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34º Congresso dos Jornalistas começa com críticas a empresários e defesa do diploma

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Começou nesta quarta-feira (18/8), em Porto Alegre, o 34º Congresso Nacional dos Jornalistas. A solenidade de abertura, prestigiada por representantes de entidades internacionais da categoria, foi marcada pela crítica ao modelo de jornalismo privado-comercial que está em crise e pela defesa da aprovação da PEC dos Jornalistas. O congresso se estende até o dia 21 de agosto.

Devidamente pilchado ao estilo gaúcho, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, José Nunes, saudou os presentes com um discurso em prosa acompanhado de uma milonga ao fundo. Ele resgatou que, pilchado, defendeu, no congresso anterior, em São Paulo, a candidatura do Rio Grande do Sul para sediar o 34º Congresso Nacional dos Jornalistas. “Nada mais justo do que agora, que estamos em casa, nos indumentarmos devidamente para recepcionar calorosamente, com a força da cultura gaúcha, os colegas de todo o país”, disse, destacando a importância deste evento para a definição das estratégias de luta para fortalecimento da categoria nos próximos anos.

Gustavo Granero, vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), Younouss Mjahed, vice-presidente Sênior da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e presidente do Sindicato dos Jornalistas do Marrocos, e Celso Schröder, na condição de presidente da Federação dos Periodistas da América Latina e Caribe (Fepalc), deram o tom internacionalista deste 34º Congresso Nacional dos Jornalistas brasileiros, registrando que este evento está sendo acompanhado com grande expectativa pelo movimento sindical internacional da categoria, em função da crise conjuntural que também afeta o Jornalismo. Delegações de 15 países estão participando do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas.

Entre os diversos discursos da solenidade de abertura, o do presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, foi o que mais emocionou a platéia. Interrompido por aplausos em diversos momentos de sua fala, ele criticou a postura dos empresários de comunicação que insistem em um modelo mercantilista e falido de Jornalismo e na postura empresarial de promover demissões em massa a cada indício de dificuldades financeiras. “A culpa dessas crises não é dos trabalhadores e dos jornalistas, mas sim dos que sacrificam a função pública do jornalismo em detrimento de seus lucros”, disse.

Murilo também rebateu críticas da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), de que “setores obscurantistas” insistem na proposta de criação do Conselho Federal dos Jornalistas. “Eles é que promovem o obscurantismo ao classificarem de ameaça à liberdade de imprensa qualquer iniciativa de organização dos jornalistas e de fiscalização do exercício regular da profissão”, disparou o presidente da FENAJ.

Mais adiante Sérgio Murillo criticou, também, visões pessimistas sobre a irreversibilidade da decisão do STF que, em junho de 2009, derrubou a exigência do diploma para o exercício da profissão. “Irreversível é a morte”, sentenciou. Ele destacou movimentos como o dos jornalistas gaúchos, que conseguiram, junto ao legislativo riograndense, a derrubada do veto da então governadora Yeda Crusius e aprovar um projeto que assegura a exigência do diploma para a contratação de jornalistas no serviço público e as duas PECs que tramitam na Câmara e no Senado prevendo o retorno da exigência do diploma para o exercício da profissão. “A decisão do STF foi equivocada e desastrada. Mas as duas PECs estão prontas para votação e, com nossa luta, até o final deste ano teremos as duas aprovadas no Congresso Nacional”, previu.

Serra critica conferências e política de comunicação do governo Lula

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Rio de Janeiro – O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, criticou hoje (19) a política de comunicação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao falar no 8º Congresso Brasileiro de Jornais, na capital fluminense. O evento é promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). Serra afirmou que não há nenhum país que possa ser considerado democrático, sem liberdade de expressão e de informação. “Infelizmente, o Brasil, em matéria de política externa, parece ter um especial carinho, uma amizade, por países onde essa liberdade não existe”, disse.

Segundo o candidato do PSDB, nos últimos anos tem sido usado alguns métodos para cercear a liberdade de imprensa. “Recentemente, nos últimos anos, tem havido tentativas em três modalidades de cercear essa liberdade. A primeira delas utiliza os mesmos instrumentos da democracia: tenta-se fazer por vias legais. Este é o caso da criação de conferências, o conferencismo. São conferências, desde logo, pagas com dinheiro público, pagas com dinheiro de todos os contribuintes”, afirmou.

“Nós tivemos três delas: a conferência de comunicação, a conferência de direitos humanos e a conferência de cultura. E as três se voltaram para um controle da nossa imprensa, um cerceamento da liberdade de expressão e da liberdade de informação. De que maneira? Através do controle – suposto – da sociedade civil. Quantas pessoas podem ter participado dessas conferências, 15 mil, 20 mil? Isso não representa o povo brasileiro. Representa muito mais um partido”, completou.

Serra criticou também a tentativa de criação do Conselho Federal de Jornalismo, classificado por ele como uma “barbaridade”, que teria a possibilidade de cassar o exercício da profissão de jornalistas. O candidato afirmou que o PT chegou a incluir essas questões [de controle da mídia] em seu programa de governo. “Isso foi aprovado em conferência e registrado na Justiça Eleitoral. E não foi por engano. Aquilo foi um programa apresentado e registrado. Inclusive rubricado pela própria candidata [do PT, Dilma Rousseff]. Se leu ou não, é um problema de estilo, de relacionamento entre partido e candidatura. Não é de surpreender que possa não ter lido aquilo em detalhe. Mas significava, sem dúvida nenhuma, um endosso, como sempre significou, às posições de controle da imprensa”.

José Serra citou também o aspecto econômico como uma forma de controle da mídia pelo governo, por meio da publicidade governamental. “Esse é um instrumento que tem sido utilizado como critério de manipulação que eu nunca vi antes. Eu suspeito também que tem um grande componente de intimidação nesse caso: ameaça de corta isso, suspende aquilo. Nesse caso, parece ser uma loucura com um método, que se destina a intimidar”, disse.

O ex-governador criticou ainda o que chamou de “patrulhamento”. “Para o pessoal que exerce a patrulha, indiretamente comandados pelo PT, o que importa são versões e não fatos objetivos. E isso limita a liberdade de expressão, que é feita por uma coação que tem elementos psicológicos”, afirmou. “Esta estratégia não deixa, também, de ser alimentada por recursos públicos. Boa parte, ou alguns, dos blogs sujos mais importantes são mantidos inclusive com recursos dessa TV Brasil, feita para não ter audiência, criar empregos – sem dúvida – na área do jornalismo, mas servir como instrumento de poder em matéria de expressão de informação para um partido basicamente. Financiam também, de uma outra maneira, esses blogs que dão o norte do patrulhamento para os círculos concêntricos que vão se desdobrando”, completou.

Ao fim da sua apresentação, Serra, ao falar com os jornalistas, destacou o seu compromisso com a liberdade de imprensa. “Meu compromisso é com a democracia e não há democracia sem liberdade de imprensa, sem liberdade de expressão e de informação. Eu, na Presidência da República, vou respeitar, até o fundo da alma, essa liberdade de expressão e de informação. Porque ela é a garantia da democracia. Não fosse essa liberdade, não teriam sido descobertos mensaleiros, violadores de sigilos, portadores de dinheiro na cueca e muitas outras coisas”, disse.

Com 312 inscritos, encontro sacode a blogosfera

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Uma roda de chorinho e samba, comandada pelo jornalista Luis Nassif, dará a largada para o maior evento na história da blogosfera brasileira. Às 20 horas desta sexta-feira (20/8), começa em São Paulo o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas – um feito que tem tudo para fazer avançar a luta pela democratização da mídia no país.

Para o sarau de abertura, o grupo de Nassif recebe as cantoras Anaí Rosa e Carmen Queiroz, a pandeirista Roberta Valente e o multi-instrumentista Miltinho Tachinha, entre outros músicos. A apresentação ocorre na Regional Paulista do Sindicato dos Bancários de São Paulo, no número 305 da Rua Carlos Sampaio, próximo à Avenida Paulista.

Já o restante da programação, no sábado (21) e domingo (22), está marcado para o Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, ao lado da Câmara Municipal, no Centro paulistano. É lá que os 312 participantes inscritos acompanham a mesa de abertura, as oficinas, parte dos grupos de discussão e a plenária final.

A blogosfera hoje

A boa procura pelo Encontro surpreendeu membros da Comissão Organizadora, como Altamiro Borges, o Miro, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. “Há dois meses, quando o Encontro começava a ganhar forma, pensávamos em reunir uns 200 blogueiros. O número de inscritos não só superou nossas expectativas como mostra que o movimento pode crescer muito”, analisa Miro.

Para Paulo Henrique Amorim, blogueiro do Conversa Afiada e também membro da Comissão Organizadora, a blogosfera já mostrou a que veio. “Antigamente, os tucanos de São Paulo davam três telefonemas e controlavam o Brasil. Eles ligavam para o Doutor Roberto (Globo), o Ruy Mesquita (O Estado de S. Paulo) e o Seu Frias (Folha de S.Paulo) e governavam a opinião pública brasileira. O que desmontou essa estratégia concentrada em três telefonemas foi a blogosfera.”

Já Luis Nassif fala em “nova etapa” para definir os desafios atuais dos blogs progressistas. “Nos últimos anos, montamos uma rede de grande impacto para impedir as maluquices da direita e o processo avassalador da mídia. Essa guerra acabou”, afirma o jornalista. “Agora é preciso enfrentar as divergências entre nós mesmos – entre os blogueiros dessa frente. É uma oportunidade para mostrar que a blogosfera comporta essa democracia.”

Representatividade

Mais do que democrático, o Encontro também será altamente representativo. É fato que o estado de São Paulo vai responder por pouco mais de 60% dos blogueiros mobilizados – mas haverá representantes de outros 17 estados e do Distrito Federal. Um dos maiores objetivos dos organizadores – atrair estudantes para os debates – também foi bem-sucedido. Pelo menos 90 inscritos são universitários, sobretudo de Comunicação Social.

No Encontro, esses jovens blogueiros, tuiteiros ou simples internautas poderão ter contato com as principais referências em blogs progressistas no Brasil. É o caso de Luiz Carlos Azenha (Viomundo), Rodrigo Vianna (Escrevinhador), Eduardo Guimarães (Blog da Cidadania), Emir Sader (Blog do Emir) e Brizola Neto (Tijolaço) – além dos já citados Altamiro Borges, Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif.

A Carta e a Adin

Para fortalecer a luta contra a ditadura dos meios de comunicação, o Encontro vai aprovar, na plenária final, a Carta dos Blogueiros Progressistas. O documento – cujo texto-base foi divulgado nesta semana – propõe a união da blogosfera para formular “propostas de políticas públicas” e estabelecer “um marco legal regulatório que contemple as transformações pelas quais a comunicação está passando no Brasil e no mundo”.

Antes, no sábado, os participantes conhecerão o conteúdo de uma audaciosa Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de autoria do jurista Fábio Konder Comparato. Trata-se de uma “Adin por Omissão”, que cobra do Congresso a regulamentação dos artigos sobre Comunicação presentes na Constituição Federal.

Duas entidades da área – a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão) – prometem entrar com essa ação no Supremo Tribunal Federal, com o apoio das seis centrais sindicais do país. O próprio Comparato é quem deve explicar aos blogueiros o sentido e a urgência dessa iniciativa.

Notificação a Serra

Os participantes do Encontro também devem protestar contra o candidato tucano à Presidência, José Serra, que, num golpe de baixaria, acusou o governo Lula de financiar “blogs sujos” que “patrulham” jornalistas. Segundo Paulo Henrique Amorim, a calúnia de Serra demonstra como se dá a “criminalização dos blogs” no Brasil.

“O 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, com muita honra, deveria mudar de nome e se chamar 1º Encontro Nacional de Blogueiros Sujos”, ironiza o titular do Conversa Afiada. Em sua opinião, cabe ao evento máximo da blogosfera brasileira “entrar com uma notificação judicial e um pedido de explicação ao candidato José Serra para saber quem é sujo e quem é limpo”.

Ato de rádios comunitárias em Campinas evidencia contradições da comunicação no país

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As contradições do setor da comunicação no Brasil ficaram evidentes durante ato realizado por rádios comunitárias e movimentos sociais da região de Campinas (SP) na frente da sede do Grupo Bandeirantes na cidade. O protesto, que reuniu cerca de 200 pessoas, buscava denunciar a repressão crescente contra as emissoras comunitárias da região, estimulada, inclusive, por campanha publicitária da Band. As denúncias, entretanto, foram além.

A primeira contradição das comunicações no país estava estampada no enorme painel que identifica o prédio da Bandeirantes Campinas. Da calçada em frente à entrada principal, ocupada pelos manifestantes, comunicadores comunitários que tentam há anos obter a autorização para suas emissoras visualizavam os logos de quatro rádios (Bandeirantes, BandNews, Educadora e Nativa) da empresa. Além de evidenciar a concentração da propriedade dos meios de comunicação, o painel também prova que o grupo controla um número maior de emissoras do que o permitido pela lei – no máximo, 6 FMs e 4 AMs em todo o país, sendo apenas uma FM e uma AM por localidade.

Os manifestantes denunciavam, ainda, que a outorga das rádios e também da TV Bandeirantes de Campinas encontram-se vencidas. Como o ato foi acompanhado de perto por quatro viaturas da polícia militar e uma da polícia civil, o coordenador da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias em Campinas, Jerry Oliveira, solicitou aos policiais que entrassem no prédio e solicitassem ao diretor da Bandeirantes Campinas, Rodrigo Neves, a cópia da licença das emissoras.

A segunda contradição começou a ser evidenciada neste momento. Os policiais civis informaram aos manifestantes que fariam a averiguação. Entraram no prédio e voltaram, meia hora depois, informando que a direção da empresa havia dito que levaria a outorga até a delegacia. O prazo concedido à Bandeirantes foi de duas horas.

“Eles vão ter duas horas para levar a outorga até a delegacia. Com a gente, se não apresentamos a licença em dez minutos, temos armas apontadas pra nossa cabeça e vamos presos”, denunciou Jerry. O advogado Alexandre Mandel, da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) e que atua na defesa das rádios comunitárias da região, resumiu a situação: “Está configurado o que nós denunciamos há muito tempo: há um tratamento para as rádios da periferia e outro para as rádios comerciais.”

Questionado sobre o porquê de estarem acompanhando o ato, o investigador da polícia civil que fazia a interlocução com os manifestantes e que se apresentou apenas como Nelson disse que tinham vindo “para que nenhuma das duas partes seja prejudicada”. Mandel rebateu, afirmando que “a polícia deveria estar aqui para fazer cumprir a lei”.

Após o encerramento do ato, um grupo representando as rádios, sindicatos e organizações que convocaram o ato foi até a Delegacia de Investigações Gerais (DIG), para onde a Bandeirantes Campinas deveria encaminhar a cópia da licença. Isso não aconteceu. A polícia informou que não abriria nenhum tipo de investigação a respeito do caso.

Como a regulação dos serviços de radiodifusão é atribuição da União, caberia apenas à Polícia Federal atuar nos casos de irregularidades nas emissoras de rádio e TV. Assim mesmo, na região de Campinas e em outras partes do estado de São Paulo o fechamento de diversas rádios e a prisão de comunicadores populares têm sido feitos por policiais militares e civis. “A contradição política está evidenciada”, comentou o advogado Alexandre Mandel.

Sem direito de resposta

Apenas no último fim de semana, policiais militares foram à noite até a Rádio Comunitária Floresta FM, em Hortolândia, e confiscaram os transmissores sem mandado judicial. No domingo, fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lacraram e apreenderam os transmissores da Rádio Planeta, localizada no Jardim Satélite Iris em Campinas.

Em junho, seis membros da Rádio Comunitária Nova Estação foram presos pela polícia civil, em ação bastante truculenta. A Rede Bandeirantes, que acompanhou a invasão à emissora, noticiou o fechamento da rádio e as prisões, referindo-se aos seis como membros do crime organizado. Durante o ato, os manifestantes pediram à empresa que abrissem espaço para que os seis apresentassem seu direito de resposta. A única cobertura recebida pelo ato das emissoras do grupo foi a gravação de imagens por uma câmera colocada na porta do prédio. As imagens não foram ao ar.

Além disso, exigiam a retirada do ar de campanha publicitária do Grupo Bandeirantes que afirma que rádios comunitárias derrubam aviões.

O ato tinha ainda como pauta a anistia aos comunicadores populares que estão presos ou sendo processados por colocarem rádios no ar sem autorização, além da aprovação rápida de lei que descriminaliza a radiodifusão sem licença. Também pedia a revisão da Lei 9.612/98, que cria a radiodifusão comunitária e que acaba por impor restrições significativas ao trabalho destas emissoras, pois limita a potência e impede que as rádios possam ter qualquer tipo de publicidade ou apoio cultural.

Veja outras matérias sobre o ato:

Radios comunitárias de Campinas desafiam o monópolio da Band

Ato contra fechamento de rádios comunitárias fecha TV Bandeirantes de Campinas

Rádios comunitárias protestam contra perseguição em Campinas

Horário eleitoral custa mais de R$ 850 milhões ao contribuinte

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Começa hoje a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Durante 45 dias, os eleitores brasileiros vão conhecer as propostas dos candidatos aos cargos de deputado federal, estadual e distrital, presidente da República, senador e governador. É o conhecido horário eleitoral — gratuito para os partidos, mas pago pelos contribuintes em 80% e pelas emissoras em 20%.

Devido à veiculação da propaganda eleitoral, as emissoras de rádio e TV abertas recebem do governo desconto no pagamento do Imposto de Renda, ou seja, uma isenção fiscal parcial. A dedução prevista é de 80% do valor cobrado pela transmissão de propagandas comerciais naquele horário, de acordo com a tabela de cada emissora. O desconto está em vigor desde 1993.

A isenção é válida também para as inserções publicitárias que ocorrem entre os períodos de eleições, ou seja, fora do período de propaganda gratuita. Neste ano, a Receita Federal estima em mais de R$ 850 milhões a soma do dinheiro que deixará de ir para os cofres públicos em razão do horário eleitoral. Além disso, a população também participa financeiramente das campanhas por intermédio do fundo partidário – que neste ano somou R$ 200 milhões.

Diferentemente da proposta de reforma política que tramitou na Câmara entre 2003 e 2007, e que previa o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 4634/09), a isenção fiscal concedida às emissoras, juntamente com o fundo partidário, formam um modelo de financiamento misto de campanhas, que reúne dinheiro público e privado.

 

Críticas ao desconto fiscal

O desconto concedido a emissoras de rádio e TV recebe críticas. Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), o governo não deveria pagar pela transmissão do horário eleitoral. "O uso da radiofrequência para radiodifusão é uma concessão pública e, consequentemente, um patrimônio da sociedade brasileira administrada pelo Estado."

A mesma tese é defendida pela representante da organização civil Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Cristina Charão. "Se o processo eleitoral faz parte da gestão do Estado brasileiro, nada mais correto que os concessionários públicos, que utilizam um espaço público de radiodifusão, cedam gratuitamente esse espaço para que o processo eleitoral ocorra da forma mais democrática possível."

Já o diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luis Roberto Antonik, defende a isenção fiscal. Segundo ele, a medida compensa uma "perda importante com venda de espaço publicitário" em horário nobre. Além disso, de acordo com Antonik, a maioria das emissoras registra perda "brusca" de audiência com o horário eleitoral. "Muitas vezes, a audiência perdida não é mais recuperada porque as pessoas desligam o rádio e a TV e vão fazer outras coisas."

Ganho democrático

Apesar do alto custo das isenções fiscais concedidas pelo governo brasileiro, a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga avalia que o "ganho democrático" da medida compensa o gasto. "Abre-se um espaço para que as forças políticas possam expressar suas ideias para a população e, dessa forma, cria-se uma cultura política de participação por meio do voto", defende.

Segundo a cientista política, a difusão do rádio e, principalmente, da TV na maioria dos lares brasileiros faz com que a campanha eleitoral divida-se em "antes e depois do período de horário eleitoral": "É a partir desse momento que os indecisos tomam suas decisões e que se notam as maiores diferenças entre intenções de votos para cada candidato."

 

Veja matéria completa.