{"id":30045,"date":"2017-10-09T21:32:16","date_gmt":"2017-10-09T21:32:16","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30045"},"modified":"2017-10-09T22:40:41","modified_gmt":"2017-10-09T22:40:41","slug":"entidades-divulgam-nota-solicitando-debate-democratico-e-participativo-sobre-a-classificacao-indicativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30045","title":{"rendered":"Entidades divulgam nota solicitando debate \u201cdemocr\u00e1tico e participativo\u201d sobre a Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa"},"content":{"rendered":"

A nota veio como resposta as declara\u00e7\u00f5es do ministro da justi\u00e7a afirmando querer mudar o sistema de Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa no Brasil<\/em><\/p>\n

Entidades\u00a0sociais divulgaram hoje, dia 09, uma nota p\u00fablica onde destacam preocupa\u00e7\u00e3o com as declara\u00e7\u00f5es do ministro da Justi\u00e7a, Torquato Jardim, sobre a pol\u00edtica brasileira de Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa de obras audiovisuais, publicadas na coluna da jornalista M\u00f4nica Bergamo, da Folha de S. Paulo, no \u00faltimo dia 04 de outubro.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o ministro ressaltou querer mudar o sistema de Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa no Brasil. “Vamos continuar tendo uma reparti\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia para dizer a idade em que se pode assistir a novela e cinema no pa\u00eds? \u00c9 uma loucura. Est\u00e1 na hora de a sociedade assumir isso”, declarou o ministro, conforme a coluna.<\/p>\n

A nota divulgada pelas entidades diz que, ao contr\u00e1rio do que afirmou Torquato, n\u00e3o h\u00e1 \u201cuma reparti\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia para dizer a idade em que se pode assistir a novela e cinema no pa\u00eds\u201d, a nota afirma que o modelo de classifica\u00e7\u00e3o vigente \u00e9 regido pela Portaria MJ n\u00ba 368\/2014 <\/a>e opera segundo o princ\u00edpio da corregula\u00e7\u00e3o, priorizando o processo de autoclassifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados. Ou seja, a maior parte da regula\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 nas m\u00e3os dos produtores das obras audiovisuais, \u201ccabendo \u00e0 equipe da Coordena\u00e7\u00e3o de Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa, \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria Nacional de Justi\u00e7a e Cidadania do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, realizar o monitoramento do sistema\u201d.<\/p>\n

Iara Moura, jornalista e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o, afirma que a declara\u00e7\u00e3o do ministro mostra um desconhecimento com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica de Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa. \u201cQuando ele diz que a sociedade civil deveria assumir a pol\u00edtica de classifica\u00e7\u00e3o, ele deixa de levar em considera\u00e7\u00e3o que existe um comit\u00ea que tem a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. O que falta \u00e9 vontade pol\u00edtica do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que estava sem se reunir por mais de um ano e s\u00f3 voltou a se\u00a0encontrar por press\u00e3o das entidades integrantes\u201d,\u00a0afirma Iara fazendo refer\u00eancia\u00a0ao Comit\u00ea de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa (CASC).<\/p>\n

Sobre o CASC<\/strong><\/p>\n

O Comit\u00ea de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa (CASC) \u00e9 vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e re\u00fane diversas organiza\u00e7\u00f5es que fazem o monitoramento desta pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n

Criado pela Portaria MJ n\u00ba 25\/2012<\/a>, o Comit\u00ea tem o objetivo de ser um instrumento de avalia\u00e7\u00e3o permanente da pol\u00edtica p\u00fablica, por meio do compartilhamento peri\u00f3dico de impress\u00f5es, cr\u00edticas e sugest\u00f5es entre a sociedade civil e a equipe respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o do sistema classificat\u00f3rio. Essa iniciativa \u00e9 convergente com a abordagem adotada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ainda no per\u00edodo de formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica (2005-2007), que envolveu em processos de consulta p\u00fablica e debates os diversos setores interessados e estudos sobre os modelos de classifica\u00e7\u00e3o utilizados\u00a0em outros pa\u00edses de democracia reconhecida.<\/p>\n

Pol\u00edtica de Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa \u00e9 refer\u00eancia democr\u00e1tica\u00a0<\/strong><\/p>\n

Segundo Moura, a declara\u00e7\u00e3o de Torquato ainda abre um precedente perigoso para uma pol\u00edtica que \u00e9 reconhecida internacionalmente pela Relatoria para a Liberdade de Express\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) e por outros organismos internacionais como sendo \u201caltamente democr\u00e1tica\u201d. \u201cNos \u00faltimos meses o Brasil vem sofrendo com v\u00e1rias tentativas de desmonte dessas pol\u00edticas de classifica\u00e7\u00e3o, como\u00a0ocorreu em setembro do ano passado com a aprova\u00e7\u00e3o de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal, que aprovou o fim das san\u00e7\u00f5es das empresas por descumprirem a classifica\u00e7\u00e3o indicativa\u201d, manifestou ela concluindo que essa posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 fragilizava a pol\u00edtica de classifica\u00e7\u00e3o indicativa e a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e dos adolescentes em sua rela\u00e7\u00e3o com a m\u00eddia, indo na \u201ccontram\u00e3o do que os pa\u00edses democr\u00e1ticos vem fazendo”.<\/p>\n

A jornalista, que tamb\u00e9m \u00e9 conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), lembra que o\u00a0\u00f3rg\u00e3o se manifestou na \u00e9poca da ADIn mostrando a import\u00e2ncia da classifica\u00e7\u00e3o, para a garantia dos direitos humanos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Para a advogada da ARTIGO 19 Camila Marques, a pol\u00edtica de classifica\u00e7\u00e3o indicativa brasileira est\u00e1 totalmente de acordo com os padr\u00f5es internacionais e tamb\u00e9m com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201c\u00c9 importante lembrar que a nossa constitui\u00e7\u00e3o determina que \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico regular e informar as faixas et\u00e1rias em que determinadas obras n\u00e3o s\u00e3o recomendadas. Podemos afirmar de forma categ\u00f3rica que \u00e9 uma pol\u00edtica democr\u00e1tica e que visa a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente, acabar com a pol\u00edtica e com o departamento de classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 dar diversos passos para tr\u00e1s e um grande retrocesso para a democracia no Brasil\u201d, destaca.<\/p>\n

A nota\u00a0ainda refor\u00e7a o “car\u00e1ter democr\u00e1tico e participativo, de central import\u00e2ncia para a inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia brasileiras da pol\u00edtica de Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa, e que a mesma \u00e9 um dos raros exemplos de pr\u00e1tica de corregula\u00e7\u00e3o efetiva no campo da m\u00eddia hoje em vigor no Brasil. Ela \u00e9 bem sucedida ao dar vaz\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais de preserva\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o, recha\u00e7o \u00e0 censura e garantia dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente”, conclui a nota.<\/p>\n

Confira a nota na integra.<\/a><\/p>\n

Por Ram\u00eania Vieira – Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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