{"id":30232,"date":"2019-01-24T20:49:44","date_gmt":"2019-01-24T20:49:44","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30232"},"modified":"2019-02-05T13:43:34","modified_gmt":"2019-02-05T13:43:34","slug":"donos-de-emissoras-de-tv-e-radio-se-beneficiam-eleitoralmente-das-concessoes-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30232","title":{"rendered":"Donos de r\u00e1dio e TV se beneficiam eleitoralmente das concess\u00f5es p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

Texto: Eduardo Amorim*<\/em><\/p>\n

O complexo sistema de desinforma\u00e7\u00e3o que funcionou nas elei\u00e7\u00f5es brasileiras de 2018 deu condi\u00e7\u00f5es para resultados surpreendentes. Muito se fala do esc\u00e2ndalo envolvendo o envio massivo de mensagens via WhatsApp e da for\u00e7a das redes sociais na campanha, evidenciados principalmente pelo crescimento de candidatos antes pouco conhecidos ligados ou filiados ao Partido Social Liberal (PSL). No entanto, o poderio da m\u00eddia tradicional continua sendo grande no Brasil, uma vez que essas empresas ao mesmo tempo dominam a radiodifus\u00e3o e atuam como grandes produtoras de conte\u00fado para os meios digitais.<\/p>\n

\"pexels-photo-275362\"<\/a><\/p>\n

Em um pa\u00eds caracterizado por um sistema de m\u00eddia historicamente concentrado e pouco plural, os meios de comunica\u00e7\u00e3o de massas podem contribuir com a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao compartilhar vis\u00f5es parciais de mundo de acordo com linhas editoriais determinadas pelos interesses de seus detentores. E, em per\u00edodos eleitorais, associa\u00e7\u00f5es entre meios de comunica\u00e7\u00e3o e pol\u00edticos podem ser centrais para a vit\u00f3ria de determinados candidatos.<\/p>\n

Pol\u00edticos donos da m\u00eddia s\u00e3o eleitos e empossados<\/b><\/p>\n

Efetivamente, pouca gente sabe que no Brasil de 2018 muitos pol\u00edticos s\u00e3o tamb\u00e9m detentores de meios de comunica\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o utilizados de acordo com seus interesses eleitorais. Levantamento<\/a> do Intervozes em dez estados apontou que pelo menos 24 candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es possu\u00edam concess\u00f5es de r\u00e1dio ou televis\u00e3o em cidades com mais de 100 mil habitantes. Os donos de m\u00eddia listados concorreram aos cargos de deputado federal (11), senador (6), deputado estadual (16) e governador (1). A maior parte s\u00e3o pol\u00edticos de carreira: 16 tentaram a reelei\u00e7\u00e3o, cinco possu\u00edam outros cargos pol\u00edticos eletivos no momento e sete j\u00e1 tiveram cargos eletivos no passado.<\/p>\n

Outros 23 candidatos se destacaram por sua participa\u00e7\u00e3o em programas de r\u00e1dio e televis\u00e3o<\/a>, especialmente nos chamados \u201cpolicialescos\u201d. Embora a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral impe\u00e7a a apari\u00e7\u00e3o dos candidatos na programa\u00e7\u00e3o normal das emissoras durante o per\u00edodo de campanha, n\u00e3o h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que co\u00edba a presen\u00e7a de pol\u00edticos com mandatos em vig\u00eancia na apresenta\u00e7\u00e3o de programas de r\u00e1dio e TV e eles tamb\u00e9m utilizam deste espa\u00e7o para fazer crescer suas redes sociais e tornar conhecidos seus nomes.<\/p>\n

O levantamento tamb\u00e9m mostra que a maior parte desses apresentadores e rep\u00f3rteres participa das elei\u00e7\u00f5es 2018 em partidos que tem a fam\u00edlia e a religi\u00e3o como bandeira, numa posi\u00e7\u00e3o que vai de encontro ao discurso de \u00f3dio pregado em parte significativa dos programas em que atuam. O Intervozes apontou ainda que, nos estados pesquisados, os candidatos e candidatas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es oriundos das for\u00e7as de seguran\u00e7a (Pol\u00edcia Militar, Civil, Ex\u00e9rcito, Bombeiros, entre outras) ultrapassaram 800.<\/p>\n

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o n\u00famero de pol\u00edticos que tamb\u00e9m eram s\u00f3cios de empresas de radiodifus\u00e3o diminuiu de 2014 para 2018 de 40 para 28. Isso porque nas elei\u00e7\u00f5es anteriores quatro n\u00e3o se candidataram e 11 n\u00e3o se elegeram, enquanto 25 se reelegeram e outros tr\u00eas novos donos de r\u00e1dios entraram para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Um fator importante nesse processo \u00e9 que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por press\u00e3o da sociedade civil, deu in\u00edcio em 2015 a uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es judiciais questionando a participa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos em empresas concession\u00e1rias de r\u00e1dio ou TV. Muitos deixaram as sociedades em que participavam, por\u00e9m alguns se utilizam de familiares para continuarem controlando a pauta das emissoras. \u00c9 o caso de Jader Barbalho, que passou a empresa para os filhos. Helber Barbalho, por\u00e9m, foi eleito no Par\u00e1 e \u00e9 um dos tr\u00eas governadores citados na reportagem da Folha como dono de concess\u00e3o de radiodifus\u00e3o junto com Ratinho J\u00fanior (Paran\u00e1) e Wilson Lima (Amazonas).<\/p>\n

O MPF contesta a mudan\u00e7a no quadro societ\u00e1rio das concession\u00e1rias p\u00fablicas de radiodifus\u00e3o como estrat\u00e9gia dos pol\u00edticos donos da m\u00eddia para se esquivar de processos judiciais. Para o \u00f3rg\u00e3o, a mudan\u00e7a n\u00e3o altera a irregularidade \u2013 em especial se o empres\u00e1rio j\u00e1 detinha um mandato quando da obten\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da emissora, seja ela de r\u00e1dio ou de televis\u00e3o. Em S\u00e3o Paulo existem tr\u00eas a\u00e7\u00f5es tramitando contra pol\u00edticos donos da m\u00eddia.<\/p>\n

Candidatos radiodifusores se beneficiam ilegalmente<\/b><\/p>\n

O pesquisador em Ci\u00eancia Pol\u00edtica, Cristiano Aguiar Lopes, aponta como a propriedade de uma concess\u00e3o de radiodifus\u00e3o beneficiou candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais. Ele levantou os casos de 1.058 candidatos aos pleitos de 2000, 2004, 2008, 2012 e 2016. \u201cPodemos concluir que, no agregado das cinco elei\u00e7\u00f5es municipais realizadas no per\u00edodo entre 2000 e 2016, a propriedade de uma outorga de radiodifus\u00e3o local foi um fator que ampliou em 30,36% as chances de um candidato radiodifusor se eleger, quando comparado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral\u201d, conclui.<\/p>\n

Segundo a pesquisa, \u201ca explora\u00e7\u00e3o de uma emissora de r\u00e1dio em munic\u00edpios nos quais esse tipo de m\u00eddia conta com o monop\u00f3lio sobre a difus\u00e3o de conte\u00fados locais amplia significativamente as chances de elei\u00e7\u00e3o do seu propriet\u00e1rio\u201d. Os resultados positivos para os candidatos donos da m\u00eddia nas localidades que contam apenas com o r\u00e1dio como meio de comunica\u00e7\u00e3o local independe da competitividade eleitoral.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o configurar ilegalidade, foram muitos os casos tamb\u00e9m de pol\u00edticos que se elegeram depois de se tornarem figuras conhecidas por apresentarem programas nas emissoras de televis\u00e3o. Os casos de rep\u00f3rteres policialescos que se apresentaram como candidatos e conseguiram \u201csurfar\u201d no discurso do combate \u00e0 viol\u00eancia n\u00e3o s\u00e3o raros. Um exemplo ocorreu no munic\u00edpio de Caruaru, onde o apresentador Fernando Rodolfo se elegeu na sua primeira tentativa eleitoral para deputado federal.<\/p>\n

Um dos apresentadores locais da TV Jornal Interior, Rodolfo conseguiu fazer um v\u00eddeo viralizar na Internet ap\u00f3s ser demitido e propagar a informa\u00e7\u00e3o de que estaria saindo da emissora por sua atua\u00e7\u00e3o enquanto jornalista e por ter denunciado irregularidades na Secretaria de Planejamento do Governo do Estado de Pernambuco. A diretora de Jornalismo da TV e R\u00e1dio Jornal, no entanto, divulgou nota<\/a> explicando que o jornalista teria comunicado sua inten\u00e7\u00e3o de ser candidato nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 e, seguindo as normas da empresa, foi oficializado seu afastamento.<\/p>\n

Cristiano Aguiar Lopes acredita que o n\u00famero de candidatos radiodifusores pode estar diminuindo lentamente, mas pretende seguir analisando o tema nas elei\u00e7\u00f5es de 2020. Para ele, independentemente dessa queda quantitativa, os donos de emissoras ainda controlam o que sai nos meios de comunica\u00e7\u00e3o. \u201cOs meios de comunica\u00e7\u00e3o de massas promovem uma desigualdade de cobertura n\u00e3o s\u00f3 durante as elei\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m ao longo do mandato, pois t\u00eam poder para controlar a agenda p\u00fablica\u201d, afirma.<\/p>\n

Emissoras\u00a0favorecem candidatos de forma irregular<\/b><\/p>\n

Novidade nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 foi a ades\u00e3o expl\u00edcita de algumas emissoras \u00e0 candidatura de Jair Bolsonaro \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A a\u00e7\u00e3o gerou uma representa\u00e7\u00e3o<\/a> ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), assinada em conjunto pelo Intervozes e pelo F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC).<\/p>\n

\"Cr\u00e9ditos:<\/a>
Cr\u00e9ditos: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

O documento relata os casos em que a Rede Record, RedeTV, TV Bandeirantes, R\u00e1dio Jovem Pan e TV Cidade\/SBT Par\u00e1 favoreceram o ent\u00e3o candidato. As entidades exigiam que o MPF tomasse as devidas provid\u00eancias para garantir o respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em vigor no pa\u00eds, sobretudo a Lei Eleitoral. A Lei 9.504\/1997, que estabelece as normas eleitorais determina, em seu Artigo 45, que: \u201c[e]ncerrado o prazo para a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es no ano das elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 vedado \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o, em sua programa\u00e7\u00e3o normal e em seu notici\u00e1rio: IV – Dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O texto cita ainda a resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prev\u00ea as multas a serem aplicadas no caso de desrespeito a esse artigo da Lei Eleitoral citado acima; o artigo 53 da Lei 4.117\/1962, que estabelece que \u201c[c]onstitui abuso, no exerc\u00edcio de liberdade da radiodifus\u00e3o, o emprego desse meio de comunica\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de crime ou contraven\u00e7\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o em vigor no Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Leia a representa\u00e7\u00e3o do Intervozes e FNDC na \u00edntegra aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n

No dia 28 de setembro, a Rede TV veiculou entrevista exclusiva, por 26 minutos, no programa RedeTV News, com candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro (PSL). No mesmo dia, a TV Bandeirantes exibiu conte\u00fado semelhante por 45 minutos, no programa Brasil Urgente. Na noite do dia 4 de outubro de 2018, \u00e0s v\u00e9speras do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, a Rede Record de televis\u00e3o tamb\u00e9m privilegiou o candidato Jair Bolsonaro, concedendo a ele 26 minutos de exposi\u00e7\u00e3o exclusiva, em entrevista exibida em telejornal noturno. Poucos dias antes, o candidato recebeu o apoio p\u00fablico do bispo Edir Macedo, l\u00edder da Igreja Universal do Reino de Deus e propriet\u00e1rio da Record.<\/p>\n

Pesquisadores analisam elei\u00e7\u00e3o presidencial <\/b><\/p>\n

Pesquisador Fullbright na Tulane University (Estados Unidos) e professor da Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco, Juliano Domingues acompanha atentamente o cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro. Para ele, os meios de comunica\u00e7\u00e3o tradicionais v\u00eam perdendo relev\u00e2ncia na determina\u00e7\u00e3o dos resultados eleitorais desde 2006. \u201cQuando o ex-presidente Lula foi reeleito, ficou um tanto mais evidente o quanto a grande m\u00eddia \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o suficiente para se chegar e manter no poder\u201d, afirma. Ele acredita que naquelas elei\u00e7\u00f5es houve uma oposi\u00e7\u00e3o muito forte da grande m\u00eddia e mesmo assim Lula foi reeleito.<\/p>\n

Apesar disso, parece evidente que a grande m\u00eddia continua influenciando as elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias e sendo fundamental em elei\u00e7\u00f5es de candidatos proporcionais. Como no famoso caso da edi\u00e7\u00e3o do debate da TV Globo nas elei\u00e7\u00f5es de 1989, em que Fernando Collor foi beneficiado e acabou derrotando Lula, o processo eleitoral de 2018 tamb\u00e9m tem potencial para se tornar um caso a ser debatido pelas pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es de jornalistas a sa\u00edrem das universidades.<\/p>\n

Domingues, que atuou como rep\u00f3rter da TV Globo em Pernambuco no in\u00edcio da sua carreira, acredita que um processo a ser analisado \u00e9 a aproxima\u00e7\u00e3o do agora presidente eleito com a segunda maior emissora de televis\u00e3o do pa\u00eds. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, para ele, \u201co que chama aten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas de radiodifus\u00e3o \u00e9 um ensaio de Bolsonaro no sentido de estabelecer de maneira clara a Record como sua emissora aliada em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 TV Globo, isso se torna um tanto claro naquele momento em que no \u00faltimo debate a Record transmitiu uma entrevista exclusiva com Bolsonaro e \u00e9 refor\u00e7ado quando Bolsonaro uma vez eleito concede a primeira entrevista ap\u00f3s eleito \u00e0 Record e agradece no in\u00edcio da entrevista a cobertura isenta do jornalismo da Record, se a gente pensa esse tipo de gesto no contexto mais amplo de alian\u00e7as pol\u00edticas e de aproxima\u00e7\u00e3o entre o Bispo Edir Macedo e Bolsonaro ainda durante as elei\u00e7\u00f5es, ajuda a gente a montar um quebra-cabe\u00e7as sobre o que pode vir pela frente\u201d.<\/p>\n

Ele acredita que n\u00e3o temos seguran\u00e7a para prever um cen\u00e1rio para o futuro das nossas principais emissoras televisivas nos pr\u00f3ximos quatro anos, mas tende a achar que a Record pode se fortalecer e a Globo perder espa\u00e7o no Governo Bolsonaro. No entanto, diferentes emissoras de radiodifus\u00e3o nem de longe beneficiaram apenas o presidente eleito no pleito de 2018 e certamente a vantagem (ilegal) dos radio-difusores nos pleitos ainda permanecer\u00e1 sendo vista por algum tempo.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Audi\u00eancia das principais emissoras no dia do \u00faltimo debate do primeiro turno<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Emissora<\/strong><\/td>\nPrograma<\/strong><\/td>\nAudi\u00eancia<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Globo<\/td>\nDebate com\u00a0candidatos \u00e0 Presid\u00eancia<\/td>\n22%<\/td>\n<\/tr>\n
Record<\/td>\nO Voto na Record: entrevista com Jair Bolsonaro (das 22h05 \u00e0s 22h32)<\/td>\n13,6%<\/td>\n<\/tr>\n
SBT<\/td>\nChiquititas<\/td>\n11,3%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fonte: Com entrevista de Bolsonaro, Record dobra audi\u00eancia e ofusca debate da Globo<\/a>\u00a0\/ UOL<\/p>\n

Professora da Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC) e integrante do Intervozes, Helena Martins, afirma que \u201co fato de a Record ter beneficiado um candidato, no caso Jair Bolsonaro, deixa muito n\u00edtido o uso pol\u00edtico dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, o uso pol\u00edtico de concess\u00f5es p\u00fablicas por parte dos grupos que det\u00e9m essas concess\u00f5es e que deveriam prestar um servi\u00e7o com esse car\u00e1ter p\u00fablico, mas acabam se valendo desses espa\u00e7os para promoverem seus pr\u00f3prios interesses\u201d. Para ela a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m evidencia \u201ca falta de mecanismos de den\u00fancia, cobran\u00e7a e de responsabiliza\u00e7\u00e3o, inclusive dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, diante de flagrante ilegalidade\u201d.<\/p>\n

Helena pontua que a a\u00e7\u00e3o beneficiou o candidato dada a grande audi\u00eancia da TV Record, a segunda maior emissora aberta do Brasil. \u201cAs emissoras abertas t\u00eam uma penetra\u00e7\u00e3o muito grande no nosso pa\u00eds, a Record tem entre 14% e 18% da audi\u00eancia\u201d, diz. \u201cS\u00e3o milh\u00f5es de pessoas que tiveram acesso privilegiado a um determinado conte\u00fado e outros candidatos n\u00e3o tiveram o direito de ter esse espa\u00e7o t\u00e3o importante\u201d. A pesquisadora considera ainda que, pela l\u00f3gica integrada dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, a apari\u00e7\u00e3o de um candidato com tanto destaque em uma emissora reverbera em outros ve\u00edculos e tamb\u00e9m na Internet, o que implica em uma visibilidade ainda maior. \u201cNuma elei\u00e7\u00e3o absolutamente disputada e muito polarizada, esse tipo de proje\u00e7\u00e3o pode sim ter tido um impacto no resultado eleitoral: o lugar da m\u00eddia nessa sociedade \u00e9 muito grande e afeta v\u00e1rios campos da vida social\u201d, opina.<\/p>\n

Judici\u00e1rio se ausentou no debate eleitoral e ficou longe de ser isento<\/b><\/p>\n

Atualmente, tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) tr\u00eas Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) sobre a propriedade de meios de comunica\u00e7\u00e3o por parte de pol\u00edticos.<\/p>\n

As ADPFs 246 e 379, de iniciativa do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e do Intervozes, requerem que o STF declare inconstitucional a participa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos como s\u00f3cios em empresas de radiodifus\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es se baseiam no artigo 54 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que pro\u00edbe que deputados federais e senadores sejam donos de canais de r\u00e1dio e TV. Em 2015, o MPF moveu a\u00e7\u00f5es em diversos estados solicitando o cancelamento de outorgas que estavam em nome de 32 deputados federais e oito senadores.<\/p>\n

Uma terceira ADPF (429) foi instaurada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em 7 de novembro de 2016, durante o governo de Michel Temer, em contraponto \u00e0s anteriores. A a\u00e7\u00e3o pede que seja declarada a constitucionalidade da posse de emissoras por pol\u00edticos com mandatos, evidenciando a rela\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca de certos grupos no poder com esta pr\u00e1tica que claramente fere os preceitos explicitados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) se pronunciou<\/a> sobre o tema, sustentando o n\u00e3o cabimento da ADPF 429.<\/p>\n

\u201cConcess\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o por pessoas jur\u00eddicas das quais participem, como s\u00f3cios ou associados, detentores de mandato eletivo choca-se com a isen\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia que deve haver no exerc\u00edcio dessas fun\u00e7\u00f5es, viola frontalmente os arts. 54, I, a, e 54, II, a, da Constitui\u00e7\u00e3o, e contraria as finalidades buscadas pelos arts. 22, IV, e 223 da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o texto assinado pela PGR, Raquel Dodge, no \u00faltimo dia 18 de dezembro.<\/p>\n

\"Cr\u00e9ditos:<\/a>
Cr\u00e9ditos: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Logo ap\u00f3s dar entrada na ADPF 429, o governo de Michel Temer tentou, sem sucesso, suspender todas as a\u00e7\u00f5es nos estados por meio de liminar. A tentativa parece refletir preocupa\u00e7\u00e3o por parte do governo com as decis\u00f5es positivas que deixam claro que efetivamente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe a posse de emissoras de r\u00e1dio e TV por pol\u00edticos com mandatos.<\/p>\n

A ADPF 246 foi impetrada em 2011. S\u00e3o oito anos de espera por um posicionamento do STF em um tema que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para a democracia brasileira. O MPF pede nos mais recentes pareceres em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tem\u00e1tica que o Supremo reconhe\u00e7a a inconstitucionalidade de pol\u00edticos que s\u00e3o s\u00f3cios de empresas de radiodifus\u00e3o. Isso permitiria, por exemplo, que o Judici\u00e1rio n\u00e3o mais diplome pol\u00edticos que sejam s\u00f3cios de empresas de radiodifus\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o ao Artigo 54.<\/p>\n

Levantamento da Folha de S. Paulo indica que 55 concess\u00f5es no pa\u00eds s\u00e3o de propriedade de deputados e senadores que tomar\u00e3o posse na pr\u00f3xima legislatura.<\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o o caminho<\/b><\/p>\n

De acordo com o pesquisador Cristiano Lopes, se um processo de outorga de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria \u00e9 \u201capadrinhado\u201d por um pol\u00edtico, ele tem 47,7% mais chance de ter sucesso do que aqueles que n\u00e3o est\u00e3o ligados a um parlamentar. Ou seja, se n\u00e3o come\u00e7armos a frear o uso da m\u00eddia por pol\u00edticos isso continuar\u00e1 causando problemas cada vez mais graves.<\/p>\n

Helena Martins resume um caminho a se tra\u00e7ar na luta pelo direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o. Para ela s\u00e3o necess\u00e1rios \u201cmecanismos de regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia, de den\u00fancia de irresponsabilidade, de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e das empresas que chegarem a cometer alguma irregularidade\u201d. Ela lembra que os servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o s\u00e3o essencialmente p\u00fablicos e que, por mais que sejam ofertados por empresas privadas por meio de concess\u00f5es, eles devem servir ao p\u00fablico e n\u00e3o aos donos da m\u00eddia e a poss\u00edveis apoiadores e parceiros desses empres\u00e1rios.<\/p>\n

Sem uma cobran\u00e7a de toda a sociedade e uma real mudan\u00e7a na postura do Judici\u00e1rio, a tend\u00eancia \u00e9 que os pr\u00f3ximos pleitos continuem sendo exemplos para o mundo de como n\u00e3o se deve realizar elei\u00e7\u00f5es numa democracia.<\/p>\n

* Integrante do Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social e doutorando pelo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Comunica\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto: Eduardo Amorim* O complexo sistema de desinforma\u00e7\u00e3o que funcionou nas elei\u00e7\u00f5es brasileiras de 2018 deu condi\u00e7\u00f5es para resultados surpreendentes. Muito se fala do esc\u00e2ndalo envolvendo o envio massivo de mensagens via WhatsApp e da for\u00e7a das redes sociais na campanha, evidenciados principalmente pelo crescimento de candidatos antes pouco conhecidos ligados ou filiados ao Partido … Continue lendo Donos de r\u00e1dio e TV se beneficiam eleitoralmente das concess\u00f5es p\u00fablicas<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":30239,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1848,1830],"tags":[1853,1854,327,339,90],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30232"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=30232"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30232\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30253,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30232\/revisions\/30253"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/30239"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=30232"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=30232"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=30232"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}