É praticamente certo que a Oi lançará seu serviço de TV por assinatura via satélite (DTH) sem os canais Globosat. As duas empresas ainda não chegaram a um acordo quanto ao preço a ser pago pela programação. A estratégia da Oi é "lançar canais pertinentes, mas com uma oferta de preço agressiva", explica uma fonte que acompanha as negociações. "Dentro desse contexto, não dá para fechar um acordo por enquanto. Mas não é algo definitivo", explica.

Dentre os canais Globosat, o que mais fará falta à Oi será o SporTV, em razão de seus contratos de direito de transmissão de campeonatos de futebol importantes e de forte apelo popular. A Oi planeja, justamente, ter um produto de baixo custo, que seja atraente para quem não tem TV paga ou utiliza a banda C do satélite para ter acesso a canais de TV (base hoje estimada em 20 milhões de telespectadores).

A Oi ainda não assinou com nenhum canal, mas as conversas estão bastante adiantadas com as grandes programadoras internacionais, incluindo Turner, Fox, Discovery, Disney e HBO. O pacote básico terá um pouco menos que 30 canais. E o expandido terá um pouco mais que 30. O objetivo é lançar o produto entre março e junho.

O fato de a Oi não ter a Globosat é mais uma evidência de um momento novo vivido pela indústria de TV paga, em que a busca por uma diferenciação de preço e/ou lineup tem sido intensa. A Embratel, que lançou sua operação de DTH no final de dezembro, optou por manter a programação Globo, mas abriu mão dos canais HBO. Operadores e programadores ouvidos por este noticiário admitem que existe uma disputa: de um lado, as programadoras querem ter a maior distribuição possível, e para isso amarram em suas vendas vários canais. Operadores, por sua vez, querem menores preço e pacotes mais flexíveis, e para isso brigam para o fim dos contratos em que para levar um determinado canal precisam carregar compulsoriamente vários outros, muitas vezes no pacote básico.

A primeira reunião de 2009 do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), prevista para o dia 28 deste mês, votará a proposta de planejamento do Serviço de TV a Cabo e de MMDS (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais), indispensável para ampliar a oferta de TV por assinatura no país, que hoje atende apenas a 6 milhões de assinantes. A partir desse planejamento, a agência irá licitar novas licenças de MMDS.

A análise da proposta estava prevista para a última reunião da Anatel, ocorrida no dia 19 de dezembro no ano passado, mas foi adiada em decorrência de pedido de vista da conselheira Emília Ribeiro.

A proposta em análise foi objeto de consulta pública em 2006 e recebeu apenas 68 contribuições. O texto proposto aumenta a abrangência dos serviços a todos os municípios brasileiros, permitindo que sejam agregados, em uma única outorga, os municípios adjacentes; extingue limites de número de operadores a serem instalados em municípios que não tenham outorgas de serviço; e restringe o número de outorgas nos municípios já atendidos até o final do prazo da última outorga expedida para exploração de serviços de TV a Cabo ou MMDS.

A maioria das contribuições oferecidas à proposta diz respeito à participação das concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) no serviço de TV a cabo. Enquanto os radiodifusores e pequenas companhias defendem que a entrada das concessionárias irá reduzir a competição, as operadoras do STFC pedem o fim de qualquer limitação a participação delas no mercado de TV por assinatura. Ou seja, a mesma polêmica que praticamente inviabilizou a aprovação do Projeto de Lei 29/07, que unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional.

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) entregou, nesta quarta-feira (17), o resultado das negociações que conduziu durante a análise do Projeto de Lei 29/2007 ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

O texto foi apresentado por Bittar na forma de um novo substitutivo, que não tem, no entanto, caráter formal, uma vez que o projeto tramita na Comissão de Defesa do Consumidor, e não na CCTCI.

"Quero deixar esse substitutivo como um legado para que sirva de referência para a continuidade da discussão dessa matéria quando ela voltar a esta comissão", disse Bittar, ao lamentar o fato de não ter conseguido construir na Câmara um entendimento político para a votação do projeto antes de se licenciar para assumir a Secretaria de Habitação da prefeitura do Rio de Janeiro.

"É um texto moderno, é um texto atual, é um texto equilibrado e que vai possibilitar, com a sua aprovação investimentos de alguns bilhões de reais tanto na área de redes de comunicações quanto na área de produção audiovisual em nosso país", completou.

O PL-29 trata da regulação do mercado de TVs por assinatura. Durante o período em que tramitou na CCTCI, teve Bittar como relator. Antes de ser apreciada pela comissão, o projeto foi enviado para a Comissão de Defesa do Consumidor.

A TVA entrou com pedido na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a obtenção de licença para operar TV por assinatura via cabo no interior do Estado de São Paulo. De acordo com a diretora-geral da TVA, Leila Loria, a idéia da empresa é aproveitar a rede da Telefônica, uma das sócias da companhia, para completar a cobertura no Estado.

"Pedimos autorização para mais de 20 localidades", afirmou Leila. A empresa já opera TV via cabo na cidade de São Paulo, Curitiba, Florianópolis e Balneário Camboriú. No restante do País, o serviço é oferecido por onda de rádio, pela tecnologia MMDS.

Preço

O aumento da participação de empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura, o que permite a oferta de pacotes de convergência, deve promover novas reduções no preço do serviço. Na avaliação de Leila, a queda porcentual no custo para o consumidor pode chegar, nos próximos dois anos, na casa dos dois dígitos (ou seja, a partir de 10%). Leila lembra que nos últimos dois anos a queda no custo para o consumidor já chegou a 20%.

Os pacotes de convergência têm sido a alternativa encontrada por operadores de telecomunicações para ganhar escala. A estratégia é tida por Leila, inclusive, como uma forma de conter clientes em época de crise. "Só o serviço de TV por assinatura fica mais vulnerável de ser cortado pelo cliente em época de crise. Mas os pacotes oferecem preços competitivos para o conjunto de serviços", destaca ela.

Vivo

A TVA anunciou hoje parceria com a Vivo para oferecer um pacote de serviços de telefonia e TV por assinatura. O pacote mais simples inclui 61 canais de TV, internet com 250 Mbps (megabytes por segundo) de banda larga, 120 minutos de telefonia móvel e 200 minutos para fixa a R$ 221,80. Nos três primeiros meses, a mensalidade sai a R$ 128,90. A empresa cobrará R$ 10 pelo modem.

Pela quarta vez consecutiva, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou a suspensão da vigência dos artigos regulatórios que prevêem a gratuidade da oferta de pontos extras para os consumidores de TV por assinatura. A decisão, tomada por meio de circuito deliberativo nessa quinta-feira (27), está publicada na edição desta sexta do Diário Oficial da União. Pela nova resolução, o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura passará a valer, na íntegra, apenas daqui a 90 dias. A nova prorrogação começa a contar a partir de 1º de dezembro, uma vez que o último adiamento termina em 30 de novembro.

Com a decisão, o Conselho Diretor da Anatel poderá deliberar sobre o caso apenas em 2009. No momento, a proposta de alteração do regulamento está nas mãos da conselheira Emília Ribeiro, que pediu vistas do processo no início de novembro. Somando-se todos os adiamentos feitos até agora, a suspensão dos artigos que tratam da gratuidade pode durar oito meses.

A polêmica sobre o assunto está na interpretação da abrangência desses artigos. Segundo a área técnica da Anatel, a gratuidade citada no regulamento valeria apenas para a programação replicada no ponto extra. Assim, serviços como manutenção, ativação e manutenção da rede poderiam ser cobrados. Em debate recente no Conselho Consultivo da agência, representantes do Ministério Público Federal e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda concordaram com esta interpretação e alertaram que faltam estudos técnicos que comprovem o equilíbrio econômico e financeiro de se estender a gratuidade para todo o pacote técnico relacionado com o ponto extra.