{"id":30267,"date":"2019-03-19T14:21:37","date_gmt":"2019-03-19T14:21:37","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30267"},"modified":"2019-03-19T16:22:27","modified_gmt":"2019-03-19T16:22:27","slug":"telecomunicacoes-universalizacao-segue-distante-limitando-o-exercicio-de-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30267","title":{"rendered":"Telecomunica\u00e7\u00f5es: universaliza\u00e7\u00e3o segue distante, limitando o exerc\u00edcio de direitos"},"content":{"rendered":"

Texto: Helena Martins*<\/em><\/p>\n

Em 2018, o Brasil registrou a passagem dos 20 anos da privatiza\u00e7\u00e3o do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es. O anivers\u00e1rio foi marcado pelo aprofundamento do vi\u00e9s privatista que orientou a abertura do setor \u00e0 concorr\u00eancia em 1998. Embora cada vez mais importante por suportar servi\u00e7os considerados essenciais, como a conex\u00e3o \u00e0 Internet, as telecomunica\u00e7\u00f5es brasileiras ainda n\u00e3o incorporaram a perspectiva da universaliza\u00e7\u00e3o. Sem isso, brasileiros e brasileiras dependem da pr\u00f3pria sorte para acess\u00e1-las.<\/p>\n

\"Cr\u00e9ditos:<\/a>
Cr\u00e9ditos: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Ao longo de todo o ano de 2018, o setor empresarial deu continuidade \u00e0 press\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) n\u00b0 79\/2016. A proposta legislativa prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es dr\u00e1sticas na Lei Geral das Telecomunica\u00e7\u00f5es (LGT), que organiza o setor desde 1997. O PLC foi o grande destaque do rol das viola\u00e7\u00f5es do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o nas telecomunica\u00e7\u00f5es em 2017. Conforme abordado em nosso relat\u00f3rio<\/a> daquele ano, o projeto prop\u00f5e a adapta\u00e7\u00e3o da modalidade de outorga de servi\u00e7os de telefonia fixa de concess\u00e3o para autoriza\u00e7\u00e3o, acabando, na pr\u00e1tica, com o \u00fanico servi\u00e7o prestado em regime p\u00fablico no setor, e ainda entrega de um patrim\u00f4nio avaliado em mais de R$ 100 bilh\u00f5es, os bens revers\u00edveis, para as empresas.<\/p>\n

Considerando as necessidades de conex\u00e3o dos brasileiros, \u00e9 evidente que, ainda que o servi\u00e7o telef\u00f4nico n\u00e3o seja mais considerado essencial, \u00e9 por meio dessa infraestrutura que boa parte da popula\u00e7\u00e3o se conecta \u00e0 Internet. Cerca de 15% das conex\u00f5es de domic\u00edlios utilizam ADSL, ou seja, os cabos de cobre da telefonia fixa. Assim, \u00e9 importante ter um olhar atento para a import\u00e2ncia desta infraestrutura que, inclusive, pode ser atualizada e alcan\u00e7ar novos patamares de velocidade.<\/p><\/blockquote>\n

Explica Marina Pita, conselheira do Intervozes e representante dos usu\u00e1rios no Comit\u00ea de Defesa dos Usu\u00e1rios de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel).<\/p>\n

No entanto, o setor empresarial segue pressionando pelo fim da concess\u00e3o do servi\u00e7o de telefonia fixa e um modelo que seja altamente lucrativo a eles, ainda que n\u00e3o assegure o acesso \u00e0 conex\u00e3o.<\/p>\n

\"Ex-ministro<\/a>
Ex-ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia, Gilberto Kassab participou da abertura do Painel Telebrasil 2018. Cr\u00e9ditos: Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

No documento final do Painel Telebrasil 2018, evento que re\u00fane as empresas do setor, a primeira medida apontada como urgente para ampliar o potencial e garantir a conex\u00e3o \u00e0 Internet, maior cobertura de celular e Internet m\u00f3vel e fixa, uso intensivo da chamada Internet das Coisas e implanta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Cidades Inteligentes foi exatamente a aprova\u00e7\u00e3o imediata do PLC 79\/16. A atualiza\u00e7\u00e3o legal e regulat\u00f3ria, segundo o texto, liberaria ainda mais investimentos para viabilizar isso. Nesse sentido, requerimentos com pedidos de urg\u00eancia foram feitos para que o projeto fosse votado pelo plen\u00e1rio do Senado, onde est\u00e1 parado desde 2017, ap\u00f3s mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil e decis\u00e3o, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que ele deveria voltar a ser debatido.<\/p>\n

Apesar desses interesses e das promessas do governo Temer, nada mudou. Com o fim da legislatura, o PLC 79 voltou para a Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica do Senado (CCTCI), onde ser\u00e1 relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP\/PB). H\u00e1 pelo menos 16 emendas sugeridas do final do ano passado que devem ser averiguadas pela Casa. Para a sociedade civil, o retorno dessa discuss\u00e3o \u00e9 preocupante. \u201cA gente acredita que o PLC 79 aponta, a grosso modo, para a privatiza\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o\u201d, critica Marcos Urup\u00e1, integrante da coordena\u00e7\u00e3o do Intervozes.<\/p>\n

\u201cA proposta do PLC 79 e sua retomada agora apontam para o contr\u00e1rio das necessidades da sociedade, que tem o direito de ter acesso \u00e0 Internet. Acreditamos que uma proposta ideal seria um debate amplo sobre a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es, observando a realidade da expans\u00e3o do servi\u00e7o de oferta de banda larga, o que pode trazer rentabilidade \u00e0s empresas e casar com a considera\u00e7\u00e3o sobre o interesse p\u00fablico na oferta desse servi\u00e7o, que cada vez mais \u00e9 essencial\u201d, pondera.<\/p>\n

Urup\u00e1 destaca ainda que o projeto poder\u00e1 viabilizar a entrega de um patrim\u00f4nio de R$ 100 bilh\u00f5es para as operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es. Para ele,<\/p>\n

Se trata de uma entrega sem clareza das contrapartidas e, o que \u00e9 pior, sem uma clareza do que \u00e9 efetivamente esse patrim\u00f4nio, pois h\u00e1 contradi\u00e7\u00f5es em torno da lista dos bens revers\u00edveis. Por isso, o PLC \u00e9 danoso para a Uni\u00e3o, para a sociedade, rent\u00e1vel apenas para o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p><\/blockquote>\n

Para Pita, al\u00e9m do fato de o valor dos bens revers\u00edveis estar sendo \u201cextremamente desvalorizado\u201d, n\u00e3o h\u00e1 par\u00e2metros transparentes para a an\u00e1lise do saldo da troca da concess\u00e3o para a autoriza\u00e7\u00e3o, o que faz com que a sociedade civil organizada seja contra a proposta de mudan\u00e7a da LGT. \u00c9 fundamental ter em conta que al\u00e9m de o saldo poder ser usado pelas empresas para investimentos em suas redes privadas, n\u00e3o h\u00e1 crit\u00e9rios suficientes para assegurar que esses recursos ser\u00e3o investidos onde a popula\u00e7\u00e3o brasileira precisa, nas \u00e1reas em que a conex\u00e3o fixa n\u00e3o existe ou \u00e9 cara. N\u00e3o h\u00e1 tamb\u00e9m perspectiva clara de redu\u00e7\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o na oferta de banda larga, o que torna o servi\u00e7o t\u00e3o caro para boa parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para piorar, ainda que a discuss\u00e3o e a delibera\u00e7\u00e3o p\u00fablicas sobre esses temas n\u00e3o tenham sido finalizadas, o governo Michel Temer adotou medidas que ampliaram o car\u00e1ter comercial e n\u00e3o a perspectiva dos direitos no setor das telecomunica\u00e7\u00f5es. Em dezembro, no apagar das luzes de seu governo, Temer editou dois decretos direcionando pol\u00edticas para a \u00e1rea.<\/p>\n

O primeiro, Decreto 9.612\/2018<\/a>, disp\u00f5e sobre as pol\u00edticas de telecomunica\u00e7\u00f5es. Ele decreto veio substituir uma s\u00e9rie de decretos editados desde 2003 que trataram do reposicionamento das pol\u00edticas de telecomunica\u00e7\u00f5es, de modo a colocar no foco da atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico a necessidade de implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura para atender a crescente demanda por redes que d\u00eaem suporte para os servi\u00e7os de acesso a Internet. O decreto anterior, 4.733\/2003<\/a>, definiu novas orienta\u00e7\u00f5es para as pol\u00edticas de telecomunica\u00e7\u00f5es j\u00e1 no contexto da reforma do Estado e privatiza\u00e7\u00f5es ocorridas em julho de 1998 e previu expressamente o car\u00e1ter universal do acesso \u00e0 rede mundial de computadores, em conson\u00e2ncia com o que determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Entretanto, os decretos editados posteriormente ignoraram este direito. \u00c9 o caso, inclusive, do Decreto 7.175\/2010<\/a> \u2013 que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga \u2013, que excluiu a previs\u00e3o do car\u00e1ter universal dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, passando a falar em massifica\u00e7\u00e3o, cujas consequ\u00eancias jur\u00eddicas t\u00eam diferen\u00e7as significativas, na medida em que retira do Estado a obriga\u00e7\u00e3o de se comprometer com a garantia de acesso.<\/p>\n

O mesmo ocorre com o Decreto 9.612, que apesar de ter introduzido aspectos importantes, continua a n\u00e3o dar efetividade ao car\u00e1ter universal dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e acesso a Internet, como expressamente previsto no Marco Civil da Internet.<\/p>\n

Entre os aspectos relevantes do atual decreto est\u00e1 a previs\u00e3o de que a Telebr\u00e1s atue como indutora da implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de telecomunica\u00e7\u00f5es, estando estabelecida inclusive a atribui\u00e7\u00e3o de prestar servi\u00e7os de acesso a Internet diretamente ao consumidor nas localidades onde n\u00e3o existam oferta adequada. Igualmente relevante \u00e9 a previs\u00e3o de que as redes implantadas com base nas pol\u00edticas estabelecidas pelo novo decreto devem estar sujeitas a obriga\u00e7\u00e3o de compartilhamento desde o in\u00edcio de sua opera\u00e7\u00e3o, reservando-se parte de sua capacidade com o cumprimento dos objetivos das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a efetivada em 2018 se deu por meio do Decreto 9.619\/2018<\/a>, tamb\u00e9m apresentado nos \u00faltimos meses de mandato de Michel Temer. O texto aprovou o novo Plano Geral de Metas para a Universaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Telef\u00f4nico Fixo Comutado Prestado no Regime P\u00fablico. Ocorre, como alerta a advogada Fl\u00e1via Lef\u00e8vre, integrante do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil e do Intervozes, que ele \u201cdeixou de fora mais de R$ 3,7 bilh\u00f5es a favor das concess\u00f5es decorrentes do saldo da troca de metas dos Postos de Servi\u00e7o de Telecomunica\u00e7\u00f5es (PSTs) para o backhaul, infraestrutura de rede de suporte do STFC para conex\u00e3o em banda larga, que interliga as redes de acesso ao backbone da operadora\u201d. Desde a edi\u00e7\u00e3o do Decreto 6.424\/2008<\/a>, a meta de instala\u00e7\u00e3o dos PSTs deixou de existir, colocando em seu lugar a amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura de banda larga. O atual estimula novamente a conex\u00e3o 4G, prec\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade da Internet.<\/p>\n

Queda nos acessos contraria crescente import\u00e2ncia dos servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n

Sem pol\u00edticas p\u00fablicas para que seja garantida a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, o que temos visto \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da dificuldade da popula\u00e7\u00e3o, que enfrenta um contexto de crise financeira no pa\u00eds, exercer o seu direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o. Dados da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), da PNAD e TIC Domic\u00edlios consolidados pela consultoria Teleco apontam que havia, apenas, 31,2 milh\u00f5es<\/a> de assinantes de banda larga no Brasil em janeiro de 2019. Em 12 meses, entre setembro de 2018 e agosto de 2018, foram adicionados apenas 2,49 milh\u00f5es de contratos desse servi\u00e7o em todo o territ\u00f3rio nacional. Pouco para a import\u00e2ncia que a Internet tem adquirido no cotidiano como instrumento necess\u00e1rio, inclusive, para o acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

A quantidade de acessos com velocidade acima de 34 Mb\/s quase dobrou no ano passado, tornando-se a segunda categoria mais popular, assim como o n\u00famero de clientes usando Internet via fibra \u00f3ptica. J\u00e1 a faixa de 2 Mb\/s a 12 Mb\/s ainda segue concentrando a maioria dos clientes. Isso significa que poucas pessoas est\u00e3o tendo a oportunidade de usufruir de uma conex\u00e3o r\u00e1pida, ao passo que a maior parte da popula\u00e7\u00e3o depende de acessos m\u00f3veis, uma situa\u00e7\u00e3o que amplia a desigualdade digital em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

A dificuldade est\u00e1 associada aos pre\u00e7os cobrados, segundo a pesquisa TIC Domic\u00edlios 2017<\/a>, do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), realizada por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o (Cetic.br) do N\u00facleo de Informa\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o do Ponto BR (NIC.br). Lan\u00e7ada em julho do ano passado, a pesquisa mostrou que o pre\u00e7o da conex\u00e3o permanece como principal motivo mencionado para a aus\u00eancia de Internet nos domic\u00edlios. Ao todo, 27% dos entrevistados afirmam que o servi\u00e7o \u00e9 caro.<\/p>\n

O mesmo \u00e9 diagnosticado na pesquisa do Intervozes intitulada Marco Civil da Internet – Viola\u00e7\u00f5es ao direito de acesso universal previsto na lei<\/a>, lan\u00e7ada em fevereiro de 2018, que mostra, ainda, que a pr\u00f3pria Anatel tem dificuldades para obter dados sobre pre\u00e7os ofertados concretamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em diferentes munic\u00edpios e aponta como um dos problemas a carga tribut\u00e1ria que incide sobre o setor.<\/p>\n

Evidenciando como a viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o acompanha outras problem\u00e1ticas, a pesquisa do CGI.br mostra ainda que as desigualdades por classe socioecon\u00f4mica e por \u00e1reas urbanas e rurais demarcam diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 Internet. A rede mundial de computadores est\u00e1 presente em 30% dos domic\u00edlios de classe D\/E (propor\u00e7\u00e3o que era de 23% em 2016) e 34% das resid\u00eancias da \u00e1rea rural (em 2016, era 26%). J\u00e1 nas classes A e B, as propor\u00e7\u00f5es atingem 99% e 93%, respectivamente. Os dados mostram, portanto, que o acesso aumentou, mas que ainda est\u00e1 longe de ser comparado ao que \u00e9 vivenciado por pessoas mais ricas e moradoras dos centros urbanos. Al\u00e9m disso, 19% dos domic\u00edlios conectados n\u00e3o possuem computador, o que representa 13,4 milh\u00f5es de resid\u00eancias. Essa propor\u00e7\u00e3o era de apenas 4% em 2014, o que mostra tamb\u00e9m que o acesso est\u00e1 se dando de forma prec\u00e1ria, sobretudo por meio dos dispositivos m\u00f3veis.<\/p>\n

\"Horta<\/a>
Horta em pequena propriedade rural em Avar\u00e9 (SP). Cr\u00e9ditos: Jos\u00e9 Reynaldo da Fonseca\/ Wikimedia Commons<\/figcaption><\/figure>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o decorre tamb\u00e9m da baixa concorr\u00eancia no setor. Praticamente quatro operadoras controlam 73% das conex\u00f5es. A l\u00edder, o Grupo Claro, det\u00e9m 9,4 milh\u00f5es delas (30% do total). Em segundo lugar est\u00e1 a Vivo, com 7,6 milh\u00f5es de assinantes (24%). Enquanto isso, a Oi vem a seguir com 6 milh\u00f5es (ou 19%). De acordo com a Anatel, somente a Claro\/NET conseguiu adicionar clientes ao longo do ano, tendo registrado um crescimento de 5% de sua base de assinantes. Enquanto isso, a Vivo ficou est\u00e1vel e a Oi sofreu queda de 5% no n\u00famero de contratos ativos.<\/p>\n

Se a Internet cresceu pouco, o acesso \u00e0 telefonia caiu. No caso da fixa, o pa\u00eds registrou, ao todo, a exist\u00eancia de 37,5 milh\u00f5es de linhas em dezembro de 2018, segundo a Anatel, cerca de 2 milh\u00f5es a menos que no mesmo m\u00eas de 2017, o que representa uma varia\u00e7\u00e3o negativa de 5,23%. Os estados com taxas que ultrapassam a faixa de 40% dos domic\u00edlios com telefone fixo est\u00e3o concentrados nas regi\u00f5es Sudeste e Centro Oeste. Nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, os percentuais variam entre 10% e 30%, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o, sendo o que registra maior presen\u00e7a, entre estes, o estado do Acre, com 32,3%.<\/p>\n

Mesmo a telefonia m\u00f3vel, que fechou dezembro de 2018 com 229 milh\u00f5es de linhas, sofreu queda no comparativo com 2017, ano que terminou com 236 milh\u00f5es, uma varia\u00e7\u00e3o negativa de 3,08%. As regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste s\u00e3o as com menor taxa de acesso, totalizando 16 milh\u00f5es e 18,8 milh\u00f5es, respectivamente. Do total das linhas, 56,5% s\u00e3o pr\u00e9-pagas, ao passo que 43,5%, p\u00f3s-pagas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tecnologias que viabilizam conex\u00e3o por meio do celular, a mais comum j\u00e1 \u00e9 a 4G, representando 56,6% do total. A 3G atinge 23,9%. J\u00e1 a 2G, 10,8%.<\/p>\n

A queda nos acessos \u00e9 ainda mais expressiva na TV paga, que no Brasil \u00e9 considerada um servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es. As operadoras perderam no ano passado 549 mil assinantes. Com isso, o servi\u00e7o fechou 2018 com 17,5 milh\u00f5es de contratos ativos, segundo a Anatel. \u00c9 o quarto ano seguido com registro de queda. A situa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser verificada em 2014. Ap\u00f3s registro de expans\u00e3o entre 2011 e 2013, quando o crescimento da TV por assinatura e da banda larga aconteciam de forma quase paralela, a crise econ\u00f4mica levou ao cancelamento de contratos.<\/p>\n

A esse fator somou-se outro nos \u00faltimos anos: a populariza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de v\u00eddeo sob demanda, como o Netflix, com tarifas bem mais baixas que as cobradas pelas empresas de TV paga. Em fevereiro de 2019, a empresa Amdocs divulgou estudo<\/a> em que aponta que os servi\u00e7os de v\u00eddeo que funcionam por meio da Internet est\u00e3o presentes em 39% dos lares, ao passo que a TV paga, em 26%. Eles j\u00e1 s\u00e3o a principal forma de assistir TV em 8% das casas. No pa\u00eds, detalha o estudo, tr\u00eas novos contratos do servi\u00e7o foram adicionados para cada casa que abriu m\u00e3o da TV por assinatura no ano de 2017. Essa mudan\u00e7a expressa uma tend\u00eancia mundial e que tende a ainda se aprofundar no Brasil. Na Austr\u00e1lia, por exemplo, 17% dos lares j\u00e1 privilegiam essa modalidade de acessar conte\u00fados, percentual que chega a 16% no M\u00e9xico e 13% nos Estados Unidos. Mas para acess\u00e1-los com qualidade, faz-se necess\u00e1ria uma boa conex\u00e3o \u00e0 Internet.<\/p>\n

Bem comum ou mercadoria?<\/strong><\/p>\n

O cen\u00e1rio das telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil mostra que h\u00e1 uma enorme desigualdade na participa\u00e7\u00e3o da sociedade no setor e que ainda estamos longe de garantir que o acesso \u00e0 Internet seja tratado como um servi\u00e7o essencial no Brasil, embora esse conceito conste no Marco Civil da Internet desde 2014.<\/p>\n

A aus\u00eancia de uma postura efetiva de defesa da universaliza\u00e7\u00e3o das telecomunica\u00e7\u00f5es e do acesso \u00e0 Internet acaba afetando outras pol\u00edticas p\u00fablicas, como alertam organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, entre elas a ONG Internet Sem Fronteiras (ISF). Diretora da organiza\u00e7\u00e3o no Brasil, Florence Poznanski\u00a0cita o exemplo da constru\u00e7\u00e3o do cabo ELLAlink, feito para conectar Am\u00e9rica Latina e Europa. Florence explica que o projeto surgiu sem fins lucrativos, a partir de alian\u00e7a entre a brasileira Rede Nacional de Pesquisa (RNP),\u00a0a rede universit\u00e1ria europeia GEANT e a sul-americana RedCLARA.<\/p>\n

Al\u00e9m de uma oportunidade para fortalecer a inclus\u00e3o digital do continente e reduzir os custos de acesso, o cabo traz um modelo de governan\u00e7a inovador que abre uma grande esperan\u00e7a para o reconhecimento da Internet como um bem comum da humanidade, dedicando uma parte de sua banda larga para a comunica\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-comerciais. \u201cIsso nos interessou, porque era poss\u00edvel pensar em um acesso \u00e0 Internet sem fins lucrativos, mas sob a \u00f3tica do bem comum\u201d, inclusive com uma proposta inicial de gest\u00e3o compartilhada, que significaria uma mudan\u00e7a no modo de governan\u00e7a dos cabos submarinos que at\u00e9 ent\u00e3o foram utilizados quase exclusivamente para fins comerciais, detalha. Ademais, a cria\u00e7\u00e3o de uma rota alternativa para o tr\u00e1fego mundial teria import\u00e2ncia geopol\u00edtica, pois ele \u00e9 atualmente controlado, em mais de 99%, por multinacionais norte-americanas.<\/p>\n

No entanto, esse potencial foi condicionado por escolhas que transcendem a tecnologia. \u201cA exist\u00eancia de um cabo \u2013 no caso do ELLAlink \u2013, que vai chegar em Fortaleza e em S\u00e3o Paulo, n\u00e3o necessariamente se traduz diretamente em mais acesso, porque na verdade isso significa conectar essa quantidade de banda larga em um lugar, mas que pode ser usada em data centers em S\u00e3o Paulo, por exemplo, que v\u00e3o contribuir para conectar ainda mais setores que j\u00e1 est\u00e3o conectados. Caso tenha uma pol\u00edtica realmente de universaliza\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de pontos de trafego etc., poderia servir a outros lugares para o pa\u00eds, barateando o acesso \u00e0 rede\u201d, opina Florence.<\/p>\n

Inicialmente, a Telebras seria parte dos investidores do que veio a se converter na empresa ELLAlink, mas no segundo semestre de 2018 ela deixou de ser membro do cons\u00f3rcio alegando restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e renegociou as condi\u00e7\u00f5es da parceria. Agora, ficou garantido apenas a contrata\u00e7\u00e3o da capacidade do cabo, frustrando as expectativas de quem defendia que ele poderia fomentar outros modelos de gest\u00e3o da rede e reiterando que \u201cn\u00e3o \u00e9 o pr\u00f3prio cabo que resolve em si o problema, mas a maneira como ele \u00e9 inserido na pol\u00edtica\u201d, conforme resume a diretora da ISF.<\/p>\n

Como em todo o campo da comunica\u00e7\u00e3o, nas telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 preciso que haja postura ativa de agentes do poder p\u00fablico para que o desenvolvimento tecnol\u00f3gico seja transformado em viv\u00eancia para o conjunto da sociedade. A Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es prev\u00ea que a oferta dos servi\u00e7os ser\u00e1 garantida basicamente por meio de tr\u00eas modalidades: est\u00edmulo \u00e0 competi\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o e subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Vinte anos depois de aprovada a LGT, parece n\u00edtido que o pa\u00eds ainda est\u00e1 longe de utilizar de maneira eficaz esses mecanismos e caminhar para o tratamento da comunica\u00e7\u00e3o como direito e n\u00e3o mercadoria.<\/p>\n

*\u00a0Jornalista, doutora em Comunica\u00e7\u00e3o pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), professora da Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC) e integrante da Coordena\u00e7\u00e3o do Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto: Helena Martins* Em 2018, o Brasil registrou a passagem dos 20 anos da privatiza\u00e7\u00e3o do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es. O anivers\u00e1rio foi marcado pelo aprofundamento do vi\u00e9s privatista que orientou a abertura do setor \u00e0 concorr\u00eancia em 1998. Embora cada vez mais importante por suportar servi\u00e7os considerados essenciais, como a conex\u00e3o \u00e0 Internet, as telecomunica\u00e7\u00f5es … Continue lendo Telecomunica\u00e7\u00f5es: universaliza\u00e7\u00e3o segue distante, limitando o exerc\u00edcio de direitos<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":30271,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1848,1830],"tags":[327,1857,81,389],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30267"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=30267"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30267\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30281,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30267\/revisions\/30281"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/30271"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=30267"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=30267"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=30267"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}