A Coaliz\u00e3o Direitos na Rede divulgou hoje, dia 09, uma nota questionando o governo federal que por meio do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es iniciou ontem, uma consulta p\u00fablica que pode alterar o modelo do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es e \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea. A atitude do governo de forma unilateral e sem di\u00e1logo pr\u00e9vio no interior do CGI.br \u00e9 considerado um equ\u00edvoco para entidades que comp\u00f5e a Coaliz\u00e3o Direitos na Rede.<\/p>\n
Para a Coaliz\u00e3o o governo \u201cpassa por cima da lei e quebra com a multissetorialidade que marca os debates sobre a Internet e sua governan\u00e7a no Brasil\u201d. O grupo refor\u00e7a que a atual composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor tem sido fundamental para a defesa da manuten\u00e7\u00e3o das conquistas obtidas com o Marco Civil da Internet e de princ\u00edpios b\u00e1sicos para a garantir uma internet livre, aberta e plural.<\/p>\n
Criado em 1995 o CGI.br \u00e9 respons\u00e1vel pelo estabelecimento das diretrizes do setor; a promo\u00e7\u00e3o de estudos e padr\u00f5es t\u00e9cnicos para seguran\u00e7a e servi\u00e7os de internet; recomenda\u00e7\u00f5es de procedimentos e padr\u00f5es t\u00e9cnicos e promo\u00e7\u00e3o de programas de pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n
Na nota a Coaliz\u00e3o Direitos na Rede pede o cancelamento imediato da consulta e explica que a \u201ciniciativa\u201d do governo n\u00e3o respeitou os processos democr\u00e1ticos.<\/p>\n
Confira a nota na \u00edntegra:<\/p>\n
A Coaliz\u00e3o Direitos na Rede vem a p\u00fablico repudiar e denunciar a mais recente medida da gest\u00e3o Temer contra os direitos dos internautas no Brasil. De forma unilateral, o Governo Federal publicou nesta ter\u00e7a-feira, 8 de agosto, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (D.O.U.), uma consulta p\u00fablica visando altera\u00e7\u00f5es na composi\u00e7\u00e3o, no processo de elei\u00e7\u00e3o e nas atribui\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Gestor da Internet (CGI.br).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Composto por representantes do governo, do setor privado, da sociedade civil e por especialistas t\u00e9cnicos e acad\u00eamicos, o CGI.br \u00e9, desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 1995, respons\u00e1vel por estabelecer as normas e procedimentos para o uso e desenvolvimento da rede no Brasil. Refer\u00eancia internacional de governan\u00e7a multissetorial da Internet, o Comit\u00ea teve seu papel fortalecido ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014) e de seu decreto regulamentador, que estabelece que cabe ao \u00f3rg\u00e3o definir as diretrizes para todos os temas relacionados ao setor. A partir de ent\u00e3o, o CGI.br passou a ser alvo de disputa e grande interesse do setor privado.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Ao publicar uma consulta para alterar significativamente o modelo do Comit\u00ea Gestor de forma unilateral e sem qualquer di\u00e1logo pr\u00e9vio no interior do pr\u00f3prio CGI.br, o Governo passa por cima da lei e quebra com a multissetorialidade que marca os debates sobre a Internet e sua governan\u00e7a no Brasil.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n A consulta n\u00e3o foi pauta da \u00faltima reuni\u00e3o do CGI.br, realizada em maio, e nesta segunda-feira, v\u00e9spera da publica\u00e7\u00e3o no D.O.U., o coordenador do Comit\u00ea, Maximiliano Martinh\u00e3o, apenas enviou um e-mail \u00e0 lista dos conselheiros relatando que o Governo Federal pretendia debater a quest\u00e3o \u2013 sem, no entanto, informar que tudo j\u00e1 estava pronto, em vias de publica\u00e7\u00e3o oficial. Vale registrar que, no pr\u00f3ximo dia 18 de agosto, ocorre a primeira reuni\u00e3o da nova gest\u00e3o do CGI.br, e o governo poderia ter aguardado para pautar o tema de forma democr\u00e1tica com os conselheiros\/as. Por\u00e9m, preferiu agir de forma autocr\u00e1tica.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Desde sua posse \u00e0 frente do CGI.br, no ano passado, Martinh\u00e3o \u2013 que tamb\u00e9m \u00e9 Secret\u00e1rio de Pol\u00edtica de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 tem feito declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas defendendo altera\u00e7\u00f5es no Comit\u00ea Gestor da Internet. J\u00e1 em junho de 2016, na primeira reuni\u00e3o que presidiu no CGI.br, ap\u00f3s a troca no comando do Governo Federal, ele declarou que estava \u201crecebendo demandas de pequenos provedores, de provedores de conte\u00fados e de investidores\u201d para alterar a composi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n A press\u00e3o para rever a for\u00e7a da sociedade civil no Comit\u00ea cresceu, principalmente por parte das operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es, apoiadoras do governo. Em dezembro, durante o F\u00f3rum de Governan\u00e7a da Internet no M\u00e9xico, organizado pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas, um conjunto de entidades da sociedade civil de mais de 20 pa\u00edses manifestou preocupa\u00e7\u00e3o e denunciou as tentativas de enfraquecimento do CGI.br por parte da gest\u00e3o Temer. No primeiro semestre de 2017, o Governo manobrou para impor uma paralisa\u00e7\u00e3o de atividades em nome de uma question\u00e1vel \u201ceconomia de recursos\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Martinh\u00e3o e outros integrantes da gest\u00e3o Kassab\/Temer tamb\u00e9m t\u00eam defendido publicamente que sejam revistas conquistas obtidas no Marco Civil da Internet, propondo a flexibiliza\u00e7\u00e3o da neutralidade de rede e criticando a necessidade de consentimento dos usu\u00e1rios para o tratamento de seus dados pessoais. Neste contexto, a composi\u00e7\u00e3o multissetorial do CGI.br tem sido fundamental para a defesa dos postulados do MCI e de princ\u00edpios basilares para a garantia de uma internet livre, aberta e plural.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Por isso, esta Coaliz\u00e3o \u2013 articula\u00e7\u00e3o que re\u00fane pesquisadores, acad\u00eamicos, desenvolvedores, ativistas e entidades de defesa do consumidor e da liberdade de express\u00e3o \u2013 lan\u00e7ou, durante o \u00faltimo processo eleitoral do CGI, uma plataforma p\u00fablica que clamava pelo \u201cfortalecimento do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil, preservando suas atribui\u00e7\u00f5es e seu car\u00e1ter multissetorial, como garantia da governan\u00e7a multiparticipativa e democr\u00e1tica da Internet\u201d no pa\u00eds. Afinal, mudar o CGI \u00e9 estrat\u00e9gico para os setores que querem alterar os rumos das pol\u00edticas de internet at\u00e9 ent\u00e3o em curso no pa\u00eds.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Nesse sentido, considerando o que estabelece o Marco Civil da Internet, o car\u00e1ter multissetorial do CGI e tamb\u00e9m o momento pol\u00edtico que o pa\u00eds atravessa \u2013 de um governo interino, de legitimidade question\u00e1vel para empreender tais mudan\u00e7as \u2013 a Coaliz\u00e3o Direitos na Rede exige o cancelamento imediato desta consulta.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u00c9 repudi\u00e1vel que um processo diretamente relacionado \u00e0 governan\u00e7a da Internet seja travestido de consulta p\u00fablica sem que as linhas orientadoras para sua revis\u00e3o tenham sido debatidas antes, internamente, pelo pr\u00f3prio CGI.br. \u00c9 mais um exemplo do modus operandi da gest\u00e3o que ocupa o Pal\u00e1cio do Planalto e que tem pouco apre\u00e7o por processos democr\u00e1ticos. Seguiremos denunciando tais ataques e buscando apoio de diferentes setores, dentro e fora do Brasil, contra o desmonte do Comit\u00ea Gestor da Internet.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n 8 de agosto de 2017, Coaliz\u00e3o Direitos na Rede<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Original em: https:\/\/direitosnarede.org.br\/c\/governo-temer-ataca-CGI\/<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Coalis\u00e3o entende que o publicar uma consulta para alterar o modelo do Comit\u00ea Gestor de forma unilateral e sem di\u00e1logo pr\u00e9vio no interior do pr\u00f3prio CGI.br, o Governo passa por cima da lei e quebra com a multissetorialidade que marca os debates sobre a Internet e sua governan\u00e7a no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[542,327],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29963"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29963"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29963\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29965,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29963\/revisions\/29965"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29963"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29963"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29963"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}