A disputa pela ocupação da frequência de 2,5 GHz (escolhida como um dos padrões mundiais para acolher a quarta geração da telefonia móvel) é que motivou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a retirar de pauta a retomada das licitações de TV paga por MMDS (via microondas) e restringir a concessão de novas licenças à TV a cabo.

E as celulares resolveram entrar na briga para valer. A Acel (entidade que representa as operadoras móveis) enviou, no ano passado, uma carta à Anatel formalizando o pleito para a destinação integral da faixa do MMDS para o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Para as móveis, a proposta formulada pela área técnica da agência, de retirar 80 MHz do MMDS de um total de 190 MHz que elas possuem hoje, é pouco. “Com esses 80 MHz, quatro empresas de celular ficarão com 10 MHz cada, o que é muito pouco para a oferta da banda larga móvel”, argumenta um executivo. Hoje as celulares têm um total de 80 MHz cada, divididos em diferentes faixas de freqüência.

O interessante da posição da Acel é que ela também está falando em nome da Vivo, empresa que tem como sócia a Telefônica, que defende a manutenção da faixa de 2,5 GHz para o MMDS.

Os operadores de TV por assinatura, por sua vez, reagem até mesmo à proposta da área técnica da Anatel, de perderem um quinhão de sua freqüência. Argumentam que precisariam de todo o espectro para competir no mercado de vídeo e de dados.

Além da pressão do mercado, o próprio conselho diretor da Anatel está dividido quanto a esta questão. Há quem ache que a proposta da área técnica de destinar apenas 80 MHz para a LTE (quarta geração) é muito tímida e o ideal seria mesmo alocar maior parte desse espectro para os serviços móveis.

A primeira reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2009 promete não ser nada tediosa. O conjunto de processos sobre a nova destinação da faixa de 2,5 GHz, incluindo o SMP [telefonia celular] e o STFC [telefonia fixa] na lista de usuários dessas freqüências, está nas mãos dos conselheiros e pode ser votado no encontro do dia 28 de janeiro. Fazem parte desse pacote de documentos três peças: a consulta pública para a prorrogação das licenças das primeiras operadoras de MMDS [serviço de TV paga por microondas] em funcionamento; a análise sobre a homologação de equipamentos de WiMAX; e a proposta de alteração de destinação da faixa de 2,5 GHz.

O assunto tem sido discutido pela Anatel desde 2007, mas nem por isso as controvérsias sobre a mudança estão totalmente dirimidas. Há pontos discordantes especialmente sobre a prorrogação dos contratos e por quanto tempo as empresas de MMDS terão prioridade na faixa de 2,5 GHz. A entrada efetiva dos serviços de dados, por meio das licenças de MMDS, que já têm direito a parte das radiofreqüências nessa faixa, também é uma incógnita por conta da falta de uma indicação clara sobre a homologação dos equipamentos.

Apesar de todas essas ponderações, a agência deverá deliberar sobre a mudança do espectro e colocar o principal documento – a proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2,182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz – em consulta pública. Depois de ter colocado em consulta mudanças na faixa de 3,5 GHz, também associada à transmissão móvel de dados, a equipe técnica começou a correr com o 2,5 GHz.

Os textos encaminhados ao Conselho Diretor sugerem que as decisões fossem tomadas por meio de circuito deliberativo, ou seja, sem a necessidade de que os conselheiros se reunissem presencialmente. Se a sugestão tivesse sido aceita pelos conselheiros, a consulta sobre a alteração da faixa de 2,5 GHz poderia ter sido iniciada ainda em 2008. Mas nem toda a diretoria da agência concordou em deliberar sobre um documento tão polêmico fora de uma reunião formal da agência, segundo fontes da autarquia.

Depois de oito meses seguindo uma ordem informal do Conselho Diretor, a área técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está cobrando agora um posicionamento oficial da autarquia sobre a suspensão da homologação de equipamentos que utilizam a faixa de 2,5 GHz para a tecnologia WiMAX. Desde maio de 2008, a equipe responsável pela área de radiofreqüência da agência reguladora não tem homologado nem certificado equipamentos que serão usados nesta faixa do espectro, na espera que de que o Conselho Diretor delibere sobre a nova destinação dessas freqüências para serviços que vão além do MMDS e do SCM.

Junto com o material sobre a alteração da destinação da faixa de 2,5 GHz, o grupo técnico da agência enviou ao Conselho Diretor processo sobre a suspensão da homologação e certificação de equipamentos. Segundo fontes da agência reguladora, o documento deveria ter sido encaminhado para o relator do processo de destinação, conselheiro Antonio Bedran. Mas por motivo desconhecido, acabou indo parar no gabinete da conselheira Emília Ribeiro, que deverá levar o material para a próxima reunião da autarquia, marcada para o dia 28 de janeiro. As outras peças da análise da faixa de 2,5 GHz também devem ser apresentadas neste encontro.

Ao contrário do que se possa imaginar, a área técnica não chegou a sugerir ao Conselho Diretor a retomada da homologação. Pelo menos, não de forma direta. O documento encaminhado, fruto de discussões do grupo técnico voltado para a área de certificação e fiscalização, pede somente que o comando da Anatel decida se a suspensão será mantida ou não. E caso seja mantida, que a ação seja formalizada, por meio de ato divulgado oficialmente aos interessados. Ou seja, a suspensão da homologação tem acontecido sem nenhuma ordem escrita dentro da agência.

Desconforto

A análise dos pedidos de certificação e homologação jamais foi suspensa de forma oficial. A decisão tomada pelo Conselho Diretor na verdade tem um aspecto de "orientação", conta a fonte. Mas como se trata de um indicativo do comando da agência, o escalão técnico seguiu o aviso à risca, o que tem gerado diversos desconfortos para a autarquia.

Membros do Congresso Nacional, como o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), por mais de uma vez questionaram a inércia do órgão regulador em certificar e homologar os equipamentos que usam tecnologia WiMAX na faixa de 2,5 GHz. Além disso, empresas diretamente interessadas no caso têm reclamado da situação, inclusive em cartas direcionadas à Anatel. A Telefônica é a mais incomodada com a demora da agência.

Investimentos

Em carta encaminhada à Anatel no dia 26 de novembro de 2008, obtida com exclusividade por este noticiário, a concessionária deixa clara a sua insatisfação com a escolha feita pela Anatel de retardar as homologações. A empresa informa que, desde que conseguiu autorização da agência para operar MMDS, em julho de 2007, investiu mais de R$ 100 milhões na digitalização dos serviços, programas de expansão comercial e outras ações técnicas voltadas para o aumento do número de assinantes e melhoria na qualidade do serviço.

No entanto, a situação criada pela Anatel tem impossibilitado a Telefônica de oferecer produtos agregados a seus clientes de TV por assinatura, especialmente serviços de banda larga, segundo a reclamação da empresa. "Até o momento, em razão de não existirem equipamentos homologados para a prestação do serviço através da tecnologia WiMAX, continuamos sem a possibilidade de ofertar novos produtos, o que acaba restringindo a competição nos mercados onde atuamos", protesta a operadora.

SCM

Com a iminente aprovação do processo de revisão da destinação da faixa de 2,5 GHz, há uma expectativa de que, agora, a Anatel permita certificações e homologações destes equipamentos. Vale destacar que apenas a homologação é um ato exclusivo da Anatel, feito após a obtenção dos certificados de conformidade nos laboratórios de análise autorizados pela agência. Assim, a maior pendência é no âmbito da homologação, embora existam informações de que alguns pedidos de certificação continuam parados dentro da autarquia pelo mesmo motivo já citado.

Outro destaque que se faz necessário é que já existe destinação para o SCM da faixa de 2,5 GHz desde 2006, daí a existência de pedidos de homologação e certificação de equipamentos que usam a tecnologia WiMAX, voltados especificamente para a oferta de serviços em banda larga. Boa parte das operadoras de MMDS possui também licenças de SCM e, por isso, podem fazer essa oferta dupla de serviços usando a mesma faixa de radiofreqüência.

A destinação de uma subfaixa em 3,5 GHz para projetos de inclusão digital dividiu opiniões na consulta pública sobre as novas condições de uso da faixa, encerrada na segunda-feira (5) pela Agência Nacional de Telecomunicaços (Anatel). O texto propõe que 10 MHz do espectro de 3,5 GHz seja destinado ao Poder Público para promoção de projetos de inclusão digital, a ser explorado direta ou indiretamente por empresas públicas. Com isso, as instituições públicas poderiam contratar a implementação de terceiros. As operadoras de telecomunicações criticaram a proposta, enquanto órgãos de governo e o CPqD foram favoráveis à idéia.

A Telefônica alega que esta reserva ao Poder Público encontra fragilidade legal, uma vez que as empresas públicas estariam explorando serviços de telecomunicações prestados em regime privado. A operadora propõe que sejam planejados processos licitatórios específicos para a subfaixa, sem ingerência das empresas públicas. A sugestão da Nokia-Siemens segue a mesma linha ao propor que as faixas de espectro sejam disponibilizadas integralmente à iniciativa privada, cabendo ao poder públicos propiciar condições de estímulo para que o mercado trabalhe alinhado aos interesses públicos.

A Claro destaca que as operadoras podem conferir maior escala, agilidade e eficiência às iniciativas de inclusão digital. “É importante que a iniciativa pública não concorra com a iniciativa privada para a prestação dos mesmos serviços sob pena de serem gerados sérios desequilíbrios econômicos e concorrenciais”, destaca a contribuição da operadora.

O CPqD, por sua vez, apóia a reserva da faixa e sugere estender a possibilidade às concessionárias públicas do setor de energia, por exemplo, o que ampliaria as possibilidades de exploração dos serviços. O Ministério do Planejamento e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal não só apóiam a reserva como pedem que a faixa seja ampliada, possibilitando a oferta de serviços que necessitam de maior banda, como telemedicina, teleeducação, videoconferência, etc.

A solicitação da Anatel para que o mercado contribua com sugestões sobre mecanismos de estímulo à pesquisa e desenvolvimento mereceu atenção especial dos fabricantes nacionais de soluções para a faixa de 3,5 GHz. A WNI, do Paraná, sugere que as empresas vencedoras do leilão adquiram pelo menos 50% de suas redes WiMAX em produtos de empresas brasileiras, com produção comprovadamente em território nacional.

A manifestação da WxBR segue a mesma linha, mas sugere a cota de 25% para os produtos nacionais. A sugestão se repete no CPqD, que trabalha em P&D de uma solução de WiMAX genuinamente nacional.

A consulta pública que propõe atribuir a faixa de 3,5 GHz ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) recebeu mais de 200 contribuições, reunindo manifestações de operadoras móveis e fixas, fabricantes, associações de classe, institutos de pesquisa e provedores de serviço de internet. A questão da mobilidade concentrou um grande número de contribuições, assim como a necessidade de se distinguir compromissos de abrangência para operadoras fixas e móveis.

A Claro, por exemplo, propõe que as faixas sejam divididas, cabendo parte às operadoras fixas e parte às móveis. Tal divisão, na avaliação da empresa, proporcionaria à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no momento da outorga das radiofrequências, a possibilidade de propor compromissos de abrangência e valores diferenciados entre os dois segmentos. A preocupação da empresa repousa no fato de que o SMP já assumiu metas de cobertura e desembolsou valores relevantes no leilão das faixas de terceira geração.

A Qualcomm vai mais longe, ao considerar desnecessária a destinação da faixa de 3,5 GHz ao SMP. A empresa considera a medida “prematura”, por avaliar que as aplicações para as quais a faixa tem atratividade, no momento, são apenas fixas e/ou nomádicas. Com isso, destaca a Qualcomm, basta manter a possibilidade de uso da faixa com mobilidade restrita, o que já permitido pela resolução 416. A empresa defende que a faixa de 2,5 GHz seja destinada ao SMP, e não a de 3,5 GHz. Outro fabricante, a Ericsson, propõe que as condições de uso da faixa de 3,5 GHz não sejam definidas sem que antes a Anatel equacione o uso da faixa de 2,5 GHz.

A contribuição da Vivo também explicita a preocupação quanto à mobilidade, mas no que se refere ao STFC. Uma vez que o texto em consulta dá margem ao fim da restrição de mobilidade na faixa de 3,5 GHz, a operadora destaca que isso pode descaracterizar o serviço fixo, dando a ele a mobilidade própria dos serviços móveis. A Vivo lembra o caso da Vésper, no qual não foi possível cumprir de maneira efetiva a restrição de mobilidade. “Em qualquer cenário diferente do tradicional, a implantação da mobilidade deve implicar em pagamentos mais elevados pelas outorgas do serviço e direito de uso de radiofreqüências associadas, e em imposições de metas de qualidade e de cobertura mais rígidas, dentre outros”, destaca a contribuição da operadora, que sugere a segmentação do espectro de 3,5 GHz de forma a não descaracterizar as outorgas.

Claro, Cisco, Intelig, Nokia-Siemens e Brasil Telecom, entre outras empresas, também manifestam preocupação quanto ao fato de o regulamento eliminar a mobilidade restrita, e pedem que a Anatel considerem a característica nomádica das soluções.