{"id":30119,"date":"2017-11-14T18:22:50","date_gmt":"2017-11-14T18:22:50","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30119"},"modified":"2017-11-14T20:31:01","modified_gmt":"2017-11-14T20:31:01","slug":"privacidade-e-protecao-de-dados-de-criancas-e-tema-de-debate-no-forum-da-internet-no-brasil-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30119","title":{"rendered":"Privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados de crian\u00e7as \u00e9 tema de debate no F\u00f3rum da Internet no Brasil"},"content":{"rendered":"

O Instituto Alana trouxe para discuss\u00e3o a falta de privacidade e a exposi\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as provocadas por alguns brinquedos, e a import\u00e2ncia de uma regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o uso de dados no Brasil<\/em><\/p>\n

A internet \u00e9 um universo vasto de conte\u00fado e possibilidades. O crescimento das perspectivas do uso da rede mundial de computadores tem sido tema de v\u00e1rios debates, especialmente no que diz respeito \u00e0 vigil\u00e2ncia e \u00e0 privacidade. Neste contexto, a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as deveria ser prioridade. Com esse objetivo, o Instituto Alana promoveu hoje, dia 14, no F\u00f3rum Internacional da Internet no Brasil, um workshop sobre \u201cPrivacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados de crian\u00e7as na Internet\u201d.<\/p>\n

Deve ser compromisso de toda a sociedade, e n\u00e3o s\u00f3 da fam\u00edlia ou da escola que a crian\u00e7a frequenta, a ado\u00e7\u00e3o de cuidados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vulnerabilidades que se aplicam sobre essa fase da vida, e que corresponde a de um cidad\u00e3o ainda em processo de forma\u00e7\u00e3o. Cita o artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: “\u00c9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o”. Por isso, \u00e9 fundamental que haja tamb\u00e9m por parte dos Estados a ado\u00e7\u00e3o de iniciativas na cria\u00e7\u00e3o de uma lei de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

Para Marina Pita, consultora do programa Crian\u00e7a e Consumo do Instituto Alana, a prioridade no Brasil deve ser a da cria\u00e7\u00e3o de uma lei que consiga evitar os abusos de uma ind\u00fastria que est\u00e1 cada vez mais coletando dados das pessoas com fins de obten\u00e7\u00e3o de lucro.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso regular o mercado. Existem brinquedos que est\u00e3o sendo comercializados com o objetivo \u00fanico de coletar dados sobre as crian\u00e7as. S\u00e3o brinquedos que est\u00e3o interagindo de forma direta e sobre os quais n\u00e3o h\u00e1 nenhum estudo a respeito dos impactos que essa intera\u00e7\u00e3o possa causar\u201d, frisa.<\/p>\n

A internet das coisas \u00e9 um conceito que vem sendo cada vez mais aplicado, de forma a \u201cconectar basicamente qualquer dispositivo \u00e0 internet\u201d, e \u00e9 nessa linha que vem a express\u00e3o “Internet dos brinquedos”. O que nada mais \u00e9 do que brinquedos elaborados atrav\u00e9s de uma tecnologia conectada \u00e0 rede. Esses brinquedos podem coletar dados com diversos fins, inclusive podendo comprometer a seguran\u00e7a f\u00edsica da crian\u00e7a.<\/p>\n

Marina lembra que Estados Unidos e v\u00e1rios pa\u00edses da Europa j\u00e1 contam com uma legisla\u00e7\u00e3o que protege a crian\u00e7a para que n\u00e3o fique totalmente \u00e0 merc\u00ea das ind\u00fastria de brinquedos. O Regulamento Geral sobre a Protec\u00e7\u00e3o de Dados dos Estados Unidos, por exemplo, estabelece como regra geral a idade m\u00ednima de 16 anos para o consentimento da pessoa sobre o tratamento de dados pessoais. Em alguns casos, os estados-membros podem consagrar uma idade menor do que esta, desde que n\u00e3o seja inferior a 13 anos.<\/p>\n

No Brasil, a falta de uma lei faz com que exista um ambiente de excessos no que diz respeito \u00e0 coleta de dados. Em alguns casos, n\u00e3o se sabe nem qual uso ser\u00e1 dado para aquele dado recolhido, mas ele \u00e9 armazenado mesmo assim.<\/p>\n

Um exemplo trazido por Pedro Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta, \u00e9 a capta\u00e7\u00e3o de dados de estudantes atrav\u00e9s de tecnologias \u201cgratuitas\u201d oferecida as escolas, por\u00e9m que ser am monetiza\u00e7\u00e3o com a venda de informa\u00e7\u00f5es para alguma empresa sem o conhecimento dos indiv\u00edduos. \u201cEsses dados de alunos est\u00e3o sendo muito utilizados para fins pol\u00edticos-eleitorais, por\u00e9m tamb\u00e9m podem ser usados com fim de discrimina\u00e7\u00e3o seja social, econ\u00f4mico ou racial\u201d, lamenta.<\/p>\n

Pedro tamb\u00e9m destaca que essa vigil\u00e2ncia constante normaliza um pr\u00e1tica que n\u00e3o \u00e9 natural. \u201cN\u00e3o podemos achar que est\u00e1 tudo bem estar sendo vigiado, e nem permitir que as crian\u00e7as achem que isso \u00e9 normal\u201d.<\/p>\n

Participaram ainda do workshop Danilo Doneda, consultor especializado em prote\u00e7\u00e3o de dados e conselheiro do programa Crian\u00e7a e Consumo, do Alana e Thiago Tavares, presidente da Safernet e conselheiro do Comit\u00ea Gestor da Internet.<\/p>\n

Sobre o F\u00f3rum da Internet no Brasil<\/strong><\/p>\n

O F\u00f3rum da Internet no Brasil \u00e9 promovido anualmente pelo Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) desde 2011 e consiste em atividade preparat\u00f3ria para o F\u00f3rum de Governan\u00e7a da Internet (IGF). Por meio dele, o CGI.br busca incentivar representantes dos setores que o comp\u00f5em a acompanharem e opinarem sobre as quest\u00f5es mais relevantes para a consolida\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de uma Internet cada vez mais diversa, universal e inovadora no Brasil e que expresse os princ\u00edpios da liberdade, dos direitos humanos, da privacidade, tal como apresentados no dec\u00e1logo de Princ\u00edpios para a Governan\u00e7a e Uso da Internet.<\/span>
\n<\/span>
\n<\/span>A s\u00e9tima edi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum da Internet no Brasil ser\u00e1 realizada entre os dias 14 e 17 de novembro na cidade do Rio de Janeiro (RJ) com o tema \u201cMoldando seu futuro digital\u201d. <\/span><\/p>\n

Por Ram\u00eania Vieira – Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o\u00a0<\/em><\/p>\n

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