O procurador da República, Márcio Schusterschitz, tem se notabilizado pela sua atuação no setor de telecomunicações. É dele, por exemplo, a recomendação de que a Anatel obrigue as operadoras a darem a opção do cliente não receber mensagens não solicitadas via SMS, norma que entra em vigor em 1º de maio. A mais nova investida do procurador é contra o contrato de fidelidade. Para ele, os contratos devem poder ser rescindidos em caso do não cumprimento dos preceitos do código de defesa do consumidor, como falha no serviço, perda da renda do consumidor etc. Schusterschitz fez uma recomendação à Anatel para que essas regras fossem alteradas. Como a agência não acatou a recomendação, o procurador foi buscar na Justiça a possibilidade do consumidor rescindir o contrato sem pagamento de multa.

Serviço público

Em entrevista exclusiva a este noticiário, Márcio Schusterschitz critica o atual modelo de telecomunicações que, segundo ele, sequer foi implementado, e afirma que o Plano Nacional de Banda Larga é incoerente. Para ele, a banda larga deve ser considerada um serviço público, dada a importânica que o serviço tem hoje para os cidadãos, para o País e para a sociedade.

"É incoerente você ter até hoje só a telefonia fixa como serviço público. Se você quer a universalização da banda larga, você já teria que ter uma discussão sobre a ‘publicização’ desse serviço. Não é que a gente desiste dos modelos, a gente não leva a sério os modelos que nós mesmos criamos. Antes de ser a favor ou contrário, parece que esse problema surge do nada e com soluções que brotam. E a gente está criando um Frankenstein. Telecomunicações hoje é um Frankenstein", declara o procurador.

Privatização

O procurador acredita que um plano de banda larga não pode vir descasado de um novo desenho das telecomunicações. Para ele, o País erra ao não implementar o desenho proposto na privatização que seria sustentado por três pilares: universalização, competição e eficiência. Nenhum deles, na visão de Schusterschitz, foi implementado. E erra, de novo, ao propor um Plano Nacional de Banda Larga sem ajustes no modelo pós privatização, como por exemplo tornar a banda larga um serviço público, a promoção de uma reforma na Anatel etc. "Eu acho que nós temos que refazer o desenho. E para refazer o desenho, a primeria coisa que temos que reconhecer é que o desenho passado sequer foi implementado. O mérito que a gente tem hoje do modelo de privatização é numérico. Hoje nós temos mais telefones. Esse é o único mérito", analisa ele.

Anatel

A Anatel, na visão do procurador, tornou-se uma agência que não reflete os anseios da sociedade e do mercado. Mais uma vez ele defende uma mudança profunda na organização da agência. A estrutura da Anatel, em que cada serviço é tratado em uma superintendência, para ele é anacrônica. "Não dá mais para discutir telefonia em uma sala, banda larga em outra e TV por assinatura em uma terceira sala". Em relação à proposta de que as reuniões do conselho diretor sejam abertas, Schusterschitz pergunta. "A Anatel faz parte de uma ordem medieval ou é um órgão de uma república do século 21"?

Se quiserem ser parceiras no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), as concessionárias terão que desistir da ação, apresentada este mês à 6ª Vara da Justiça, contra a resolução 539 da Anatel, que regulamenta o PGMU, fruto da troca metas dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) construção do backhaul. Este vai ser um dos pontos da ser discutido na mesa de negociações do PNBL com as operadoras, segundo fontes do governo. Nessa ação, as concessionárias questionam o fato de a agência querer tarifar a venda de capacidade (links) do backhaul, alegando que se trata de serviço privado.

Para o governo, o controle dos preços no atacado (venda de links para terceiros) e o compartilhamento de redes são medidas essenciais para garantir o sucesso do PNBL, que deverá ter suas diretrizes gerais aprovadas em reunião entre o presidente Lula e os ministros das áreas envolvidas nesta ou na próxima semana.

Telebrás vai ser o veículo

A importância da tarifação do backhaul construído dentro do PGMU é que o governo pretende utilizá-lo como parte da rede estatal de banda larga. Formada por 31 km de fibras ópticas (16 mil km recuperados na Justiça da Eletronet e os demais da Eletronorte, Furnas, Chesf e Petrobras), a rede estatal, que deverá ser mesmo operada pela Telebrás, não vai mais construir todo o backhaul necessária para levar a transmissão até às cidades. Vai usar o backhaul já construído dentro do PGMU e do que será feito futuramente por metas de universalização.

O governo pretende que a capacidade do backhaul, próprio ou das concessionárias submetidas ao PGMU, tenha um preço justo que permita a competição na ponta. Além da concessionária local, que tem ponto de presença de internet na cidade, o objetivo é que outros provedores também possam ofertar o serviço de banda larga, comprando capacidade. E para que esse movimento ocorra, o objetivo, anunciou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, é vender o Megabit a R$ 230,00, bem abaixo do praticado hoje pelo mercado (a maioria dos provedores paga entre R$ 800,00 e R$ 1.600,00 por 2 Mbps).