{"id":29976,"date":"2017-08-23T16:40:57","date_gmt":"2017-08-23T16:40:57","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29976"},"modified":"2017-08-23T22:27:41","modified_gmt":"2017-08-23T22:27:41","slug":"entidades-debatem-liberdade-de-expressao-e-direitos-humanos-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29976","title":{"rendered":"Entidades debatem Liberdade de Express\u00e3o e Direitos Humanos na Internet"},"content":{"rendered":"

Realizado pelo Intervozes com parceria do CNDH, o semin\u00e1rio “Liberdade de Express\u00e3o e Direitos Humanos na Internet: em busca do equil\u00edbrio” reuniu movimentos sociais e ativistas da rede, em Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social realizaram, nesta ter\u00e7a-feira, dia 22, em Bras\u00edlia, o Semin\u00e1rio Liberdade de Express\u00e3o e Direitos Humanos na Internet: em busca do equil\u00edbrio.<\/p>\n

A atividade contou com a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias entidades de direitos humanos e de defesa da internet, que juntos constru\u00edram um di\u00e1logo para efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos dentro dos espa\u00e7os virtuais da rede.<\/p>\n

Segundo Iara Moura, conselheira do CNDH e integrante do Intervozes, n\u00e3o se trata de restringir o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, mas sim de proteger grupos que s\u00e3o historicamente negligenciados, n\u00e3o s\u00f3 no mundo real, mas tamb\u00e9m no espa\u00e7o digital. \u201cO efeito silenciador vem do pr\u00f3prio discurso. Precisamos promover um debate p\u00fablico e aberto de forma democr\u00e1tica\u201d, destacou. Iara mencionou ainda o ac\u00famulo hist\u00f3rico sobre o tema, como o artigo 19 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos e o relat\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), que destaca princ\u00edpios norteadores para Liberdade de Express\u00e3o e Internet<\/a>.<\/p>\n

O procurador Domingos Neto, coordenador do Grupo de Trabalho Comunica\u00e7\u00e3o Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC) refor\u00e7ou que a internet \u00e9 \u201cum instrumento que potencializa a realiza\u00e7\u00e3o plena do artigo 19\u201d, pois ela permite que qualquer um com acesso \u00e0 rede possa n\u00e3o s\u00f3 consumir, mas tamb\u00e9m produzir comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para os temas referentes \u00e0 garantia dos Direitos Humanos na internet, ele frisou que o artigo 222 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz, no par\u00e1grafo 3\u00ba: \u201cOs meios de comunica\u00e7\u00e3o social eletr\u00f4nica, independentemente da tecnologia utilizada para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, dever\u00e3o observar os princ\u00edpios enunciados no art. 221\u201d.<\/p>\n

Ele conclui que esse olhar sobre o artigo refor\u00e7a que toda produ\u00e7\u00e3o da internet dever\u00e1 respeitar os princ\u00edpios de prefer\u00eancias para finalidades educativas, art\u00edsticas, culturais e informativas; promo\u00e7\u00e3o da cultura nacional e regional e est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o independente que objetive sua divulga\u00e7\u00e3o; regionaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o cultural, art\u00edstica e jornal\u00edstica, conforme percentuais estabelecidos em lei; respeito aos valores \u00e9ticos e sociais da pessoa e da fam\u00edlia, como descrito no artigo 221. \u201cO discurso de \u00f3dio n\u00e3o tem espa\u00e7o nesse artigo. A internet \u00e9 uma experi\u00eancia coletiva que a gente vive e que deve ser respeitada de forma coletiva e n\u00e3o sobre as \u2018minhas\u2019 regras\u201d, finalizou.<\/p>\n

Entidades representativas de direitos das mulheres, LGBTI e movimento de negros destacaram a import\u00e2ncia da internet para suas organiza\u00e7\u00f5es, por\u00e9m eles tamb\u00e9m relatam que \u00e9 justamente na rede que acontecem os maiores ataques. \u201cO mundo online para a popula\u00e7\u00e3o LGBTI \u00e9 muito importante, pois \u00e9 l\u00e1 que estamos encontrando ajuda, apoio e organiza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, ao mesmo tempo \u00e9 um espa\u00e7o de muita viol\u00eancia e a maioria tem base \u00e9 fomentada por grupos religiosos\u201d, lamentou Carlos Magno Fonseca, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais, Travestis e Intersexos (ALBTI).<\/p>\n

Laura Tresca, ativista da Artigo 19, refor\u00e7ou que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um direito absoluto, assim como qualquer outro direito. \u201cEla pode, e deve, ser restringida se baseando nos par\u00e2metros dos direitos humanos internacionais, por\u00e9m o que a gente v\u00ea \u00e9 que essa restri\u00e7\u00e3o s\u00f3 acontece quando se tratam de pol\u00edticos para calar as vozes dissidentes\u201d.<\/p>\n

Para os presentes, \u00e9 un\u00e2nime que n\u00e3o se devem criar novas leis em rela\u00e7\u00e3o aos crimes cometidos pela internet. O consenso \u00e9 que as regras do c\u00f3digo penal s\u00e3o aplic\u00e1veis tamb\u00e9m no ambiente virtual.<\/p>\n

Paulo Ren\u00e1, do Instituto Beta para Internet e Democracia (Ibidem), afirmou que a internet ainda \u00e9 um espa\u00e7o limitado e centralizado em zonas economicamente atrativas. \u201cN\u00e3o \u00e9 calando as vozes que resolveremos a quest\u00e3o dos direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n

A advogada Fl\u00e1via Lef\u00e8vre, conselheira do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), alertou sobre a import\u00e2ncia de se fortalecer os espa\u00e7os j\u00e1 existentes, como o CGI.br. Ela lembrou que hoje a entidade passa por um ataque, promovido pelo governo, que visa a enfraquecer a participa\u00e7\u00e3o da sociedade e fortalecer as a\u00e7\u00f5es das empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es. \u201cTemos que fortalecer os mecanismos de gest\u00e3o da internet, para que as teles n\u00e3o desmontem a participa\u00e7\u00e3o que se tem hoje. Neste momento, o envolvimento de todos para o processo de revis\u00e3o do processo de governan\u00e7a multiparticipativa no Brasil \u00e9 fundamental para a preserva\u00e7\u00e3o de direitos humanos, direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e dos direitos de consumidores\u201d.<\/p>\n

Criado em 1995, o CGI.br \u00e9 respons\u00e1vel pelo estabelecimento das diretrizes do setor; a promo\u00e7\u00e3o de estudos e padr\u00f5es t\u00e9cnicos para seguran\u00e7a e servi\u00e7os de internet; recomenda\u00e7\u00f5es de procedimentos e padr\u00f5es t\u00e9cnicos e promo\u00e7\u00e3o de programas de pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n

No dia 08, deste m\u00eas o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es iniciou uma consulta p\u00fablica com inten\u00e7\u00e3o de alterar o modelo do CGI.br, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es e \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea. A atitude do governo de forma unilateral e sem di\u00e1logo pr\u00e9vio no interior do CGI.br \u00e9 considerada um equ\u00edvoco para entidades que defendem a internet no Brasil e que comp\u00f5e a Coaliz\u00e3o Direitos na Rede.<\/p>\n

O semin\u00e1rio discutiu ainda o papel das plataformas no combate \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de direitos e na responsabiliza\u00e7\u00e3o de infratores e a import\u00e2ncia de assegurar a aplica\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet na garantia da defesa dos direitos humanos na rede.<\/p>\n

A lei 12.965\/14<\/a> , conhecida popularmente como o Marco Civil da Internet, rege o uso da rede no Brasil, definindo direitos e deveres de usu\u00e1rios e provedores da web no pa\u00eds.<\/p>\n

Por Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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