{"id":30150,"date":"2017-12-07T12:28:35","date_gmt":"2017-12-07T12:28:35","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30150"},"modified":"2017-12-07T13:25:19","modified_gmt":"2017-12-07T13:25:19","slug":"30150","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30150","title":{"rendered":"Liberdade de Express\u00e3o no Brasil: ainda mais amea\u00e7as em 2017"},"content":{"rendered":"

Texto: Ram\u00eania Vieira<\/em><\/p>\n

O direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o nunca foi plenamente constitu\u00eddo no Brasil enquanto direito humano b\u00e1sico de todo cidad\u00e3o. Sendo assim, a liberdade de express\u00e3o, um dos pilares desse direito, sempre esteve em risco no nosso pa\u00eds. Em per\u00edodos como o atual, de viola\u00e7\u00f5es \u00e0 democracia acompanhadas de uma agenda pol\u00edtica retr\u00f3grada, a liberdade de express\u00e3o fica ainda mais amea\u00e7ada.<\/span><\/p>\n

As \u00faltimas movimenta\u00e7\u00f5es p\u00f3s-golpe dos ocupantes dos tr\u00eas poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) refor\u00e7am que a livre manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento n\u00e3o ser\u00e1 \u201ctolerada\u201d quando n\u00e3o estiver consonante com a manuten\u00e7\u00e3o do <\/span>status quo<\/span><\/i> vigente. Entidades e militantes dos direitos humanos t\u00eam tido que refor\u00e7ar e reafirmar a cada dia os princ\u00edpios da liberdade de express\u00e3o e de imprensa, assim como o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, como garantias fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

E esse cerceamento tem acontecido em diversas frentes. Na manuten\u00e7\u00e3o do oligop\u00f3lio midi\u00e1tico e no desmonte da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Nas decis\u00f5es judiciais censurando manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e na violenta repress\u00e3o policial durante protestos. E tamb\u00e9m nos ataques aos direitos na internet e \u00e0 liberdade de imprensa. Em todos esses campos, o cen\u00e1rio brasileiro atual revela o objetivo de calar as vozes dissonantes.<\/span><\/p>\n

Calar Jamais!<\/b><\/p>\n

Na tentativa de reagir aos ataques e confrontar essa onda de viola\u00e7\u00e3o e censura que vem ocorrendo em nosso pa\u00eds, o F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC) lan\u00e7ou no ano passado a <\/span>campanha Calar Jamais!<\/span><\/a>, que teve divulgado em outubro de 2017 seu relat\u00f3rio de um ano de implementa\u00e7\u00e3o. A publica\u00e7\u00e3o traz o balan\u00e7o das viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o registradas na plataforma do Calar Jamais! ao longo desse per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

\"LogoCalarjamais-1\"<\/a>O relat\u00f3rio <\/span>\u201c<\/span>Calar Jamais! \u2013 Um ano de den\u00fancias contra viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d<\/span><\/a> foi organizado em sete categorias: 1) viola\u00e7\u00f5es contra jornalistas, comunicadores sociais e meios de comunica\u00e7\u00e3o; 2) censura a manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas; 3) cerceamento a servidores p\u00fablicos; 4) repress\u00e3o a protestos, manifesta\u00e7\u00f5es, movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas; 5) repress\u00e3o e censura nas escolas; 6) censura nas redes sociais; e 7) desmonte da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Para o FNDC, o conjunto das viola\u00e7\u00f5es apresentado comprova \u201cque pr\u00e1ticas de cerceamento \u00e0 liberdade de express\u00e3o que j\u00e1 ocorriam no Brasil \u2013 por exemplo, em epis\u00f3dios constantes de viol\u00eancia a comunicadores e repress\u00e3o \u00e0s r\u00e1dios comunit\u00e1rias \u2013 encontraram um ambiente prop\u00edcio para se multiplicar ap\u00f3s a chegada de Michel Temer ao poder, por meio de um golpe parlamentar-jur\u00eddico-midi\u00e1tico, que resultou na multiplica\u00e7\u00e3o de protestos contra as medidas adotadas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional\u201d. Ao todo, o relat\u00f3rio traz 72 den\u00fancias de cerceamento \u00e0 liberdade de express\u00e3o de comunicadores e jornalistas no exerc\u00edcio da sua profiss\u00e3o, de repress\u00e3o \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es e protestos realizados contra medidas do governo Temer (PMDB) e at\u00e9 de censura a servidores p\u00fablicos, ocorridas no \u00faltimo ano.<\/span><\/p>\n

Uma das den\u00fancias mostra o caso de um grupo de teatro em Santos cujos componentes foram presos enquanto faziam uma apresenta\u00e7\u00e3o em pra\u00e7a p\u00fablica. Outras narram casos de professores que t\u00eam sofrido censura em sala de aula por motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Ou ainda a repress\u00e3o f\u00edsica que sofreram os manifestantes que protestavam contra a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 55, que congela os gastos p\u00fablicos por 20 anos, aprovada em dezembro passado pelo Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

Em entrevista \u00e0 rede TVT, Renata Mielli, coordenadora nacional do FNDC, denunciou o papel da imprensa tradicional, que silencia sobre esses abusos e compactua com a estrat\u00e9gia de criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais. \u201cEsse processo de criminalizar o movimento social n\u00e3o \u00e9 novo, mas agora eles precisam elevar o tom para dar legitimidade ao processo de golpe que a gente viveu. Assim, seguem retirando os nossos direitos\u201d. <\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio ainda destaca que a m\u00eddia hegem\u00f4nica, que participou da articula\u00e7\u00e3o do golpe parlamentar-jur\u00eddico-midi\u00e1tico, colaborou na reprodu\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de discursos de \u00f3dio que estimulam as intoler\u00e2ncias religiosa, pol\u00edtica, social e cultural, sendo correspons\u00e1vel pelo avan\u00e7o da onda conservadora que atinge o pa\u00eds. Esse conservadorismo em voga tem refor\u00e7ado epis\u00f3dios de censura e de priva\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o justamente em \u00e1reas fundamentais para a forma\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, como a educa\u00e7\u00e3o e a cultura.<\/span><\/p>\n

\"Mateus<\/a>Esse per\u00edodo de autoritarismo pode ser percebido no relat\u00f3rio Calar Jamais! principalmente no registro de dois casos: os crimes praticados contra o jovem Edvaldo Alves, morto em Pernambuco por um policial que lhe acertou um tiro de bala de borracha, durante um protesto justamente contra a viol\u00eancia; e no caso do estudante universit\u00e1rio Mateus Ferreira da Silva, que teve traumatismo craniano ap\u00f3s ser atingido com um golpe na cabe\u00e7a desferido por um oficial da Pol\u00edcia Militar durante manifesta\u00e7\u00e3o em Goi\u00e2nia. Assim como nos casos de v\u00e1rios professores e estudantes que se tornaram alvo de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica na cruzada intitulada \u201cEscola Sem Partido\u201d.<\/span><\/p>\n

O ano foi bastante tumultuado e opressor para todos os segmentos do setor progressista no pa\u00eds. Como p\u00f4de ser constatado na invas\u00e3o policial \u00e0 Escola Florestan Fernandes, do Movimento dos Sem Terra (MST), mesmo sem a exist\u00eancia de um mandado de busca e apreens\u00e3o para a opera\u00e7\u00e3o. Os policiais chegaram a disparar contra as pessoas na recep\u00e7\u00e3o da unidade e prenderam dois militantes. Outra atitude opressora veio diretamente do governo federal, quando Michel Temer suspendeu os direitos constitucionais por meio de decreto presidencial em 24 de maio de 2017, durante ocupa\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia por movimentos populares que se manifestavam contra a perda de direitos. O ocupante da Presid\u00eancia declarou Estado de Defesa e autorizou a a\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas para garantir a \u201cordem\u201d no pa\u00eds, recuando da decis\u00e3o dias depois.<\/span><\/p>\n

Liberdade de express\u00e3o e liberdade de imprensa<\/b><\/p>\n

A vertente mais vis\u00edvel da liberdade de express\u00e3o \u00e9 a liberdade de imprensa, mas estabelecer as diferen\u00e7as e os limites entre ambas as garantias n\u00e3o \u00e9 tarefa isenta de pol\u00eamicas ou controv\u00e9rsias. O professor Ven\u00edcio A. de Lima tem <\/span>uma proposta conceitual<\/span><\/a> que colabora para diminuir as confus\u00f5es geradas: \u201cA primeira referida \u00e0 liberdade individual e ao direito humano fundamental da palavra, da express\u00e3o. A segunda, \u00e0 liberdade da \u2018sociedade\u2019 e\/ou de empresas comerciais \u2013 a imprensa ou a m\u00eddia \u2013 de publicarem o conte\u00fado que consideram \u2018informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica\u2019 e entretenimento\u201d.<\/span><\/p>\n

A liberdade de express\u00e3o diz respeito, portanto, a todos os indiv\u00edduos da sociedade, enquanto a liberdade de imprensa se refere especificamente ao trabalho dos jornalistas e dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Ambas s\u00e3o essenciais para o exerc\u00edcio da cidadania e para a consolida\u00e7\u00e3o da democracia.<\/span><\/p>\n

Todos os anos, jornalistas s\u00e3o mortos em diferentes regi\u00f5es do mundo, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. <\/span>Pesquisa<\/span><\/a> lan\u00e7ada em maio de 2017 pela organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental <\/span>Artigo 19 relata<\/span><\/a> que, em 2016, foram registradas 31 graves viola\u00e7\u00f5es contra comunicadores em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. Entre elas, quatro assassinatos, cinco tentativas de assassinatos e 22 amea\u00e7as de morte. A pesquisa sobre o tipo do ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o para o qual a v\u00edtima atuava revela que, em 52% dos casos, o comunicador era vinculado a meios considerados alternativos, como blogs e pequenos jornais impressos, enquanto o n\u00famero de graves viola\u00e7\u00f5es registradas em ve\u00edculos comerciais foi de 42%.<\/span><\/p>\n

No que diz respeito aos autores das viola\u00e7\u00f5es, a pesquisa mant\u00e9m a tend\u00eancia verificada nos anos anteriores, com a ampla maioria das viola\u00e7\u00f5es se concentrando em agentes do Estado, como pol\u00edticos e policiais. Esse foi o perfil identificado em 77% dos casos verificados em 2016. Mesmo assim, em 39% dos casos de graves viola\u00e7\u00f5es contra comunicadores, n\u00e3o houve a abertura de investiga\u00e7\u00e3o por parte da pol\u00edcia. Outros tipos de viol\u00eancia praticados contra os comunicadores, como a censura judicial e persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, tamb\u00e9m foram identificados. O n\u00famero de homic\u00eddios caiu de oito para dois entre 2015 e 2016, mas o total de agress\u00f5es subiu para 205 casos, colocando o Brasil como o quinto pa\u00eds no mundo com mais ataques a jornalistas.<\/span><\/p>\n

A presidenta da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria Jos\u00e9 Braga, denuncia que, al\u00e9m da falta de liberdade de express\u00e3o para os jornalistas dentro das empresas em que trabalham, os profissionais est\u00e3o tendo que lidar tamb\u00e9m com a viol\u00eancia policial durante a realiza\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os. \u201cOs profissionais est\u00e3o apanhando nas ruas e isso \u00e9 grav\u00edssimo, porque n\u00f3s n\u00e3o podemos falar de democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podemos falar de liberdade de imprensa e de liberdade de express\u00e3o, tratando o profissional com viol\u00eancia. Al\u00e9m disso, temos a viol\u00eancia difusa, como nos casos de censura interna nos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o mais dif\u00edceis para denunciar justamente porque h\u00e1 um sil\u00eancio t\u00e1cito da categoria em rela\u00e7\u00e3o aos casos de censura interna\u201d, ponderou durante audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, realizada em julho deste ano.<\/span><\/p>\n

Na mesma audi\u00eancia, foi abordado tamb\u00e9m o tema da persegui\u00e7\u00e3o aos profissionais. O vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, Iza\u00edas Barbosa de Oliveira relatou a persegui\u00e7\u00e3o a um colega de profiss\u00e3o que sequer pode citar o nome de um deputado estadual. Ou seja, ele est\u00e1 impedido de falar o nome do deputado alagoano em qualquer circunst\u00e2ncia, n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria que produziu. Essa decis\u00e3o judicial acaba afetando o trabalho do profissional, que cobre exclusivamente a \u00e1rea de pol\u00edtica. O caso j\u00e1 foi transitado em julgado no in\u00edcio do ano, ou seja, o jornalista tornou-se um criminoso \u201cperante os olhos da lei por ter feito uma reportagem falando sobre a lentid\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na apura\u00e7\u00e3o de um determinado caso\u201d, conforme citado pelo vice-presidente. Casos como esse v\u00eam crescendo em todo o pa\u00eds, principalmente nos estados do eixo Norte-Nordeste, o que evidencia a exist\u00eancia de um coronelismo social na regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\"Eduardo<\/a>As tentativas sistem\u00e1ticas de cerceamento ao trabalho dos jornalistas t\u00eam provocado temores entre os profissionais. Os jornalistas que atuam na pol\u00edtica e que falam sobre as oligarquias ainda existentes no Brasil est\u00e3o sendo processados rotineiramente. O que, al\u00e9m do desgaste psicol\u00f3gico dos profissionais, causa dificuldades financeiras por conta dos custos dos processos judiciais. Um caso emblem\u00e1tico foi o da condu\u00e7\u00e3o coercitiva, a pedido do juiz S\u00e9rgio Moro, do blogueiro Eduardo Guimar\u00e3es, do Blog da Cidadania, em mar\u00e7o deste ano. Caso claro de priva\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o e tentativa de intimida\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o blogueiro havia feito uma representa\u00e7\u00e3o contra o juiz, no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em 2015. Para Guimar\u00e3es, essa a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia n\u00e3o \u00e9 uma tentativa apenas de silenci\u00e1-lo, mas calar todos que divergem das posi\u00e7\u00f5es tomadas pela Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Outro caso que chamou a aten\u00e7\u00e3o foi a condena\u00e7\u00e3o da atriz e apresentadora da TV Globo Monica Iozzi, que foi obrigada a pagar R$ 30 mil de indeniza\u00e7\u00e3o para o ministro do STF Gilmar Mendes. O processo foi aberto pelo magistrado ap\u00f3s a atriz postar nas suas redes sociais uma cr\u00edtica contra a decis\u00e3o do ministro, que concedeu <\/span>habeas corpus<\/span><\/i> a Roger Abdelmassih, condenado por 58 estupros.<\/span><\/p>\n

Cultura e liberdade de express\u00e3o<\/b><\/p>\n

\"Queermuseu\"<\/a>Uma pol\u00eamica iniciada no come\u00e7o de setembro de 2017 com a exposi\u00e7\u00e3o \u201cQueermuseu \u2013 cartografias da diferen\u00e7a na arte da brasileira\u201d, exibida em Porto Alegre, trouxe para o debate p\u00fablico um assunto muito delicado: alguns setores conservadores querem implementar um sistema de classifica\u00e7\u00e3o indicativa para museus e exposi\u00e7\u00f5es. A mostra reunia obras de 85 artistas, incluindo os mundialmente conhecidos Alfredo Volpi e C\u00e2ndido Portinari, e acabou encerrada um m\u00eas antes da previs\u00e3o pelo Santander Cultural ap\u00f3s cr\u00edticas de grupos religiosos e do Movimento Brasil Livre (MBL), que acusavam a exposi\u00e7\u00e3o de fazer apologia \u00e0 pedofilia e \u00e0 zoofilia. Ap\u00f3s essa rea\u00e7\u00e3o, v\u00e1rios grupos come\u00e7aram a aparecer em diversos munic\u00edpios brasileiros questionando outras exposi\u00e7\u00f5es realizadas.<\/span><\/p>\n

Desta forma, setores come\u00e7aram a cobrar dos gestores p\u00fablicos a\u00e7\u00f5es imediatas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s exposi\u00e7\u00f5es, sem debate algum com os demais segmentos da sociedade. Um grande n\u00famero de projetos de lei apresentados em diversos estados \u2013 at\u00e9 o momento s\u00e3o 13 \u2013 s\u00e3o um exemplo desta movimenta\u00e7\u00e3o para limitar e at\u00e9 mesmo censurar a liberdade de express\u00e3o em eventos art\u00edsticos. O Esp\u00edrito Santo, por exemplo, aprovou em outubro de 2017 um projeto que pro\u00edbe a nudez e a representa\u00e7\u00e3o de ato sexual em exposi\u00e7\u00f5es de museus e equipamentos p\u00fablicos do estado. A proposta foi votada em regime de urg\u00eancia e ganhou o apoio de quase todos os deputados da casa.<\/span><\/p>\n

De acordo com o autor, o deputado estadual Eucl\u00e9rio Sampaio (PDT), o projeto quer \u201cpromover o bem-estar das fam\u00edlias\u201d. A proibi\u00e7\u00e3o abranger\u00e1 express\u00f5es art\u00edsticas ou culturais que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e v\u00eddeos que exponham o ato sexual e a nudez humana, exceto quando a exposi\u00e7\u00e3o tiver fins \u201cestritamente pedag\u00f3gicos\u201d. O projeto ainda vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do governador do estado. Caso sancionada a lei, o descumprimento acarretar\u00e1 em multa. Projetos semelhantes j\u00e1 tramitam no Rio de Janeiro, em S\u00e3o Paulo e na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia.<\/span><\/p>\n

Muitos pa\u00edses j\u00e1 passaram por situa\u00e7\u00f5es semelhantes, mas nenhum adotou pol\u00edticas p\u00fablicas nas quais o Estado se sobreponha a uma decis\u00e3o dos pais, tomada a partir das orienta\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelas institui\u00e7\u00f5es e artistas. \u00c9 o que afirma Isabella Henriques, diretora de <\/span>advocacy<\/span><\/i> do Instituto Alana. Para ela, os respons\u00e1veis pelos espa\u00e7os de artes devem prestar informa\u00e7\u00f5es suficientes para a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, adotando medidas complementares em aux\u00edlio \u00e0s fam\u00edlias. Mas s\u00e3o estas que devem tomar suas pr\u00f3prias decis\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Procurado por alguns representantes de igrejas para tratar do assunto, o ministro da Cultura do Brasil, S\u00e9rgio S\u00e1 Leit\u00e3o, defendeu que exposi\u00e7\u00f5es de arte tivessem uma classifica\u00e7\u00e3o indicativa, a exemplo do que j\u00e1 acontece nos cinemas e em programas de televis\u00e3o. V\u00e1rios especialistas em direitos das crian\u00e7as e organiza\u00e7\u00f5es de defesa da liberdade de express\u00e3o, entretanto, afirmam que a pol\u00edtica de classifica\u00e7\u00e3o indicativa em vigor no Brasil para o cinema, a televis\u00e3o e os jogos eletr\u00f4nicos n\u00e3o \u00e9 o melhor instrumento para tratar dessa quest\u00e3o. De acordo com a Portaria n\u00ba 368\/2014, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, exibi\u00e7\u00f5es ou apresenta\u00e7\u00f5es ao vivo, abertas ao p\u00fablico, tais como as circenses, teatrais e shows musicais, n\u00e3o s\u00e3o classificados. Idem para os museus.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Veet Vivarta, consultor de m\u00eddia e direitos humanos que participou do processo de elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de classifica\u00e7\u00e3o indicativa no Brasil, reconhecida por organismos internacionais, os crit\u00e9rios usados para definir se um conte\u00fado audiovisual \u00e9 recomendado ou n\u00e3o para determinada faixa et\u00e1ria n\u00e3o se aplicariam de forma adequada \u00e0s artes pl\u00e1sticas. Tampouco caberia ao Estado fiscalizar e definir a classifica\u00e7\u00e3o de museus. Caso os princ\u00edpios da classifica\u00e7\u00e3o indicativa fossem aplicados diretamente a um quadro ou escultura de Michelangelo, por exemplo, poderia ser classificada apenas para maiores de 16 anos.\"Michelangelo\"<\/a><\/span><\/p>\n

Especialistas e defensores dos direitos humanos s\u00e3o un\u00e2nimes ao defender que, no que se refere aos museus, galerias e institui\u00e7\u00f5es culturais, \u00e9 preciso um amplo debate entre os agentes culturais e a sociedade para que sejam criadas regras mais claras e de fato aplic\u00e1veis \u00e0s artes pl\u00e1sticas, sem que se comprometa a livre express\u00e3o cultural nem a liberdade de express\u00e3o. Em <\/span>nota publicada<\/span><\/a>, o Intervozes e demais entidades se posicionaram sobre o debate em torno da pol\u00edtica de Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa, discutindo as especificidades dos centros culturais e defendendo que qualquer decis\u00e3o normativa conte com o debate envolvendo a participa\u00e7\u00e3o dos diversos segmentos da sociedade. <\/span><\/p>\n

Direitos humanos, liberdade de express\u00e3o e internet<\/b><\/p>\n

Quando a internet surgiu no mundo, estudiosos e academia viram nesta um poss\u00edvel espa\u00e7o para viabilizar a democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o. Essas proje\u00e7\u00f5es se demonstraram equivocadas, e a realidade \u00e9 que a rede mundial de computadores, apesar de seu potencial para difus\u00e3o da diversidade e pluralidade de ideias, tem se tornado um \u201ccurral\u201d, com bolhas que limitam o acesso \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o variada. Al\u00e9m disso, a presen\u00e7a e a l\u00f3gica dos grandes monop\u00f3lios v\u00eam crescendo na rede. No Brasil, precisamos enfrentar ao mesmo tempo o desafio de defender o car\u00e1ter livre, aberto e plural e garantir a prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos na rede, e paralelamente correr atr\u00e1s da d\u00edvida hist\u00f3rica que relegou metade da popula\u00e7\u00e3o a uma vida offline: apenas 54% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds t\u00eam acesso \u00e0 rede dom\u00e9stica.<\/span><\/p>\n

O Brasil havia assumido um papel de vanguarda ao criar em 2014, ap\u00f3s quase tr\u00eas anos de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, a Lei 12.965\/14, conhecida popularmente como o <\/span>Marco Civil da Internet<\/span><\/a>. O texto rege o uso da rede no pa\u00eds, definindo direitos e deveres de usu\u00e1rios e provedores da web. Os tr\u00eas pilares do Marco Civil s\u00e3o a liberdade de express\u00e3o, privacidade e neutralidade de rede e a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso e da governan\u00e7a participativa na internet. Por\u00e9m, esses pilares est\u00e3o constantemente amea\u00e7ados por for\u00e7as conservadoras e por interesses econ\u00f4micos.<\/span><\/p>\n

A liberdade de express\u00e3o j\u00e1 tem sido atacada na internet com a pr\u00e1tica do bloqueio a sites e aplicativos em decis\u00f5es judiciais de primeira inst\u00e2ncia, como vinha acontecendo com o Whatsapp. O aplicativo teve seu bloqueio determinado a primeira vez em 2015 por um juiz do Piau\u00ed num processo que nem ao menos justificava o motivo. Em 2016 a mesma decis\u00e3o foi tomada por um juiz do Rio de Janeiro que alegava que a empresa\u00a0se recusou a cumprir uma decis\u00e3o judicial para fornecer informa\u00e7\u00f5es para uma investiga\u00e7\u00e3o policial, num evidente desequil\u00edbrio entre os direitos da maioria dos usu\u00e1rios e a necessidade de investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de uma minoria deles. Esses casos continuam sendo debatidos pelo STF, a quem caber\u00e1 uma decis\u00e3o final.<\/span><\/p>\n

Neste mesmo contexto de restri\u00e7\u00e3o de direitos, tamb\u00e9m o Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) passa por uma s\u00e9rie de ataques, promovidos pelo governo, visando a enfraquecer a participa\u00e7\u00e3o da sociedade e fortalecer as a\u00e7\u00f5es das empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es. A advogada Fl\u00e1via Lef\u00e8vre, conselheira do CGI.br, alerta sobre a import\u00e2ncia de se valorizar o espa\u00e7o. \u201cTemos que fortalecer os mecanismos de gest\u00e3o da internet, para que as teles n\u00e3o desmontem a participa\u00e7\u00e3o que se tem hoje. Neste momento, o envolvimento de todos para o processo de revis\u00e3o do processo de governan\u00e7a multiparticipativa no Brasil \u00e9 fundamental para a preserva\u00e7\u00e3o de direitos humanos, direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e dos direitos de consumidores\u201d.<\/span><\/p>\n

Outros ataques \u00e0 liberdade v\u00eam acontecendo, como a tentativa de \u201cquebra\u201d da neutralidade de rede, o que geraria uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as quanto \u00e0 forma como nos comunicamos de forma online. As empresas querem discriminar o conte\u00fado que a sociedade usa. Na teoria, paga menos quem usa menos, e quem usa mais paga mais. Por\u00e9m, a coisa n\u00e3o seria bem assim. Pode ser gerada uma estratifica\u00e7\u00e3o da rede. As empresas delimitam pacotes e o consumidor que se limite \u00e0quele escolhido, como se fosse uma TV por assinatura. Essa discrimina\u00e7\u00e3o do acesso a conte\u00fado na rede vai limitar ainda mais a liberdade de express\u00e3o daqueles que t\u00eam menos condi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A entidade Coding Rights mapeou propostas de lei que tratam da internet. \u201cAlguns parlamentares acabam apresentando projetos que, na verdade, acabam \u00e9 atacando a liberdade de express\u00e3o\u201d, frisa a ativista Kimberly Anastacio. Ela cita dois exemplos de falta de conhecimento sobre a rede e de compromisso com o cidad\u00e3o: o projeto de lei que criava o cadastro nacional de usu\u00e1rio da internet, que previa a necessidade da pessoa \u201clogar\u201d cada vez que fosse acessar a rede, e uma emenda dentro do debate da reforma pol\u00edtica que tratava da retirada imediata de conte\u00fado caso houvesse den\u00fancia de que o mesmo tinha origem em rob\u00f4s ou an\u00f4nimos. \u201cEssas tentativas de acabar com problemas na internet, mas sem conversar com quem realmente lida com as tecnologias e est\u00e1 na base, n\u00e3o funcionam e s\u00e3o um atentado \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d, frisa Kimberly.<\/span><\/p>\n

Concentra\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Por fim, a alta concentra\u00e7\u00e3o de propriedade no mercado da comunica\u00e7\u00e3o imp\u00f5e uma amea\u00e7a \u00e0 liberdade de express\u00e3o no Brasil, como ficou comprovada na <\/span>pesquisa do Monitoramento da Propriedade de M\u00eddia no Brasil (MOM<\/span><\/a>-Brasil)<\/span>. Nem a tecnologia digital e o crescimento da internet, nem esfor\u00e7os regulat\u00f3rios ocasionais limitaram a forma\u00e7\u00e3o de oligop\u00f3lios tamb\u00e9m na rede. A propriedade cruzada \u00e9, segundo Andr\u00e9 Pasti, coordenador da pesquisa, uma \u201cdimens\u00e3o central da concentra\u00e7\u00e3o na m\u00eddia brasileira\u201d, sendo naturalizada pelo sistema de comunica\u00e7\u00e3o de massa nacional. O caso do grupo Globo, com seu conglomerado de emissoras de r\u00e1dio e tev\u00eas aberta e fechada, jornais, revistas e sites, \u00e9 o mais conhecido, mas o modelo se reproduz tamb\u00e9m entre outros grupos.<\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, a pesquisa do MOM mapeou a propriedade da m\u00eddia em dez pa\u00edses, al\u00e9m do Brasil: Col\u00f4mbia, Peru, Camboja, Filipinas, Gana, Ucr\u00e2nia, Turquia, S\u00e9rvia, Tun\u00edsia e Mong\u00f3lia. O Brasil foi identificado como a na\u00e7\u00e3o que apresenta maiores riscos \u00e0 pluralidade e \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Essa avalia\u00e7\u00e3o se baseia em dez indicadores sobre concentra\u00e7\u00e3o para cada um dos quatro setores de m\u00eddia (impressos, online, tev\u00ea e r\u00e1dio), incluindo a propriedade cruzada, a falta de transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o de dados sobre propriedade e o eventual controle pol\u00edtico sobre ve\u00edculos de m\u00eddia.<\/span><\/p>\n

Para Bia Barbosa, jornalista e coordenadora do Intervozes, a concentra\u00e7\u00e3o de propriedade dos meios de comunica\u00e7\u00e3o impacta significativamente sobre o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o no pa\u00eds. \u201cO Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses que t\u00eam o maior quadro de concentra\u00e7\u00e3o da propriedade dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o falamos em quantidade de ve\u00edculos, mas sim que esses ve\u00edculos est\u00e3o associados a grupos econ\u00f4micos e, em muitos casos, a grupos familiares, o que \u00e9 uma caracter\u00edstica do sistema midi\u00e1tico brasileiro\u201d.<\/span><\/p>\n

No pa\u00eds, h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o muito acanhada para barrar a concentra\u00e7\u00e3o de propriedade dos meios. E um n\u00famero pequeno de propriet\u00e1rios equivale a uma menor diversidade de conte\u00fado, o que restringe a pluralidade de opini\u00f5es e a pr\u00f3pria liberdade de express\u00e3o. Sendo assim, a concentra\u00e7\u00e3o de propriedade dos meios coloca em risco os fundamentos da democracia. Sempre houve omiss\u00e3o do Estado brasileiro na regula\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, assim como quase nunca houve preocupa\u00e7\u00e3o em garantir aquilo que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabeleceu como um princ\u00edpio: a complementaridade entre os sistemas p\u00fablico, privado e estatal de comunica\u00e7\u00e3o. A liberdade de express\u00e3o \u00e9 exerc\u00edcio de cidadania e qualifica o debate p\u00fablico – e, consequentemente, a pr\u00f3pria sociedade. \u00c9 um direito fundamental, mas, como todo direito, n\u00e3o \u00e9 um ganho permanente. Assim, em um Estado que enfrenta graves tempos de crise pol\u00edtica e de revoga\u00e7\u00e3o de direitos, o cidad\u00e3o precisa estar alerta para que tamb\u00e9m a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o seja cerceada.<\/span><\/p>\n

Ram\u00eania Vieira\u00a0\u00e9 jornalista, editora do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o\u00a0 e integrante do Coletivo Intervozes<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto: Ram\u00eania Vieira O direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o nunca foi plenamente constitu\u00eddo no Brasil enquanto direito humano b\u00e1sico de todo cidad\u00e3o. Sendo assim, a liberdade de express\u00e3o, um dos pilares desse direito, sempre esteve em risco no nosso pa\u00eds. Em per\u00edodos como o atual, de viola\u00e7\u00f5es \u00e0 democracia acompanhadas de uma agenda pol\u00edtica retr\u00f3grada, a liberdade … Continue lendo Liberdade de Express\u00e3o no Brasil: ainda mais amea\u00e7as em 2017<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":30154,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1846,1830],"tags":[327,90,1834],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30150"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=30150"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30150\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30161,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30150\/revisions\/30161"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/30154"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=30150"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=30150"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=30150"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}