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São Paulo debate monopólio midiático, internet livre e cobertura de manifestações

O sentimento de insatisfação com a mídia brasileira ficou evidente durantes os atos públicos ocorridos no mês de junho e aos poucos toma forma. As palavras de ordem contra o oligopólio dos meios de comunicação e a indignação frente a cobertura da mídia comercial ganha aos poucos o reforço do debate coletivo. Essa é a proposta que está sendo levada a frente em São Paulo pelo grupo que organizou a “Assembléia Popular Temática – Mídia e Democracia” e que realiza no dia 3 de julho (quarta) às 19h uma aula pública sobre Democratização da Comunicação no vão do Masp.

Segundo um dos organizadores do evento, Pedro Ekman, do Coletivo Intervozes, “a aula pública irá apresentar infográficos para ilustrar as discussões e vídeos como os produzidos pelo projeto Freenet e o ‘Levante Sua Voz’ que devem dar subsídios ao aprofundamento da reflexão e dos debates”. Os temas a serem discutidos são divididos em três debates: o monopólio na mídia e a democracia brasileira, a internet livre e para todos e a cobertura da mídia das mobilizações populares.

Para Veridiana Alimonti, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que participa do debate sobre internet livre, “garantir a inclusão digital com qualidade deve ser prioridade nas políticas públicas, a partir de metas e compromissos do Estado com seus cidadãos. Se não pudermos nos conectar, se não conseguirmos navegar e não tivermos liberdade para criar e compartilhar, então continuaremos sendo excluídos”.

Leonardo Sakamoto, conhecido pelo seu blog em que discute questões referentes aos direitos humanos, discute na aula pública a cobertura da mídia nas manifestações. Segundo ele, o que se tem observado da comunicação nas grandes manifestações revela um fenômeno complexo de “clivagem geracional.”. “Não se trata só de uma questão de direita ou esquerda, pois houve muita pressão interna nas mídias tradicionais e muita gente na alternativa não entendeu nada do que aconteceu”, afirma.  Para Sakamoto, há uma mudança em curso na forma de se produzir informação.

O evento se pretende também uma preparação para o ato contra o oligopólio da comunicação, que acontece no dia 11 de julho, em frente à Globo. Além disso, haverá um flash mob com cartazes pela aprovação do Marco Civil da Internet e as aulas serão transmitidas on line pela mídia Ninja.  Para mais informações: https://www.facebook.com/events/539413272773506/

Debates temáticos:

– O monopólio na mídia e a democracia brasileira: Pedro Ekman (Intervozes) e Renata Mielli (Barão de Itararé)

– Internet livre e para todos: Sérgio Amadeu (CGI) e Veridiana Alimonti (Idec)

– A cobertura da mídia das mobilizações populares: Leonardo Sakamoto (Blog do Sakamoto) e Renato Rovai (Revista Fórum).

Conselheiro apresenta relatório sobre direito de resposta ainda nesta semana

O conselheiro Ronaldo Lemos, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, informou nesta segunda-feira (1º) que pretende distribuir seu relatório sobre o projeto de lei do direito de resposta até o fim desta semana. O PLS 141/11, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), trata também da retificação de matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículos de comunicação.

Segundo o relator, a proposição “está bastante madura" e as contribuições recebidas até agora são passíveis de serem agregadas ao texto. Ronaldo Lemos também adiantou que as intervenções do conselho são valiosas, mas pontuais, e não devem sugerir alterações profundas no projeto.

Como o Conselho de Comunicação Social tem caráter consultivo, as sugestões não necessariamente serão acolhidas. Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado no início de maio, o PLS 141/11 aguarda inclusão em Ordem do Dia para votação no Plenário do Senado.

Audiência

Na reunião conduzida pelo presidente do órgão, o arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, os conselheiros também ouviram a exposição do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que completa cinco anos em 2013. Nelson Breve defendeu investimentos no sistema digital público.

Já o vice-presidente do conselho, Fernando Cesar Mesquita, sugeriu que os veículos públicos ligados ao Executivo e ao Legislativo dialoguem para melhorar a comunicação com os jovens.

Comissões

Os conselheiros também definiram nesta segunda-feira os coordenadores das cinco comissões temáticas do conselho. Os grupos terão os seguintes coordenadores: Miguel Ângelo Cançado (Comissão de Marco Legal e Regulatório); Ronaldo Lemos (Comissão de Tecnologia de Informação e Comunicação); José Catarino do Nascimento (Comissão de Conteúdos em Meios de Comunicação); Alexandre Jobim (Comissão de Liberdade de Expressão e Participação Social); Gilberto Leifert (Comissão de Publicidade e Propaganda). Os coordenadores têm a tarefa de organizar agendas, convocar reuniões, zelar pelos prazos e comandar os trabalhos e as deliberações.

As comissões não têm poder deliberativo, mas a atribuição de apresentar estudos e pareceres que lhe forem encaminhadas pelo Congresso a respeito de Comunicação Social, em especial sobre liberdade de manifestação do pensamento, propaganda comercial, finalidades artísticas e culturais e outorga e renovação de concessões.

Democratização da comunicação também é defendida nas grandes manifestações

Quem participou dos atos públicos ocorridos no mês de junho, que iniciaram criticando o aumento da passagem de ônibus e passaram a falar de quase tudo, puderam observar algumas iniciativas individuais, espontâneas e esporádicas de se falar do monopólio das comunicações e das tentativas de manipulação da opinião pública por parte da mídia. Conforme o sentimento crescia em meio aos manifestantes, tomou-se a iniciativa de articular essa insatisfação e transformar a dispersão em força transformadora.

Em São Paulo, no dia 25 de junho, diversas entidades se organizaram e conseguiram reunir cerca de 300 pessoa no vão do Museu de Arte de São Paulo (MASP) para discutir democratização da comunicação. Na avaliação de Pedro Ekman, do Intervozes, a “Assembléia Popular Temática – Democracia na Mídia” deixou evidente que “o entendimento que se começa a ter do problema é que ele não se refere só aos políticos, mas também ao monopólio da comunicação, pois o povo que não se vê representado pelos políticos também não se vê representado pela mídia”.

O evento, realizado mesmo debaixo de chuva, conseguiu discutir o apoio ao Projeto de lei da Mídia Democrática, a universalização da banda larga, o esforço pela aprovação do marco civil da internet, com garantia da neutralidade de rede, a política de concessões de TV e rádio para políticos, a tentativa de manipulação dos protestos pela velha mídia, a garantia de acessibilidade plena às pessoas com deficiência auditiva e visual, além do fim do “jabá” e do controle externo do ECAD.

Como desdobramento da Assembléia Popular Temática será realizada uma aula pública no dia 3 de julho (quarta) que terá como temas “o monopólio na mídia e a democracia brasileira”, “a Internet livre e para todos” e “a cobertura da mídia das mobilizações populares”.

Distrito Federal

Em Brasília a organização partiu de outro evento, a “Assembléia dos Povos do DF”, que reuniu centenas de ativistas no dia 23 de junho. A mídia e a comunicação foram apontados como prioridade de atuação e foi programado um ato público para a tarde do dia 28 (sexta) que manifestasse a crítica ao monopólio da comunicação e à violência policial.

Segundo a jornalista e militante Raquel Lasalvia que participou da manifestação, “marcamos uma posição, expressando que esse levante das ruas também é contra a mídia brasileira, que é bastante concentrada, e tem a Globo como representante maior deste monopólio”.

Dentro do eixo de mídia e comunicação, a Assembléia dos Povos do DF definiu suas pautas prioritárias que são a democratização da mídia e da internet, o fim da criminalização do exercício do direito à comunicação e “fora Paulo Bernardo”. A próxima reunião desse grupo está marcado para o dia 6 de julho (sábado), às 14h.

Espirito Santo

Em Vitória, no Espírito Santo a Assembléia Popular organizou um ato em frente à TV Gazeta com cerce de 3 mil pessoas “por conta da forma como a mídia vem tratando as manifestações”, explica Karina Moura, do Centro de Comunicação e Cultura Popular Olho da Rua. A empresa teria feito uma cobertura tendenciosa dos atos públicos. Na mesma semana, a TV Educativa do Espírito Santo teria editado uma entrevista do professor Vítor Gentilli, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), retirando sua crítica aos meios de comunicação.

Os manifestantes na Assembléia Popular do Espírito Santo definiram uma lista de principais reivindicações em que constam “criar mecanismo de comunicação que contemple as comunidades com acesso a informações via banda larga” e “ a não criminalização dos movimentos sociais”.

Minas Gerais

A Assembleia Popular Horizontal em Belo Horizonte organizou um grupo temático sobre “Democratização da Mídia” que discutiu no dia 25 (terça) propostas a serem trabalhadas durante os atos públicos. Entre as questões que vem sendo discutidas se destacaram o apoio à campanha Para Expressar a Liberdade, o Passe Livre Digital (um plano metropolitano de banda larga, que garanta o acesso de todos à internet grátis e de qualidade), auditoria e transparência das empresas de comunicação social que prestam serviço para o estado, a criação de um Conselho Municipal de Comunicação Social e um Conselho Estadual de Comunicação Social, a neutralidade da rede (no contexto do Marco Civil da Internet) e uma abordagem positiva da Democratização da Comunicação nas manifestações e Assembleias.

Rio de Janeiro

Um ato público deve ser realizado também em frente à TV Globo no Jardim Botânico no próximo dia 5 (sexta), no Rio de Janeiro. A Frente Ampla pela Liberdade de Expressão (Fale Rio) se articula para realizar uma assembléia popular temática na capital carioca, porém não tem data nem local definidos até o momento.

Movimentos de comunicação marcam ato na sede da Rede Globo em São Paulo

Movimentos que defendem a democratização dos meios de comunicação realizaram na noite de ontem (26) uma plenária no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo, para traçar uma estratégia de atuação. A ideia é aproveitar o ambiente de efervescência política para pautar o assunto. Concretamente cerca de 100 participantes decidiram realizar uma manifestação diante da sede da Rede Globo na cidade, na próxima quarta-feira (3).

A insatisfação popular em relação à mídia foi marcante nas recentes manifestações populares em São Paulo. Jornalistas de vários veículos de comunicação, em especial da Globo, foram hostilizados durante os protestos. No caso mais grave, um carro da rede Record, adaptado para ser usado como estúdio, foi incendiado.

Na plenária de ontem, o professor de gestão de políticas públicas da Universidade de São Paulo, Pablo Ortellado, avaliou que os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, a revista Veja e a própria Globo, por meio de editoriais, incentivaram o uso da violência para reprimir os manifestantes. Mas em seguida passaram a colaborar para dispersar a pauta de reivindicações que originaram a onda de protestos, ao incentivar a adoção de bandeiras exteriores à proposta do MPL – até então restrita à revogação do aumento das tarifas de ônibus, trens e metrô de R$ 3 para R$ 3,20.

Os movimentos sociais, no entanto, ainda buscam uma agenda de pautas concretas para atender a diversas demandas, que incluem a democratização das concessões públicas de rádio e TV, liberdade de expressão e acesso irrestrito à internet.

“Devíamos beber da experiência do MPL (Movimento Passe Livre) aqui em São Paulo, que além de ter uma meta geral, o passe livre, conseguiu mover a conjuntura claramente R$ 0,20 para a esquerda”, exemplificou Pedro Ekman, coordenador do Coletivo Intervozes. “A gente tem que achar os 20 centavos da comunicação. Achar uma pauta concreta que obrigue o governo federal a tomar uma decisão à esquerda e não mais uma decisão de conciliação com o poder midiático que sempre moveu o poder nesse país”, defendeu.

"A questão é urgente. Todos os avanços democráticos estão sendo brecadas pelo poder da mídia, que tem feito todos os esforços para impedir as reformas progressistas e para impor uma agenda conservadora, de retrocesso e perda de direitos", afirmou Igor Felipe, da coordenação de comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A avaliação é que apesar de outras conquistas sociais, não houve avanços na questão da democratização da mídia. "Nós temos dez anos de um processo que resolveu não enfrentar essa pauta. Nós temos um ministro que é advogado das empresas de comunicação do ponto de vista do enfrentamento do debate público", disse Ekman, referindo-se a Paulo Bernardo, da Comunicação.

Bernardo é criticado por ter, entre outras coisas, se posicionado contra mecanismos de controle social da mídia. "Eu não tenho dúvida que tudo isso passa pela saída dele. Fora, Paulo Bernardo!", enfatizou Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e coordenador do programa Praças Digitais da prefeitura de São Paulo.

Amadeu acusa o ministro de estar "fazendo o jogo das operadoras que querem controlar a Internet" e trabalhar para impedir a aprovação do atual texto do Marco Civil do setor. "Temos uma tarefa. Lutar sim, para junto dessa linha da reforma política colocar a democratização", afirmou.

A secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, enfatizou a importância da campanha de coleta de assinaturas para a proposta de iniciativa popular de uma nova lei geral de comunicação.

O projeto trata da regulamentação da radiodifusão e pretende garantir mais pluralidade nos conteúdos, transparência nos processos de concessão e evitar os monopólios. "Vamos levá-lo para as ruas e recolher 1,6 milhão de assinaturas. Esse projeto não vem de quem tem de fazer – o governo brasileiro e o Congresso –, mas virá da mão do povo", disse.

Cobertura das manifestações pela mídia tradicional recebe duras críticas

As manifestações que surgiram no país em torno do aumento da passagem e que ganharam ao longo do mês de junho proporções gigantescas apresentaram a mídia como um ator importante nesse cenário.  A cobertura feita dos atos públicos e a participação de jornalistas nesses lugares virou tema de debate dentro e fora das grandes aglomerações. Destaca-se o tom de crítica.

Entre os cartazes, era possível encontrar pedidos de mais democracia na mídia ou afirmações de que a Globo não faria o povo de bobo. Em meio às manifestações, pranchetas circulavam, coletando assinaturas de apoio a uma nova lei que garantisse mais diversidade e menos concentração da propriedade.  Palavras de ordem xingavam veículos de comunicação, carros de equipes de reportagem foram depredados e queimados, repórteres foram expulsos do meio da multidão (como foi o caso de Caco Barcelos, da TV Globo).

É possível também encontrar diversos eventos anunciados em redes sociais que convidam para boicotes às emissoras ou para discutir o tema da comunicação. Tudo articulado ou impulsionado pelas mobilizações que levam aos grandes atos públicos. São alguns deles a “Assembleia Popular Temática – Democracia na Mídia”, o “Primeiro Boicote Nacional à TV Globo” ou o “Um dia sem Rede Globo”.

Comparando-se a cobertura da TV e dos “jornalões” com o que se vê nas redes sociais, já é possível perceber uma boa diferença.  Algumas iniciativas de coletivos independentes, inclusive, buscam ocupar lacunas ou mesmo se contrapor ao que foi feito pela mídia (Coletivos independentes vão às ruas cobrir atos ) e, assim, alimentam a internet com informações que não provêm das fontes tradicionais. Diferente da divisão de trabalho típica do padrão jornalístico em que somente o jornalista vai para a rua (quando vai), no caso dos pequenos grupos os próprios editores, que também são repórteres,  vão para o “front” e têm um outro olhar sobre os acontecimentos. Quem decide a linha editorial, nesse caso, vai pro campo de batalha de corpo aberto e torna evidente as limitações da edição feita de dentro das redações.

Além disso, editoriais da mídia impressa pediram ordem no primeiro momento das mobiliações, mas, conforme os atos públicos passaram a tomar grandes proporções e a atrair a simpatia da sociedade (inclusive deixando desconcertados ao vivo alguns ícones do “chamado à ordem” na televisão ), resolveu-se mudar a estratégia do discurso, comprometendo a credibilidade dos veículos e evidenciando o conservadorismo político e o interesse econômico de adular o leitor.

A mudança no tratamento da cobertura suscitou desconfianças naqueles que acompanham os acontecimentos. Entre os que apontam a mídia brasileira como um dos atores que entraram no processo para tentar manipulá-lo encontra-se o professor de Jornalismo da USP Laurindo Leal, que em artigo publicado na “Revista do Brasil”, afirma que “ao perceber que o movimento não tinha direção e poderia assumir bandeiras progressistas, as emissoras de TV, com a Globo à frente, passaram a conduzi-lo”.

A proposta de uma Lei para uma Mídia Democrática tem entre os objetivos abrir espaço para que diversos setores da sociedade possam participar da produção de informações e evitar a sensação (ou o fato) de tentativas de manipular a opinião pública por meio do discurso único, característico da mídia que tem alto nível de concentração de propriedade e que praticamente só se desenvolveu voltada para o mercado.  Para que esse projeto de iniciativa popular possa tornar a crítica em prática, o descontentamento com a cobertura dos atos pode catalisar a coleta de assinaturas de apoio. A população apenas precisa saber que esse instrumento permite esse avanço.