{"id":29922,"date":"2017-07-03T11:04:08","date_gmt":"2017-07-03T11:04:08","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29922"},"modified":"2017-07-04T11:27:35","modified_gmt":"2017-07-04T11:27:35","slug":"conselho-de-comunicacao-faz-recomendacao-ao-congresso-sobre-criterios-de-escolha-dos-representantes-da-sociedade-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29922","title":{"rendered":"Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o faz recomenda\u00e7\u00e3o ao Congresso sobre crit\u00e9rios de escolha dos representantes da sociedade civil"},"content":{"rendered":"

Proposta do colegiado \u00e9 de que os representantes sejam indicados por organiza\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito nacional de segmentos expressivos da sociedade e por institui\u00e7\u00f5es de pesquisa sobre comunica\u00e7\u00e3o social, entre outras<\/em><\/p>\n

O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social (CCS) do Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira, dia 3, a \u00faltima reuni\u00e3o do bi\u00eanio 2015\/2017, aprovando na ocasi\u00e3o a Recomenda\u00e7\u00e3o 1\/2017, sobre a elei\u00e7\u00e3o dos representantes da sociedade civil no colegiado. A recomenda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Mesa Diretora do Congresso Nacional.<\/p>\n

A proposta aprovada prop\u00f5e que os representantes da sociedade civil no Conselho sejam indicados por organiza\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito nacional de segmentos expressivos da sociedade, como de defesa dos direitos das mulheres, de negras e negros e de jovens; por institui\u00e7\u00f5es de pesquisa sobre comunica\u00e7\u00e3o; por organiza\u00e7\u00f5es que atuam na comunica\u00e7\u00e3o social e que n\u00e3o estejam representadas nas vagas destinadas \u00e0s empresas privadas; por organiza\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito nacional que comprovadamente atuem no campo jur\u00eddico e por organiza\u00e7\u00f5es que atuam na \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

A decis\u00e3o do CCS vem ao encontro de uma preocupa\u00e7\u00e3o levantada pela Frente Parlamentar Pela Liberdade de Express\u00e3o e o Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o com Participa\u00e7\u00e3o Popular (FrenteCom), a de que, na atual gest\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, foram indicados em vagas da sociedade civil nomes que n\u00e3o representam esta parcela social. As \u00faltimas indica\u00e7\u00f5es feitas pelo CCS foram criticadas por inclu\u00edrem at\u00e9 mesmo ministros de Estado, que n\u00e3o compareceram sequer a uma s\u00f3 das reuni\u00f5es agendadas.<\/p>\n

A FrenteCom tamb\u00e9m criticou o fato de a Mesa Diretora do Congresso Nacional, no \u00faltimo dia 30 de maio, ter apresentado uma lista de nomes para a composi\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima gest\u00e3o do Conselho sem que este debate tivesse avan\u00e7ado no pr\u00f3prio CCS. A lista, cuja apresenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o constava na pauta, s\u00f3 n\u00e3o foi submetida \u00e0 vota\u00e7\u00e3o dos parlamentares devido ao questionamento de alguns partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

Maria Jos\u00e9 Braga, conselheira respons\u00e1vel pela relatoria da reuni\u00e3o, refor\u00e7ou que a Recomenda\u00e7\u00e3o 1\/2017 do CCS \u00e9 imprescind\u00edvel, pois faz proposi\u00e7\u00f5es de encaminhamentos que dizem respeito \u00e0 discuss\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do Conselho. \u201cO interesse foi balizar minimamente os crit\u00e9rios, para que n\u00e3o se cometam erros como os cometidos para a indica\u00e7\u00e3o da atual composi\u00e7\u00e3o. E para que n\u00e3o se cometam erros que j\u00e1 est\u00e3o mais ou menos configurados na lista que foi tornada p\u00fablica na \u00faltima reuni\u00e3o do Conselho, que tem indica\u00e7\u00f5es de pessoas e de entidades para a representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil que n\u00e3o s\u00e3o representativas da sociedade civil\u201d, enfatizou.<\/p>\n

A relatora tamb\u00e9m destacou que acatou as sugest\u00f5es encaminhadas pela FrenteCom, mas se absteve de opinar sobre o PLS 111\/2017<\/a> por haver um consenso entre os membros do Conselho de que, diante da complexidade do tema, o debate sobre a escolha dos representantes do CCS deve ser aprofundado por meio de audi\u00eancias p\u00fablicas e semin\u00e1rios para que, somente depois disso, o \u00f3rg\u00e3o emita um parecer conclusivo. O PLS 111\/2017, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), disp\u00f5e justamente sobre a composi\u00e7\u00e3o e o processo de escolha dos membros do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o do CCS, ainda foram encaminhadas as sugest\u00f5es dos conselheiros Davi Emerich e Walter Ceneviva para os debates posteriores sobre a composi\u00e7\u00e3o do CCS. O primeiro quer evitar reserva de mercado para entidades, enquanto o segundo sugere a introdu\u00e7\u00e3o no colegiado de representantes da academia e de pessoas com not\u00f3rio saber sobre a comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o e funcionamento<\/strong>
\nO texto aprovado pelo CCS estabelece que os 13 membros titulares do Conselho e seus respectivos suplentes sejam eleitos em sess\u00e3o conjunta do Congresso, a partir de indica\u00e7\u00f5es das entidades representadas no \u00f3rg\u00e3o, para cumprirem um mandato de dois anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, o colegiado \u00e9 composto por representantes das empresas de r\u00e1dio, de televis\u00e3o e da imprensa escrita; das categorias profissionais dos jornalistas, radialistas, artistas e do cinema e v\u00eddeo; por cinco representantes da sociedade civil e por um engenheiro com not\u00f3rios conhecimentos na \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o elabora estudos, pareceres e atende solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas pela C\u00e2mara dos Deputados ou pelo Senado Federal sobre assuntos que digam respeito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social. Entre eles, a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento; publicidade, divers\u00f5es e espet\u00e1culos p\u00fablicos; produ\u00e7\u00e3o e programa\u00e7\u00e3o das emissoras; monop\u00f3lio ou oligop\u00f3lio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o; e outorga e renova\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o.<\/p>\n

Por Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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