{"id":29971,"date":"2017-08-17T02:53:38","date_gmt":"2017-08-17T02:53:38","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29971"},"modified":"2017-08-20T13:19:15","modified_gmt":"2017-08-20T13:19:15","slug":"bolsonaro-paga-pela-lingua-violencia-nao-e-liberdade-de-expressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29971","title":{"rendered":"Bolsonaro paga pela l\u00edngua: viol\u00eancia n\u00e3o \u00e9 liberdade de express\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ao afirmar que a deputada Maria do Ros\u00e1rio n\u00e3o merecia ser estuprada, Jair Bolsonaro atentou contra a dignidade humana e foi condenado pelo STJ<\/em><\/p>\n

Por J\u00falia Lanz Monteiro*<\/em><\/p>\n

A decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao\u00a0condenar o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ)<\/a>\u00a0por danos morais \u00e0 deputada federal Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) reafirmou que o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o direito de falar o que bem entender, mas sim a converg\u00eancia entre liberdade e responsabilidade. Inclusive quando se trata de parlamentares com a prerrogativa da imunidade.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988, em seu artigo 5\u00ba, caracteriza a liberdade de express\u00e3o como uma liberdade ampla, reconhecendo o direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e exigindo identifica\u00e7\u00e3o de autoria para que quem abusar desta liberdade seja responsabilizado. Neste sentido, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ,\u00a0votou pela responsabiliza\u00e7\u00e3o do parlamentar Jair Bolsonaro.<\/a><\/p>\n

O deputado em quest\u00e3o, em dezembro de 2014, proferiu na tribuna da C\u00e2mara que n\u00e3o estupraria a deputada Maria do Ros\u00e1rio por que ela n\u00e3o merecia. Al\u00e9m disso, em entrevista para um ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o, Bolsonaro explicou porque Maria do Ros\u00e1ria n\u00e3o merecia ser estuprada. \u201cN\u00e3o merece porque ela \u00e9 muito ruim, muito feia, n\u00e3o faz o meu g\u00eanero. Jamais a estupraria, n\u00e3o sou estuprador, mas se fosse, n\u00e3o a estupraria porque n\u00e3o merece\u201d, afirmou. Ele disse tamb\u00e9m que n\u00e3o temia ser punido pelas manifesta\u00e7\u00f5es a respeito da colega parlamentar.<\/p>\n

Como se n\u00e3o bastasse, Bolsonaro tamb\u00e9m postou um v\u00eddeo nas redes sociais com trechos da fala dele em plen\u00e1rio, juntamente com imagens de defensores da ditadura e de uma discuss\u00e3o ocorrida entre os dois parlamentares h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. At\u00e9 o momento que os advogados da deputada entraram com a a\u00e7\u00e3o, o v\u00eddeo estava com 290 mil visualiza\u00e7\u00f5es na internet.<\/p>\n

Liberdade de express\u00e3o \u00e9 fundamental, mas n\u00e3o absoluta<\/strong><\/p>\n

O princ\u00edpio utilizado pela ministra Nancy Andrighi para condenar Bolsonaro segue padr\u00f5es internacionais segundo os quais a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ser compreendida isoladamente no sistema de direitos humanos. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 hierarquicamente superior a outros direitos. \u00d3rg\u00e3os reguladores de diferentes pa\u00edses t\u00eam sido claros e firmes em considerar que, para al\u00e9m da liberdade de express\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o a outros direitos deve entrar na balan\u00e7a.<\/p>\n

Segundo o Direito Internacional dos Direitos Humanos, a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um direito absoluto, mas exige que qualquer limita\u00e7\u00e3o a ela imposta deva ser cuidadosa e restritivamente desenhada. Primeiramente, qualquer restri\u00e7\u00e3o deve ser prevista por lei. Em segundo lugar, toda restri\u00e7\u00e3o deve servir a um fim leg\u00edtimo, de acordo com as justificativas previstas na letra das normas internacionais. Por fim, toda e qualquer restri\u00e7\u00e3o deve se provar necess\u00e1ria.<\/p>\n

Referindo-se especificamente \u00e0 liberdade de express\u00e3o, o fil\u00f3sofo italiano Norberto Bobbio fala em \u201cdireitos relativos\u201d, no sentido de que sua garantia encontra, em certo ponto, um limite insuper\u00e1vel na garantia de um direito igualmente fundamental. Por isso mesmo, havendo conflito entre dois direitos fundamentais, \u00e9 preciso adotar o chamado \u201csopesamento de direitos\u201d: um equil\u00edbrio ou contrapeso, visando a uma harmoniza\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 que um direito n\u00e3o seja totalmente sacrificado em rela\u00e7\u00e3o aos demais.<\/p>\n

Imunidade parlamentar n\u00e3o \u00e9 impunidade<\/strong><\/p>\n

Durante a leitura de seu voto, a ministra Nancy Andrighi explicou a diferen\u00e7a entre o que \u00e9 liberdade de express\u00e3o e o que \u00e9 a\u00a0imunidade concedida aos parlamentares<\/a>. Andrighi lembrou que o artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o garante o direito da livre express\u00e3o por parte dos parlamentares no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. A ministra afirmou ainda que a prerrogativa n\u00e3o pode ser considerada absoluta, pois a inviolabilidade parlamentar deve ser limitada em raz\u00e3o do encontro de um direito fundamental com outros citados na Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cA imunidade n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio pessoal de cada parlamentar, mas uma garantia para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es nesta qualidade\u201d, concluiu a ministra.<\/p>\n

No caso de Jair Bolsonaro, ao proferir as palavras em uma entrevista e ao postar o discurso na internet, ele n\u00e3o estava realizando uma fun\u00e7\u00e3o parlamentar e, com isso, n\u00e3o estava em sua prerrogativa institucional. Isso faz com que o caso se encaixe nas defini\u00e7\u00f5es internacionais e em prerrogativas da Suprema Corte brasileira. Uma decis\u00e3o anterior do STJ definiu que a palavra, o voto e a opini\u00e3o n\u00e3o possuem inviolabilidade em casos de crimes contra a honra (como inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o) cometidos em situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja do exerc\u00edcio do mandato, segundo a ministra Andrighi.<\/p>\n

Ap\u00f3s o voto da relatora, os ministros que a seguiram votaram por unanimidade pela condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro. Em poucas palavras, os demais ministros apoiaram a ministra Andrighi e destacaram trechos de seu relat\u00f3rio que reafirmam a diferen\u00e7a entre a liberdade de express\u00e3o e a imunidade parlamentar. Por fim, o ministro Moura Ribeiro refor\u00e7ou que \u201cdesaforo n\u00e3o tem pre\u00e7o\u201d e que o julgamento do STJ reconheceu isso.<\/p>\n

Com esta decis\u00e3o, o deputado federal Jair Bolsonaro dever\u00e1 indenizar a deputada Maria do Ros\u00e1rio por danos morais no valor de R$ 10 mil e se retratar nas redes sociais. No processo sobre o mesmo caso que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF), ele j\u00e1 \u00e9 r\u00e9u e deve ser julgado em breve por inj\u00faria e por incita\u00e7\u00e3o ao crime de estupro. O STJ julgou a a\u00e7\u00e3o civil de danos morais, o\u00a0STF vai julgar a a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

O STF definiu no Habeas Corpus n\u00ba 82.424-2\/RS que \u201co direito \u00e0 livre express\u00e3o n\u00e3o pode abrigar em sua abrang\u00eancia manifesta\u00e7\u00f5es de conte\u00fado imoral que implicam ilicitude penal\u201d. Com base nisso, aceitou a den\u00fancia da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) e tamb\u00e9m a queixa-crime da deputada Maria do Ros\u00e1rio pelo mesmo caso.<\/p>\n

O site Huffpost consultou especialistas que explicaram o desenrolar do processo. Segundo elas, se Bolsonaro tamb\u00e9m for condenado pelo STF, dificilmente ser\u00e1 impedido de se candidatar nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. Isso porque a Lei da Ficha Limpa n\u00e3o prev\u00ea inelegibilidade para condena\u00e7\u00e3o de crimes contra a paz p\u00fablica, como \u00e9 o caso de incita\u00e7\u00e3o ao crime, nem contra a honra, no caso de inj\u00faria.<\/p>\n

Por\u00e9m, existe a possibilidade remota de que o deputado tenha seus direitos pol\u00edticos cassados, caso o STF decida que essa puni\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida quando acontece a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos (quando se substitui o encarceramento por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, por exemplo) e leve em conta que houve condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado.<\/p>\n

Muito al\u00e9m de Maria<\/strong><\/p>\n

Apesar de emblem\u00e1tico, o caso de Maria do Ros\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o. A\u00a0viol\u00eancia de g\u00eanero<\/a>\u00a0que j\u00e1 acontecia fora da internet ganha novos contornos com o uso de ferramentas online. Segundo relat\u00f3rio de 2015 da Comiss\u00e3o de Banda Larga da ONU, 73% das mulheres que est\u00e3o conectadas no mundo j\u00e1 foram expostas a algum tipo de viol\u00eancia online, como ass\u00e9dio sexual e amea\u00e7as f\u00edsicas que podem se concretizar no \u201cmundo real\u201d.<\/p>\n

De acordo com dados de 2014 do 9\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro da Seguran\u00e7a P\u00fablica, do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em 2013 o Brasil teve um caso de estupro notificado a cada 11 minutos. Considerando a subnotifica\u00e7\u00e3o desse tipo de crime, \u00e9 poss\u00edvel que a cada minuto uma pessoa seja estuprada no pa\u00eds. O medo de sofrer esse tipo de viol\u00eancia envolve principalmente as mulheres: pesquisa do Datafolha do ano passado concluiu que 90% das brasileiras temem ser estupradas.<\/p>\n

As palavras t\u00eam poder. Assim, \u00e9 extremamente necess\u00e1rio que o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, de suma import\u00e2ncia para a vida democr\u00e1tica, seja conciliado com o respeito aos demais direitos humanos para garantir a dignidade das pessoas. A decis\u00e3o do STJ \u00e9 pela dignidade de Maria do Ros\u00e1rio.<\/p>\n

Mas, acima disso, \u00e9 pela dignidade de todas as mulheres que sofrem o machismo e o sexismo no cotidiano. \u00c9 uma vit\u00f3ria de todas n\u00f3s, mulheres, pois combate a impunidade e a\u00a0banaliza\u00e7\u00e3o da cultura do estupro<\/a>, t\u00e3o presente em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

*J\u00falia Lanz Monteiro \u00e9 integrante do Coletivo Intervozes e assessora parlamentar da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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