![\"Marcos](\"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/foto2.jpg\")
<\/a>O epis\u00f3dio gerou debate dentro e fora das redes. A aplicabilidade da Lei Maria da Penha para um caso de viol\u00eancia que se desenrolou num reality show foi um dos temas. A responsabiliza\u00e7\u00e3o da Rede Globo, que prolongou a conviv\u00eancia da v\u00edtima com agressor no BBB17, alimentando-se da audi\u00eancia gerada pela suposta pol\u00eamica at\u00e9 que o ato chegasse \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica, tamb\u00e9m. Em nota, a Rede Mulher e M\u00eddia, que re\u00fane entidades da sociedade civil, pediu a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no caso:<\/p>\n
\u201cNuma sociedade em que uma mulher \u00e9 agredida a cada 5 minutos, aproveitar-se de uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia para acumular \u00edndices de audi\u00eancia, at\u00e9 o ponto em que uma agress\u00e3o f\u00edsica chega a ser praticada de fato, \u00e9, para n\u00f3s, mais que omiss\u00e3o. \u00c9 cumplicidade\u201d, defendeu.<\/p>\n
O caso descrito traz pistas importantes para compreender como a chamada m\u00eddia tradicional (r\u00e1dio e TV) e as novas m\u00eddias (Internet) podem ser utilizadas para violar ou para promover direitos.<\/p>\n
O novo e o velho coexistem<\/strong><\/p>\n Se a reprodu\u00e7\u00e3o de desigualdades e opress\u00f5es na m\u00eddia n\u00e3o \u00e9 propriamente algo novo, \u00e9 certo que a populariza\u00e7\u00e3o do uso da Internet e suas ferramentas tornou ainda mais complexa uma equa\u00e7\u00e3o outrora caracterizada por posi\u00e7\u00f5es est\u00e1ticas no que diz respeito a quem emite e quem recebe a mensagem. A possibilidade de gerar conte\u00fados pr\u00f3prios e atrav\u00e9s deles criar narrativas, emitir opini\u00f5es, expressar ideias e questionar, inclusive, as mensagens transmitidas pelas poderosas empresas de radiodifus\u00e3o \u00e9 uma das aberturas propiciadas pela Internet.<\/p>\n A percep\u00e7\u00e3o dessa potencialidade da rede levou a Relatoria Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH\/OEA a publicar uma declara\u00e7\u00e3o em 2011 ratificando que a liberdade de express\u00e3o, direito previsto no artigo 19 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, se aplica tamb\u00e9m \u00e0 Internet. Em informe<\/a> publicado em 2013, a Relatoria estabelece cinco princ\u00edpios orientadores para a defesa deste direito na rede: o acesso universal, a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, o pluralismo, a diversidade e a neutralidade de rede.<\/p>\n Por outro lado, a defesa de tais princ\u00edpios e do pr\u00f3prio funcionamento da rede em conson\u00e2ncia com uma arquitetura aberta, horizontal e livre, como previsto no Marco Civil da Internet, esbarra na conclus\u00e3o de que velhas opress\u00f5es e viol\u00eancias se reproduzem no ambiente online e voltam a recair sobre a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel: crian\u00e7as, mulheres, jovens, LGBTs e negros e negras.<\/p>\n \u201cA Internet fez avan\u00e7ar muito os grupos historicamente exclu\u00eddos e discrimininados, mas ela \u00e9 tamb\u00e9m um campo muito aberto \u00e0 viol\u00eancia, \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 homofobia\u201d, destaca Carlos Magno, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersex (ABGLT).<\/p>\n Quando se fala da viol\u00eancia contra as mulheres, os casos de persegui\u00e7\u00e3o, dissemina\u00e7\u00e3o n\u00e3o consentida de imagens \u00edntimas (NCII), amea\u00e7a, ass\u00e9dio, viol\u00eancia psicol\u00f3gica, censura e falsifica\u00e7\u00e3o de identidade v\u00eam se multiplicando. O racismo tamb\u00e9m se espraia nas redes culminando, para al\u00e9m dos discursos de \u00f3dio, amea\u00e7as e inj\u00farias, em ataques coordenados (trollagem) de derrubada de perfis e p\u00e1ginas. Tamb\u00e9m este ano, a artista negra Michele Mattiuzzi sentiu na pele o \u00f3dio de grupos neofascistas.<\/p>\n A escritora e performer liderava a fase final de um certame, o pr\u00eamio Pipa, quando assistiu ao terceiro colocado na vota\u00e7\u00e3o popular ultrapassar vertiginosamente sua posi\u00e7\u00e3o. A virada foi resultado de uma a\u00e7\u00e3o articulada para impedir que ela viesse a ser vencedora. Ao mesmo tempo em que os votos para o concorrente cresciam exponencialmente, a artista foi alvo de mensagens e manifesta\u00e7\u00f5es racistas, mis\u00f3ginas e gordof\u00f3bicas em seu perfil pessoal do Facebook e em suas postagens que denunciavam a suspeita virada.<\/p>\n Outra v\u00edtima dos ataques cibern\u00e9ticos foi a cantora Pablo Vittar. Em agosto \u00faltimo, a artista teve o seu canal no Youtube, com quase 3 milh\u00f5es de seguidores, invadido por hackers que exclu\u00edram o seu videoclipe \u201cK.O.\u201d, inclu\u00edram uma fotografia do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e adicionaram tr\u00eas v\u00eddeos com letras ofensivas, associando a cantora \u00e0 pedofilia.<\/p>\n Tamb\u00e9m no que diz respeito aos direitos das crian\u00e7as em sua rela\u00e7\u00e3o com a m\u00eddia, observa-se que algumas situa\u00e7\u00f5es e problemas coexistem nos meios tradicionais e na Internet. \u00c9 o caso, por exemplo, da busca por firmar classifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria para as programa\u00e7\u00f5es (ou para as aplica\u00e7\u00f5es, no caso da Internet) e de pensar limites aos apelos comerciais da propaganda direcionada a esse p\u00fablico nas programa\u00e7\u00f5es das TVs e nos canais do Youtube. Dados levantados pela pesquisadora Luciana Bittencourt, da ESPM, demonstram que, dos 100 canais mais vistos do Youtube, 1\/3 s\u00e3o de conte\u00fado infantil. A pesquisa TICs domic\u00edlios de 2015<\/a> apurou que 79% das crian\u00e7as e adolescentes brasileiras de 9 a 17 anos est\u00e3o conectadas (cerca de 23 milh\u00f5es, contra 3,6 milh\u00f5es que nunca acessaram a rede). Desses, 1,4 milh\u00e3o declararam que se sentiram discriminados na rede ou sofreram alguma viol\u00eancia no ano da pesquisa.<\/p>\n Em 2016, o Supremo Tribunal Federal derrubou a vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o indicativa nas emissoras de TV, fragilizando ainda mais o instrumento de prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia em sua rela\u00e7\u00e3o com a m\u00eddia. No mesmo ano, o MPF aceitou uma den\u00fancia do Instituto Alana relacionada ao caso de 15 empresas que oferecem produtos \u00e0s crian\u00e7as para que elas anunciem para outras crian\u00e7as. \u201cNo nosso entendimento a abusividade \u00e9 das empresas. A crian\u00e7a que faz o meio de campo nessa pr\u00e1tica est\u00e1 tamb\u00e9m na condi\u00e7\u00e3o de dupla vulnerabilidade, sendo anunciante e estando exposta a esse tipo de mensagem\u201d, explica Renato Godoy, assessor de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais do Instituto.<\/p>\n Neste cen\u00e1rio, \u00e9 desafiador pensar a prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos num contexto midi\u00e1tico onde convivem anal\u00f3gico e digital, online e offline, no qual novas pr\u00e1ticas pol\u00edticas, sociais e identit\u00e1rias esbarram na ressaca de ondas reacion\u00e1rias.<\/p>\n Enquanto isso, na TV<\/strong><\/p>\n Segundo dados da “Pesquisa Brasileira de M\u00eddia 2016”<\/a>, divulgada pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia, quase 90% dos\/as brasileiros\/as se informam pela televis\u00e3o sobre o que acontece no pa\u00eds, sendo que 63% t\u00eam na TV o principal meio de informa\u00e7\u00e3o. A internet est\u00e1 em segundo lugar, como meio preferido de 26% dos entrevistados e citada como uma das duas principais fontes de informa\u00e7\u00e3o por 49%.<\/p>\n Embora a TV aberta lidere com bastante folga os \u00edndices de penetra\u00e7\u00e3o, o aumento do alcance do acesso \u00e0s tecnologias de streaming, de v\u00eddeo sob demanda (VOD) e da pr\u00f3pria TV por assinatura h\u00e1 algum tempo tiraram os produtores de conte\u00fado e radiodifusores da zona de conforto. As redes de TV erigidas sob poderosos monop\u00f3lios nacionais v\u00eam correndo atr\u00e1s do preju\u00edzo com a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado online e at\u00e9 com mudan\u00e7as nas narrativas, com tramas mais r\u00e1pidas e outras caracter\u00edsticas pr\u00f3prias das s\u00e9ries estrangeiras, por exemplo.<\/p>\n Por\u00e9m, a esse esfor\u00e7o de acompanhar os novos tempos, somam-se velhas formas de disputa de audi\u00eancia, marcadas por op\u00e7\u00f5es est\u00e9ticas e pol\u00edticas de explora\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, apelos sensacionalistas, erotiza\u00e7\u00e3o precoce, manipula\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-religiosa, dentre outras estrat\u00e9gias que culminam na viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n O caso dos programas policialescos \u00e9 destaque nesse cen\u00e1rio. Em 2015, um monitoramento<\/a> da Rede Andi em parceria com o Intervozes assistiu a 28 destes programas durante 30 dias e revelou a ocorr\u00eancia de 4,5 mil viola\u00e7\u00f5es de direitos e 15.761 infra\u00e7\u00f5es a leis brasileiras e a acordos multilaterais ratificados pelo Brasil. As viola\u00e7\u00f5es mais comuns identificadas foram: desrespeito \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia; incita\u00e7\u00e3o ao crime, \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 desobedi\u00eancia \u00e0s leis ou \u00e0s decis\u00f5es judiciais; exposi\u00e7\u00e3o indevida de pessoas e fam\u00edlias; discurso de \u00f3dio e preconceito; identifica\u00e7\u00e3o de adolescente em conflito com a lei e viola\u00e7\u00e3o do direito ao sil\u00eancio, tortura psicol\u00f3gica e tratamento degradante.<\/p>\n De l\u00e1 para c\u00e1 pouco mudou o cen\u00e1rio. Uma busca r\u00e1pida no conte\u00fado disponibilizado online pelo programa Cidade Alerta RJ, por exemplo, exibido pela Record, \u00e9 reveladora da explora\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher. Somente no dia 19\/09\/2017, das 10 reportagens destaques no site do programa, tr\u00eas tratavam deste tipo de crime. Nas tr\u00eas, os detalhes das ocorr\u00eancias s\u00e3o acompanhados da exposi\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas, parentes e acusados por meio de fotos e entrevistas. Em uma delas, \u00e9 veiculado o v\u00eddeo do momento em que uma das v\u00edtimas \u00e9 agredida a facadas. Apresentadores, rep\u00f3rteres e entrevistados\/as levantam hip\u00f3teses sobre a motiva\u00e7\u00e3o dos crimes: \u201ca gravidez teria motivado\u201d, \u201cele encontrou fotos \u00edntimas dela mantendo rela\u00e7\u00f5es sexuais com outro cara\u201d, \u201csegundo testemunhas, o homem n\u00e3o aceitava o fim do relacionamento\u201d. N\u00e3o h\u00e1 em nenhum momento refer\u00eancia \u00e0 Lei Maria da Penha.<\/p>\n Neste contexto, o assassinato da jovem musicista Mayara Amaral, em julho deste ano, trouxe \u00e0 tona o debate sobre o enquadramento da viol\u00eancia contra a mulher pela m\u00eddia. Inicialmente, os acusados de matarem a v\u00edtima a marteladas e depois carbonizar o corpo foram enquadrados no crime de latroc\u00ednio. Depois, a defesa alegou o uso de drogas por parte de um dos suspeitos. Em post no Facebook, a irm\u00e3 da v\u00edtima defendeu a tese de feminic\u00eddio e criticou as narrativas veiculadas pela m\u00eddia:<\/p>\n \u201cQuando escrevem que Mayara era a \u2018mulher achada carbonizada\u2019 que foi ensaiar com a banda, ela est\u00e1 em uma foto como uma menina. Quando a suspeita envolvia \u2018namorado\u2019, hiper-sexualizam a imagem dela. Quando a not\u00edcia fala que a cena do crime \u00e9 um motel, minha irm\u00e3 aparece vulner\u00e1vel, molhada na praia. Quando falam da inspira\u00e7\u00e3o de Mayara, associam-na com a hist\u00f3ria do pai e av\u00f4 e a foto muda: \u00e9 ela com o viol\u00e3o, por\u00e9m com sua face cortada. Esse tipo de tratamento n\u00e3o representa quem minha irm\u00e3 foi. Isso \u00e9 desumaniza\u00e7\u00e3o\u201d, defende. Diante da pol\u00eamica, o Cidade Alerta MS, no programa que foi ao ar em 31\/07\/2017, chegou a convidar um advogado criminalista para explicar no est\u00fadio a diferen\u00e7a entre as tipifica\u00e7\u00f5es e penas de feminic\u00eddio e latroc\u00ednio.<\/p>\n N\u00e3o obstante este aumento de visibilidade que se d\u00e1 quando da ocorr\u00eancia de crimes b\u00e1rbaros com o de Mayara, de Elo\u00e1 e de tantas outros que tiveram forte apelo midi\u00e1tico, a viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 explorada de maneira recorrente n\u00e3o s\u00f3 nos programas policialescos, mas em outras programa\u00e7\u00f5es da TV aberta. Como relatamos no in\u00edcio deste texto, \u00e9 tamb\u00e9m usada como instrumento para gerar pol\u00eamica e atrair audi\u00eancia nos realities shows. E, nestes programas, as viola\u00e7\u00f5es n\u00e3o se restringem aos direitos das mulheres.<\/p>\n Em A Casa, tamb\u00e9m da TV Record, exibido em julho deste ano, h\u00e1 uma competi\u00e7\u00e3o entre 100 participantes que s\u00e3o colocados numa casa de 120 metros quadrados, com infraestrutura e espa\u00e7o para uma fam\u00edlia de quatro pessoas e que devem sobreviver em condi\u00e7\u00f5es degradantes e humilhantes, como falta de lugar para dormir, comida escassa e aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de higiene. Por conta disso, o reality foi denunciado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e, de acordo com o colunista da UOL <\/a>Maur\u00edcio Stycer, um dos participantes teve um surto e amea\u00e7ou se matar, ap\u00f3s ser afastado por ter contra\u00eddo conjuntivite.<\/p>\n Os humor\u00edsticos tamb\u00e9m fazem uso recorrente da banaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia em busca de atrair audi\u00eancia. Os ataques recorrentes do humorista Danilo Gentili, atualmente \u00e0 frente do The Noite, exibido pelo SBT, \u00e0 deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT\/RS) s\u00e3o exemplares disso. Num dos mais recentes<\/a>, em maio deste ano, o apresentador publicou um v\u00eddeo em sua p\u00e1gina pessoal do Facebook no qual ofende a parlamentar e rasga uma notifica\u00e7\u00e3o da Procuradoria Parlamentar que o avisava de uma den\u00fancia de difama\u00e7\u00e3o aberta por Maria do Ros\u00e1rio. No v\u00eddeo, Gentili esconde a primeira e a \u00faltima s\u00edlaba da palavra deputada, deixando vis\u00edvel a inscri\u00e7\u00e3o \u201cputa\u201d. Ap\u00f3s isso, rasga a intima\u00e7\u00e3o e coloca os peda\u00e7os dentro da cal\u00e7a. Embora a acusa\u00e7\u00e3o de Ros\u00e1rio refira-se a ofensas e inj\u00farias feitas pelo apresentador em suas contas pessoais no Twitter e no Facebook, o apresentador j\u00e1 utilizou de seu expediente na TV aberta para debochar de viol\u00eancia sexual contra a mulher e fazer apologia a viola\u00e7\u00f5es de direitos e desrespeito \u00e0s leis.<\/p>\n Diante desta situa\u00e7\u00e3o, vale questionar: quais as diferen\u00e7as no tratamento e nas respostas \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de direitos cometidas por emissoras de r\u00e1dio e TV daquelas praticadas no ambiente online?<\/p>\n Diferente funcionamento, diferente regula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Como visto, em sua busca incans\u00e1vel por audi\u00eancia e lucro, as emissoras n\u00e3o t\u00eam tido uma atitude ativa no sentido de prevenir e combater viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. E tal atitude n\u00e3o seria um favor ou uma a\u00e7\u00e3o de caridade crist\u00e3 por parte das empresas: \u00e9 previs\u00e3o que consta na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e em diversos pactos e tratados de direitos humanos dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n A pr\u00f3pria Lei Maria da Penha<\/a>, em vigor desde 2006, estabelece como tipos de viol\u00eancia contra a mulher a psicol\u00f3gica, a sexual, a patrimonial e a moral. E determina, em seu artigo 8\u00ba, inciso III, \u201co respeito, nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, dos valores \u00e9ticos e sociais da pessoa e da fam\u00edlia, de forma a coibir os pap\u00e9is estereotipados que legitimem ou exacerbem a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar\u201d.<\/p>\n O problema \u00e9 que o Brasil n\u00e3o conta com um \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo que fa\u00e7a o papel de fiscalizar essas situa\u00e7\u00f5es. Com uma atua\u00e7\u00e3o fr\u00e1gil e pouco efetiva, cabe ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, hoje fundido no Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC), tal responsabilidade. Experi\u00eancias de outros pa\u00edses mostram que caminhos diferentes s\u00e3o poss\u00edveis.<\/p>\n Em 2012, a Argentina criou a Defensoria do P\u00fablico<\/a>, \u00f3rg\u00e3o de Estado independente com prerrogativas de fiscalizar os canais de r\u00e1dio e TV e propor pol\u00edticas p\u00fablicas na promo\u00e7\u00e3o e defesa do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 liberdade de express\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n Na Fran\u00e7a, em 2011, o Conselho Superior do Audiovisual (CSA), ap\u00f3s realizar dezenas de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre os reality shows, lan\u00e7ou um documento com recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0s emissoras relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n O documento solicita aos produtores dos programas cuidados na sele\u00e7\u00e3o dos\/as participantes que incluam acompanhamento m\u00e9dico e psicol\u00f3gico antes, durante e depois do programa; encoraja a identifica\u00e7\u00e3o da faixa et\u00e1ria indicada; lembra que, qualquer que seja o conceito do reality, os\/as participantes n\u00e3o dever\u00e3o ser colocados em situa\u00e7\u00f5es degradantes ou que os\/as levem a adotar ou se submeter a atitudes humilhantes; e pede que os contratos com os\/as participantes fiquem sujeitos \u00e0 an\u00e1lise do CSA nas quest\u00f5es de sua compet\u00eancia.<\/p>\n Al\u00e9m disso, orienta que \u201cos produtores e diretores reflitam sobre a sua responsabilidade social e \u00e9tica em rela\u00e7\u00e3o aos valores veiculados nos reality shows, suscept\u00edveis de serem assistidos pelo p\u00fablico jovem qualquer que seja a faixa et\u00e1ria definida, e que podem encontrar eco particularmente forte na Internet, notadamente nos espa\u00e7os comunit\u00e1rios (f\u00f3runs, blogs, redes sociais…) onde os conte\u00fados s\u00e3o menos regulados\u201d.<\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o franc\u00eas com o fato dos conte\u00fados transmitidos pelas redes de TV encontrarem eco tamb\u00e9m nas redes sociais aponta outro desafio que h\u00e1 que se ter em vista. Por ter um funcionamento diferente, a regula\u00e7\u00e3o da Internet tamb\u00e9m se d\u00e1 de maneiras d\u00edspares da regula\u00e7\u00e3o dos meios tradicionais. Sendo assim, as respostas cab\u00edveis ao Estado, \u00e0s empresas, ao Judici\u00e1rio e \u00e0 sociedade civil, tamb\u00e9m.<\/p>\n A afirmativa de que os conte\u00fados s\u00e3o menos regulados na rede diz da dificuldade de se identificar e circunscrever responsabilidades num cen\u00e1rio de multi produtores e de atualiza\u00e7\u00e3o em tempo real. Quando se trata de uma rede de TV, concess\u00e3o p\u00fablica, com transmiss\u00e3o de conte\u00fado para milhares de pessoas ao mesmo tempo, \u00e9 mais f\u00e1cil identificar a autoria e sentido das viola\u00e7\u00f5es. O que, por outro lado, n\u00e3o necessariamente resulta em a\u00e7\u00f5es efetivas por parte do Estado ou das empresas, como j\u00e1 apontado.<\/p>\n Pensando o problema da viol\u00eancia contra a mulher na Internet, Thandara Santos, da Marcha Mundial das Mulheres, traz uma reflex\u00e3o interessante para se pensar a conex\u00e3o entre os mundos online e offline na reprodu\u00e7\u00e3o do machismo e as formas de combat\u00ea-lo. Para ela, \u00e9 fundamental entender a Internet como um espa\u00e7o importante de articula\u00e7\u00e3o das mulheres, como nos casos da mobiliza\u00e7\u00e3o gerados em torno das hashtags #MeuPrimeiroAss\u00e9dio, #MeuAmigoSecreto e #NiUnaMenos. Ao mesmo tempo, a ativista alerta para urg\u00eancia de se construir formas de enfrentamento \u00e0s viol\u00eancias de g\u00eanero online.<\/p>\n \u201cUm primeiro alerta \u00e9 n\u00e3o ficar preso aos epis\u00f3dios da viol\u00eancia da mulher na rede e entender o debate de uma forma mais complexa. Entender viol\u00eancia contra a mulher de uma forma estruturante diz respeito \u00e0 maneira como esse sistema capitalista est\u00e1 engendrado tamb\u00e9m nas redes. Se a gente fica preso em alguns casos, a gente pode acabar comprando a ideia de que a resposta \u00e9 o aumento do controle sobre a Internet, o aumento da interfer\u00eancia do capital sobre essa rede e sobre a neutralidade da rede\u201d, explica.<\/p>\n Viol\u00eancia de g\u00eanero online<\/strong><\/p>\n A\u00a0cientista social e fot\u00f3grafa Manu Justo teve, em setembro deste ano, uma postagem censurada no Facebook. O post tratava-se de um convite para a exposi\u00e7\u00e3o Puta Que Pariu, projeto que re\u00fane autorretratos de mulheres m\u00e3es e explora a rela\u00e7\u00e3o entre g\u00eanero e sexualidade. A foto era a imagem de uma vagina com uma breve descri\u00e7\u00e3o e convite. Ao postar, ela recebeu uma mensagem que justificava a remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado por n\u00e3o seguir os \u201cpadr\u00f5es da comunidade Facebook\u201d.<\/p>\n Como este, s\u00e3o recorrentes os casos de censura a imagens de mulheres amamentando ou de peito de fora durante manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Em 2015, a censura a uma foto de uma ind\u00edgena<\/a> que faz parte do acervo do Minist\u00e9rio da Cultura chamou aten\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica e gerou questionamentos quanto aos par\u00e2metros estabelecidos pela plataforma e os limites colocados \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Neste sentido, a falta de transpar\u00eancia das pol\u00edticas da plataforma e do pr\u00f3prio funcionamento dos algoritmos \u00e9 algo central.<\/p>\n As viola\u00e7\u00f5es de direitos no ambiente online, por\u00e9m, est\u00e3o longe de ficar a cargo apenas das plataformas. As velhas conhecidas pr\u00e1ticas de invas\u00e3o, hackeamento, vazamento de dados pessoais, roubo de identidade, cria\u00e7\u00e3o de perfis fakes, amea\u00e7as de viol\u00eancia f\u00edsica, estupro, ass\u00e9dio, persegui\u00e7\u00e3o e amea\u00e7a \u00e0s mulheres, por parte de parceiros ou ex-parceiros, ou de grupos LGBTf\u00f3bicos, racistas e machistas, se reproduzem no ambiente online e ganham graves contornos.<\/p>\n Num dos casos mais recentes e not\u00f3rios, a justi\u00e7a do Piau\u00ed determinou, em agosto de 2017, a pris\u00e3o provis\u00f3ria por 30 dias de um homem acusado do crime de \u201cestupro virtual\u201d. Segundo a a\u00e7\u00e3o, o acusado vinha exigindo que sua ex-namorada se masturbasse e lhe enviasse fotos e v\u00eddeos do ato, sob amea\u00e7a de divulgar imagens dela nua nas redes sociais (\u201csextorsion\u201d).<\/p>\n A inova\u00e7\u00e3o jur\u00eddica consiste no fato de que, embora n\u00e3o exista o tipo \u201cestupro virtual\u201d no C\u00f3digo Penal brasileiro, o acusado foi enquadrado com base no artigo 213, que prev\u00ea a condena\u00e7\u00e3o de quem obriga algu\u00e9m a praticar qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o de cunho sexual contra sua vontade, sob amea\u00e7a ou uso de viol\u00eancia.<\/p>\n Pensando neste cen\u00e1rio, Patricia Cornils, da Actantes, aponta a necessidade de que as mulheres se empoderem das ferramentas que as novas m\u00eddias possibilitam e das estrat\u00e9gias de autoprote\u00e7\u00e3o como forma tamb\u00e9m de contrapor-se \u00e0s viol\u00eancias e proteger a rede do controle abusivo por parte das corpora\u00e7\u00f5es e do Estado.<\/p>\n Mariana Valente, do InternetLab, defende a busca por solu\u00e7\u00f5es conjuntas do Estado, da sociedade civil e das empresas e aponta caminhos poss\u00edveis para al\u00e9m da criminaliza\u00e7\u00e3o. \u201cEm 2017, a gente j\u00e1 sabe que a nossa vida e a Internet est\u00e3o muito misturadas. A gente sabe que ela tem servido tanto pra ativismo quanto pra pr\u00e1tica de viol\u00eancia contra grupos subalternizados. Isso mostra que a gente tem que sentar na mesma mesa e procurar solu\u00e7\u00f5es em novos termos. Primeiro em multicamadas e depois pensar um pouco fora da caixinha. Por que n\u00e3o pensar em comiss\u00f5es multissetoriais pra lidar com a quest\u00e3o de censura e viol\u00eancia na Internet? Isso \u00e9 uma coisa que a Nova Zel\u00e2ndia est\u00e1 fazendo\u201d, aponta.<\/p>\n Estas s\u00e3o algumas propostas apontadas pela Associa\u00e7\u00e3o para o Progresso das Comunica\u00e7\u00f5es (APC), rede internacional que re\u00fane entidades da sociedade civil que atuam no tema. Na publica\u00e7\u00e3o, resultado de um encontro internacional, s\u00e3o listados 15 Princ\u00edpios para uma Internet Feminista<\/a> que v\u00e3o desde a garantia do direito ao acesso, o combate \u00e0 viol\u00eancia online e a import\u00e2ncia de manter preservada a privacidade, at\u00e9 o anonimato e a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n Desafios entre o online e o offline<\/strong><\/p>\n Em 2018, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos de exist\u00eancia. Junto dela, a concep\u00e7\u00e3o de que seres humanos s\u00e3o dotados de direitos inalien\u00e1veis, interdependentes e indivis\u00edveis vem trilhando um caminho de consolida\u00e7\u00e3o que alterna per\u00edodos de refluxos e de ascend\u00eancia.<\/p>\n No que tange \u00e0 Internet, o Brasil precisa enfrentar, a um s\u00f3 tempo, o desafio de defender o car\u00e1ter livre, aberto e plural e garantir a prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos na rede, e paralelamente correr atr\u00e1s da d\u00edvida hist\u00f3rica que relegou metade da popula\u00e7\u00e3o a uma vida offline, no que se refere aos \u00edndices de acesso domiciliar.<\/p>\n Neste sentido, ficam as quest\u00f5es: como garantir a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso num contexto em que a l\u00f3gica de mercado se imp\u00f5e, privilegiando regi\u00f5es e parcelas da sociedade com maior poder aquisitivo? Como cobrar das plataformas maior transpar\u00eancia quanto \u00e0s suas pol\u00edticas de conte\u00fado, de privacidade e o funcionamento dos algoritmos? Como garantir espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o multissetorial na governan\u00e7a da Internet (e contrapor-se aos ataques ao Conselho Gestor da Internet<\/a>)? Como buscar respostas mais r\u00e1pidas e eficazes \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia online sem, necessariamente, recorrer \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n Enquanto os usos da Internet imp\u00f5em alguns novos desafios como os dispostos, na radiodifus\u00e3o persistem as quest\u00f5es conhecidas e enfrentadas desde o in\u00edcio deste s\u00e9culo: como inverter a l\u00f3gica dos grandes monop\u00f3lios, centrados no lucro e na busca pela audi\u00eancia a qualquer custo? Como aumentar a diversidade e pluralidade neste contexto? Como garantir uma participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil em todas as etapas do circuito, passando pela produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o e consumo? Que papel cabe ao Estado na fiscaliza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos quando falamos de concess\u00f5es p\u00fablicas, como \u00e9 o caso do r\u00e1dio e da TV?<\/p>\n No Brasil atual, assiste-se a um per\u00edodo de crise pol\u00edtico-econ\u00f4mica marcado pelo retrocesso na garantia e prote\u00e7\u00e3o de direitos, compreendidos em seu sentido mais amplo, abarcando os Direitos Humanos Econ\u00f4micos Sociais, Culturais e Ambientais (Dhescas). Tal cen\u00e1rio tem reverbera\u00e7\u00f5es profundas na vida cotidiana de mulheres, ind\u00edgenas, LGBTs, crian\u00e7as, jovens, negros e negras, defensores e defensoras de direitos humanos. O agravamento das condi\u00e7\u00f5es materiais de exist\u00eancia, o aumento da viol\u00eancia contra a mulher, LGBTs, comunidades tradicionais e os ataques aos direitos civis s\u00e3o algumas delas.<\/p>\n O aumento exponencial no n\u00famero de mortos nas favelas e periferias, nos pres\u00eddios e as chacinas no campo tamb\u00e9m \u00e9 revelador desta situa\u00e7\u00e3o. Neste sentido, outro epis\u00f3dio paradigm\u00e1tico da rela\u00e7\u00e3o entre m\u00eddia e direitos humanos foi o brutal ataque desferido contra os \u00edndios Gamela, na localidade de Viana, interior do Maranh\u00e3o, em maio deste ano. A barb\u00e1rie que resultou em pelo menos 13 ind\u00edgenas gravemente feridos (com golpes de facas e membros decepados) foi antecedida por uma verdadeira campanha levada a cabo pela r\u00e1dio local, conclamando e justificando a viol\u00eancia contra as v\u00edtimas.<\/p>\n No programa, que foi ao ar dois dias antes do fato, transmitido pela R\u00e1dio Maracu, ouve-se por diversas vezes: \u201cdizem que s\u00e3o \u00edndios\u201d, \u201carruaceiros\u201d, \u201cpseudo-\u00edndios\u201d e \u201cprecisamos acabar com isso\u201d, \u201cn\u00e3o vamos tolerar\u201d. S\u00e3o 41 minutos onde se sucedem no microfone pol\u00edticos locais que, a despeito do que coloca a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, s\u00e3o s\u00f3cios propriet\u00e1rios do grupo que det\u00e9m a r\u00e1dio. Destaca-se a fala do deputado federal Alu\u00edsio Mendes (PTN-MA), tamb\u00e9m reproduzindo discurso preconceituoso e de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n A partir desta imagem, pensar a prote\u00e7\u00e3o de direitos em sua rela\u00e7\u00e3o com a m\u00eddia no Brasil \u00e9 pensar desafios que se desenrolam n\u00e3o s\u00f3 no \u00e2mbito dos meios tradicionais ou das novas m\u00eddias, mas tamb\u00e9m dizem respeito a processos econ\u00f4micos, sociais e pol\u00edticos amplos que reproduzem desigualdades e viol\u00eancias em v\u00e1rias camadas da vida e, por isso mesmo, necessitam ser enfrentados de maneira estrutural.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Texto: Iara Moura Em abril deste ano, a expuls\u00e3o de um dos participantes do Big Brother Brasil, reality da Rede Globo, aqueceu o debate sobre viol\u00eancia contra a mulher e a responsabilidade da m\u00eddia no respeito e garantia dos direitos humanos. Durante v\u00e1rias semanas, milhares de telespectadores\/as acompanharam ao vivo o desenrolar de uma situa\u00e7\u00e3o … Continue lendo Direitos humanos e m\u00eddia no Brasil: desafios na era da converg\u00eancia<\/span> ![\"Convite](\"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/foto3.jpg\")
<\/a>