{"id":30095,"date":"2017-10-31T14:21:07","date_gmt":"2017-10-31T14:21:07","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30095"},"modified":"2017-10-31T17:42:13","modified_gmt":"2017-10-31T17:42:13","slug":"a-comunicacao-publica-brasileira-resistencia-e-sobrevivencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30095","title":{"rendered":"A comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira: resist\u00eancia e sobreviv\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Texto: G\u00e9sio Passos *<\/em><\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira volta a buscar sua sobreviv\u00eancia no momento de reascens\u00e3o da pauta neoliberal em meio \u00e0 crise econ\u00f4mica. Frente a governos descompromissados com a miss\u00e3o p\u00fablica das institui\u00e7\u00f5es e incapazes de dialogar com a sociedade, as m\u00eddias p\u00fablicas sofrem com a falta de seu reconhecimento para a garantia da pluralidade da sociedade, cumprindo sua miss\u00e3o de dar voz \u00e0 popula\u00e7\u00e3o frente a um sistema de m\u00eddia altamente concentrado.<\/p>\n

\"ebc<\/a><\/p>\n

O presidente Michel Temer (PMDB), com sua interven\u00e7\u00e3o na Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), deu um exemplo de sua forma de governar: mudan\u00e7as autorit\u00e1rias, sufocamento financeiro e nenhuma abertura \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social. A EBC, que administra duas emissoras de TV, sete de r\u00e1dio e duas ag\u00eancias de not\u00edcias, criada h\u00e1 10 anos para inaugurar uma nova fase na comunica\u00e7\u00e3o brasileira, foi o primeiro alvo de desmantelamento da gest\u00e3o Temer. Por todo pa\u00eds, as experi\u00eancias de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica buscam formas de sobreviver com autonomia financeira, independ\u00eancia editorial e participa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n

EBC: mudan\u00e7as trazem riscos<\/strong><\/p>\n

Com a posse do presidente Michel Temer, em 2016, um dos seus primeiros alvos foram justamente as mudan\u00e7as na comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. Temer trocou o comando da EBC exonerando o ent\u00e3o presidente Ricardo Melo e nomeando Laerte R\u00edmoli como novo mandat\u00e1rio. A empresa p\u00fablica foi criada em 2008 com a unifica\u00e7\u00e3o das emissoras federais, a partir de uma nova legisla\u00e7\u00e3o que reorganizava e normatizava a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica no pa\u00eds.<\/p>\n

A mudan\u00e7a dos presidentes n\u00e3o era amparada pela legisla\u00e7\u00e3o, que previa um mandato de quatro anos para Melo, exatamente para garantir a independ\u00eancia da Empresa. Ricardo Melo havia sido empossado por Dilma Rousseff (PT) ainda em 2016. Com a nomea\u00e7\u00e3o de R\u00edmoli, uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as nos postos de comando da empresa se sucedeu. Mas um novo golpe aconteceu quando Temer editou a Medida Provis\u00f3ria 744\/2016.<\/p>\n

A mudan\u00e7a alterou a legisla\u00e7\u00e3o, acabando com o mandato de quatro anos para presidente da EBC, possibilitando ao governo trocar o mandat\u00e1rio da empresa a qualquer momento. Tamb\u00e9m extinguiu o Conselho Curador, principal meio de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e que dava o car\u00e1ter p\u00fablico da empresa. Dessa forma, o governo acabou com os mecanismos de independ\u00eancia da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, retomando um modelo de comunica\u00e7\u00e3o estatal a servi\u00e7o do governo federal, reinante at\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da EBC.<\/p>\n

O Congresso Nacional ainda tentou remediar o golpe instalado. O substitutivo do senador Lasier Martins (PSD-RS) foi aprovado em fevereiro de 2017, modificando a Medida Provis\u00f3ria, criando um novo Comit\u00ea Editorial e de Programa\u00e7\u00e3o que pudesse ter alguma inger\u00eancia na empresa, al\u00e9m de permitir que o Senado pudesse sabatinar o presidente indicado para a estatal. Mas todas essas propostas foram solenemente ignoradas por Temer, que vetou as principais altera\u00e7\u00f5es que o Congresso realizou, alegando que elas contrariariam a motiva\u00e7\u00e3o central da MP de conferir maior flexibilidade e efici\u00eancia \u00e0 empresa p\u00fablica. A decis\u00e3o do governo acabou n\u00e3o sendo questionada no Congresso e o veto n\u00e3o foi derrubado em agosto de 2017, ap\u00f3s toda a articula\u00e7\u00e3o do governo para impedir que a primeira den\u00fancia por corrup\u00e7\u00e3o de um presidente no exerc\u00edcio fosse investigada no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

A sociedade civil organizada buscou reagir contra as mudan\u00e7as da Lei 11.652, que criou a EBC. O F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC) ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no STF para reverter os ataques do governo \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A coordenadora geral do F\u00f3rum, Renata Mielli, afirmou \u00e0 \u00e9poca que \u201cessa MP \u00e9 inconstitucional do ponto de vista formal e material, imp\u00f5e censura \u00e0s emissoras tuteladas pela EBC e n\u00e3o resolve os problemas da empresa \u2013 pelo contr\u00e1rio, agravando-os\u201d.<\/p>\n

Para o FNDC n\u00e3o h\u00e1 justificativa na urg\u00eancia da Medida Provis\u00f3ria, que restringiu a autonomia da empresa e o cumprimento dos princ\u00edpios da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O F\u00f3rum ressalta que as mudan\u00e7as resultam em censura aos profissionais da empresa, subordinando-a ao governo federal. O fim do Conselho Curador tornaria mais graves os problemas de independ\u00eancia da EBC, restringindo a participa\u00e7\u00e3o e controle social sobre a empresa p\u00fablica.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a partir da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC), tamb\u00e9m se posicionou. Em setembro de 2017, a PFDC solicitou \u00e0 nova procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, representa\u00e7\u00e3o ao STF pedindo a inconstitucionalidade das mudan\u00e7as na lei da EBC. Os procuradores afirmam que as altera\u00e7\u00f5es resultar\u00e3o em grave retrocesso social em mat\u00e9ria de direitos fundamentais \u2013 tanto na liberdade de express\u00e3o e de imprensa quanto no car\u00e1ter democr\u00e1tico que deve existir no sistema p\u00fablico de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

O impacto nas reda\u00e7\u00f5es da EBC<\/strong><\/p>\n

As mudan\u00e7as orquestradas pelo governo Temer na EBC reverberaram de imediato dentro da empresa p\u00fablica. Sob o comando de Laerte R\u00edmoli, toda a diretoria e parte dos gestores da EBC foram substitu\u00eddos e iniciou-se uma mudan\u00e7a editorial sem precedentes na hist\u00f3ria da empresa. At\u00e9 o Comit\u00ea Editorial de Jornalismo, \u00f3rg\u00e3o interno previsto no Manual de Jornalismo da EBC e composto por jornalistas eleitos por reda\u00e7\u00e3o, foi paralisado pela diretoria. A \u00faltima reuni\u00e3o do Comit\u00ea foi no final de 2016. Ap\u00f3s cr\u00edticas dos empregados \u00e0 cobertura vigente, ele nunca mais foi convocado pela Diretoria de Jornalismo. Esse Comit\u00ea Editorial de Jornalismo n\u00e3o deve ser confundido com o Comit\u00ea Editorial e de Programa\u00e7\u00e3o, institu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria proposta por Temer e que sequer chegou a ser empossado.<\/p>\n

As mudan\u00e7as para uma linha editorial pr\u00f3-governo geraram reflexos diretos no trabalho dos jornalistas da empresa p\u00fablica. As entidades representativas dos trabalhadores come\u00e7aram a se manifestar constantemente sobre as mudan\u00e7as na EBC. Nos dias anteriores ao carnaval de 2017, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal denunciou a orienta\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o da EBC para que, durante a festa, os jornalistas n\u00e3o cobrissem temas pol\u00edticos, n\u00e3o fazendo imagens de faixas e cartazes cr\u00edticos a pol\u00edticos e governos. Era instalada a proibi\u00e7\u00e3o do \u201cFora Temer\u201d na empresa p\u00fablica. A interven\u00e7\u00e3o editorial mudou at\u00e9 a programa\u00e7\u00e3o da R\u00e1dio Nacional, com a veicula\u00e7\u00e3o de programas do governo federal em defesa da reforma da previd\u00eancia social. O Sindicato de Bras\u00edlia ainda denunciou as trocas de rep\u00f3rteres setoristas nas \u00e1reas de pol\u00edtica e social, com anos de experi\u00eancia, na Ag\u00eancia Brasil e na R\u00e1dio Nacional, como forma de tolher o livre exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e aprofundar as pr\u00e1ticas de censura.<\/p>\n

\"Bras\u00edlia-<\/a>
Foto Lula Marques\/Ag\u00eancia PT<\/figcaption><\/figure>\n

Em mar\u00e7o de 2017, os trabalhadores da EBC, em assembleia, aprovaram uma mo\u00e7\u00e3o em rep\u00fadio \u00e0 a\u00e7\u00e3o da diretoria da empresa. A nota diz: \u201ctemos enfrentado, de forma cotidiana e generalizada, inger\u00eancia no trabalho jornal\u00edstico. Um exemplo simb\u00f3lico aconteceu no dia 15 de mar\u00e7o, Dia Nacional de Paralisa\u00e7\u00f5es contra a reforma da previd\u00eancia e trabalhista, no qual, diferente da tradi\u00e7\u00e3o estabelecida na EBC, os jornalistas receberam a ordem de focar sua cobertura nas consequ\u00eancias sobre o tr\u00e2nsito. \u00c9 a linha adotada na cobertura de outras manifesta\u00e7\u00f5es dos movimentos sociais, o que limita o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o brasileiro\u201d.<\/p>\n

As pr\u00e1ticas ultrapassaram a censura e ampliaram a cultura de ass\u00e9dio moral dentro das reda\u00e7\u00f5es da EBC. Em agosto de 2017, ap\u00f3s den\u00fancia coletiva de ass\u00e9dio do gerente da Ag\u00eancia Brasil a um correspondente do ve\u00edculo, assinada por mais de 90 jornalistas da empresa, a EBC anunciou o fim do programa de correspondentes da Ag\u00eancia, que contava com cinco jornalistas em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e Cear\u00e1, com a justificativa de necessidade de redu\u00e7\u00e3o de custos. At\u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho apresentou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta para que a empresa adotasse medidas efetivas no combate ao ass\u00e9dio moral organizacional. A EBC se negou a assinar o acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, abriu investiga\u00e7\u00e3o contra o rep\u00f3rter assediado e nada fez sobre o gerente.<\/p>\n

A pr\u00f3pria ouvidoria da EBC, \u00f3rg\u00e3o que ficou resguardado aos ataques do governo com a mudan\u00e7a na lei, apresentou em seus relat\u00f3rios os reflexos dessa mudan\u00e7a editorial. A ouvidora Joseti Marques, a \u00fanica que ainda mant\u00e9m estabilidade legal pelo cargo dentro da empresa p\u00fablica, continuou desempenhando seu papel de ombudsman com autonomia. A ouvidoria cita diversos casos de parcialidade e insufici\u00eancia na cobertura de temas como as greves gerais, reforma da previd\u00eancia e trabalhista, fazendo proselitismo em favor do governo federal. Al\u00e9m do cont\u00ednuo tom oficialista nas mat\u00e9rias produzidas pelos ve\u00edculos da empresa e a implementa\u00e7\u00e3o do temor dentro da reda\u00e7\u00e3o, um governismo at\u00e9 ent\u00e3o nunca visto desde a funda\u00e7\u00e3o da empresa, com persegui\u00e7\u00e3o e censura aos jornalistas.<\/p>\n

Estrangulamento da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Toda a mudan\u00e7a da linha editorial da EBC foi acompanhada por um in\u00edcio de enxugamento da empresa p\u00fablica. Contratos de programa\u00e7\u00e3o foram extintos, a manuten\u00e7\u00e3o das sedes foram revistas, di\u00e1rias e viagens para produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado minguaram. Tudo acompanhado do corte brutal do or\u00e7amento da EBC, que asfixia a empresa p\u00fablica.<\/p>\n

Levantamento no Portal da Transpar\u00eancia mostra o contingenciamento dos recursos aportados na EBC. At\u00e9 setembro de 2017, os recursos da empresa p\u00fablica chegaram a apenas 52% do or\u00e7amento previsto para o ano. Grande parte dos recursos foi destinada ao pagamento da folha de pessoal, chegando a R$ 206,1 milh\u00f5es dos R$ 324,5 milh\u00f5es dispon\u00edveis. Sobrando cerca de R$ 120 milh\u00f5es para o custeio, com pagamento de fornecedores, aquisi\u00e7\u00e3o de programas, infraestrutura e investimentos.<\/p>\n

Quando a EBC foi criada, foi aprovada a Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica, a partir de taxa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. Os recursos garantiriam a autonomia financeira da empresa. Mas, desde sua cria\u00e7\u00e3o, grande parte desse fundo continua judicializado pelas empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, o que soma mais de R$ 2 bilh\u00f5es. Outro R$ 1,4 bilh\u00e3o dispon\u00edvel da Contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m continua contingenciado pelo governo federal, recursos que poderiam garantir as necessidades or\u00e7ament\u00e1rias da empresa p\u00fablica. Os dados s\u00e3o de Edvaldo Cuaio, representante dos trabalhadores da EBC no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

Al\u00e9m dos ataques editoriais, o estrangulamento financeiro vem a cada dia impedindo que a empresa cumpra sua miss\u00e3o. Desde mar\u00e7o de 2017, a R\u00e1dio Nacional da Amaz\u00f4nia est\u00e1 silenciada. O centro de transmissores de Bras\u00edlia acabou n\u00e3o resistindo a um inc\u00eandio que atingiu a subesta\u00e7\u00e3o de energia onde se localizavam os transmissores da R\u00e1dio Nacional da Amaz\u00f4nia Ondas Curtas e parte dos transmissores da R\u00e1dio Nacional de Bras\u00edlia AM. Com isso, a r\u00e1dio da Amaz\u00f4nia saiu do ar e a de Bras\u00edlia perdeu sua amplitude de pot\u00eancia.<\/p>\n

A R\u00e1dio Nacional da Amaz\u00f4nia, que em 2017 completou 40 anos, \u00e9 uma das poucas fontes de informa\u00e7\u00e3o e cultura para milh\u00f5es de brasileiros na regi\u00e3o de mais dif\u00edcil acesso do pa\u00eds. Precariamente, com um pequeno gerador, a r\u00e1dio voltou ao ar em pequena pot\u00eancia, n\u00e3o atingindo 5% de sua capacidade de alcance. Em setembro, a EBC prometeu uma resolu\u00e7\u00e3o do problema, com o deslocamento de um gerador de emerg\u00eancia da sede da empresa para o parque de transmiss\u00e3o. A solu\u00e7\u00e3o arranjada n\u00e3o resolver\u00e1 o problema, sendo que a capacidade ainda ser\u00e1 reduzida para um gerador que s\u00f3 tem autonomia de 8 horas de funcionamento por dia.<\/p>\n

O corte de recursos tamb\u00e9m \u00e9 utilizado pela diretoria da EBC como justificativa para seguidos cortes editoriais em programas que compunham a grade da TV Brasil. Dois programas hist\u00f3ricos de cr\u00edtica de m\u00eddia, o Observat\u00f3rio da Imprensa e o VerTV, foram sacados da programa\u00e7\u00e3o da emissora. Outros, como Arte do Artista, do teatr\u00f3logo Aderbal Freire Filho, sucessor do programa Arte com S\u00e9rgio Britto, tamb\u00e9m teve sua continuidade interrompida. Eles fizeram companhia a outros programas extintos em 2016, como Brasilianas e Espa\u00e7o P\u00fablico. Mas as mesmas justificativas n\u00e3o foram dadas para a contrata\u00e7\u00e3o de jornalistas com longa passagem pela m\u00eddia privada, que levaram ao ar novos programas \u201cjornal\u00edsticos\u201d com linha editorial identificada profundamente com os interesses do governo federal, como Corredores do Poder ancorado por Roseann Kennedy, ex-CBN, e Cen\u00e1rio Econ\u00f4mico, comandado por Adalberto Piotto, ex-CBN e Jovem Pan.<\/p>\n

As tradicionais r\u00e1dios Nacional de Bras\u00edlia AM e Nacional do Rio de Janeiro AM tiveram sua programa\u00e7\u00e3o unificada sem qualquer di\u00e1logo com as equipes das emissoras e com os ouvintes. O discurso de cria\u00e7\u00e3o de uma r\u00e1dio all news, que teria seu foco em not\u00edcias, no momento em que a empresa sofre com falta de recursos, serviu para limitar o car\u00e1ter local da programa\u00e7\u00e3o das emissoras. Outros jornalistas com tradi\u00e7\u00e3o nas emissoras privadas e de alinhamento ao governo tamb\u00e9m passaram a atuar \u00e0 frente do microfone da r\u00e1dio, como Anchieta Filho, ex-Jovem Pan.<\/p>\n

O processo de cortes na empresa atingiu tamb\u00e9m a programa\u00e7\u00e3o esportiva da TV Brasil, que nos \u00faltimos anos vinha conquistando audi\u00eancia com a exibi\u00e7\u00e3o do Campeonato Brasileiro Masculino de Futebol da S\u00e9rie C e S\u00e9rie D e do Campeonato Brasileiro Feminino de Futebol.<\/p>\n

Mas o maior retrocesso na gest\u00e3o da EBC se deu na manuten\u00e7\u00e3o da Rede P\u00fablica de Televis\u00e3o. Com apenas quatro geradoras em Bras\u00edlia, S\u00e3o Luiz, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo, essa \u00faltima em um canal marginal no espectro, a TV Brasil depende das emissoras afiliadas para que o seu sinal chegue em todo pa\u00eds. A previs\u00e3o de repasse financeiro para as emissoras p\u00fablicas\/estatais que comp\u00f5e cessaram h\u00e1 alguns anos. Algumas emissoras p\u00fablicas deixaram a rede da TV Brasil, como a TV Educativa de Alagoas, rumo \u00e0 rede da TV Cultura de S\u00e3o Paulo. A falta de lideran\u00e7a da EBC na constru\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica levou at\u00e9 as emissoras estaduais a criar um espa\u00e7o de articula\u00e7\u00e3o, o F\u00f3rum das TVs P\u00fablicas Estaduais, abandonando a tradicional Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Emissoras P\u00fablicas, Educativas e Culturais, que historicamente articulava as emissoras do setor p\u00fablico. Enquanto isso, somente em 2017, a EBC desligou ao menos seis retransmissoras do sinal da televis\u00e3o pelo pa\u00eds. Em um processo final de desligamento do sinal anal\u00f3gico da televis\u00e3o nas capitais brasileiras, pode levar a pr\u00f3pria TV Brasil a um apag\u00e3o, j\u00e1 que as pr\u00f3prias emissoras estaduais vivem dificuldades nesse processo.<\/p>\n

A Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Brasil<\/strong><\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira n\u00e3o se resume somente \u00e0 EBC e aos seus ve\u00edculos. Desde o in\u00edcio do r\u00e1dio no Brasil, espalharam iniciativas locais de emissoras por iniciativa dos estados, muitas ainda em opera\u00e7\u00e3o pelo pa\u00eds. Com o come\u00e7o das transmiss\u00f5es de televis\u00e3o, iniciativas educativas por universidades e pelo poder p\u00fablico alavancaram o in\u00edcio de uma comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o comercial. Ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, foram essas iniciativas que ousaram se mover em dire\u00e7\u00e3o ao novo conceito de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mesmo pecando pela falta de participa\u00e7\u00e3o da sociedade em sua estrutura, as dificuldades de se tornarem independentes editorialmente de seus mantenedores e a falta de autonomia financeira. A crise econ\u00f4mica dos \u00faltimos anos tamb\u00e9m trouxe ainda mais amea\u00e7as para essa vasta rede que busca compor a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. Para exemplificar essa situa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 avaliado o atual quadro de tr\u00eas estados emblem\u00e1ticos em 2017: Rio Grande do Sul, Pernambuco e Minas Gerais.<\/p>\n

Rio Grande do Sul: o fim da Funda\u00e7\u00e3o Piratini<\/strong><\/p>\n

Os ataques \u00e0 experi\u00eancia ga\u00facha de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica seguem como o maior retrocesso no setor no \u00faltimo per\u00edodo. A Funda\u00e7\u00e3o Piratini, respons\u00e1vel pela TVE-RS e pela R\u00e1dio Cultura FM, \u00e9 um dos alvos do governo de Jos\u00e9 Ivo Sartori (PMDB) na tentativa de desmontar as estruturas do estado, alavancado pelo ideal neoliberal privatista.<\/p>\n

Em dezembro de 2016, Sartori aprovou na Assembleia Legislativa um projeto que permitia a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Piratini em conjunto com outras sete funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, com argumento de necessidade de enxugamento do Estado frente \u00e0 crise econ\u00f4mica. Mesmo sob protesto de milhares de servidores, o governo conseguiu a aprova\u00e7\u00e3o do que \u2013 dizia \u2013 poderia dar um f\u00f4lego financeiro ao estado.<\/p>\n

A TVE ga\u00facha foi criada em 1974 dentro da pol\u00edtica de utilizar as ferramentas de comunica\u00e7\u00e3o para expans\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, que foi o fruto da cria\u00e7\u00e3o da maior parte das emissoras estaduais brasileiras. A r\u00e1dio Cultura FM s\u00f3 surgiu ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Piratini, ainda nos anos 1980. As emissoras que tinham forte inser\u00e7\u00e3o na cultura ga\u00facha passaram de uma hora para outra para o est\u00e1gio de total indefini\u00e7\u00e3o com a a\u00e7\u00e3o do governo de Sartori.<\/p>\n

A rea\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da Funda\u00e7\u00e3o Piratini foi imediata, deflagrando greve, em protesto. A dire\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o respondeu proibindo a entrada dos funcion\u00e1rios na institui\u00e7\u00e3o e anunciou a demiss\u00e3o em massa de seus empregados. Por ser uma funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica de direito privado, os trabalhadores s\u00e3o empregados p\u00fablicos, regidos pela CLT, e n\u00e3o servidores estatut\u00e1rios com garantia de estabilidade plena. Em ato de resist\u00eancia, o Sindicato dos Jornalistas e o Sindicato dos Radialistas do Rio Grande do Sul conseguiram evitar a demiss\u00e3o em massa na Justi\u00e7a do Trabalho, em processo ainda em curso. Uma resist\u00eancia que tende a ser rompida em breve, pois o governo do estado buscou o STF para sustar a negocia\u00e7\u00e3o das demiss\u00f5es. Outra trincheira de batalha contra a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o ocorre no Tribunal de Contas do RS. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas questiona as motiva\u00e7\u00f5es das extin\u00e7\u00f5es das funda\u00e7\u00f5es sem nenhum estudo t\u00e9cnico.<\/p>\n

Iniciou-se o movimento \u201cSalve, Salve TVE e FM Cultura\u201d, angariando apoio de funcion\u00e1rios, diversos grupos art\u00edsticos e intelectuais, para a realiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades em defesa da Funda\u00e7\u00e3o Piratini, mostrando a relev\u00e2ncia da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica ga\u00facha. O Conselho Deliberativo da Funda\u00e7\u00e3o Piratini, espa\u00e7o de participa\u00e7\u00e3o social na institui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m reagiu, deixando de aprovar as indica\u00e7\u00f5es do governo para presid\u00eancia e diretorias da funda\u00e7\u00e3o. O governo estadual ainda se retirou da rede da TV Brasil, da EBC, filiando-se \u00e0 TV Cultura de S\u00e3o Paulo, e buscou interferir cada vez mais na programa\u00e7\u00e3o da emissora.<\/p>\n

\"Funda\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Com o fim da Piratini, o governo do estado afirma que as emissoras de TV e de r\u00e1dio ser\u00e3o incorporadas pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o, que criar\u00e1 um novo modelo de gest\u00e3o, terceirizando via alguma organiza\u00e7\u00e3o social ou pela iniciativa privada. Mas h\u00e1 rumores de que o governo poder\u00e1 at\u00e9 extinguir os ve\u00edculos.<\/p>\n

\u201cO discurso de moderniza\u00e7\u00e3o do estado esconde o que tem mais arcaico na comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica no pa\u00eds. Busca transformar duas emissoras com inser\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com identidade com os ga\u00fachos, em ve\u00edculos governamentais, alinhados com o projeto de comunica\u00e7\u00e3o estatal que est\u00e1 vigente\u201d, afirma Cristina Char\u00e3o, empregada da Funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mesmo se continuar viva durante o governo Sartori, a TVE ter\u00e1 dificuldades para chegar aos ga\u00fachos. Antes do desligamento do sinal anal\u00f3gico em Porto Alegre, previsto para janeiro de 2018, a TVE j\u00e1 havia desligado seu sinal anal\u00f3gico, restringindo sua cobertura, com a justificativa de economia de recursos. At\u00e9 as retransmissoras do sinal da TV no interior sofrem com os cortes.<\/p>\n

Pernambuco: o abandono da vanguarda<\/strong><\/p>\n

Em 2013, Pernambuco avan\u00e7ou na regulamenta\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica do estado. A cria\u00e7\u00e3o da Empresa Pernambucana de Comunica\u00e7\u00e3o (EPC), inspirada at\u00e9 no nome na EBC, para gerir a TV Pernambuco (TVPE), representou uma novidade no fortalecimento do sistema p\u00fablico pelo pa\u00eds. Com um processo amplo de mobiliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o, a empresa seria administrada conjuntamente por indicados pelo governo e pela sociedade, atrav\u00e9s do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, composto por seis representantes eleitos da sociedade, seis indicados pelas secretarias do estado e um da Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de Pernambuco.<\/p>\n

A TV Pernambuco, que iniciou suas opera\u00e7\u00f5es como TV Tropical, teve in\u00edcio ainda na d\u00e9cada de 1980, vinculada ao Departamento de Telecomunica\u00e7\u00f5es de Pernambuco (Detelpe), respons\u00e1vel pela instala\u00e7\u00e3o de retransmissoras de TV pelo interior do estado para atender as emissoras comerciais. A TVPE, durante um longo tempo, foi filiada \u00e0s redes nacionais privadas, como o SBT e a Bandeirantes, tendo inclusive sua grade de programa\u00e7\u00e3o arrendada para terceiros.<\/p>\n

Mas o tempo passou e a esperan\u00e7a de fortalecimento da TVPE reproduziu os antigos erros do sistema p\u00fablico brasileiro. Com a crise econ\u00f4mica atingindo todos os estados, o governo de Pernambuco mais uma vez abandonou a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual. Com a sede da geradora da TV em Caruaru, mas retransmiss\u00e3o em Recife e em 28 regi\u00f5es do estado, a empresa continuou sem estrutura para produ\u00e7\u00e3o, funcionando a partir de poucos empregados comissionados. A gest\u00e3o compartilhada n\u00e3o foi capaz de garantir recursos para a empresa se fortalecer.<\/p>\n

O c\u00famulo do abandono chegou em julho de 2017, com a migra\u00e7\u00e3o digital das emissoras de TV de Recife. A nova empresa p\u00fablica n\u00e3o se preparou para a transi\u00e7\u00e3o e, sem recursos, quase ficou fora do ar na capital do estado. Sem aporte e planejamento, a solu\u00e7\u00e3o imediata foi a transmiss\u00e3o do sinal pela TV da Assembleia de Pernambuco, que cedeu um subcanal para que a emissora n\u00e3o sa\u00edsse do ar. De emerg\u00eancia, o legislativo local conseguiu aprovar R$ 4,2 milh\u00f5es necess\u00e1rios para que a EPC criasse o parque de transmiss\u00e3o digital na capital.<\/p>\n

A falta de compromisso do governo local reverbera na administra\u00e7\u00e3o da empresa. O mandato dos membros da sociedade civil no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da EPC venceu em 2016. Houve um processo de elei\u00e7\u00e3o para os novos indicados, mas at\u00e9 setembro de 2017 os eleitos n\u00e3o haviam sido empossados. Enquanto o or\u00e7amento da empresa em 2016 foi de apenas R$ 2,7 milh\u00f5es, o governo do estado gastou mais de R$ 70 milh\u00f5es com publicidade nos ve\u00edculos comerciais.<\/p>\n

\"freic_topo\"<\/a><\/p>\n

Em paralelo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da EPC, entidades da sociedade civil vem lutando para a concretiza\u00e7\u00e3o da r\u00e1dio Frei Caneca FM. Depois de 56 anos de sua aprova\u00e7\u00e3o por lei, a r\u00e1dio, vinculada \u00e0 Prefeitura do Recife, iniciou sua opera\u00e7\u00e3o de forma experimental em junho de 2016. Mas, desde ent\u00e3o, a r\u00e1dio opera apenas como uma \u201cplaylist\u201d, tocando m\u00fasica 24 horas por dia. A r\u00e1dio ganhou o ar, mas ainda sem nenhuma estrutura, or\u00e7amento, funcion\u00e1rios e, principalmente, a participa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n

Em Pernambuco, opera ainda a TVU em Recife, sendo a primeira TV Educativa do pa\u00eds, inaugurada em 1968, e as R\u00e1dios Universit\u00e1rias FM e AM, operadas pela Universidade Federal de Pernambuco. A TV conseguiu sua migra\u00e7\u00e3o para o digital dentro do prazo, mas o conjunto de ve\u00edculos ainda carece de uma abertura \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social na emissora. Em 2015, foi finalizada uma proposta de Conselho Curador para as emissoras da Universidade, o que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o se concretizou.<\/p>\n

Renato Feitosa, do Centro de Cultura Luiz Freire, eleito para o Conselho da EPC, afirma que os movimentos sociais t\u00eam uma d\u00e9cada de ac\u00famulo sobre as emissoras p\u00fablicas da Empresa, com propostas e demandas constru\u00eddas. \u201cMas o que n\u00e3o estamos conseguindo \u00e9 pressionar os governos para que as coisas andem. O que se gasta em publicidade oficial poderia financiar as emissoras\u201d, conclui.<\/p>\n

Minas Gerais: mudan\u00e7as afobadas<\/strong><\/p>\n

Minas Gerais tamb\u00e9m passou por transforma\u00e7\u00f5es em suas emissoras p\u00fablicas no \u00faltimo per\u00edodo. Em setembro de 2016, o governo do estado aprovou a cria\u00e7\u00e3o da Empresa Mineira de Comunica\u00e7\u00e3o (EMC), mais uma inspirada na experi\u00eancia da EBC. A nova empresa aglutinaria a R\u00e1dio Inconfid\u00eancia, surgida em 1936, que era operada como empresa p\u00fablica, e a Rede Minas de TV, criada em 1984, que era mantida pela Funda\u00e7\u00e3o TV Minas \u2013 Cultural e Educativa, que seria extinta.<\/p>\n

A ideia da empresa p\u00fablica surgiu na Assembleia Legislativa ainda em 2013, mas se viabilizou a partir da posse do governador Fernando Pimentel (PT), que aprovou no legislativo estadual um novo projeto. O resultado da nova legisla\u00e7\u00e3o garantiu a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Curador na empresa, mesmo sem determinar seu papel e como ele seria composto. A proposta sequer tocou em um tema t\u00e3o necess\u00e1rio para emissoras p\u00fablicas brasileiras, que s\u00e3o os instrumentos efetivos para garantir a autonomia financeira. O Comit\u00ea Mineiro do FNDC, durante o processo de aprova\u00e7\u00e3o da lei, questionou a falta de discuss\u00e3o sobre a nova empresa, sendo que o texto n\u00e3o contemplava pontos priorit\u00e1rios para o movimento, \u201ccomo compromisso em fortalecer a autonomia da m\u00eddia p\u00fablica, valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade da produ\u00e7\u00e3o regional e garantia de condi\u00e7\u00f5es \u00f3timas de trabalho\u201d.<\/p>\n

Dentro do projeto aprovado pelos deputados mineiros para a EMC, o movimento de comunica\u00e7\u00e3o conseguiu uma mudan\u00e7a importante para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de comunica\u00e7\u00e3o no estado, com uma nova normatiza\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Comunica\u00e7\u00e3o, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de Minas Gerais. O Conselho, que n\u00e3o funcionou em d\u00e9cadas, manteria sua composi\u00e7\u00e3o original, com participa\u00e7\u00e3o de representantes do governo, da EMC, da Assembleia, de sindicatos patronais e de trabalhadores e tamb\u00e9m de tr\u00eas cidad\u00e3os de ilibada reputa\u00e7\u00e3o, mas agora com o objetivo de aprovar um Plano Estadual de Comunica\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n

Passado o processo da cria\u00e7\u00e3o da EMC, a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o TV Minas ainda n\u00e3o foi realizada. A pend\u00eancia maior reside na concess\u00e3o de TV educativa da emissora, que n\u00e3o se enquadraria dentro do escopo de uma empresa p\u00fablica. Os servidores da funda\u00e7\u00e3o vivem um momento de indefini\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a remo\u00e7\u00e3o dos mesmos para a Secretaria de Cultura e sua prov\u00e1vel cess\u00e3o para a EMC. Isso ap\u00f3s anos de luta para que a funda\u00e7\u00e3o realizasse concurso p\u00fablico: a opera\u00e7\u00e3o da TV Minas era feita de forma terceirizada por uma OSCIP.<\/p>\n

J\u00e1 a R\u00e1dio Inconfid\u00eancia acabou fortalecida pela nova empresa, pois n\u00e3o havia nenhum instrumento de participa\u00e7\u00e3o na r\u00e1dio e o n\u00famero de empregados j\u00e1 era muito reduzido. Romina Farcae, diretora da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos da Rede Minas, reclama da falta de di\u00e1logo no processo de cria\u00e7\u00e3o da nova empresa, n\u00e3o respeitando as distin\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas entre as duas emissoras. \u201cHouve uma luta de anos para a realiza\u00e7\u00e3o de concurso que desse autonomia para os servidores da TV e que foi ignorada. N\u00e3o se pensou nos preceitos da funda\u00e7\u00e3o, que gere uma emissora educativa, enquanto a R\u00e1dio Inconfid\u00eancia opera como uma emissora comercial, inclusive vendendo comercial. Essas singularidades foram desprezadas\u201d, afirma.<\/p>\n

Mas grande parte das promessas, um ano ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da nova EMC, n\u00e3o se concretizou. O destaque se deu para a inaugura\u00e7\u00e3o da nova sede da R\u00e1dio Inconfid\u00eancia e Rede Minas de TV, que passou a ocupar um espa\u00e7o compartilhado tamb\u00e9m com a Orquestra Filarm\u00f4nica de Minas Gerais, com estrutura ampla e renovada. Mas at\u00e9 setembro de 2017, o Conselho da nova empresa p\u00fablica n\u00e3o teve nenhum sinal de sair do papel. A falta de recurso continuou uma constante nos dois ve\u00edculos. Com o impasse sobre a outorga educativa da TV, a solu\u00e7\u00e3o para a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o caminha a passos lentos. O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m seguiu sendo apenas um texto em uma lei aprovada, que ap\u00f3s um ano continuou sem ser instalado.<\/p>\n

Durante esse processo, ainda no final de 2016, a troca do comando da emissora gerou apreens\u00e3o dos pr\u00f3prios movimentos sociais, temendo um redirecionamento editorial a uma linha mais pr\u00f3xima dos interesses do governo do estado. Em junho de 2017, o FNDC-MG criticou, em carta, a postura do governador Fernando Pimentel de n\u00e3o priorizar a emissora, alegando que os recursos para os ve\u00edculos p\u00fablicos foram de R$ 35 milh\u00f5es, enquanto a despesa publicit\u00e1ria do governo chegou a quase R$ 100 milh\u00f5es; al\u00e9m de cobrar a instala\u00e7\u00e3o do Conselho da EMC e do Conselho Estadual de Comunica\u00e7\u00e3o e a convoca\u00e7\u00e3o de uma nova Confer\u00eancia Estadual de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em outubro de 2017, os trabalhadores da R\u00e1dio Inconfid\u00eancia e da Rede Minas entraram conjuntamente em greve contra os baixos sal\u00e1rios, os cortes de benef\u00edcios j\u00e1 concedidos e pela regulariza\u00e7\u00e3o das jornadas de jornalistas e radialistas. O movimento ainda criticou a falta de di\u00e1logo na implementa\u00e7\u00e3o da EMC, al\u00e9m de apresentarem v\u00e1rios problemas nas instala\u00e7\u00f5es do edif\u00edcio inaugurado para as emissoras, que, mesmo que novo, n\u00e3o garante ainda as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e funcionamento dos ve\u00edculos.<\/p>\n

A busca por um sistema p\u00fablico<\/strong><\/p>\n

O movimento iniciado de fortalecimento e expans\u00e3o de uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00f4noma, que privilegiasse a participa\u00e7\u00e3o da sociedade e a independ\u00eancia dos governos e do mercado, encontra-se hoje em uma encruzilhada. Com a crise econ\u00f4mica e uma nova ascens\u00e3o do neoliberalismo, as diversas iniciativas de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica sofrem diretamente o dilema pol\u00edtico brasileiro.<\/p>\n

A falta de uma regulamenta\u00e7\u00e3o completa do artigo 223 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que delimitasse cada um dos tr\u00eas sistemas previstos \u2013 privado, estatal e p\u00fablico \u2013, dificulta um reconhecimento objetivo da sociedade sobre as diferen\u00e7as e as finalidades de cada um dos sistemas previstos. Impede, principalmente, a distin\u00e7\u00e3o do sistema p\u00fablico frente aos demais e sua interse\u00e7\u00e3o com o sistema estatal e o sistema privado associativo sem fins lucrativos \u2013 como r\u00e1dios e TVs comunit\u00e1rias. O momento de dificuldades da economia e o avan\u00e7o de grupos conservadores neoliberais coloca em risco as experi\u00eancias p\u00fablicas de comunica\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 40 anos.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o de fragilidade em que a Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o se encontra, com ataques cont\u00ednuos \u00e0 sua autonomia editorial, financeira e participativa, representa um retrocesso na constru\u00e7\u00e3o de um sistema p\u00fablico robusto e relevante. Governos estaduais descompromissados tamb\u00e9m comprometem o projeto de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com garantia de independ\u00eancia editorial, autonomia financeira e uma real participa\u00e7\u00e3o da sociedade na sua constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em todo pa\u00eds, a dist\u00e2ncia dos recursos repassados em publicidade para os ve\u00edculos privados e o investimento nas m\u00eddias p\u00fablicas\/estatais, mostram a dificuldade de avan\u00e7ar no fortalecimento de um sistema p\u00fablico. Ainda mais desregulamentado, principalmente ap\u00f3s os ataques \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da EBC, as diversas experi\u00eancias pelo pa\u00eds sofrem com a falta de autonomia que garanta sua relev\u00e2ncia social, al\u00e9m da falta de compromisso com a participa\u00e7\u00e3o direta da sociedade na pr\u00f3pria gest\u00e3o desse sistema.<\/p>\n

*G\u00e9sio Passos \u00e9 mestre em comunica\u00e7\u00e3o pela Universidade de Bras\u00edlia, jornalista do quadro efetivo da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), coordenador geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e associado ao Intervozes. Pesquisa temas ligados \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pol\u00edticas de comunica\u00e7\u00e3o e hist\u00f3ria da m\u00eddia brasileira.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto: G\u00e9sio Passos * A comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira volta a buscar sua sobreviv\u00eancia no momento de reascens\u00e3o da pauta neoliberal em meio \u00e0 crise econ\u00f4mica. Frente a governos descompromissados com a miss\u00e3o p\u00fablica das institui\u00e7\u00f5es e incapazes de dialogar com a sociedade, as m\u00eddias p\u00fablicas sofrem com a falta de seu reconhecimento para a garantia … Continue lendo A comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira: resist\u00eancia e sobreviv\u00eancia<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":30097,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1846,1830],"tags":[703,327,1833],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30095"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=30095"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30095\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30106,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30095\/revisions\/30106"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/30097"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=30095"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=30095"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=30095"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}