BRASÍLIA – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai apreciar habeas-corpus de jornalista contra sua condenação pela Justiça Federal devido à publicação de um artigo de sua autoria no jornal Gazeta Bragantina, de Bragança Paulista, interior de São Paulo. O texto foi copiado da internet e publicado no jornal sem autorização do autor.

O mérito deverá ser apreciado após ser emitido parecer pelo Ministério Público Federal. De acordo com a defesa do jornalista e professor Rogério Alessandro de Melo Basali, apesar da sentença condenatória contra ele, os fundamentos apenas confirmam que ele nunca autorizou a publicação da matéria jornalística no jornal Gazeta Bragantina. Ainda assim, afirma a defesa, a queixa-crime foi recebida apesar de “incoerente” pela manifesta atipicidade da conduta denunciada, que sequer mencionou a tal autorização, essencial para aconfiguração dos tipos penais acusados.

A defesa alega que o grave constrangimento a que Rogério Basali está sujeito, condenado pelo que não fez, embora esteja documentalmente provado que nunca autorizou o Jornal Gazeta Bragantina a publicar o material e que não existe a presunção adotada pela sentença condenatória de que por estar no site do CMI-Brasil, automaticamente estaria autorizada a publicação. Argumentam que no site consta expressamente: “A reprodução não comercial das matérias (ou seja, sua publicação ou exibição em veículo que não vise lucro ou fins comerciais) é autorizada, ao passo que a reprodução comercial sem a consulta prévia ao autor é impedida…”. Argumenta ainda que o constrangimento agrava-se se for verificada a pena imposta: privativa de liberdade de três anos e quatro meses de detenção e multa de 10 salários mínimos. Ou seja, quase a pena máxima da soma da calúnia (pena máxima de três anos) e injúria (pena máxima de um ano), o que é um evidente exagero que apenas agrava o constrangimento e confirma a tese da petição inicial de que havia condenação a vista.

A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, negou a liminar solicitada pela defesa, deixando para o julgamento do mérito definir sobre o habeas-corpus em favor do jornalista e professor.

A prática de copiar páginas ou livros inteiros, em máquinas "xerox" espalhadas dentro e fora das universidades, faz parte da rotina de professores e alunos e tem ajudado a derrubar as vendas desse tipo de publicação. Hoje, segundo fontes do setor, o negócio de "xerocar" livros fatura o mesmo, ou até mais, do que as editoras de obras técnico-científicas, algo em torno de R$ 385 milhões.

Entre 1995 e 2005, o setor encolheu 35%, para 19,9 milhões de exemplares vendidos. Para tentar reverter esse quadro, dois sistemas, parecidos entre si, estão chegando ao mercado. Ambos visam a venda do conteúdo de forma fracionada (por capítulo) e a um preço competitivo quando comparada ao "xerox" – que custa entre R$ 0,10 e R$ 0,15 por página.

Para os alunos, a tecnologia de impressão por capítulo resolve problemas como o preço de capa do livro, considerado alto por parte dos estudantes; títulos adotados pelos professores que estão esgotados nos catálogos das editoras; e, principalmente, a própria necessidade dos alunos, que às vezes precisam ter acesso apenas a uma fração do conteúdo de uma obra. Para o negócio editorial, a impressão por capítulo pode ser a chance de reverter a queda das vendas de livros técnico-científicos. Um dos produtos que estão chegando ao mercado é o Controle de Impressão de Publicações (CIP). O software, que demandou investimento de R$ 150 mil, foi desenvolvido pela Microsiga Dá Educação – braço da Microsiga (empresa do grupo Totvs) voltado à criação de material didático e cursos na área de tecnologia da informação.

O primeiro título a ser lançado através do CIP é do próprio sócio-fundador da Microsiga, Ernesto Haberkorn. O conteúdo da obra "Gestão empresarial com ERP" está sendo vendido pelo site da companhia por R$ 400. Por enquanto, o público alvo de Haberkorn são as universidades que adotam seu livro (em cursos como Administração de Empresas ou Ciência da Computação).

A instituição faz o pedido, recebe o conteúdo do livro em um CD, instala o programa, que já vem com crédito pago – o executivo estabeleceu uma cota padrão de 10 mil páginas por R$ 0,04 cada uma. Ficará a cargo da instituição cobrar ou não do aluno. "Fizemos algo tão barato para 'matar' a 'xerox'", diz Haberkorn. Quando a cota acabar, a instituição precisará comprar créditos – ainda não está decidido como isso será feito (se a instituição comprará um novo CD ou receberá uma senha para recarregar o programa).

No caso do livro "Gestão empresarial com ERP", a impressão de toda obra, de 1 mil páginas, custará R$ 40 – um preço inferior, em até 50%, aos livros de Haberkorn impressos de forma tradicional. A cada 1 mil páginas impressas no sistema CIP, ele receberá R$ 4 em direitos autorais – o equivalente a 10% do valor do título. Em um livro impresso de forma tradicional, ele poderia receber R$ 8. Porém, este não parece ser um problema para o empresário. "Prefiro receber menos por todo o material utilizado, do que receber muito por quase nada", diz.

O próximo passo da equipe de Haberkorn será oferecer programa CIP para o mercado editorial. Esta semana, o executivo tem uma reunião marcada na Câmara Brasileira do Livro para discutir a melhor forma de oferecer a tecnologia.

A outra iniciativa que já está sendo testada dentro de algumas universidade é a Pasta do Professor. O projeto, que teve início há pouco mais de um ano, é bancado por oito das principais editoras do segmento técnico científico do Brasil – Atlas, Pearson, Saraiva, RT, Guanabara Koogan, Manole, Campus Elsevier e Artmed.

O grupo contratou a empresa de tecnologia Neoris, subsidiária da Cemex, com sede em Miami (EUA). Ela criou um programa para a venda de conteúdo por capítulo. Apesar da Pasta do Professor e do CIP não terem relação entre si, o sistema dos dois é, de certa forma, parecido. Além da venda fracionada, o texto do livro é criptografado e não é visualizado na tela do computador, por motivo de segurança, em nenhum dos dois casos.

Para ter acesso ao portal da Pasta do Professor, o interessado (universidade, livraria ou uma empresa que vende fotocópias, por exemplo) precisa ter um computador e uma impressora digital cadastrados no site. O processo é o seguinte: o aluno entra no portal e seleciona os capítulos de livros de seu interesse para montar a sua pasta de textos. O usuário irá decidir onde quer recolher as cópias (na loja da livraria, por exemplo). Quando sua pasta estiver pronta, ele saberá o quanto vai pagar (soma da compra do conteúdo e da impressão). A pasta, então, poderá ser aberta e impressa no endereço escolhido pelo usuário.

Cada editora do grupo irá decidir que títulos irá oferecer e o preço. Segundo Gisele Cristina Pereira, coordenadora de publicações eletrônicas da editora Atlas, a idéia é envolver toda a cadeia do livro, inclusive as empresas fotocopiadoras. Segundo ela, "algumas livrarias já demonstraram interesse" em ter o serviço na loja.

Segundo Roger Trimer, gerente editorial da Pearson Education do Brasil, a idéia do grupo é lançar oficialmente a Pasta do Professor até o final do ano. "Cada editora fez uma pré-seleção dos títulos que irão para o portal", diz. A Pearson começará com 57 obras, mas ainda está definindo o preço por página. "Estamos oferecendo, em um primeiro momento, os títulos pelos quais há demanda."

A dona do player de música líder do setor, iPod, e da maior loja online, iTunes, já conseguiu aval do EMI Group, terceira maior gravadora do mundo, e entra na negociação com outros selos com posição de força, disseram executivos da indústria.

O acordo com a EMI deixa Universal Music, Sony BMG Music Entertainment e Warner Music em uma posição difícil.

'A EMI fechou um acordo que colocou nós todos em desvantagem', disse um executivo da indústria da música que pediu para não ser identificado. Eleafirmou que a EMI concordou em deixar a Apple vender canções sem proteção contra pirataria para agradar acionistas que estavam preocupados com a possibilidade de a gravadora estar atrás na competição do setor.

Por sua parte, a EMI argumenta que o sistema contra cópia, conhecidocomo digital rights management (DRM), tem frustrado consumidores.

'Acreditamos que a remoção vai impulsionar a música digital como um todo', disse a porta-voz da EMI.

Universal, Sony BMG e Warner Music vão tentar discutir nas negociações para renovação de contratos com a Apple preços diferentes para músicas, um serviço de assinatura para o iTunes e mais conjuntos de canções e outros produtos disponíveis em pacotes digitais, disseram executivos e analistas do setor.

As negociações individuais devem começar no final deste mês.

As gravadoras também querem melhorar suas margens e houve até rumores de que elas vão tentar obter uma porcentagem das vendas dos próprios iPjosdireitoaco ou de futuros dispositivos como o aguardado celular da Apple, o iPhone, que começará a ser vendido em junho.

Mas analistas consideram essa possibilidade remota, ainda mais com o acordo com a EMI levando a quebra do DRM para o topo da agenda.

As gravadoras já estão sob domínio da Apple, que tem mais de 80 por cento das vendas de downloads de música nos Estados Unidos. A companhia informou na semana passada que vendeu 100 milhões de iPjosdireitoaco desde que lançou o produto em 2001.

'Se a Universal aceitar (o fim do DRM), então todo mundo irá segui-la', disse o executivo do setor que pediu para não ser identificado. A Universal detém cerca de 30 por cento de participação no mercado.

Analistas afirmam que as gravadoras esperam convencer a Apple a aceitar um modelo de assinatura similar ao oferecido por serviços rivais do iTunes como o Rhapsody, da RealNetworks.

A EMusic, que é o segundo serviço de música digital mais popular depois do iTunes e não oferece repertório das grandes gravadoras, tem tido sucesso com o modelo de assinatura e conseguiu atingir a marca de 300 mil clientes este mês.

'As gravadoras gostam da idéia de receita recorrente', disse o analista do Gartner, Mike McGuire. 'O desafio será convencer a Apple de que os custosextras envolvidos nisso valem a pena.'

Todas as quatro gravadoras, incluindo a EMI não quiseram comentar as negociações com a Apple.

Porto Alegre – Para dificultar o compartilhamento de arquivos pela internet, a indústria do entretenimento criou um mecanismo de proteção dos direitos autorais conhecido como DRM (Digital Rights Management). 

Esse mecanismo – que a própria Apple, empresa líder na oferta de músicas pela internet e do mercado de tocadores portáteis de MP3 não utiliza mais – é "uma das maiores ameaças ao acesso ao conhecimento", avalia o coordenador da licença internacional Creative Commons (CC) no Brasil, Ronaldo Lemos. 

"Não só música, mas textos, filmes, fotos. É uma ferramenta tecnológica que retira do consumidor o direito que ele tem de decidir o que fazer com os conteúdos", explica. "Por exemplo, se eu compro uma música com DRM, pode ser que ela só possa tocar três vezes ou só num determinado equipamento. Para o consumidor é grave. Mas é mais grave quando se pensa no acesso a textos científicos. Você retira a possibilidade de que esteja acessível de forma equilibrada. Essa decisão cabe ao autor. O DRM é imposto pela indústria cultural". 

Lemos representa no Brasil uma licença desenvolvida pelo professor da Universidade de Stanford (Estados Unicos), Lawerence Lessig, que disciplina a liberdade de trocar, copiar, distribuir e alterar conteúdos na era digital. Segundo Lemos, que á professor da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, o Brasil foi o terceiro país a se juntar ao Creative Commons, depois da Finlândia e Japão. "No século 20, tudo era preciso um intermediário: uma gravadora, uma empresa. Agora, cada autor pode dizer para a coletividade o que se pode ou não fazer com sua obra". 

A filosofia do Creative Commons é inspirada no software livre. Conforme explica Lemos, é a adaptação da idéia de liberdade do conhecimento para a área da cultura. "O CC é isso: a aplicação do software livre na cultura. No Brasil e no mundo vem crescendo muito, há mais de 140 milhões de obras licenciadas em CC". 

Segundo ele, havia uma demanda para isso. Nesse sentido, o Creative Commons trabalha numa perspectiva oposta a do DRM e de outros mecanismos de cerceamento da livre circulação de informações. 

Lemos acredita que esta é a maneira possível de enfrentar e modificar o direito intelectual que predomina hoje. A luta pela socialização completa e total de obras e do conhecimento mundial a partir da defesa do fim dos direitos de propriedade e intelectuais, diz ele, é apenas "um bom debate filosófico, mas não vai longe". Para o professor, "infelizmente, a propriedade intelectual foi incorporada no sistema do comércio internacional. Se um país deixa de proteger isso, ele é punido internacionalmente. Se o Brasil revogasse a lei de propriedade intelectual, ele seria acionado na Organização Mundial de Comércio e receberia retaliação econômica".

A gravadora americana EMI está retirando os bloqueios digitais – programas antipirataria – para baixar suas músicas pela internet em páginas como iTunes.  A empresa, que é o terceiro maior selo da indústria fonográfica mundial, declarou que cada música de seu catálogo online será disponibilizado no formato "premium". Segundo a gravadora, o custo será maior e a qualidade será melhor do que nas faixas disponíveis atualmente e serão vendidas a partir de maio através da página iTunes da Apple.   

No programa da Apple, as faixas da EMI que não têm o programa de gerenciamento de direitos digitais (DRM) serão vendidas com o dobro da qualidade de áudio por US$ 1,29 (cerca de R$ 2,66).   

"Consumidores nos falam que estão preparados para pagar um preço mais alto por uma música que pode ser tocada em qualquer aparelho", declarou Eric Nicoli, diretor da gravadora, em uma entrevista concedida em Londres.   O diretor acredita ainda que a medida irá reduzir a luta da EMI contra a pirataria. "Temos que confiar em nossos consumidores. Sempre argumentamos que a melhor maneira de combater o tráfico ilegal é disponibilizar conteúdo legal a um custo decente e conveniente", afirmou.  

Para Jobs, muito em breve outras companhias seguirão o exemplo da EMI. "A coisa certa a fazer é derrubar muros que obstruíam a capacidade de atividade conjunta (entre o DRM e a música online livre do programa), retirando o DRM, e isto começa aqui, hoje", disse o presidente da Apple, Steve Jobs, que participou da entrevista em Londres.