{"id":30089,"date":"2017-10-23T15:45:50","date_gmt":"2017-10-23T15:45:50","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30089"},"modified":"2017-10-24T15:50:34","modified_gmt":"2017-10-24T15:50:34","slug":"brasilia-debate-acesso-a-internet-enquanto-espaco-publico-e-neutralidade-de-rede","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30089","title":{"rendered":"Bras\u00edlia debate acesso \u00e0 internet enquanto espa\u00e7o p\u00fablico e neutralidade de rede"},"content":{"rendered":"

Uma roda de conversa sobre \u201cEstado de Exce\u00e7\u00e3o e Liberdade de Express\u00e3o no Brasil\u201d em frente \u00e0 Torre de TV marcou o fim da Semana DemoCom em Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n

A Semana Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (Semana Democom), que aconteceu oficialmente entre os dias 15 e 21 de outubro, contou com a articula\u00e7\u00e3o de entidades de diversos setores da sociedade civil em Bras\u00edlia-DF. Na cidade, a Semana Democom 2017 encerrou com a realiza\u00e7\u00e3o de uma roda de conversa sobre \u201cEstado de Exce\u00e7\u00e3o e Liberdade de Express\u00e3o no Brasil\u201d, realizada em frente \u00e0 Torre de TV \u2013 local simb\u00f3lico para a luta pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A roda come\u00e7ou com uma apresenta\u00e7\u00e3o e relatos pessoais sobre viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o. O professor Jos\u00e9 Geraldo de Sousa J\u00fanior retratou um pouco do contexto atual e o relacionou com a hist\u00f3ria da liberdade de express\u00e3o no Brasil. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, em seu artigo V, desenhou o que poderia fazer numa transi\u00e7\u00e3o para a democracia plena, por\u00e9m as rupturas que t\u00eam ocorrido nos \u00faltimos anos nos mostram que caminhamos novamente para o estado de exce\u00e7\u00e3o\u201d, alertou ele, enfatizando que a suspens\u00e3o da normalidade democr\u00e1tica pode nos levar ao fascismo.<\/p>\n

A primeira atividade realizada na cidade foi o debate sobre \u201cA Crise da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o: pol\u00edtica de Estado ou Pol\u00edtica de Governo\u201d, realizada na Universidade de Bras\u00edlia (UnB) na segunda-feira, dia 16. Ainda na UnB, quinta-feira, dia 19, foi dia de conversar sobre\u00a0 \u201cM\u00eddias da UnB: liberdade de express\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o na Universidade\u201d. Um debate fundamental num momento em que o espa\u00e7o universit\u00e1rio torna-se um dos campos de resist\u00eancia na luta contra os desmontes das pol\u00edticas p\u00fablicas, principalmente na educa\u00e7\u00e3o, promovidos pelo governo federal.<\/p>\n

Para Juliana Nunes, jornalista da Ag\u00eancia Brasil e ex-estudante da UnB, os di\u00e1logos para elabora\u00e7\u00e3o de pautas nas m\u00eddias da universidade precisam ser democr\u00e1ticos. \u201cCriar conselhos de leitores que tragam uma nova vis\u00e3o sobre a pauta e outras experi\u00eancias de participa\u00e7\u00e3o\u201d, refletiu ela.<\/p>\n

Danielle Assis, integrante do Centro Acad\u00eamico de Comunica\u00e7\u00e3o da Unb (Cacom), declarou que a atividade tinha o intuito de pensar sobre o tipo de comunica\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo constru\u00edda nas m\u00eddias da UnB. \u201c\u00c9 uma comunica\u00e7\u00e3o institucional? N\u00e3o \u00e9? Estamos tendo liberdade de express\u00e3o para definir sobre o qu\u00ea vai ser publicado? Precisamos ter clareza de onde estamos e para onde vamos, pois queiram ou n\u00e3o, fazemos parte de uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

A coordenadora executiva do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC<\/a>), Bia Barbosa, falou sobre a import\u00e2ncia dos ve\u00edculos universit\u00e1rios na tomada de decis\u00e3o dos estudantes sobre qual caminho seguir na vida profissional e, principalmente, na miss\u00e3o de levar para suas carreiras o \u201cesp\u00edrito p\u00fablico\u201d da comunica\u00e7\u00e3o social. \u201cOs espa\u00e7os da m\u00eddia universit\u00e1ria s\u00e3o fundamentais para experimentar e construir coisas diferentes. \u00c9 um espa\u00e7o para um novo exerc\u00edcio da comunica\u00e7\u00e3o, para que saiam preparados para disputar l\u00e1 fora uma nova forma de fazer comunica\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n

Na noite do mesmo dia, foi momento de discutir os \u201cDesafios da Internet: acesso, neutralidade, privacidade e liberdade de express\u00e3o\u201d. A atividade teve como princ\u00edpio levantar os principais temas que v\u00eam desafiando a democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o na internet. Marcos Urup\u00e1, coordenador executivo do Intervozes<\/a>\u00a0– Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social, relatou que hoje algo em torno de 44 a 46% da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem acesso \u00e0 internet. Segundo ele, h\u00e1 dois fatores\u00a0 que limitam esse acesso. O primeiro \u00e9 a infraestrutura, e o segundo, o pre\u00e7o, que, quanto mais fora do eixo econ\u00f4mico dos grandes centros, mais caro se torna.<\/p>\n

Urup\u00e1 lembrou a aquisi\u00e7\u00e3o do Sat\u00e9lite Geoestacion\u00e1rio Brasileiro, que foi adquirido com a justificativa de levar adiante o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), mas que, agora, est\u00e1 em um processo de leil\u00e3o para empresas privadas. \u201cMais uma vez, as empresas ter\u00e3o acesso a infraestrutura p\u00fablica gerada com recursos p\u00fablicos. Havia uma expectativa de que o sat\u00e9lite fosse usado para concretizar o PNBL, por\u00e9m n\u00e3o se fala mais nisso\u201d, lamentou. Ele tamb\u00e9m comentou sobre o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 79, que trata da extin\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de telefonia fixa e de sua transforma\u00e7\u00e3o em autoriza\u00e7\u00f5es \u201ccom a contrapartida de investimentos em banda larga\u201d, que na verdade j\u00e1 seria uma obriga\u00e7\u00e3o das empresas privadas, pois elas \u00e9 que ir\u00e3o explorar o servi\u00e7o.<\/p>\n

Sivaldo Pereira, professor do programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Comunica\u00e7\u00e3o da UnB, falou sobre a quest\u00e3o da neutralidade de rede e como ela pode gerar uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as quanto \u00e0 forma como nos comunicamos online. \u201cAs empresas querem discriminar o conte\u00fado que a sociedade usa. Na teoria, paga menos quem usa menos, e quem usa mais paga mais. Por\u00e9m n\u00e3o \u00e9 bem assim. Pode ser gerada uma estratifica\u00e7\u00e3o da rede. As empresas delimitam pacotes e o consumidor que se limite \u00e0quele escolhido, como se fosse uma TV por assinatura\u201d. Ele ainda frisa que essa discrimina\u00e7\u00e3o na rede vai limitar ainda mais a liberdade de express\u00e3o daqueles que t\u00eam menos condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A ativista Kimberly Anastacio, da Coding Rights<\/a>, apontou que a internet surgiu com a promessa de democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, mas essa \u201cliberdade de express\u00e3o\u201d escancara uma s\u00e9rie de desafios, como, por exemplo, o ataque de \u00f3dio nas redes e a falta de conhecimento dos parlamentares na hora de intervir em alguns casos. \u201cAlguns parlamentares acabam apresentando projetos que, na verdade, acabam \u00e9 atacando a liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ela citou dois exemplos de falta de conhecimento sobre a rede e de compromisso com o cidad\u00e3o: o projeto de lei que criava o cadastro nacional de usu\u00e1rio da internet, onde a pessoa teria que \u201clogar\u201d cada vez que fosse acessar a rede, e uma emenda dentro do debate da reforma pol\u00edtica no qual se pretendia retirar imediatamente conte\u00fado que fosse denunciado como sendo de rob\u00f4s ou an\u00f4nimos. \u201cEssas tentativas de acabar com problemas na internet, mas sem conversar com quem realmente lida com as tecnologias e est\u00e1 na base, n\u00e3o funcionam e s\u00e3o um atentado \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d, criticou.<\/p>\n

Jonas Valente, ativista da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede<\/a>, enfatizou sobre a coleta desenfreada de dados. \u201cEst\u00e1 na agenda: precisa coletar dados loucamente, muitas vezes sem nem saber para qu\u00ea. Mas em algum momento eles v\u00e3o usar. Isso aparece desde o momento em que voc\u00ea compra um computador e ele come\u00e7a a pedir sua digital, sua retina, ou um simples aplicativo (app) que te pede permiss\u00e3o para acessar sua c\u00e2mera, sua galeria, seu microfone, mesmo que aquele app n\u00e3o use as informa\u00e7\u00f5es para aquele servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n

Jonas refor\u00e7a que, por mais que as pessoas n\u00e3o tenham o que esconder, todos t\u00eam direito \u00e0 privacidade. \u201cN\u00e3o estamos inventando algo novo. A prote\u00e7\u00e3o de dados j\u00e1 est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o de oito pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina. Na Europa, a primeira legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados surgiu em 1995, sendo atualizada em 2006\u201d, acentuou.<\/p>\n

Por Ram\u00eania Vieira – Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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