{"id":30254,"date":"2019-02-27T18:35:24","date_gmt":"2019-02-27T18:35:24","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30254"},"modified":"2019-03-13T18:21:30","modified_gmt":"2019-03-13T18:21:30","slug":"do-sequestro-ao-exterminio-os-dificeis-momentos-da-comunicacao-publica-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30254","title":{"rendered":"Do sequestro ao exterm\u00ednio: os dif\u00edceis momentos da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil"},"content":{"rendered":"

Texto: G\u00e9sio Passos*<\/em><\/p>\n

\u201cAlgu\u00e9m aqui presente assistiu um programa da EBC? Ent\u00e3o tem que ser fechada. N\u00e3o pode gastar um bilh\u00e3o por ano e ningu\u00e9m assistir\u201d. Questionado pela imprensa, no dia 30 de novembro de 2018, um m\u00eas ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, o presidente eleito Jair Bolsonaro reafirmou <\/a>sua inten\u00e7\u00e3o em extinguir a Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), empresa p\u00fablica criada pelo governo Lula em 2008 com a miss\u00e3o de implementar o sistema p\u00fablico de comunica\u00e7\u00e3o federal. Mesmo que falsa, j\u00e1 que o or\u00e7amento da EBC nunca ultrapassou os R$ 600 milh\u00f5es, essa n\u00e3o foi a primeira declara\u00e7\u00e3o do novo mandat\u00e1rio de extrema direita sobre o futuro da emissora. Antes mesmo do per\u00edodo eleitoral, em fevereiro de 2018, em entrevista para a r\u00e1dio Jovem Pan<\/a>, Bolsonaro se posicionou contra a empresa p\u00fablica. Dez anos antes, durante a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados sobre a Medida Provis\u00f3ria de cria\u00e7\u00e3o da EBC, ele havia se abstido da vota\u00e7\u00e3o, contrariando a orienta\u00e7\u00e3o do seu antigo partido, o Partido Progressista (PP), que era base de apoio ao governo petista.<\/p>\n

Durante toda a campanha eleitoral do ano passado, outros candidatos da direita tamb\u00e9m se colocaram publicamente contra a EBC. Geraldo Alckmin (PSDB) e o estreante Jo\u00e3o Amoedo (NOVO) publicamente se somaram aos ataques de Bolsonaro. A \u00e2nsia privatista do neoliberalismo encampado por esse polo pol\u00edtico havia colocado a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica como alvo. Em resposta, a Frente em Defesa da EBC e da Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica, uma articula\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil, reagiu<\/a> \u00e0s amea\u00e7as dos presidenci\u00e1veis. \u201cA exist\u00eancia da EBC n\u00e3o \u00e9 mera vontade ou determina\u00e7\u00e3o deste ou daquele governante, mas sim um mandamento da Constitui\u00e7\u00e3o, que em seu artigo 223 prev\u00ea o princ\u00edpio da complementaridade dos sistemas privado, p\u00fablico e estatal\u201d, afirmavam as entidades. Elas prepararam um documento enviado a todas as campanhas pedindo um compromisso com a empresa p\u00fablica, que foi assinado apenas pelas candidaturas do campo da esquerda: Guilherme Boulos (PSOL), Vera L\u00facia (PSTU), Jo\u00e3o Goulart Filho (PPL) e Fernando Haddad (PT), que foi derrotado no segundo turno. Os outros seis candidatos n\u00e3o se pronunciaram.<\/p>\n

Dois dias ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, em assembleia relativa \u00e0 campanha salarial dos trabalhadores da EBC, o assunto dominante entre funcion\u00e1rios eram as declara\u00e7\u00f5es de Bolsonaro. Diante o medo, os empregados decidiram organizar o comit\u00ea \u201cFica EBC\u201d<\/a> e tentar dissuadir o novo governo de seu projeto<\/a>, buscar apoio da sociedade e divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre o papel que a empresa desempenha. A campanha tomou corpo nas redes sociais, com informa\u00e7\u00f5es sobre or\u00e7amento, alcance, premia\u00e7\u00f5es, tudo que a empresa pouco divulga para a popula\u00e7\u00e3o. Um grupo passou a percorrer o Congresso buscando apoio parlamentares e um di\u00e1logo com o governo de transi\u00e7\u00e3o formado. Outros trabalhadores buscaram di\u00e1logo com os novos mandat\u00e1rios, principalmente militares. Os generais Augusto Heleno e o vice-presidente general Hamilton Mour\u00e3o deram declara\u00e7\u00f5es positivas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da empresa. Mesmo assim, Bolsonaro reafirmava na imprensa sua falta de apre\u00e7o \u00e0 EBC.<\/p>\n

Para Carolina Barreto, jornalista e integrante da Comiss\u00e3o de Empregados da EBC, os trabalhadores da empresa vivem um horizonte de medo. \u201cO cen\u00e1rio \u00e9 extremamente nebuloso, porque ningu\u00e9m sabe ao certo o que vai acontecer com a empresa. De um lado, v\u00ea-se Bolsonaro falando em fechar. De outro, todo tipo de especula\u00e7\u00e3o na imprensa. E ainda h\u00e1 reuni\u00f5es entre a dire\u00e7\u00e3o da empresa e o governo eleito. No meio disso tudo, a empresa realiza um Plano de Demiss\u00f5es Volunt\u00e1rias com prazo de ades\u00e3o de apenas duas semanas, em cen\u00e1rio de forte terrorismo e incerteza quanto ao futuro\u201d, conta.<\/p>\n

Uma hist\u00f3ria de tens\u00f5es e resist\u00eancias<\/strong><\/p>\n

\"800px-EBC_logo.svg\"<\/a><\/p>\n

Em 10 de outubro de 2007, o ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinava a Medida Provis\u00f3ria que dava origem a EBC. Era o primeiro passo para regulamentar o artigo 223 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tirando do papel uma das principais demandas para garantir a pluralidade da m\u00eddia no pa\u00eds. A medida s\u00f3 foi efetivada em abril de 2008, ap\u00f3s intenso debate no Congresso Nacional, com a promulga\u00e7\u00e3o do texto acordado no Legislativo, a Lei 11.652\/2008. A EBC nascia da fus\u00e3o entre dois \u00f3rg\u00e3os que geriam os ve\u00edculos federais de comunica\u00e7\u00e3o: a Radiobr\u00e1s, sediada em Bras\u00edlia, a Associa\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Educativa Roquette Pinto (ACERP), localizada no Rio de Janeiro.<\/p>\n

Tereza Cruvinel, jornalista e primeira presidente da EBC, aponta que um dos grandes desafios para implementa\u00e7\u00e3o da empresa foi enfrentar a oposi\u00e7\u00e3o virulenta do Congresso e da m\u00eddia privada. \u201cNingu\u00e9m queria discutir comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica para valer, porque no argumento eles perderiam, mas o governo Lula tinha uma base parlamentar s\u00f3lida para aprovar o projeto. Fizemos um grande trabalho para a aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria, com apoio do governo, dos participantes do F\u00f3rum de TV P\u00fablica, dos movimentos da sociedade civil para debater e derrotar o discurso contr\u00e1rio\u201d, afirma. Outro desafio apontado por Tereza foi fazer uma nova televis\u00e3o em pouco tempo. Em cerca de dois meses da publica\u00e7\u00e3o da MP enviada ao Congresso a TV Brasil estava no ar.<\/p>\n

A EBC priorizou a cria\u00e7\u00e3o de uma nova TV P\u00fablica, a TV Brasil, ainda em dezembro de 2007, ao fundir a TV Nacional \u2013 criada em 1960 e administrada pela Radiobr\u00e1s – e a TVE do Rio (1975) e do Maranh\u00e3o (1969), mantidas pela ACERP. Al\u00e9m das televis\u00f5es, a EBC assumiu oito emissoras de r\u00e1dio e a responsabilidade de executar sob contrato tamb\u00e9m os servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o do governo federal, com a TV NBR e Voz do Brasil.<\/p>\n

Para Guilherme Strozi, empregado da empresa desde a Radiobr\u00e1s e ex-Secret\u00e1rio Executivo do Conselho Curador da EBC, havia uma expectativa grande com a cria\u00e7\u00e3o da empresa. \u201cFoi uma esperan\u00e7a de que naquele momento algo grandioso estava acontecendo com a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica do pa\u00eds\u201d, conta. Ainda assim, ele conta que havia em alguns empregados mais antigos certa desconfian\u00e7a, \u201ctalvez pela n\u00e3o compreens\u00e3o da diferen\u00e7a entre comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e governamental\u201d.<\/p>\n

As inova\u00e7\u00f5es se focaram no processo de participa\u00e7\u00e3o social, com a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Curador e uma ouvidoria. A legisla\u00e7\u00e3o que criou a empresa ainda buscou a autonomia da gest\u00e3o, com mandatos fixos para o presidente e para o diretor geral da empresa, que eram nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica, mas s\u00f3 poderiam ser destitu\u00eddos pelo Conselho Curador. Al\u00e9m disso, foi criado um fundo exclusivo para a manuten\u00e7\u00e3o da empresa, a Contribui\u00e7\u00e3o para Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica (CFRP).<\/p>\n

Em seus passos iniciais, a EBC buscou se estruturar para o tamanho de seu desafio. Inaugurou uma sede em S\u00e3o Paulo, contratou quase 1400 empregados por concurso p\u00fablico, lan\u00e7ou editais para incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o independente e buscou mudar a cultura da comunica\u00e7\u00e3o governamental para a p\u00fablica. O desafio da gest\u00e3o ainda era presente. Com um Conselho Curador atuante, era frequente o conflito entre os representantes da sociedade e a dire\u00e7\u00e3o nomeada pela empresa, principalmente na aprova\u00e7\u00e3o do plano de trabalho anual da emissora. Outras pol\u00eamicas surgiram, como a veicula\u00e7\u00e3o de programa\u00e7\u00e3o religiosa confessional combatida pelo Conselho, a cria\u00e7\u00e3o do Manual de Jornalismo da emissora, entre outros.<\/p>\n

A quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria foi tamb\u00e9m fonte de cotidiana de pol\u00eamica. A Contribui\u00e7\u00e3o criada como uma pequena parcela do Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es (FISTEL), foi judicializada pelas empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, alegando desvio de finalidade. Sem os recursos da contribui\u00e7\u00e3o, a EBC passou a ser ainda mais dependente dos repasses do or\u00e7amento da Uni\u00e3o, sujeita a contingenciamento e dependente dos contratos para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o governamental. Esta situa\u00e7\u00e3o ampliava a fragilidade da autonomia prevista para a empresa. Vinculada \u00e0 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, respons\u00e1vel pela imagem do governo, a EBC ainda era frequentemente pressionada a seguir os anseios do Planalto.<\/p>\n

Para a pesquisadora da Universidade de Bras\u00edlia, tamb\u00e9m empregada da empresa e associada do Intervozes, Mariana Martins, a EBC foi uma das pol\u00edticas de comunica\u00e7\u00e3o mais importantes das \u00faltimas d\u00e9cadas. Para ela,<\/p>\n

A EBC \u00e9 uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do Estado brasileiro com a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pendente de pol\u00edticas espec\u00edficas para o seu fortalecimento desde o in\u00edcio da radiodifus\u00e3o no Brasil. Do ponto de vista pr\u00e1tico, a EBC foi respons\u00e1vel por trazer para o \u00e2mbito da radiodifus\u00e3o o cidad\u00e3o, a cidadania, dar voz e lugar a quem nunca foi representado.<\/p><\/blockquote>\n

\u201cCom todas as limita\u00e7\u00f5es, que tamb\u00e9m estiveram presentes nos dez anos de vida da EBC, \u00e9 ineg\u00e1vel a mudan\u00e7a positiva que os ve\u00edculos da EBC representaram para melhora do ecossistema midi\u00e1tico no Brasil\u201d, afirma.<\/p>\n

Ataques de Temer<\/strong><\/p>\n

Os ataques \u00e0 EBC n\u00e3o come\u00e7aram nas elei\u00e7\u00f5es de 2018. Com o impeachment da ent\u00e3o presidenta Dilma Rousseff, uma primeira onda de desmonte atacou a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. Uma das primeiras medidas de Michel Temer foi exonerar o jornalista Ricardo Melo da presid\u00eancia da empresa<\/a>. A medida contrariava a lei que criou a EBC, que impedia a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica de derrubar o presidente da EBC durante seu mandato. Melo havia sido nomeado alguns dias antes do afastamento de Dilma durante o processo de impedimento. Para seu lugar, Temer indicou o tamb\u00e9m jornalista Laerte Rimoli,\u00a0que tinha longa rela\u00e7\u00e3o com o PSDB e com Eduardo Cunha<\/a>.<\/p>\n

\"O<\/a>
Presidente Michel Temer concede entrevista a jornalista Roseann Kennedy, da TV Brasil.<\/figcaption><\/figure>\n

Ricardo Melo conseguiu reverter a decis\u00e3o atrav\u00e9s de uma liminar<\/a> concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), retornando provisoriamente<\/a> ao comando da empresa. Em resposta, Temer editou uma medida provis\u00f3ria modificando estruturalmente a lei da EBC, o que levou o STF a ca\u00e7ar a liminar de Melo e permitir o retorno de Rimoli ao comando da emissora.<\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria foi convertida na Lei 13.417\/2017, que atacou diretamente o modelo de governan\u00e7a da empresa. O Conselho Curador foi complemente extinto. At\u00e9 ent\u00e3o, ele era formado em sua maioria pela sociedade civil e o \u00fanico capaz de demitir o presidente da empresa durante seu mandato, atuando tamb\u00e9m como guardi\u00e3o dos princ\u00edpios estabelecidos para a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A medida tamb\u00e9m eliminou o mandato de quatro anos do presidente da empresa, o que afetou diretamente sua autonomia e a deixou ainda mais ref\u00e9m das indica\u00e7\u00f5es do governo federal.<\/p>\n

As mudan\u00e7as vieram acompanhadas de forte cr\u00edtica da sociedade civil organizada, que formou uma Frente em Defesa da EBC e da Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica. No \u00e2mbito internacional, a Relatoria Especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas e a Relatoria Especial da OEA sobre Liberdade de Opini\u00e3o e de Express\u00e3o tamb\u00e9m se posicionaram<\/a>\u00a0manifestando preocupa\u00e7\u00e3o com as medidas.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, considerou inconstitucionais as mudan\u00e7as realizadas pelo governo Temer e solicitou<\/a> \u00e0 Procuradora-Geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, que apresentasse uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, nenhuma medida foi tomada nesse sentido at\u00e9 o momento.<\/p>\n

Com as mudan\u00e7as, Temer e Rimoli ampliaram o controle sobre a empresa federal. A ruptura causou impactos editoriais abalando a j\u00e1 fr\u00e1gil autonomia da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Sem nenhum obst\u00e1culo representado pelo controle social, a empresa adotou uma linha oficial pr\u00f3-governo at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o vista desde sua funda\u00e7\u00e3o em 2008.<\/p>\n

O ex-integrante do Conselho Curador, Guilherme Strozi, aponta que o fim do Conselho acabou com a possibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cA EBC ao ter seu Conselho Curador cassado praticamente retorna ao papel de empresa de comunica\u00e7\u00e3o governamental, o que ainda n\u00e3o ocorreu por duas quest\u00f5es: um, porque legalmente a EBC ainda deve fazer comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica para ter sua raz\u00e3o de ser institucional enquanto estrutura ligada ao Estado brasileiro; e dois, por causa da resist\u00eancia de seus empregados e empregadas, que ao trabalharem para fazer valer o que est\u00e1 escrito na lei de cria\u00e7\u00e3o da empresa\u201d, afirma. \u201cSem um conselho com participa\u00e7\u00e3o social, a EBC deixa de ter um pilar fundamental de sustenta\u00e7\u00e3o de seu car\u00e1ter p\u00fablico\u201d, conclui Strozi.<\/p>\n

Umas das poucas mudan\u00e7as realizadas pelo Congresso Nacional na Medida Provis\u00f3ria de Temer sobre a EBC que sobreviveu aos vetos foi a instala\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea Editorial e de Programa\u00e7\u00e3o com especialistas, que at\u00e9 hoje n\u00e3o foi efetivada.<\/p>\n

Em meio a esse contexto houve tamb\u00e9m uma asfixia financeira da empresa p\u00fablica. O governo continuava a n\u00e3o repassar para a empresa a Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica, que se acumulava. At\u00e9 os contratos para a realiza\u00e7\u00e3o da Voz do Brasil e da TV NBR foram enxugados. As sedes em S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Maranh\u00e3o acabaram sucateadas e, em Bras\u00edlia, o parque de transmissores das r\u00e1dios foi afetado levando a R\u00e1dio Nacional da Amaz\u00f4nia pra fora do ar. A partir de remendos com geradores auxiliares, hoje a r\u00e1dio funciona parcialmente, enquanto a R\u00e1dio Nacional AM de Bras\u00edlia segue em baixa pot\u00eancia.<\/p>\n

Segundo Mariana Martins, houve uma ruptura com os princ\u00edpios e objetivos para os quais a empresa foi criada. Ela firma que<\/p>\n

Isso pode ser visto com o aumento significativo da censura e da cultura do medo e do ass\u00e9dio na reda\u00e7\u00e3o. Casos como a cobertura do F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua<\/a>, que aconteceu no Brasil em 2018, s\u00e3o exemplos categ\u00f3ricos de que a empresa passava a cumprir papel institucional e publicit\u00e1rio em detrimento da sua miss\u00e3o p\u00fablica e cidad\u00e3.<\/p><\/blockquote>\n

A EBC em 2018<\/strong><\/p>\n

No ano de 2018 o comando da empresa passou por v\u00e1rias m\u00e3os. Em maio, o ent\u00e3o presidente Laerte Rimoli foi substitu\u00eddo pelo embaixador Alexandre Parola. Foi a primeira vez em dez anos que a EBC n\u00e3o era dirigida por um jornalista. Rimoli deixou a empresa afirmando que zerou d\u00e9ficit<\/a> de R$ 95 milh\u00f5es que encontrou em 2016. O alegado d\u00e9ficit representava recursos n\u00e3o repassados ou contingenciados pelo pr\u00f3prio governo federal ao longo de 2016, o que causou falta de caixa para honrar os compromissos da empresa. Rimoli alardeou ainda recordes de investimento de R$ 27 milh\u00f5es em 2017. Dados do Portal da Transpar\u00eancia<\/a>, por\u00e9m, indicam que menos de R$ 2 milh\u00f5es foram liquidados, o menor valor na hist\u00f3ria da empresa.<\/p>\n

Para os trabalhadores da empresa, o projeto de Temer para a EBC, executado por Rimoli e Parola, teve como objetivo castrar o projeto de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Em janeiro de 2018, os sindicatos denunciaram os casos de ass\u00e9dio e persegui\u00e7\u00e3o<\/a> na Ag\u00eancia Brasil. Durante o carnaval<\/a>, a cobertura do evento foi alvo de censura, j\u00e1 que n\u00e3o foi permitida repercutir o destaque \u201cVampir\u00e3o Neoliberal\u201d, um parodia do presidente Temer, ou as alas \u201cManifestoches\u201d e \u201cGuerreiros da CLT\u201d da escola de samba carioca Para\u00edso do Tuiuti.<\/p>\n

A dire\u00e7\u00e3o da EBC ainda tentou modificar o papel da Ag\u00eancia Brasil, priorizando a cobertura oficial do governo federal. A proposta foi seguida pela retirada no plano estrat\u00e9gico da empresa da refer\u00eancia a \u201ccomunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d e a inten\u00e7\u00e3o de unificar a TV Brasil com a NBR \u2013 a TV do poder Executivo. Nota do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o<\/a> (FNDC) afirma que a EBC buscou \u201csufocar o que ainda existe de conte\u00fado p\u00fablico produzido pela determina\u00e7\u00e3o e convic\u00e7\u00e3o do corpo de funcion\u00e1rios da empresa, e desta forma impedir a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que possam ser constrangedoras para o governo\u201d. A medida tamb\u00e9m foi alvo de mobiliza\u00e7\u00f5es dos empregados<\/a> e de ex-presidentes da EBC<\/a>. \u201cProtestamos contra mais esta interven\u00e7\u00e3o ilegal e autorit\u00e1ria que busca liquidar com a mais importante experi\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica havida no Brasil\u201d, disseram em nota, Tereza Cruvinel, Nelso Breve, Ricardo Melo e os ex-ministros da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do Governo, Franklin Martins e Helena Chagas.<\/p>\n

Alexandre Parola assumiu a empresa p\u00fablica em maio de 2018 sabendo<\/a> que o aguardava o cargo de delegado permanente do Brasil junto \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) para 2019. Durante sua gest\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Empregados da EBC articulou uma campanha dentro da empresa para sistematizar casos de censura e governismo Foram identificados mais de 60 casos<\/a>, posteriormente publicados em relat\u00f3rio. Na ocasi\u00e3o, a dire\u00e7\u00e3o da empresa se pronunciou acusando os trabalhadores de confundir edi\u00e7\u00e3o com censura e reafirmando seu compromisso \u201cjornalismo isento, apartid\u00e1rio, plural e equilibrado\u201d. Questionada pela reportagem sobre seu posicionamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s den\u00fancias de censura, a assessoria de imprensa da EBC afirmou que seus ve\u00edculos \u201ct\u00eam como orienta\u00e7\u00e3o produzir um jornalismo profissional, informativo e com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d e que \u201cos editores, produtores e jornalistas tratam as informa\u00e7\u00f5es com seriedade e transpar\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Parola tamb\u00e9m teve que responder pela hist\u00f3rica cultura de ass\u00e9dio moral na EBC. Em agosto de 2018, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) conquistou uma liminar <\/a>obrigando a empresa a adotar medidas efetivas contra o ass\u00e9dio moral. \u201cA empresa \u00e9 um pacote completo de ass\u00e9dio moral: de humilha\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o e hostilidade por escrito e em instrumento de comunica\u00e7\u00e3o contra trabalhadores\u201d, afirmou a procuradora Renata Coelho ao site do MPT. Mesmo ap\u00f3s a decis\u00e3o, os empregados continuaram acusando ass\u00e9dio por parte da empresa. A pr\u00f3pria Comiss\u00e3o de Empregados realizou pesquisa apontado que 8 em cada 10<\/a> empregados relatam que j\u00e1 sofreram ass\u00e9dio e amea\u00e7as.<\/p>\n

Nem a Ouvidoria da EBC sobreviveu. Com o fim do mandato da Ouvidora nomeada na gest\u00e3o anterior em mar\u00e7o, a empresa passou meses com indica\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias que acabaram aniquilando o \u00f3rg\u00e3o. O trabalho cr\u00edtico da Ouvidoria foi trocado por elogios e amenidades pelas novas chefias. Os trabalhadores do setor relataram o cerceamento do pr\u00f3prio trabalho e ass\u00e9dio. Ap\u00f3s meses, Alexandre Parola indicou como ouvidora a ent\u00e3o diretora geral da empresa, Christiane Samarco. At\u00e9 ent\u00e3o, somente acad\u00eamicos haviam assumido o cargo de ouvidores da EBC.<\/p>\n

Em outubro de 2018, no meio do processo eleitoral, o embaixador Parola deixou a empresa<\/a> sem sequer comunicar os empregados da sa\u00edda. Em seu lugar assumiu o ex-diretor administrativo da EBC, Luiz Antonio Ferreira. Ele e Lourival Macedo, ex-diretor de jornalismo, haviam sido denunciados<\/a> \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica por terem criado regras que os beneficiavam no Plano de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV) realizado no come\u00e7o de 2018 \u2013 o processo acabou sendo arquivado.<\/p>\n

Durante o restante de 2018, as pr\u00e1ticas de controle editorial dos ve\u00edculos p\u00fablicos se seguiram, assim como o desmonte estrutural da empresa. Com falta de recursos, as sedes do Rio de Janeiro e no Maranh\u00e3o passaram por situa\u00e7\u00f5es ainda mais adversas. Em S\u00e3o Paulo, o espa\u00e7o alugado para o funcionamento da EBC foi diminu\u00eddo em quase a metade. Al\u00e9m disso, foi realizado um corte de pessoal por meio de dois PDVs realizados. No primeiro, em janeiro, menos de 100 pessoas aderiram ao plano. J\u00e1 no segundo, realizado em dezembro, ap\u00f3s as declara\u00e7\u00f5es de Jair Bolsonaro defendendo a extin\u00e7\u00e3o da empresa, 257 novas pessoas aderiram ao plano<\/a>, entre elas, 54 jornalistas. Uma perda total de cerca de 16% do seu corpo funcional. Restaram 1705 empregados concursados para manter a produ\u00e7\u00e3o de todas as emissoras.<\/p>\n

Para a jornalista da EBC Carolina Barreto, os golpes de Temer deixaram a empresa mais vulner\u00e1vel \u201c\u00e0s investidas do governo federal e \u00e0s tentativas de borrar as fronteiras entre comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e estatal\u201d. \u201cO n\u00famero de casos de censura aumentou significativamente e a linha editorial foi se tornando a cada dia mais oficialista e restou aos empregados tentar resistir nas reda\u00e7\u00f5es\u201d, diz.<\/p>\n

Os ve\u00edculos p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n

Mesmo frente \u00e0s v\u00e1rias formas de desmonte, os ve\u00edculos da EBC continuam em funcionamento oferecendo alternativas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A TV Brasil tem uma das maiores faixas de programa\u00e7\u00e3o infantil na TV aberta, ao lado da TV Cultura de SP, com mais 7 horas di\u00e1rias. Segundo dados da Ancine de 2016, ela \u00e9 tamb\u00e9m a maior exibidora do cinema nacional na TV aberta, com 229 veicula\u00e7\u00f5es de filmes brasileiros, e a \u00fanica a exibir curta-metragens nacionais. A emissora \u00e9 a TV que mais exibe conte\u00fado brasileiro independente, com 13% de sua programa\u00e7\u00e3o, e mant\u00e9m o \u00fanico programa LGBT fora da TV por assinatura, o Esta\u00e7\u00e3o Plural. A TV Brasil tamb\u00e9m abriga um programa voltado aos portadores de necessidade especial, o Programa Especial, com a primeira rep\u00f3rter com S\u00edndrome de Down do pa\u00eds, Fernanda Honorato.<\/p>\n

\"Exposi\u00e7\u00e3o<\/a>
Exposi\u00e7\u00e3o R\u00e1-Tim-Bum, o Castelo recria cen\u00e1rios do seriado infantil da TV Cultura (Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n

No ambiente digital, o carro chefe da empresa \u00e9 a Ag\u00eancia Brasil, cujas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o repercutidas por portais de not\u00edcias de todo o pa\u00eds. Diretamente, atrav\u00e9s de seu site, a Ag\u00eancia Brasil chegou a 15 milh\u00f5es de usu\u00e1rios \u00fanicos em 2017. J\u00e1 a RadioAg\u00eancia Nacional mant\u00e9m seu papel importante na difus\u00e3o de conte\u00fados sonoros. Em 2018, a EBC lan\u00e7ou o aplicativo de v\u00eddeo sob demanda EBC Play, com a programa\u00e7\u00e3o da empresa de conte\u00fado de entretenimento, jornalismo e infantil tamb\u00e9m de forma gratuita.<\/p>\n

A quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>
\nNos \u00faltimos meses de 2018 foram difundidas falsas informa\u00e7\u00f5es sobre os custos da EBC. Bolsonaro afirmou que a empresa custava R$ 1 bilh\u00e3o por ano, quando os valores reais nunca passaram de R$ 600 milh\u00f5es anuais.<\/p>\n

O or\u00e7amento anual liquidado pela empresa em 2017 foi de R$ 557 milh\u00f5es. Em 2016, esse valor chegou a R$ 580 milh\u00f5es, em 2015, R$ 529 milh\u00f5es, e em 2014, foi de R$ 477 milh\u00f5es. Dos valores de 2017, 240 milh\u00f5es foram gastos com os ve\u00edculos p\u00fablicos: TV Brasil, Ag\u00eancia Brasil, R\u00e1dios Nacional e MEC. O custo<\/a> da opera\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos governamentais do Executivo chegou a R$ 111 milh\u00f5es, sendo que os contratos com o Governo Federal cobriram apenas R$ 28 milh\u00f5es.<\/p>\n

Os recursos para investimentos na EBC caem ano ap\u00f3s ano. Em 2017, foram apenas R$ 1,9 milh\u00f5es liquidados nessa rubrica. O resultado \u00e9 o sucateamento da estrutura da emissora, al\u00e9m de graves problemas operacionais, como a transmiss\u00e3o parcial da R\u00e1dio Nacional da Amaz\u00f4nia e a redu\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o audiovisual no Rio de Janeiro.<\/p>\n

A principal fonte de recursos da EBC, como de outras emissoras p\u00fablicas no mundo, vem do caixa p\u00fablico. Pouco se fala, por\u00e9m, que na origem da empresa foi criada uma fonte de recursos espec\u00edfica buscando garantir sua autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao governo: a Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A Contribui\u00e7\u00e3o consistia na destina\u00e7\u00e3o de parte do Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fistel) para a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas nunca saiu do papel. Parte de seus valores acabaram judicializados por algumas empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es e o que foi de fato arrecadado foi contigenciado durante todos esses anos pelo governo federal. Os valores n\u00e3o se perderam, continuam congelados em uma aplica\u00e7\u00e3o. O m\u00e1ximo que se conseguiu nos \u00faltimos anos foi a utiliza\u00e7\u00e3o dos rendimentos da Contribui\u00e7\u00e3o. No or\u00e7amento de 2018, a expectativa era de que cerca de R$ 100 milh\u00f5es de reais dos rendimentos fossem utilizados pela empresa p\u00fablica. Para 2019, espera-se que sejam repassados R$ 200 milh\u00f5es de reais correspondentes aos rendimentos da Contribui\u00e7\u00e3o \u2013 o valor corresponde a quase um ter\u00e7o do or\u00e7amento total da EBC.<\/p>\n

O pesquisador Oct\u00e1vio Pieranti fez uma an\u00e1lise<\/a> dos or\u00e7amentos per capita das emissoras de radiodifus\u00e3o p\u00fablica em v\u00e1rios pa\u00edses. No Brasil, o or\u00e7amento da EBC \u00e9 o menor entre os 17 pa\u00edses estudados, com um investimento de 84 centavos de euro por habitante em 2016, o que hoje equivale a R$3,53. O n\u00famero \u00e9 inferior at\u00e9 ao dos Estados Unidos, que tinha em 2012 o equivalente a R$12,29 (\u20ac2,92) per capita destinados \u00e0 radiodifus\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Ataque a outras emissoras p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira n\u00e3o se resume a EBC. Dezenas de emissoras geridas pelos governos estaduais, por universidades p\u00fablicas e por funda\u00e7\u00f5es privadas comp\u00f5e a rede p\u00fablica de comunica\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m passa por amea\u00e7as permanentes com o avan\u00e7o do conservadorismo na pol\u00edtica brasileira. O maior exemplo disso s\u00e3o a TVE-RS e a R\u00e1dio Cultura de Porto Alegre, emissoras ent\u00e3o administradas pela Funda\u00e7\u00e3o Piratini \u2013 entidade vinculado ao Governo do Rio Grande do Sul \u2013 que teve seu processo de extin\u00e7\u00e3o avan\u00e7ado em 2018. A administra\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos passou<\/a> para a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do governo do Rio Grande do Sul, que decretou encerrada as atividades da funda\u00e7\u00e3o em maio.<\/p>\n

A emissora p\u00fablica ga\u00facha foi um dos alvos do governo de Jos\u00e9 Ivo Sartori (PMDB) j\u00e1 em 2015. Sua proposta foi extinguir seis funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas logo no come\u00e7o de seu governo, entre elas a Funda\u00e7\u00e3o Piratini. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2016, apesar da forte resist\u00eancia da sociedade ga\u00facha. O movimento \u201cSalve, Salve TVE e FM Cultura\u201d ainda mobiliza diversos segmentos sociais em defesa das emissoras.<\/p>\n

Diversas a\u00e7\u00f5es postergaram<\/a> a extin\u00e7\u00e3o das emissoras, com contesta\u00e7\u00f5es trabalhistas, no Tribunal de Contas e na Justi\u00e7a Federal. Em junho de 2018, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal conseguiu suspender a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o alegando riscos \u00e0 continuidade do servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica no estado e ilegalidade no repasse das fun\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o para a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o. A maioria dos trabalhadores concursados da Piratini se mant\u00e9m vinculada ao estado do Rio Grande do Sul por liminar<\/a> judicial conseguida pelos sindicatos, mas a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 demitir 137 empregados.<\/p>\n

Com a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Piratini o jornalismo da TVE-RS foi encerrado e sua programa\u00e7\u00e3o consiste na retransmiss\u00e3o de grande parte da grade da TV Brasil. Na r\u00e1dio Cultura diversos programas foram extintos.<\/p>\n

O movimento dos servidores da TVE e FM Cultura afirmou que lideran\u00e7as dos trabalhadores ainda buscam di\u00e1logo com o novo governador eleito Eduardo Leite (PSDB) para a retomada da Piratini. Durante a campanha eleitoral, Leite afirmou<\/a> que a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o seria um setor estrat\u00e9gico para o estado e defendeu uma parceria privada<\/a> para gest\u00e3o da emissora.<\/p>\n

O avan\u00e7o de setores neoliberais na elei\u00e7\u00e3o de 2018 pode fragilizar ainda mais as emissoras estaduais. A Funda\u00e7\u00e3o Padre Anchieta, que administra a TV e R\u00e1dio Cultura de S\u00e3o Paulo, deve seguir seu processo de desmonte com a elei\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o D\u00f3ria (PSDB). Em Minas Gerais, a rec\u00e9m criada Empresa Mineira de Comunica\u00e7\u00e3o (EMC), que gere a TV Minas e a R\u00e1dio Inconfid\u00eancia, tamb\u00e9m \u00e9 motivo de preocupa\u00e7\u00f5es com a elei\u00e7\u00e3o de Romeu Zema (Novo) para o governo do estado. O eventual fim da EBC tamb\u00e9m pode trazer novas amea\u00e7as para as demais emissoras p\u00fablicas que dependem da rede da TV Brasil, j\u00e1 que n\u00e3o teriam mais acesso a programa\u00e7\u00e3o disponibilizada pela emissora federal.<\/p>\n

Perspectivas para futuro<\/strong><\/p>\n

Em um pa\u00eds cada vez mais mediado pelas redes sociais qual seria o papel da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica? Para Mariana Martins, a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, representada pela EBC, \u00e9 extremamente relevante em qualquer conjuntura desde que o pa\u00eds se pretenda uma democracia. \u201cUma democracia depende de uma comunica\u00e7\u00e3o plural, diversa, aut\u00f4noma e n\u00e3o h\u00e1 como prover isso apenas com sistema comercial e, muito menos, com um sistema comercial hegem\u00f4nico e monopolista\u201d, ressalta. Para ela, somente<\/p>\n

um governo autorit\u00e1rio n\u00e3o convive com uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica estruturada para servir ao cidad\u00e3o e fortalecer a cidadania, porque, no fundo, ela representa uma amea\u00e7a quando cumpre o seu papel de forma plena.<\/p><\/blockquote>\n

O cap\u00edtulo V da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sobre a Comunica\u00e7\u00e3o Social, trouxe princ\u00edpios fundamentais para democracia brasileira. O artigo 223 da Constitui\u00e7\u00e3o, que criou o princ\u00edpio da complementaridade entre os sistemas privado, p\u00fablico e estatal nas outorgas de r\u00e1dio e TV, colocou no horizonte a necessidade do equil\u00edbrio do sistema de m\u00eddia brasileiro, altamente concentrado nos ve\u00edculos privados. O papel da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 garantir esse equil\u00edbrio, fazer contraponto aos ve\u00edculos privados, garantir a express\u00e3o dos mais marginalizados e dos que n\u00e3o tem voz dentro do sistema privado.<\/p>\n

E esse foi o maior desafio da instala\u00e7\u00e3o tardia da EBC: conseguir n\u00e3o s\u00f3 ser diferente, mas se diferenciar dos ve\u00edculos comerciais, trazer cultura, informa\u00e7\u00e3o, cidadania para todo pa\u00eds. E para cumprir essa miss\u00e3o, a empresa precisa superar a heran\u00e7a governamental dos antigos ve\u00edculos geridos pela Radiobr\u00e1s e enfrentar as tentativas dos governos de cassar sua autonomia. O sonho de uma emissora p\u00fablica independente, que deveria prestar contas para a sociedade foi afetado diretamente pelas mudan\u00e7as provadas por Temer na EBC.<\/p>\n

Para o ex-membro do Conselho Curador Guilherme Strozi, apesar do cen\u00e1rio de total desvaloriza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, \u201ca semente de algo que constitucionalmente precisa acontecer no Brasil foi plantada\u201d. Mesmo assim, ele ressalta as dificuldades para o futuro: \u201cpara os pr\u00f3ximos anos \u00e9 certo que a autonomia da EBC frente ao governo federal ficar\u00e1 totalmente amea\u00e7ada, uma vez que a empresa n\u00e3o tem um Conselho Curador, n\u00e3o tem um mandato que d\u00ea seguran\u00e7a para a sua presid\u00eancia e n\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 o momento, nenhuma inten\u00e7\u00e3o de que seja estimulada a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados cr\u00edticos e tampouco que seja refor\u00e7ada a Rede Nacional de TVs e de R\u00e1dios p\u00fablicas estaduais\u201d.<\/p>\n

O relator especial para a Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza, em visita oficial da CIDH ao pa\u00eds em novembro, alertou sobre a necessidade de uma emissora p\u00fablica, com independ\u00eancia e em conformidade com os par\u00e2metros internacionais no Brasil. Ele declarou ao jornal Brasil de Fato<\/a> que “um dos avan\u00e7os importantes que o Brasil teve nesses \u00faltimos dez anos em mat\u00e9ria de comunica\u00e7\u00e3o, de diversidade e de pluralismo foi a cria\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de uma televis\u00e3o de raio p\u00fablico, e n\u00e3o de interesse governamental”. O relator advertiu o governo brasileiro quando se iniciaram as mudan\u00e7as que culminariam na extin\u00e7\u00e3o do Conselho Consultivo da EBC.<\/p>\n