Organizações da sociedade civil, representantes da administração pública e de setores empresariais terão uma semana intensa de mobilização para cumprir as etapas estaduais da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que tem como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

É que em novembro, plenárias estaduais (conforme quadro) serão realizadas para definir propostas e escolher os delegados que participarão da reunião nacional, que ocorre em Brasília, entre 14 e 17 de dezembro.

Paraná, Rio de Janeiro, Acre e Piauí promoveram as etapas de conferências estaduais na última semana e definiram os nomes dos 257 delegados e pelo menos 377 propostas.

As propostas estão contempladas nos três eixos temáticos definidos pela comissão organizadora nacional da Confecom: produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania: direitos e deveres. Entre as propostas definidas até agora estão a que cria um conselho federal de jornalistas como instrumento de aplicação do código de ética da proibição, a destinação de publicidade pública para rádios comunitárias e a proibição de veiculação de conteúdo homofóbico ou degradante à cultura GLBT nos meios de comunicação.

O presidente da comissão organizadora da Confecom, Marcelo Bechara, considera que as etapas estaduais promovidas até agora refletiram o esforço pela definição de uma pauta consistente. “O Paraná, por exemplo, mostrou que se preparou para a conferência estadual de forma bem estruturada. Isso se refletiu desde o número de inscrições até a programação de paineis”, disse.

Um dos temas que despertou muito interesse nas plenárias estaduais é o que trata dos meios para ampliação da democratização da informação em comunidades carentes. No Acre, por exemplo, houve relatos abordando a dificuldade de acesso à informação em locais ermos, como os seringais. Na conferência estadual do Piauí, também foram citados os mesmos problemas para acesso à informação em cidades do interior. O mesmo ocorreu nas comunidades populares do Rio de Janeiro. Nesses três casos, ressaltou-se o papel social das rádios comunitárias para minimizar a defasagem da informação.

No Acre, onde há o isolamento de comunidades rurais, surgiram propostas para minimizar o problema com a instalação de telefones públicos. No Piauí, a flexibilização das regras para constituição das rádios comunitárias foi o tema de maior destaque.

No Rio de Janeiro, cujas plenárias contaram com a participação de 500 representantes da sociedade civil, poder público e sociedade civil empresarial, tratou-se de definir o fim da cobrança de direitos autorais feita pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) a rádios comunitárias. Os participantes também levantaram a necessidade de universalizar a banda larga.

As etapas estaduais da conferência nacional são consideradas decisivas porque é onde surgem propostas para atender aos problemas mais latentes da sociedade. Além disso, em cada uma das 28 plenárias nos estados e no Distrito Federal serão escolhidos os delegados que representarão a sociedade civil – representantes dos movimentos sociais e de empresários. Mais informações em: www.confecom.gov.br

Programação das Conferências estaduais

12 a 13/11 – Rondônia
13 a 14/11 – Mato Grosso do Sul
13 a 15/11 – Minas Gerais, Pernambuco
14/11 – Tocantins
14 a 15/11 – Bahia, Santa Catarina
16 a 18/11 – Maranhão
17 a 19/11 – Amapá
17 a 18/11 – Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul
19 a 20/11 – Mato Grosso, Sergipe
19 a 21/11 – Alagoas
20 a 21/11 – Pará, Paraíba, Roraima, São Paulo
20 a 22/11 – Ceará, Espírito Santo e Goiás

Com um misto de ansiedade, clamor e muito nó na garganta,  foi dada a largada para o processo  da Conferência de Comunicação em Sergipe, com a desenvolvimento da 1º Conferência Livre de Sergipe, evento  desenvolvido  pela Comissão Organizadora Estadual, que reuniu mais de 150 pessoas para discutir, formular e construir propostas para um novo modelo de comunicação no estado e no país.

Com palestrantes como Rosely Goffman, representante do Conselho Federal de Pisicologia, Jonas Valente, militante do Coletivo Intevozes de Comunicação e Josemary,  membro da Associação Brasileiira  de Rádios e Tvs Educativas , o tema de Comunicação foi dividido em 3 subtemas: Meios de Distribuição, Cidadania: Direito e Deveres  e Construção de Conteúdo.

Para Jonas Valente, as etapas preparatórias são extremamente importantes para subsidias as dicussões para a etapa estadual e nacional, além emponderar as pessoas sobre um tema que nunca antes fora discutido, a comunicação.

Sempre percebi que tudo isso era injusto, que a comunicação sempre foi tratada como uma mercadoria e estou muito feliz em ter direito de falar sobre o que sinto de tudo isso, desabafa João Moreira, membro da entidade Unegro.

Esse é o momento para discutirmos e colocarmos todas as aflições e angustias sobre a área de comunicação, mesmo que seja de forma intuitiva, haja vista que o tema de comunicação ainda é muito novo para a grande parte da nossa população, ressalta George Washington, presidente do Sindicato dos Jornalistas.

No dia 12 de novembro, mais uma Conferência Livre será organizada pela TV Educativa Aperipè, e nos dias 19, 20 e 21 de novembro acontecerá a Conferência Sergipana de Comunicação, em Aracaju, com expectativa  de congregar 300 pessoas oriundas de todas as partes do estado.

Rio de Janeiro – A imagem estereotipada da mulher na TV brasileira é ainda um desafio a ser superado, assim como o baixo protagonismo feminino na construção do processo midiático. Esta é a opinião de representantes de movimentos sociais, do governo e de especialistas em comunicação que participam do 6º Seminário Nacional A Mulher e a Mídia, no Rio de Janeiro neste fim de semana. Neste contexto, o papel da TV pública na promoção da igualdade de gêneros foi um dos temas do evento ontem (7).

A presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, que participou da mesa, disse que a comunicação pública deve ter uma preocupação permanente com a questão da igualdade de gêneros, para promover uma mudança de postura em relação à mulher. “É necessário o tempo todo combater os cacoetes, evitar reproduzir os vícios de linguagem e ideológicos na forma de tratar a mulher”.

Segundo ela, o protagonismo da mulher na mídia cresceu nos últimos anos, embora ainda haja muito a ser mudado. “Nesses seis anos de seminário Mulher e a Mídia, do qual participo desde a primeira edição, percebi um amadurecimento da sociedade na discussão sobre a importância da comunicação em relação à mulher.”

A coordenadora de Núcleo da TV Cultura, Âmbar de Barros, lembrou que a programação de uma televisão pública não é determinada por parâmetros comerciais e valoriza uma representação da mulher mais diversa e democrática. Mas ela acredita que ainda falta maior participação das mulheres nas tomadas de decisões dentro das empresas de comunicação. “Os homens ainda são maioria nos altos cargos, mas isto é um reflexo da nossa sociedade.”

Durante o debate, os participantes falaram da falta de um diálogo permanente entre os movimentos sociais e as televisões públicas com relação à escolha da programação. Outro ponto que norteou as discussões foi a necessidade de mais canais públicos para que um maior número de pessoas tenha acesso a programas mais plurais. Hoje os canais públicos são transmitidos apenas em alguns estados do território brasileiro.

A presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Regina Lima, disse que não basta criar um ou dois programas voltados para a mulher, mas é preciso que toda a grade da programação seja pensada de forma que contemple o olhar das mulheres.

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), Nilcéia Freire, explicou que esta sexta edição do seminário tem como foco qualificar as discussões sobre a equidade de gênero nos meios de comunicação para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecon), a ser realizada entre os dias 14 e 17 de dezembro. “É fundamental criar políticas públicas que incorporem a perspectiva de gênero em todo o processo de comunicação e criem maior acesso das mulheres aos meios de comunicação.”

Responsáveis por apenas cerca de 10% das emissoras de rádio e TV do país, os meios públicos de comunicação seguramente serão objetos centrais de discussão na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). É o que já vem acontecendo nas etapas preparatórias realizadas nos estados. Nas conferências livres e nas etapas estaduais, é recorrente o surgimento de propostas que buscam criar mecanismos de fortalecimento dessas mídias. Entidades de representação nacional também lançaram documentos propositivos a fim de fomentar a discussão sobre o tema. Muitas das propostas visam atacar duas grandes fragilidades dos veículos do campo público de comunicação: o financiamento e a gestão. A falta de dinheiro para ampliar a produção e melhorar a estrutura das emissoras educativas existentes nos estados é notória, assim também como a falta de abertura para a participação da população em muitas delas. Como a mídia brasileira privada foi historicamente privilegiada, pouco se avançou nessas questões ao longo do tempo.

A proposta de criação de uma reserva financeira para apoiar os meios públicos tem surgido com força. Na visão da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) deveria ser criado um Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Comunicação Comunitária. “O fundo deve atuar no financiamento, a fundo perdido, dos equipamentos necessários a instalação da emissora”, descreve o documento publicado pela entidade. Esse dinheiro seria arrecadado, segundo a Abraço, do Orçamento Geral da União, do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e das taxas cobradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social também vê importância na iniciativa. Sua proposta, porém, é a criação de fundos nacionais e estaduais de comunicação pública, formados pela contribuição que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a partir do direcionamento de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e por doações de pessoas físicas e jurídicas, entre outras fontes. Proposta semelhante foi pensada pela Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub). A diferença é que neste caso, ele está sendo chamado de Fundo Público Especial de Fomento à Radiodifusão Comunitária.

A proximidade entre as propostas que tratam comunicação pública e comunicação comunitária se explica por conta de um entendimento crescente entre diversos atores de que tanto os veículos ligados a entes públicos – em alguns casos, estatais –, como aqueles dirigidos comunitariamente fazem parte de um mesmo campo de atuação, diferente da comunicação comercial. Assim mesmo, é importante notar que, em muitos casos, as propostas para um e outro tipo de veículos são diferentes.

Ainda em relação à sustentabilidade, no bojo das discussões da Confecom tem aparecido a idéia de se criar uma contribuição das emissoras comerciais para os veículos públicos. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), por exemplo, defende o estabelecimento de contrapartidas sociais pelos concessionários.

Para o Intervozes, é necessário taxar as empresas de rádio e TV. “Entre os diversos benefícios recebidos pelas empresas de radiodifusão está a imunidade do pagamento do ICMS, um privilégio inaceitável para um setor que tem grandes lucros pela exploração de um bem público. A retomada da cobrança do ICMS constitui-se como medida justa e deve ser revertida ao financiamento da comunicação pública, de modo a respeitar o princípio da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal previsto no Artigo 223 da Constituição. Este mecanismo de compensação é usual em outros países e fortalece suas estruturas públicas, como nos casos da França e de Portugal”, justifica a entidade, em seu documento de propostas para a Conferência de Comunicação.

A Abraço ainda defende que os governos distribuam de forma mais democrática as verbas empregadas em publicidade a fim de promover a radiodifusão comunitária. A entidade propõe a criação, pela Secretaria de Comunicação do Governo Federal, de editais específicos para as mídias comunitárias, destinando 5% da verba publicitária para as rádios comunitárias. O mesmo deve ser feito nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Além disso, a associação defende uma mudança legal que permita a entrada de publicidade nos meios que representa. “É legitimo que uma rádio comunitária faça a publicidade do setor produtivo local, isto serve para garantir a sobrevivência do veículo e incluir os mesmos que são excluídos do sistema comercial, contribuindo para o desenvolvimento local. Mas não pode cobrar por mensagens de utilidade pública (assembleia de moradores, festas populares etc.), pois esta é a razão de ser de uma emissora comunitária”, diz, em seu documento.

Para a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), uma outra iniciativa que poderia tornar os meios públicos mais sustentáveis seria a implementação de um “operador de rede único, que congregue todas as emissoras de TV do campo público, com direito de multiserviços, multiprogramação e à interatividade para a ampliação da transmissão e recepção de conteúdos que venham, de fato, a colaborar para a construção da cidadania no Brasil”, defende a associação. Essa proposta tem sido apoiada por outras entidades.

EBC

Criada em 2007, a EBC tem sido entendida pelas entidades sociais como um passo importante rumo à construção de um sistema público. Por isso, a maioria das propostas surgidas buscam fortalecer a empresa. Com esse intuito, o FNDC propõe, por exemplo, a implementação de conselhos de redação, produção e programação, com integrantes eleitos pelos seus pares. Defende a abertura para a participação da sociedade nas reuniões do Conselho Curador , com pautas e dias previamente divulgados, e adoção de consultas públicas como mecanismo de gestão.

Já a Abraço, acredita que deveria ser implantada na EBC “uma nova mentalidade de Rede Nacional. Empresa Brasileira de Comunicação, regionalizando a produção cultural, artística e jornalística. A Abraço propõe a criação de seis centros de produção, no Sul, no Sudeste, no Centro-Oeste, no Norte, no Nordeste I e no Nordeste II, com a divisão equânime da grade de programação, propiciando retratar a diversidade cultural, artística e jornalística do Brasil.”

Gestão

E a preocupação com a influência da população nos meios públicos não diz respeito apenas à EBC. “No Sistema Público de Comunicação, instituir conselhos em todos os organismos mantenedores de mídias públicas com prerrogativa de definir as diretrizes relativas às atividades da corporação e acompanhar a sua implementação. Estes espaços devem ser compostos observando a maioria da sociedade civil, a partir de eleição junto à população ou às suas representações. Deve ser exigida a implantação de comitês por veículo, gênero e programa de cada uma das iniciativas de comunicação dos organismos mantenedores de mídias públicas”, pensa o Intervozes.

Preocupação compartilhada pela Arpub, que pede o “aperfeiçoamento de mecanismos e ferramentas de controle público no âmbito das empresas de comunicação pública, sejam federais, estaduais ou municipais, tais como conselhos, audiências públicas, ombudsmen, ouvidorias, agências reguladoras, etc, como forma de aprofundar e consolidar em nossa sociedade uma cultura de maior controle social sobre os meios de comunicação públicos.”

E as propostas relativas à gestão dos meios também não dizem respeito apenas aos veículos analógicos. Uma das elaborações do Intervozes referentes ao mundo digital prevê a reserva de blocos de freqüências radioelétricas para uso das redes comunitárias de acesso à internet que utilizem tecnologia sem fio – a serem utilizadas por órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos – que podem prover o acesso à rede mundial de computadores aos cidadãos de forma gratuita ou com baixo custo.

Rádios comunitárias

Para além das proposta já citadas, a Abraço fez uma série de propostas para mudar o atual quadro das rádios comunitárias de dificuldade de sobrevivência. Entre elas estão a garantia de digitalização dos sinais sem custos, o aumento do número de canais destinados às emissoras comunitárias, o aumento de potência dos transmissores para até 250 watts, a permissão da transmissão em rede, o fim do poder discricionário da Anatel, a reparação e anistia para os comunicadores processados e/ou punidos por operarem rádios comunitárias sem outorga e o fim da criminalização da rádios comunitárias e dos comunicadores populares.

A Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) deve divulgar suas propostas para a Conferência na próxima semana.

*** NA BIBLIOTECA DO OBSERVATÓRIO DO DIREITO À COMUNICAÇÃO você encontra a íntegra das propostas das entidades envolvidas no processo da Conferência Nacional de Comunicação. Clique aqui.

A Comissão Nacional Pró Conferência organizou um mapa interativo para acompanhar a realização das etapas estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Confira as datas atualizadas das etapas estaduais clicando aqui.