o regimento, de forma a apresentá-las agora aos empresários numa tentativa de recolocá-los no processo da Confecom. O governo demonstrou, entretanto, que se for mantido o esvaziamento do processo por parte do setor empresarial, isso não inviabilizará a realização da conferência, que até então tem o seu calendário confirmado, com a realização da etapa nacional em dezembro.

Há indicativos de que os empresários deixem de fato a CON e o processo da conferência em definitivo. Matéria publicada pelo noticiário TeleTime [veja aqui] diz que esta possibilidade ainda é “tratada com reserva”, mas a deliberada debandada da reunião de ontem seria o ponto final do embate entre empresariado e sociedade civil dentro da comissão organizadora. Segundo o noticiário especializado, as empresas teria concluído “que, se continuarem a apoiar a organização da Confecom, endossarão um evento que será, inevitavelmente, de caráter crítico aos seus interesses”.

Os radiodifusores, em especial, temem que os setores ligados ao movimento de democratização das comunicações utilizem a conferência para protestar contra o modelo atual de radiodifusão. Em seu conjunto, os setores empresariais representados na comissão – telecomunicações, TV paga, radiodifusores, jornais e revistas – compartilhariam a filosofia “de que a Confecom tenha como alvo a realização de debates que possam ser consolidados em proposições que fortaleçam os modelos adotados no Brasil”.

Até agora, a tática dos empresários tinha sido protelar ao máximo a aprovação do regimento para garantir algumas reivindicações que por eles são consideradas premissas básicas como: a defesa da radiodifusão, da livre iniciativa, a mínima intervenção estatal, a representação do setor em pé de igualdade com os demais setores da sociedade civil, além da restrição de algumas temáticas que abririam espaço para críticas ao modelo de comunicação em voga no Brasil.

Tentando atrasar novamente a definição do regimento, na terça-feira (21), os empresários tiveram uma reunião com o ministro das Comunicações Hélio Costa, com quem chegaram a um acordo para cancelar mais uma vez a reunião da CON marcada para o dia seguinte. Contudo, a reunião foi mantida pelos ministérios envolvidos – além do Minicom, também a Secretaria-Geral da Presidência e a Secretaria de Comunicação Social. Os empresários decidiram, então, “honrar” o acordo feito com Costa, não atendendo à convocação por ela não ter sido feita pelo ministro das Comunicações.

Reuniões prévias

No mesmo dia em que os empresários reuniram-se com Hélio Costa, membros da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC), reuniram-se com o ministro Franklin Martins, da Secom. Durante a reunião, foram apresentadas propostas para o regimento e também foi manifestada insatisfação com a postura dos empresários de dificultar o processo tentando impor restrições à inclusão de determinados temas na pauta da conferência e condicionando a participação do setor a estas restrições.

Um dos pontos considerados críticos para um acordo, é a composição dos delegados. O governo defendeu, na reunião de ontem, que houvesse uma reserva de 40% dos delegados para representação dos empresários, 40% para representantes dos demais setores da sociedade civil e 20% para o governo. Uma contra proposta foi apresentada pelas entidades da CNPC, que não querem divisão prévia entre os delegados da sociedade civil e, especialmente, rechaçam a possibilidade do setor empresarial ter a mesma representação que o conjunto dos demais setores sociais dentro da conferência. A proporção entre delegados do setor empresarial e não empresarial, na proposta da CNPC, ficaria a cargo da mobilização das etapas estaduais. Não houve consenso neste tema.

Já em relação à realização das etapas estaduais, os presentes na reunião de ontem acordaram a proposta de os estados terem liberdade para organizarem suas etapas, incluindo a possibilidade de se fazer as conferências intermunicipais. Para a composição das comissões organizadoras estaduais, ficou também acordado que seria preservado o modelo adotado pela comissão nacional.

Mas ainda que tenha havido consensos e aproximações, nenhuma das definições de ontem pode ser considerada definitiva. Tudo pode ser revisto na próxima reunião caso os empresários voltem a compor a CON.

Ainda não se sabe se o setor empresarial vai voltar a participar da CON, mas uma nova reunião foi marcada para terça-feira, 28 e, nessa ocasião, é provável que se feche o regimento para que se possa manter o calendário da Confecom.

Para Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na CON, o desafio do campo da sociedade civil não empresarial é assegurar a realização da Confecom mesmo que ocorra o esvaziamento por parte dos empresários. “Para este campo [CNPC], fica o desafio de assegurar que a Confecom seja realizada potencializando seu caráter de espaço de discussão coletiva e formulação de políticas públicas. Na hipótese do empresariado pressionar mais o governo, continuamos com a tarefa de sensibilizar o governo quanto à necessidade de assegurar um método de escolha de delegados mais conectado com a base da sociedade”, afirma Valente.