{"id":30015,"date":"2017-09-20T20:32:40","date_gmt":"2017-09-20T20:32:40","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30015"},"modified":"2017-09-21T20:41:41","modified_gmt":"2017-09-21T20:41:41","slug":"30015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30015","title":{"rendered":"Aprova\u00e7\u00e3o do PLC 79 n\u00e3o garante expans\u00e3o da banda larga, afirmam executivos do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>Representantes do governo federal e executivos das principais operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es do pa\u00eds estiveram reunidos nos dias 19 e 20, em Bras\u00edlia, para discutir sobre as propostas do governo e de empres\u00e1rios para o setor. No Painel Telebrasil 2017 os representantes das teles refor\u00e7aram a pressa do setor em aprovar o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 79\/16, mas deixaram claro que isso n\u00e3o ir\u00e1 garantir a expans\u00e3o da banda larga para locais menos \u201cinteressantes\u201d economicamente.<\/p>\n<p>Os empres\u00e1rios solicitaram ainda mudan\u00e7as legais que reduzam custos e resgatem a rentabilidade do setor. \u201cTemos que repensar a rentabilidade do neg\u00f3cio, ou vamos ter nova crise em alguns anos, ou vamos cortar investimentos\u201d, amea\u00e7ou o presidente da Oi, Marco Schroeder.<\/p>\n<p>Quando questionado se o PLC 79 seria suficiente, Juarez Quadros, presidente da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), fez coro aos empres\u00e1rios. \u201cSomente o PL n\u00e3o resolve tudo, na origem do projeto faltou um trabalho de comprometimento de todos os poderes. Como vai ter investimento nas \u00e1reas que n\u00e3o tem retorno? Os fundos setoriais est\u00e3o a\u00ed para superar d\u00e9ficits prim\u00e1rios. Somos bons para a arrecadar e p\u00e9ssimos para usar os recursos\u201d, criticou frisando que os fundos n\u00e3o voltam para o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Stefano De Angelis, presidente da TIM, afirmou que os recursos extras de R$ 6 bilh\u00f5es que deveriam ser aplicados nas \u00e1reas onde as empresas n\u00e3o chegam, j\u00e1 existem, e s\u00e3o recolhidos anualmente pelos fundos setorias. \u201cOs recursos incrementais j\u00e1 existem. As coisas t\u00eam que acontecer e de maneira diferente\u201d, explicitando que os fundos devem ser usados pelas empresas para promover a expans\u00e3o da rede banda larga.<\/p>\n<p>Jos\u00e9 F\u00e9lix, presidente da Am\u00e9rica M\u00f3vil, foi mais enf\u00e1tico e jogou a responsabilidade do setor para que o governo solucione atrav\u00e9s de mudan\u00e7a no modelo. &#8220;As operadoras fazem investimentos. Colocamos num ano de vacas magras R$ 30 bilh\u00f5es no mercado. N\u00e3o \u00e9 o investimento que est\u00e1 travado. H\u00e1 muitos anos, as empresas investem mais do que deveriam investir e n\u00e3o h\u00e1 retorno, ou muda o modelo para passar a funcionar, ou vamos continuar sem banda larga fora dos grande centros\u201d, esbravejou. Para ele a responsabilidade \u00e9 do governo investir em pol\u00edticas p\u00fablicas, pois para as empresas n\u00e3o h\u00e1 interesse em investir em inclus\u00e3o digital em lugares como Par\u00e1 e Amaz\u00f4nia se n\u00e3o houver \u201cparceria\u201d com o governo.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a fala de F\u00e9lix o presidente da Algar e da Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia, tentou amenizar o tom do debate argumentando que todos precisam se sensibilizar com as teles. \u201cO setor precisa convencer a sociedade da gravidade. O Congresso s\u00f3 aprovar\u00e1 mudan\u00e7as se convencermos opini\u00e3o p\u00fablica. A popula\u00e7\u00e3o precisa estar convencida da necessidade dessa mudan\u00e7a\u201d, refor\u00e7ando que v\u00ea o apoio do governo e da Anatel, mas acredita que os parlamentares mesmo convencidos \u201cchega no Plen\u00e1rio e seus partidos votam contra uma evolu\u00e7\u00e3o de modelo\u201d.<\/p>\n<p><strong>Em defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico<\/strong><\/p>\n<p>Entidades, movimentos sociais que atuam na defesa da comunica\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e ativistas pela internet livre reunidos na <a href=\"https:\/\/direitosnarede.org.br\/\" target=\"_blank\">Coaliz\u00e3o Direitos na Rede<\/a> denunciam que o projeto de lei \u00e9 um crime contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico e a sociedade brasileira. O PLC 79 determina que a infraestrutura da telefonia fixa, hoje operada pela iniciativa privada sob o regime de concess\u00e3o, possa ser modificada para o regime de autoriza\u00e7\u00e3o, e prev\u00ea a entrega para as empresas de um patrim\u00f4nio p\u00fablico avaliado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o em mais de R$ 100 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Ao modificar as regras do setor e permitir a migra\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de telefonia fixa para o regime de autoriza\u00e7\u00e3o, a proposta de legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m transforma bens revers\u00edveis (que deveriam voltar ao patrim\u00f4nio do Estado) em \u201cinvestimentos\u201d e concede \u00e0s empresas espectro perp\u00e9tuo. Isso porque, segundo a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), as licen\u00e7as para operar espectro pelas redes m\u00f3veis e por sat\u00e9lite poder\u00e3o ser renovadas indefinidamente.<\/p>\n<p>Ao ser questionado sobre o que ocorreria com o \u201cpatrim\u00f4nio da OI\u201d o presidente da operadora, Marco Schroeder, foi en\u00e9rgico ao afirmar que a empresa \u00e9 propriet\u00e1ria dos bens que a integram. \u201cOs bens s\u00e3o da empresa e como tal, em caso de perda da concess\u00e3o eles ser\u00e3o vendidos a quem interessar\u201d, protestou.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da grave situa\u00e7\u00e3o da entrega dos bens revers\u00edveis da Uni\u00e3o aos empres\u00e1rios, existe outro problema que preocupa os ativistas por uma internet livre e de qualidade: a poss\u00edvel precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em localidades mais distantes e sem atrativos econ\u00f4micos para investimento do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es. O PL 79\/2016 n\u00e3o estabelece nenhuma obriga\u00e7\u00e3o de investimentos em prol da universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de banda larga. Na pr\u00e1tica, isso significa que as empresas n\u00e3o atender\u00e3o adequadamente aquelas regi\u00f5es que considerarem menos atrativas em termos econ\u00f4micos. Assim, a mudan\u00e7a do regime de concess\u00e3o para o de autoriza\u00e7\u00e3o acabar\u00e1 acarretando menos direitos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e um custo mais alto pelos servi\u00e7os.<\/p>\n<p><em>Por Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Representantes das teles refor\u00e7am a pressa do setor em aprovar o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 79\/16, mas deixaram claro que isso n\u00e3o ir\u00e1 garantir a expans\u00e3o da banda larga para locais menos \u201cinteressantes\u201d economicamente.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[542,327],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30015"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=30015"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30015\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30019,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30015\/revisions\/30019"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=30015"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=30015"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=30015"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}