No debate sobre a destinação da faixa de 2,5 GHz realizada nesta quarta, 7, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, a Anatel procurou não tomar partido diretamente na discussão. O conselheiro Jarbas Valente disse que a proposta da Anatel para a faixa foi feita com base em estudos de projeção pela demanda dos serviços e reafirmou a necessidade de ampliação das radiofrequências destinadas à telefonia móvel, sem especificar se o 2,5 GHz é imprescindível nesse plano de expansão. Valente disse ainda que as comparações entre os dois setores não são produtivas, uma vez que se tratam de segmentos bastante distintos.

O posicionamento mais claro da Anatel é com relação à necessidade de o Brasil estar alinhado às tendências internacionais para conseguir os ganhos de escala de uma escolha tecnológica global. Jarbas Valente analisou que o Brasil deve tentar se posicionar como um "produtor" de tecnologias, apesar de o país não possuir um parque industrial de fabricação de equipamentos celulares atualmente. "Temos que entrar como produtor também. Quem ficar só como consumidor nessa relação, vai sair perdendo", ponderou.

A Anatel confirmou nesta quarta-feira, 7, a regularização das licenças para a oferta do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA, prestado em um único canal de UHF). A agência reguladora publicou no Diário Oficial da União (DOU) um despacho do Conselho Diretor divulgando a aprovação da adaptação das antigas concessões para este serviço em Termos de Autorização, adequando a prestação de TVA à legislação de telecomunicações em vigor.

A aprovação da adaptação e os procedimentos que serão tomados a partir de agora foram antecipados por este noticiário na edição de 18 de março, quando o Conselho Diretor deliberou sobre o assunto.

A Anatel confirmou a validade das concessões e assegurou a renovação das licenças sem o preço que será cobrado pelo direito de uso das radiofrequências associadas. Este é um aspecto delicado da adaptação, uma vez que a faixa utilizada pelo serviço de TVA – 500 MHz a 700 MHz – é considerada uma faixa nobre atualmente por conta da sua grande capacidade de propagação à distância. A área técnica da Anatel chegou a fazer um cálculo para a cobrança, tendo como referência o Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR). A sugestão, no entanto, foi recusada pelo Conselho Diretor.

A conclusão da análise determinou que a Superintendência de Comunicação de Massa (SCM) elabore estudos para o estabelecimento do preço a ser cobrado das TVAs nos próximos seis meses. Uma vez que o preço esteja estabelecido, a Anatel procederá na adaptação efetiva das concessões em termos de autorização. Essa mudança será submetida à consulta pública pelo prazo de 30 dias, conforme confirmado no documento publicado hoje pela Anatel.

Renovação automática

A grande polêmica associada à renovação das concessões de TVA está no fato de que essas licenças venceram há sete anos. Apesar disso, a Anatel não entendeu que as 25 operadoras desse serviço estavam funcionando ilegalmente. Isso porque todas elas solicitaram dentro do prazo a renovação das licenças. E foi a administração pública quem não respondeu rapidamente à demanda.

O motivo da demora foi a longa análise feita pela agência e pelo Ministério das Comunicações sobre a natureza desse serviço. A operação de TVA usa canais UHF e sua transmissão pode ser feita parcialmente por meio de sinal aberto de TV. Isso fez com que esse serviço acabasse tendo uma natureza híbrida, mesclando características de telecomunicações (TV por assinatura) e de radiodifusão (transmissão aberta).

Ao fim da análise, Minicom e Anatel decidiram que este é um serviço de telecomunicações e, portanto, deve ser submetido às regras da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Ocorre que, quando a decisão foi tomada, as concessões já estavam vencidas.

A regularização feita hoje pela Anatel confirma a visão de uma corrente na Anatel, de que as concessões passaram por uma "renovação automática" na medida em que a agência não respondeu ao pedido de renovação em tempo. A agência deixa claro esse entendimento no segundo item da lista de decisões tomadas no mês passado: "Assegurar, no texto do ato que efetive a referida adaptação, o direito de uso de radiofrequência associada a cada uma das atuais concessionárias, pelo prazo de 15 (quinze) anos decorrentes da renovação automática ocorrida a partir da data de vencimento da concessão original".

PL 29/2007

A renovação automática das TVAs é o cerne de uma polêmica na Câmara dos Deputados envolvendo o PL 29/2007, que trata do setor de TV por assinatura e do audiovisual. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), apresentou quatro emendas supressivas à proposta, eliminando o regime especial de transição das licenças de TVA para o novo Serviço de Acesso Condicionado (SAC), criado pela futura lei.

O principal motivo levantado por Cunha para executar a exclusão é exatamente a presença do texto da "renovação automática" das licenças de TVA. Esse item foi considerado pelo deputado como uma forma de beneficiar empresas que estariam operando irregularmente. Além disso, para o deputado, a decisão sobre renovações cabe exclusivamente à Anatel e, portanto, o item não deveria estar no projeto de lei.

Coincidência ou não, a agência prontificou-se a executar a regularização das TVAs na semana seguinte à apresentação do parecer de Cunha na CCJ.

Um importante executivo de um grupo nacional de comunicação disse a este noticiário que as licenças de TVA (TV por assinatura em um único canal em UHF) podem ser usadas para se criar um canal de TV aberta para recepção móvel.

"Se esse uso for liberado pelo governo, fará todo o sentido usar esse canal para transmitir um sinal móvel diferente do sinal aberto normal. Esse novo canal teria seus horários próprios, com jornalismo na hora em que as pessoas estão no carro ou no ônibus, por exemplo", disse o executivo, cujo grupo detém algumas licenças de TVA.

Uma das vantagens propagadas pelo governo na escolha do padrão ISDB de TV digital terrestre foi justamente a possibilidade de se fazer transmissão fixa e móvel (1-Seg) no mesmo canal, sem a necessidade do uso de frequências adicionais. No entanto, como a multiprogramação foi proibida pelo Minicom (porque configuraria em tese uma nova concessão de TV), as emissoras têm replicado no sinal móvel o mesmo conteúdo da programação normal.

As licenças de Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVAs, operadas em um único canal de UHF) voltaram ao noticiário por conta das mudanças propostas pelo relator do sempre polêmico PL 29/2007, que altera as regras do ramo de TV por assinatura e do audiovisual. O relator decidiu acabar com a regra de transição excepcional que havia para as TVAs. Imediatamente, a Anatel renovou as licenças dos outorgados no serviço. São, ao todo, 25 licenças.

Considerado por muito tempo como o "patinho feio" das licenças de TV paga, as TVAs viraram alvo de cobiça nos dias atuais por operarem em uma faixa bastante cobiçada por sua larga abrangência de transmissão (de 500 MHz a 700 MHz).

Mas quem são controladores dessas licenças? Há uma mescla entre grandes grupos de comunicação e empresários locais. O campeão em licenças é o grupo Abril. Pela lista de licenciados mantida pela Anatel, o grupo aparece como detentor de sete das 25 concessões emitidas em 1988. A Abril opera TVA nas cidades de São Paulo (duas licenças), Rio de Janeiro (duas licenças), Curitiba (duas licenças) e Porto Alegre.

Outro grupo presente na lista é a Globo. A família Marinho controla duas licenças de TVA, na cidade de São Paulo (pela Paulista Metro-TVA) e outra no Rio de Janeiro (pela Rio Metro-TVA). Mais um importante grupo que também opera TVA em Porto Alegre é a RBS. Já a Band também tem uma licença na cidade de São Paulo.

Outras licenças estão nas mãos de grupos locais, como a família Magalhães, em Salvador; o grupo O Dia, no Rio de Janeiro; ou a Rádio Itatiaia, em Belo Horizonte. Outras licenças estão na mão de empresários locais.

As licenças de TVA poderão ser utilizadas, conforme planejam Anatel e Ministério das Comunicações, para viabilizar a oferta de canais de TV móvel por meio da repartição dos canais de 6 MHz. Como não são radiodifusão, as TVAs podem transmitir conteúdos móveis em multiprogramação, e podem cobrar por esse conteúdo, coisa que a TV aberta não pode fazer. Do ponto de vista das empresas de telecomunicações, o uso das faixas é interessante porque permite um novo serviço sem sobrecarregar a rede 3G.

Um dos grandes desafios que emissoras de TV e operadoras de TV paga terão quando decidirem levar a TV 3D para os usuários será a limitação de banda de suas redes de transmissão. O problema é que a transmissão de um canal full HD em 3D é, na prática, a transmissão de dois canais full HD. Com a melhor compressão disponível hoje (MVC – Multiview Video Coding), é possível ter um ganho de 30%, o que faz com que sejam necessárias taxas de 20 Mbps de banda para transmitir um canal 3D full HD, fora o que será necessário para a transmissão da interatividade e do canal móvel. Isso é mais do que é possível transmitir em um canal padrão de 6 MHz, utilizado no Brasil tanto pelas operadoras de TV paga quanto pelas emissoras de TV aberta e que comporta transmissões de vídeo de no máximo 19,4 Mbps. Hoje, a TV Globo aberta, por exemplo, transmite um canal full HD com uma taxa de 16 Mbps. Para transmitir sinais em 3D, teria que reduzir a qualidade. As operadoras de TV paga, por sua vez, estão transmitindo canais HD em 13 Mbps.

As operadoras de TV paga, como Net, estão expandindo a capacidade de transmissão de suas redes, passando a sua infraestrutura para redes HFC de 1 GHz e reduzindo a distância entre as fibras e a casa do assinate. As operadoras de TV via satélite podem ampliar o número de transponders. Mas as TVs abertas não têm de onde buscar mais capacidade das redes. Isso significa que, se a TV 3D vingar no Brasil, é possível que em 2016, quando os canais analógicos serão desligados e o espectro devolvido, haja uma pressão dos radiodifusores para ficar com estas frequências.

Demonstrações

A TV Globo e a Net Serviços fizeram demonstrações da tecnologia de TV 3D, durante o seminário TV 2.0, organizado pela Converge Comunicações. A Net apresentou as transmissões do Carnaval 2010 e da Fórmula Indy, geradas respectivamente pela TV Globo e pela Band, e a Globo mostrou as experiências com novela e esportes. Segundo José Dias, diretor de engenharia da TV Globo, a emissora está experimentando diferentes modelos, desde a captação específica para 3D até conteúdos 2D convertidos para 3D. Segundo Márcio Carvalho, diretor de produtos e serviços da Net, a transmissão de conteúdos 3D é um caminho natural para as operadoras de TV paga.