{"id":29908,"date":"2017-06-14T16:04:55","date_gmt":"2017-06-14T16:04:55","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29908"},"modified":"2017-06-27T16:07:11","modified_gmt":"2017-06-27T16:07:11","slug":"movimentos-sociais-e-manifestantes-de-novo-na-mira-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29908","title":{"rendered":"Movimentos sociais e manifestantes de novo na mira do Congresso"},"content":{"rendered":"

PL do deputado Delegado Edson Moreira reinsere \u201cmotiva\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas\u201d e a possibilidade de enquadrar manifestantes na Lei Antiterrorismo<\/em><\/p>\n

Por Camila Marques e Jo\u00e3o Ricardo Penteado*<\/em><\/p>\n

Quando milh\u00f5es de pessoas tomaram as ruas do Brasil em junho de 2013 para protestar contra a classe pol\u00edtica, ningu\u00e9m imaginava que uma agenda de retrocessos no campo dos direitos civis seria colocada em pr\u00e1tica no pa\u00eds, amea\u00e7ando direitos como o da liberdade de express\u00e3o, de associa\u00e7\u00e3o e de protesto.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, enquanto o Executivo tem patrocinado<\/a> repress\u00f5es policiais cada vez mais violentas contra manifestantes e o Judici\u00e1rio tem se notabilizado por expedir decis\u00f5es que endossam tais a\u00e7\u00f5es (como a que responsabilizou um fot\u00f3grafo por ter sido alvo de uma bala de borracha no olho), ao Legislativo tem cabido a tarefa de propor leis restritivas ao direito de protesto.<\/p>\n

Segundo monitoramento da ARTIGO 19, h\u00e1 no m\u00ednimo 58 projetos de lei no Congresso Nacional que almejam, em menor ou maior grau, criar algum tipo de embara\u00e7o a manifestantes. Ao menos 22 deles foram propostos de 2015 para c\u00e1. H\u00e1 projetos que pretendem impor a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de protestos, penas mais graves para delitos ocorridos em manifesta\u00e7\u00f5es e a proibi\u00e7\u00e3o do uso de m\u00e1scaras por manifestantes.<\/p>\n

Movida sob o pretexto do combate aos black blocs<\/i>, essa rea\u00e7\u00e3o \u201cconservadora\u201d dos tr\u00eas Poderes busca suprimir direitos civis fundamentais, configurando um cen\u00e1rio bastante preocupante. No caso do Legislativo, esse \u00edmpeto atingiu seu \u00e1pice em fevereiro de 2016, quando da aprova\u00e7\u00e3o da emblem\u00e1tica Lei Antiterrorismo.<\/p>\n

A criminaliza\u00e7\u00e3o de mobiliza\u00e7\u00f5es populares<\/b><\/p>\n

Um fato bastante curioso que se sobressai na hist\u00f3ria da aprova\u00e7\u00e3o da Lei Antiterrorismo \u00e9 que seu projeto de lei de origem, o PL 2016\/2015<\/a>, n\u00e3o foi concebido por nenhum deputado das alas mais reacion\u00e1rias do Congresso, como se poderia esperar. Sua autoria foi compartilhada pelos Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Fazenda, sob a chancela da Presid\u00eancia Rep\u00fablica, \u00e0 \u00e9poca ocupada pela presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n

Outro fato curioso diz respeito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da principal pasta de assuntos econ\u00f4micos na iniciativa. A explica\u00e7\u00e3o, no entanto, consta na pr\u00f3pria justificativa do projeto, que apontava a necessidade de se combater o financiamento ao terrorismo tal qual preconizam \u201cacordos internacionais firmados pelo Brasil, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o a organismos como o do Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira (Gafi)\u201d.<\/p>\n

O Gafi \u00e9 um organismo internacional multilateral do qual o Brasil faz parte e que recomenda a criminaliza\u00e7\u00e3o do financiamento do terrorismo na legisla\u00e7\u00e3o de seus pa\u00edses membros. O \u201ccastigo\u201d para aqueles que n\u00e3o adotam a medida \u00e9 receber uma avalia\u00e7\u00e3o negativa, um \u201cselo\u201d que sinaliza a investidores que o pa\u00eds n\u00e3o representa um ambiente seguro para neg\u00f3cios.<\/p>\n

Sob grande insatisfa\u00e7\u00e3o de movimentos sociais e demais organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, muitos dos quais de sua base de apoio, o Governo Federal conseguiu encaminhar a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Antiterrorismo apenas meses antes da realiza\u00e7\u00e3o das Olimp\u00edadas no Brasil, indo inclusive muito al\u00e9m das exig\u00eancias do Gafi.<\/p>\n

As cr\u00edticas \u00e0 lei se amparam, basicamente, em dois eixos. Do ponto de vista jur\u00eddico, a principal \u00e9 a de que o texto dos artigos e incisos \u00e9 gen\u00e9rico o suficiente para dar margem a interpreta\u00e7\u00f5es distorcidas por parte de ju\u00edzes, que poderiam aplic\u00e1-las de forma arbitr\u00e1ria. Outra cr\u00edtica neste \u00e2mbito \u00e9 a de que todas as a\u00e7\u00f5es proibidas pela Lei Antiterrorismo j\u00e1 encontram tipifica\u00e7\u00e3o legal nos dispositivos da inchada legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira. Al\u00e9m disso, questiona-se tamb\u00e9m as altas penas que a lei estipula a pessoas que sejam enquadradas no novo crime.<\/p>\n

Do ponto de vista pol\u00edtico, o grande receio \u00e9 o de que a lei seja usada para enquadrar movimentos sociais e manifestantes, sobretudo porque alguns precedentes dessa natureza j\u00e1 foram registrados.<\/p>\n

Recentemente, quatro militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram condenados por forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A decis\u00e3o, tomada pela Justi\u00e7a de Goi\u00e1s em agosto de 2016, configurou a primeira vez que a tipifica\u00e7\u00e3o foi usada contra o movimento.<\/p>\n

Ampliando o escopo para o resto do continente, um caso que se tornou c\u00e9lebre ocorreu no Chile em 2003, quando sete ind\u00edgenas mapuches foram condenados por terrorismo a penas que variaram entre cinco e dez anos por a\u00e7\u00f5es ocorridas em regi\u00f5es de grande conflito fundi\u00e1rio com ruralistas locais. Em 2014, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos emitiu senten\u00e7a condenando o Estado chileno pelo uso da lei antiterrorismo no epis\u00f3dio, determinando ainda que os ind\u00edgenas fossem soltos e recebessem repara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Diante de todos esses fatos, e da nova conjuntura das ruas surgida a partir de 2013, fica bastante n\u00edtida a inten\u00e7\u00e3o escusa sob a qual a Lei Antiterrorismo<\/a> foi criada: a criminaliza\u00e7\u00e3o das mobiliza\u00e7\u00f5es populares.<\/p>\n

N<\/b>ova amea\u00e7a<\/b><\/p>\n

A intensa press\u00e3o de movimentos sociais e demais organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil sobre o projeto que criava a Lei Antiterrorismo acabou fazendo com que houvesse algumas modifica\u00e7\u00f5es no texto sancionado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Algumas delas foram a exclus\u00e3o do trecho que colocava \u201cmotiva\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas\u201d no rol de motivos que caracterizam uma a\u00e7\u00e3o terrorista e a inclus\u00e3o de um par\u00e1grafo que determina que movimentos sociais e manifestantes n\u00e3o poderiam ser alvo da aplica\u00e7\u00e3o da lei. De certa maneira, as duas modifica\u00e7\u00f5es aliviaram um pouco o potencial lesivo da Lei Antiterrorismo aos direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o, de associa\u00e7\u00e3o e de protesto, ainda que n\u00e3o totalmente.<\/p>\n

No entanto, passado pouco mais de um ano da san\u00e7\u00e3o presidencial, um novo projeto de lei amea\u00e7a anular esses dois pontos espec\u00edficos. Proposto pelo deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), o PL 5.065\/2016 pretende reinserir \u201cmotiva\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas\u201d no texto da Lei Antiterrorismo e eliminar a ressalva que exclui movimentos sociais e manifestantes de serem enquadrados como terroristas.<\/p>\n

O texto est\u00e1, neste momento, sob aprecia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara dos Deputados, e deve ser submetido a vota\u00e7\u00e3o em breve. No \u00faltimo dia 30 de maio, uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o projeto contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da Pol\u00edcia Federal, da Abin<\/a> (Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia), do Ex\u00e9rcito, al\u00e9m de membros da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidad\u00e3os, da Rede Justi\u00e7a Criminal e da ARTIGO 19. Os tr\u00eas \u00faltimos ressaltaram as amea\u00e7as aos direitos civis que o PL 5.065\/2016 representa caso seja aprovado, o que tornaria o potencial de viola\u00e7\u00e3o da Lei Antiterrorista ainda maior.<\/p>\n

Em um per\u00edodo marcado por retrocessos em diversas \u00e1reas, e com uma crise pol\u00edtica instalada no centro do poder do pa\u00eds, cujos desdobramentos ainda s\u00e3o motivos de especula\u00e7\u00e3o, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia que movimentos sociais, ONGs e demais entidades do campo progressista mantenham o PL 5.065\/2016 no radar.<\/p>\n

Trata-se de mais um enorme retrocesso em potencial sendo gestado e um recrudescimento ainda maior do \u00edmpeto de criminaliza\u00e7\u00e3o de mobiliza\u00e7\u00f5es populares, cujas consequ\u00eancias, caso o projeto ganhe vida, podem ser devastadoras para os direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o, de associa\u00e7\u00e3o e de protesto \u2013 e, por consequ\u00eancia, para toda a sociedade brasileira.<\/p>\n

*Camila Marques \u00e9 advogada e coordenadora do Centro de Refer\u00eancia Legal da ARTIGO 19;\u00a0<\/i>Jo\u00e3o Ricardo Penteado \u00e9 coordena<\/i>dor<\/i> de comunica\u00e7\u00e3o da mesma ONG.<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PL do deputado Delegado Edson Moreira reinsere \u201cmotiva\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas\u201d e a possibilidade de enquadrar manifestantes na Lei Antiterrorismo Por Camila Marques e Jo\u00e3o Ricardo Penteado* Quando milh\u00f5es de pessoas tomaram as ruas do Brasil em junho de 2013 para protestar contra a classe pol\u00edtica, ningu\u00e9m imaginava que uma agenda de retrocessos no campo dos direitos … Continue lendo Movimentos sociais e manifestantes de novo na mira do Congresso<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[90,1834],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29908"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29908"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29908\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29909,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29908\/revisions\/29909"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29908"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29908"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29908"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}