{"id":30226,"date":"2019-01-22T12:17:55","date_gmt":"2019-01-22T12:17:55","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30226"},"modified":"2019-01-22T12:17:55","modified_gmt":"2019-01-22T12:17:55","slug":"violencia-contra-ativistas-e-comunicadores-compromete-liberdade-de-expressao-em-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30226","title":{"rendered":"Viol\u00eancia contra ativistas e comunicadores compromete liberdade de express\u00e3o em 2018"},"content":{"rendered":"

Texto: Alex Hercog*<\/em><\/p>\n

\u201cMataram um negro, n\u00e3o vou me calar!\u201d. Assim gritavam os manifestantes no Pelourinho e nas ruas de Salvador durante os diversos atos realizados em homenagem a Mestre Moa do Katend\u00ea, capoeirista assassinado ap\u00f3s o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es. Envolvido em uma discuss\u00e3o pol\u00edtica com um eleitor de Bolsonaro, Mestre Moa acabou recebendo 12 facadas que lhe tiraram a vida.<\/p>\n

O epis\u00f3dio simboliza o clima de \u00f3dio, viol\u00eancia e tentativa de silenciamento que pautaram as elei\u00e7\u00f5es presidenciais no Brasil. A t\u00e1tica da intimida\u00e7\u00e3o prevaleceu, transpondo para as ruas a tens\u00e3o que h\u00e1 muito dominava as redes sociais. Ataques individuais, repress\u00e3o policial e omiss\u00e3o do poder p\u00fablico comprometeram a j\u00e1 abalada democracia no ano em que a popula\u00e7\u00e3o foi \u00e0s urnas eleger seus futuros representantes.<\/p>\n

Impedido de disputar a elei\u00e7\u00e3o, o ex-presidente Lula esteve no centro do debate. Ap\u00f3s ser preso, em abril deste ano, diversas manifesta\u00e7\u00f5es foram realizadas contr\u00e1rias \u00e0 decis\u00e3o. Cidades como S\u00e3o Paulo, Belo Horizonte e Curitiba registraram violenta repress\u00e3o policial contra os manifestantes. Na capital paranaense nove pessoas \u2013 incluindo duas crian\u00e7as \u2013 ficaram feridas e uma ordem judicial proibiu novos protestos nas imedia\u00e7\u00f5es da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal. Tamb\u00e9m foram realizadas manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao ex-presidente, mas em nenhuma houve ocorr\u00eancia de viol\u00eancia policial.<\/p>\n

O pr\u00f3prio Lula j\u00e1 havia sido alvo de um atentado contra sua caravana, em mar\u00e7o deste ano antes de sua pris\u00e3o. Ao passar pelo interior do Paran\u00e1, um dos \u00f4nibus foi alvejado por tiros. O ex-presidente n\u00e3o estava no ve\u00edculo e ningu\u00e9m ficou ferido. A Pol\u00edcia Civil afirmou que o ataque foi planejado, mas os autores dos disparos n\u00e3o foram identificados e o inqu\u00e9rito permanece sem solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O crime ocorreu duas semanas ap\u00f3s o assassinato de Marielle Franco. Quinta vereadora mais votada no Rio de Janeiro, eleita pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) \u2013, mulher, negra, bissexual, oriunda da favela da Mar\u00e9, Marielle foi executada no centro da cidade com pelo menos cinco tiros que a atingiram na cabe\u00e7a. O ataque vitimou tamb\u00e9m seu motorista Anderson Gomes. As investiga\u00e7\u00f5es relacionam o caso \u00e0s den\u00fancias feitas pela vereadora contra as mil\u00edcias que atuam no munic\u00edpio do Rio.<\/p>\n

Nove meses ap\u00f3s o assassinato de Marielle, o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Rio de Janeiro, Richard Nunes, declarou que os interesses dos mandantes estavam relacionados \u00e0 grilagem de terra. Segundo ele, os milicianos acreditavam que a vereadora poderia atrapalhar seus neg\u00f3cios il\u00edcitos.<\/p>\n

\"Cr\u00e9ditos:<\/a>
Cr\u00e9ditos: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

O atentado \u00e0 caravana do ex-presidente Lula e os assassinatos de Marielle e Mestre Moa, por motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, n\u00e3o foram casos isolados no ano de 2018. Durante o per\u00edodo eleitoral, diversos ataques foram notificados.<\/p>\n

De um lado, o ent\u00e3o candidato Jair Bolsonaro (PSL) pregava publicamente o desejo de \u201cmetralhar a petralhada\u201d, \u201cbanir\u201d os \u201cmarginais vermelhos\u201d e colocar um \u201cponto final em todos os ativismos no Brasil\u201d. Sempre seguido pelo seu principal gesto de simular uma arma e acompanhado de manifestantes portando rev\u00f3lver. Nada disso provocou rea\u00e7\u00e3o ou puni\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

Nas ruas, v\u00e1rios ataques foram registrados em todo o pa\u00eds. Um levantamento<\/a> produzido pela Ag\u00eancia P\u00fablica em parceria com a Open Knowledge Brasil revelou que ao menos 70 ataques foram denunciados durante o per\u00edodo eleitoral. Destes, 50 cometidos por apoiadores de Bolsonaro e seis contra seus eleitores, al\u00e9m de 15 agress\u00f5es indefinidas.<\/p>\n

Atropelamento, socos, chutes e espancamento foram alguns dos tipos de ataques registrados. A pr\u00f3pria Pol\u00edcia Militar \u00e9 acusada de participar das agress\u00f5es. Em S\u00e3o Paulo, a cozinheira Luisa Alencar afirmou \u00e0 P\u00fablica ter sido agredida por policiais ap\u00f3s ser abordada quando pintava um est\u00eancil escrito \u201cEle N\u00e3o\u201d \u2013 express\u00e3o usada principalmente por mulheres para repudiar o candidato Jair Bolsonaro e suas pautas.<\/p>\n

De acordo com Luisa, os policiais lhe jogaram no ch\u00e3o e lhe agrediram com chutes. Enquanto torciam o seu bra\u00e7o e lhe algemavam, ela conta que um dos policiais lhe gritava ao ouvido: \u201cSua puta, ele sim. Sua puta, sua vagabunda, ele sim\u201d. A manifestante tamb\u00e9m afirma ter sido encarcerada sem roupas e exposta na cela \u00e0s vistas de outros homens.<\/p>\n

O clima de viol\u00eancia que marcou o ano eleitoral, o \u00f3dio disseminado nas redes sociais e as amea\u00e7as feitas pelo ent\u00e3o candidato Bolsonaro tamb\u00e9m atingiram o pr\u00f3prio futuro presidente. Durante com\u00edcio na cidade de Juiz de Fora (MG) no in\u00edcio de setembro, Bolsonaro levou uma facada na barriga e teve que passar por cirurgias e internamento.<\/p>\n

O autor acusado pelo atentado foi Ad\u00e9lio Bispo de Oliveira, preso imediatamente ap\u00f3s o ataque. De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, Ad\u00e9lio agiu sozinho, rebatendo as acusa\u00e7\u00f5es que circularam nas redes sociais que atribu\u00edam ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao PSOL envolvimento com o crime. Na delegacia, Ad\u00e9lio afirmou que praticou o atentado \u201ca mando de Deus\u201d.<\/p>\n

Decl\u00ednio nos \u00edndices de liberdade de express\u00e3o no Brasil e no mundo<\/b><\/p>\n

Os recorrentes casos de repress\u00e3o contra manifestantes e viol\u00eancia contra pol\u00edticos e eleitores tamb\u00e9m atingiram comunicadores pelo pa\u00eds. Um dos epis\u00f3dios mais recentes foi o ataque \u00e0 r\u00e1dio comunit\u00e1ria Educadora de Gurup\u00e1 (PA), que foi invadida e incendiada por autores ainda n\u00e3o identificados.<\/p>\n

No Recife, uma jornalista que portava um crach\u00e1 de imprensa foi agredida<\/a> ap\u00f3s deixar sua zona eleitoral. De acordo com a v\u00edtima, um dos agressores usava uma camisa de Jair Bolsonaro e teria afirmado que \u201cquando o comandante ganhasse, a imprensa toda ia morrer\u201d. Ela foi espancada, teve o rosto e bra\u00e7os cortados e foi amea\u00e7ada de estupro.<\/p>\n

Segundo dados publicados pela entidade internacional Press Emblem Campaign<\/a> (PEC), o Brasil foi o oitavo pa\u00eds no mundo com mais assassinatos de comunicadores em 2018: quatro. Jefferson Pureza (Goi\u00e1s), Jairo de Souza (Par\u00e1), Ueliton Brizon (Rond\u00f4nia) e Marlon Carvalho (Bahia) foram os jornalistas mortos. De acordo com o mapeamento da PEC, o Brasil teve 22 registros de homic\u00eddios a comunicadores entre 2014 e 2018, aparecendo, assim, na lista dos 10 pa\u00edses com mais assassinatos, no ranking liderado pela S\u00edria, M\u00e9xico, Afeganist\u00e3o e Iraque.<\/p>\n

Estudos realizados pela organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental Artigo 19 apontam que 70% dos crimes cometidos contra comunicadores no pa\u00eds s\u00e3o praticados ou encomendados por agentes p\u00fablicos, sobretudo pol\u00edticos e policiais. Jornalistas de ve\u00edculos de pequeno porte, blogueiros e radialistas comunit\u00e1rios s\u00e3o os principais alvos, de acordo com documento<\/a>\u00a0lan\u00e7ado pela organiza\u00e7\u00e3o em dezembro de 2018.<\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m aponta que a impunidade e neglig\u00eancia das autoridades em rela\u00e7\u00e3o a esses casos \u00e9 uma constante no pa\u00eds. O documento denuncia ainda o corte no or\u00e7amento de institui\u00e7\u00f5es e enfraquecimento de leis de prote\u00e7\u00e3o a ativistas, a partir do governo de Michel Temer. Al\u00e9m disso, \u00e9 destacada a incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio e \u00e0 viol\u00eancia contra defensores de direitos humanos, a partir de empres\u00e1rios, pol\u00edticos e l\u00edderes religiosos na televis\u00e3o, jornais e internet. Segundo dados da Artigo 19, o Brasil foi o pa\u00eds que mais matou ativistas em 2017, com o maior \u00edndice de assassinatos j\u00e1 registrado no mundo em um \u00fanico ano: 57.<\/p>\n

O documento analisou o panorama do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o em diversos pa\u00edses e apontou uma tend\u00eancia global de decl\u00ednio da garantia desse direito, sobretudo nos tr\u00eas \u00faltimos anos, incluindo ataques \u00e0 liberdade de imprensa e intimida\u00e7\u00e3o de comunicadores.<\/p>\n

O Brasil \u00e9 o segundo pa\u00eds em que o \u00edndice de liberdade de express\u00e3o mais decaiu desde 2014. A maior queda se refere \u00e0 liberdade de express\u00e3o em ambientes on-line e no espa\u00e7o p\u00fablico comum, a exemplo de manifesta\u00e7\u00f5es. O documento ainda cita segmentos vulner\u00e1veis a esse tipo de ataque, como ativistas LGBTI, ambientalistas e ativistas ligados \u00e0 causa ind\u00edgena e quilombola.<\/p>\n

Am\u00e9rica em chamas<\/b><\/p>\n

Essa tend\u00eancia internacional de queda de liberdade de express\u00e3o tamb\u00e9m se nota nos demais pa\u00edses do continente americano. Nos Estados Unidos, os conflitos raciais se destacam, com epis\u00f3dios de manifestantes negros sendo alvos de ataques de supremacistas brancos e seguidores da Ku Klux Klan. Nos confrontos, a exemplo do que ocorreu na Virg\u00ednia1<\/sup><\/span>, os policiais s\u00e3o acusados de n\u00e3o coibirem as agress\u00f5es promovidas por grupos racistas.<\/p>\n

Na Venezuela, casos de repress\u00e3o a manifestantes se repetem. Um relat\u00f3rio divulgado pela ag\u00eancia de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) classificou como \u201clament\u00e1vel\u201d a situa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e destacou o uso generalizado e sistem\u00e1tico de for\u00e7a excessiva e arbitr\u00e1ria do Estado contra manifestantes e opositores do governo do presidente Nicol\u00e1s Maduro. O Chefe de Direitos Humanos da ONU chegou a pedir investiga\u00e7\u00e3o internacional<\/a> para apurar as viola\u00e7\u00f5es cometidas pelo governo venezuelano.<\/p>\n

J\u00e1 a Argentina experimentou ao longo de 2018 uma s\u00e9rie de manifesta\u00e7\u00f5es contra os pacotes de medidas neoliberais do presidente Mauricio Macri, incluindo uma greve geral. A violenta repress\u00e3o policial foi denunciada em diversos protestos, especialmente a que resultou na deten\u00e7\u00e3o de 27 manifestantes contr\u00e1rios ao projeto or\u00e7ament\u00e1rio aprovado em outubro. Dentre eles, quatro eram comunicadores da revista La Garganta Poderosa<\/a>, que cobriam o protesto.<\/p>\n

Mas a situa\u00e7\u00e3o mais cr\u00edtica no continente americano acontece na Nicar\u00e1gua. Protestos que se iniciaram contra as mudan\u00e7as na Previd\u00eancia propostas pelo governo de Daniel Ortega foram violentamente atacados por grupos \u201cpr\u00f3-governo\u201d. Esses ataques desencadearam uma s\u00e9rie de manifesta\u00e7\u00f5es ao longo do ano, com uma escalada de repress\u00e3o e viol\u00eancia que vitimou centenas de pessoas.<\/p>\n

A estudante brasileira Rayn\u00e9ia Lima foi uma das v\u00edtimas, ap\u00f3s ser alvejada por um vigilante pr\u00f3ximo \u00e0 universidade em que estudava. A princ\u00edpio, o caso n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com os protestos, ainda que o reitor da Universidade Americana em Man\u00e1gua tenha acusado um suposto envolvimento de paramilitares no caso.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nicaraguense dos Direitos Humanos apresentou um relat\u00f3rio afirmando que 448 pessoas<\/a> foram mortas. N\u00e3o h\u00e1 dados oficiais do governo sobre o n\u00famero exato de assassinatos. Al\u00e9m da pol\u00edcia, grupos \u201cpr\u00f3-governo\u201d formado por franco atiradores s\u00e3o os principais acusados pelo massacre contra os manifestantes contr\u00e1rios a Ortega, formados, sobretudo, por estudantes universit\u00e1rios. Entidades como a Lafede.cat e o Centro Nicarag\u00fcense de Derechos Humanos v\u00eam acusando o governo<\/a> de perseguir e criminalizar organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais que atuam na Nicar\u00e1gua.<\/p>\n

Institui\u00e7\u00f5es de Ensino, Ativistas e Movimentos Sociais na mira<\/b><\/p>\n

Ap\u00f3s a vit\u00f3ria de Jair Bolsonaro (PSL) nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais brasileiras, parlamentares aliados aproveitaram o momento para p\u00f4r em tramita\u00e7\u00e3o projetos pol\u00eamicos que afetam diretamente os movimentos sociais e o ambiente acad\u00eamico e escolar: Lei Antiterrorismo e \u201cEscola Sem Partido\u201d.<\/p>\n

O primeiro projeto foi inclu\u00eddo na pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado pelo senador Magno Malta (PR) \u2013 um dos principais cabos eleitorais de Bolsonaro durante as elei\u00e7\u00f5es. O texto apresentado tende a criminalizar os movimentos sociais, a exemplo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), apontados pelo presidente eleito como \u201corganiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d.<\/p>\n

\"Cr\u00e9ditos:<\/a>
Cr\u00e9ditos: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

A Lei Antiterrorismo atual foi sancionada em 2016 pela presidenta Dilma Rousseff (PT) para atender a exig\u00eancias internacionais visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo no Brasil. Muito criticado pelos movimentos sociais, o projeto sofreu vetos da presidenta e modifica\u00e7\u00f5es no Legislativo em pontos considerados fundamentais para os movimentos, a exemplo do artigo adicionado que exclu\u00eda \u201cmanifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, movimentos sociais, sindicais, religiosas e de classe\u201d do conceito de \u201cterrorismo\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o projeto atual proposto pelos aliados de Bolsonaro prop\u00f5e resgatar os artigos vetados por Dilma e tornar mais subjetivo a defini\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica terrorista. Ap\u00f3s ter a tramita\u00e7\u00e3o suspensa pela Comiss\u00e3o, que entendeu que deveriam haver audi\u00eancias p\u00fablicas para debater o tema, o projeto poder\u00e1 ser votado j\u00e1 em 2019.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Thiago Ferreira, mestre e doutorando em Comunica\u00e7\u00e3o e Cultura pela Universidade Federal da Bahia e que pesquisa o ciclo de manifesta\u00e7\u00f5es de Junho de 2013 at\u00e9 2018, projetos como esse fazem parte de uma estrat\u00e9gia ret\u00f3rica do futuro governo de \u201ccolocar a esquerda como bode expiat\u00f3rio, desviando a aten\u00e7\u00e3o\u201d de outras propostas pol\u00eamicas, a exemplo da Reforma da Previd\u00eancia que dever\u00e1 ser votada no primeiro semestre de 2019, de acordo com o atual presidente.<\/p>\n

No entanto, Ferreira ressalta que \u00e9 poss\u00edvel que o futuro governo n\u00e3o fique apenas na ret\u00f3rica e, de fato, implemente medidas como persegui\u00e7\u00e3o aos sindicatos e criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais. Essa expectativa ganha ainda mais for\u00e7a ap\u00f3s decreto de Bolsonaro que atribuiu \u00e0 Secretaria de Governo, via Medida Provis\u00f3ria 870<\/a>, a fun\u00e7\u00e3o de \u201csupervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar\u201d as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais que atuam no pa\u00eds.\u00a0Em nota<\/a>\u00a0a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de ONGs (Abong) afirmou que n\u00e3o reconhece a legitimidade da\u00a0MP e que ir\u00e1 \u201cinterpelar administrativamente o Governo Bolsonaro para que adeque os termos da MP \u00e0s normas constitucionais\u201d.<\/p>\n

Ainda assim, Ferreira acredita que, em um primeiro momento o perigo est\u00e1 mais associado ao que pode ser feito pelos seguidores de Bolsonaro \u201cali na esquina\u201d do que em medidas de governo, que ainda perpassariam por outros poderes institucionais. \u201cMas partidos e ativistas est\u00e3o sob amea\u00e7a, a exemplo de duas lideran\u00e7as do MST que foram recentemente assassinadas\u201d, complementa. Ele se refere a Rodrigo Caetano e Jos\u00e9 Bernardo da Silva, coordenadores do acampamento do MST em Alhambra (PB), que foram executados por homens encapuzados que invadiram o acampamento no dia 9 de dezembro de 2018.<\/p>\n

Outra proposta colocada para tramitar na C\u00e2mara de Deputados logo ap\u00f3s a vit\u00f3ria de Bolsonaro \u00e9 o \u201cEscola Sem Partido\u201d, projeto que j\u00e1 havia tido destaque nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016 e que \u00e9 uma das principais bandeiras defendidas pelos movimentos que apoiaram a candidatura de Bolsonaro, a exemplo do Movimento Brasil Livre (MBL).<\/p>\n

O argumento dos seus defensores \u00e9 de que o projeto visa impedir a \u201cdoutrina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica\u201d nas salas de aula, supostamente praticadas por professores \u201cmarxistas\u201d e de \u201cesquerda\u201d. O projeto sofreu a rea\u00e7\u00e3o de centenas de entidades da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o e direitos humanos, que, de acordo com um relat\u00f3rio da ONU<\/a>, pode resultar em \u201ccensura e ou autocensura significativa nos professores\u201d. O projeto foi arquivado na C\u00e2mara dos Deputados em 2018, mas poder\u00e1 ser retomado com a nova legislatura.<\/p>\n

Para a jornalista Renata Mielli, que \u00e9 coordenadora geral do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC), respons\u00e1vel pela CalarJamais! \u2013 campanha que denuncia viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o \u2013, o \u201cEscola Sem Partido\u201d \u00e9 um dos exemplos mais emblem\u00e1ticos de 2018, no que se refere \u00e0 tentativa de censura.<\/p>\n

\u201cEssa ofensiva contra a liberdade de express\u00e3o e pensamento livre nas escolas e universidades acabou tendo proje\u00e7\u00e3o internacional\u201d, destaca Mielli. Para a jornalista, o que os defensores do projeto querem com o \u2018Escola sem Partido\u2019 \u00e9 \u201ca defesa de uma escola com o partido deles, que propague o pensamento deles\u201d.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m cita a censura praticada nas universidades durante o per\u00edodo eleitoral, quando policiais e fiscais de tribunais regionais desencadearam opera\u00e7\u00f5es em universidades de ao menos cinco estados para proibir manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao fascismo. O caso mais emblem\u00e1tico ocorreu na Universidade Federal Fluminense, onde fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) chegaram a ordenar a retirada de uma faixa com a mensagem \u201cDireito UFF Antifascista\u201d. No entanto, mais de 25<\/a> universidades foram afetadas por interven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A se\u00e7\u00e3o fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) afirmou, em nota<\/a>, que as decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral tentaram \u201ccensurar a liberdade de express\u00e3o dos estudantes e professores da faculdade de Direito, que, como todos os cidad\u00e3os, t\u00eam o direito constitucional de se manifestar politicamente\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em nota<\/a>, entidades da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o\u00a0questionaram as a\u00e7\u00f5es nas universidades do pa\u00eds: \u201cpor que panfletos, debates e palestras que discutem a democracia, as elei\u00e7\u00f5es e o que \u00e9 o fascismo est\u00e3o sendo considerados como propaganda pela Justi\u00e7a Eleitoral em todo o Brasil\u201d, questionam.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es policiais e dos TREs nas universidades repercutiram nacionalmente, provocando rea\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). A pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), a ministra C\u00e1rmen L\u00facia suspendeu todos os efeitos das a\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral que vetavam manifesta\u00e7\u00f5es nas universidades p\u00fablicas. \u201cPensamento \u00fanico \u00e9 para ditadores\u201d, afirmou a ministra no seu despacho.<\/p>\n

Quem tamb\u00e9m se pronunciou foi o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello que, al\u00e9m do STF, integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele classificou as a\u00e7\u00f5es nas universidades de \u201cindevida\u201d e \u201cincab\u00edvel\u201d. \u201cUniversidade \u00e9 campo de saber. O saber pressup\u00f5e liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interfer\u00eancia externa \u00e9, de regra, indevida. Vinga a autonomia universit\u00e1ria\u201d, afirmou<\/a>.<\/p>\n

O papel do Judici\u00e1rio<\/b><\/p>\n

Os recentes casos de viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o exp\u00f5em o Judici\u00e1rio e revelam suas contradi\u00e7\u00f5es. Alternando posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias e favor\u00e1veis aos princ\u00edpios da liberdade, a atua\u00e7\u00e3o das diversas inst\u00e2ncias deixa um clima de incerteza sobre a atua\u00e7\u00e3o desse Poder durante o mandato do pr\u00f3ximo governo.<\/p>\n

Em 2018 foram diversas a\u00e7\u00f5es que Renata Mielli classifica como \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o da censura\u201d, destacando medidas judiciais para a retirada de conte\u00fados da Internet e a proibi\u00e7\u00e3o de veicula\u00e7\u00e3o de reportagens com den\u00fancias. Outro caso de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o, destacado pela jornalista, foi a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 Folha de S\u00e3o Paulo de entrevistar o ex-presidente Lula, que tinha conseguido autoriza\u00e7\u00e3o concedida pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

Antes da realiza\u00e7\u00e3o do primeiro turno eleitoral, o ministro do Supremo Luiz Fux acatou um pedido liminar do Partido Novo e proibiu que o ex-presidente concedesse entrevista ao jornal Folha ou a qualquer outro meio de comunica\u00e7\u00e3o. A veicula\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis entrevistas realizadas antes dessa decis\u00e3o, no per\u00edodo em que Lula esteve preso, tamb\u00e9m teve sua divulga\u00e7\u00e3o proibida, sob pena de \u201ccrime de desobedi\u00eancia\u201d, afirmou o ministro no seu despacho.<\/p>\n

A Folha se manifestou<\/a>, condenando o que chamou de \u201ccensura pr\u00e9via\u201d. Patr\u00edcia Mello, colunista do jornal, fez uma publica\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0questionando a decis\u00e3o e ressaltando que Ad\u00e9lio \u2013 que esfaqueou Jair Bolsonaro \u2013 p\u00f4de ser entrevistado por jornalistas ainda na cadeia, enquanto a entrevista com Lula foi negada.<\/p>\n

O FNDC tamb\u00e9m se posicionou<\/a> sobre o caso, afirmando que o ministro Fux violou o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o que garante a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, liberdade de express\u00e3o e direito ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. A coordenadora geral do F\u00f3rum, Renata Mielli, ressaltou que essa decis\u00e3o exp\u00f5e as contradi\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Para ela, a recorr\u00eancia \u00e9 de que as decis\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia endossem a \u201cescalada de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d, com ju\u00edzes \u201cdando senten\u00e7as favor\u00e1veis a medidas de retirada de conte\u00fado, de censura, de proibi\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e de entrevistas\u201d. Ela atribui isso \u00e0 press\u00e3o sofrida pelos ju\u00edzes que, em muitas vezes, \u201cficam ref\u00e9ns de poderes pol\u00edticos e econ\u00f4micos locais para dar senten\u00e7as favor\u00e1veis \u00e0 viola\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n

No entanto, Mielli destaca que alguns posicionamentos das inst\u00e2ncias superiores s\u00e3o conflituosos, variando de acordo com o contexto pol\u00edtico. Apesar de decis\u00f5es do STF como a da proibi\u00e7\u00e3o de Lula em conceder entrevista, o Supremo teve \u201cposi\u00e7\u00f5es firmes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia da liberdade de express\u00e3o nas escolas e universidades\u201d, aponta.<\/p>\n

Liberdade de Express\u00e3o como um direito fundamental<\/b><\/p>\n

A compreens\u00e3o de que a garantia da liberdade de express\u00e3o \u00e9 algo fundamental para o funcionamento das democracias motivou a compromissos nacionais e a ades\u00e3o a acordos internacionais para a prote\u00e7\u00e3o a esse direito. O cap\u00edtulo V da Constitui\u00e7\u00e3o Federal j\u00e1 afirma que nenhuma lei pode constituir \u201cembara\u00e7o \u00e0 plena liberdade de imprensa\u201d. No seu artigo 220, \u00e9 dito que \u201ca manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, a cria\u00e7\u00e3o, a express\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o sofrer\u00e3o \u201cqualquer restri\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 surge no contexto de redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, no per\u00edodo p\u00f3s-Ditadura. Durante as duas d\u00e9cadas de regime autorit\u00e1rio no Brasil, que se iniciou em 1964, a censura era institucionalizada e a repress\u00e3o aos movimentos considerados de \u201cesquerda\u201d e a jornalistas resultou em persegui\u00e7\u00e3o, pris\u00f5es, torturas e assassinatos promovidos pelas for\u00e7as do Estado.2<\/sup><\/span><\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas ap\u00f3s a II Guerra Mundial, em seu artigo 19, determina que \u201ctodo ser humano tem direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d, resguardando o direito \u00e0 livre opini\u00e3o21<\/sup><\/span>.Portanto, o combate \u00e0 censura e a garantia do direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o foram condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para a transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Esses valores se alinhavam com diversos tratados ao redor do mundo, incluindo os que o Brasil passou a ser signat\u00e1rio.<\/p>\n

Tais princ\u00edpios tamb\u00e9m serviram de influ\u00eancia para o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos, aprovado em 1966 e promulgado pelo Brasil em 199222<\/sup><\/span>. O acordo internacional afirma que \u201cningu\u00e9m poder\u00e1 ser molestado por suas opini\u00f5es\u201d, que n\u00e3o violem o \u201crespeito dos direitos e \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o de demais pessoas\u201d. O Pacto tamb\u00e9m cita a liberdade de express\u00e3o e o direito de \u201cprocurar, receber e difundir informa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Esse acordo foi tamb\u00e9m reafirmado em 1969, na Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica)23<\/sup><\/span> e que envolveu pa\u00edses do continente americano. O tratado internacional assinado pelo Brasil disp\u00f5e sobre os direitos fundamentais na perspectiva democr\u00e1tica. A liberdade de express\u00e3o, a veda\u00e7\u00e3o de censura pr\u00e9via e a prote\u00e7\u00e3o da imprensa s\u00e3o princ\u00edpios que constam no acordo que foi ratificado pelo Brasil em 1992.<\/p>\n

O Brasil de Bolsonaro<\/b><\/p>\n

O per\u00edodo eleitoral de 2018 exp\u00f4s um ambiente hostil na pol\u00edtica brasileira. As amea\u00e7as feitas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, contra ativistas, jornais, movimentos sociais e partidos de oposi\u00e7\u00e3o, em especial o PT, deixa uma inc\u00f3gnita sobre o futuro do pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o professor Thiago Ferreira, o perigo inicial est\u00e1 nas a\u00e7\u00f5es aleat\u00f3rias dos seguidores de Bolsonaro, apostando nos limites institucionais da presid\u00eancia e no poder de media\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es e do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio. Para a jornalista Renata Mielli, o STF pode se reposicionar e assumir \u201cuma posi\u00e7\u00e3o mais efetiva pela garantia dos direitos constitucionais\u201d.<\/p>\n

Segundo a Artigo 19, o Brasil poder\u00e1 passar por dificuldades caso se confirme a tend\u00eancia que surgiu na corrida eleitoral. O relat\u00f3rio<\/a> relaciona governos com tend\u00eancias autocr\u00e1ticas ao decl\u00ednio no \u00edndice de liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 a Anistia Internacional se posicionou<\/a> ap\u00f3s o resultado das elei\u00e7\u00f5es, classificando a vit\u00f3ria de Bolsonaro como um \u201cenorme risco para os povos ind\u00edgenas e quilombolas, comunidades tradicionais, pessoas LGBTI, jovens negros, mulheres, ativistas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, caso sua ret\u00f3rica seja transformada em pol\u00edtica p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

A tend\u00eancia \u00e9 de agravamento das viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o no pa\u00eds. Essa afirma\u00e7\u00e3o considera os recorrentes casos de repress\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia por motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e que n\u00e3o receberam do poder p\u00fablico uma resposta \u00e0 altura.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio presidente eleito manifesta suas amea\u00e7as, que reverbera em seus simpatizantes, capazes de cometer viol\u00eancia, como ocorreu durante o per\u00edodo eleitoral. O desejo dos movimentos sociais e entidades em defesa dos direitos humanos, portanto, \u00e9 de que Bolsonaro n\u00e3o cumpra o que prometeu durante a campanha e que as institui\u00e7\u00f5es funcionem para resguardar a democracia e garantir as liberdades individuais, a exemplo do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

1. Desde 2017, as tens\u00f5es raciais v\u00eam aumentando em Charlottesville (V\u00edrginia), quando uma marcha racista resultou na morte de uma mulher e deixou mais de 30 feridos, ap\u00f3s confrontos com manifestantes antifascistas. Em 2018 a marcha voltou a se repetir, mas atraindo menos pessoas e sem conflitos registrados. <\/small><\/p>\n

2.Um dos casos mais emblem\u00e1ticos foi o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, que foi torturado e executado dentro da cela onde estava preso. O crime, ocorrido em 1975, nunca teve seu inqu\u00e9rito conclu\u00eddo. Em 2018, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal reabriu as investiga\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos das Organiza\u00e7\u00f5es dos Estados Americanos que determinou que o assassinato de Herzog representa um crime contra a humanidade.<\/small><\/p>\n

*\u00a0Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, membro do Intervozes\u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em>, articulador do Coletivo Baiano pelo Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o (CBCom) e representante do Intervozes no Conselho Estadual de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Bahia.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto: Alex Hercog* \u201cMataram um negro, n\u00e3o vou me calar!\u201d. Assim gritavam os manifestantes no Pelourinho e nas ruas de Salvador durante os diversos atos realizados em homenagem a Mestre Moa do Katend\u00ea, capoeirista assassinado ap\u00f3s o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es. Envolvido em uma discuss\u00e3o pol\u00edtica com um eleitor de Bolsonaro, Mestre Moa acabou recebendo … Continue lendo Viol\u00eancia contra ativistas e comunicadores compromete liberdade de express\u00e3o em 2018<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":30229,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1848,1830],"tags":[327,90,1852],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30226"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=30226"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30226\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30231,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30226\/revisions\/30231"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/30229"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=30226"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=30226"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=30226"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}