{"id":29900,"date":"2017-06-22T08:10:52","date_gmt":"2017-06-22T08:10:52","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29900"},"modified":"2017-06-22T20:34:45","modified_gmt":"2017-06-22T20:34:45","slug":"frentecom-solicita-ao-conselho-de-comunicacao-social-do-congresso-que-defina-criterios-para-sua-composicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29900","title":{"rendered":"FrenteCom solicita ao Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso que defina crit\u00e9rios para sua composi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Preocupa\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar \u00e9 de que as vagas da sociedade civil no CCS sejam preenchidas por nomes que n\u00e3o representam a segmenta\u00e7\u00e3o \u00a0social, como j\u00e1 vem ocorrendo na atual gest\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o<\/span><\/i><\/p>\n

A Frente Parlamentar Pela Liberdade de Express\u00e3o e o Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o com Participa\u00e7\u00e3o Popular (FrenteCom) encaminhou ao presidente do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social (CCS) do Congresso Nacional, Miguel \u00c2ngelo Can\u00e7ado, of\u00edcio solicitando ao pleno do CCS a \u201crealiza\u00e7\u00e3o do debate e consequente delibera\u00e7\u00e3o sobre crit\u00e9rios para sua composi\u00e7\u00e3o em sua pr\u00f3xima reuni\u00e3o no dia 3 de julho\u201d. O tema foi retirado da pauta da \u00faltima reuni\u00e3o realizada pelo \u00f3rg\u00e3o, no dia 5 de junho, sob o argumento da exist\u00eancia de uma proposta legislativa sobre a quest\u00e3o (e que ainda precisa ser contemplada pela comiss\u00e3o encarregada de examin\u00e1-la).<\/span><\/p>\n

Entretanto, na avalia\u00e7\u00e3o do senador Paulo Rocha (PT-PA), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 111\/2017, a tramita\u00e7\u00e3o da proposta seguir\u00e1 seu caminho natural na Casa e sua exist\u00eancia n\u00e3o inviabiliza que o CCS analise quest\u00f5es relacionadas \u00e0 sua pr\u00f3pria gest\u00e3o, como a dos crit\u00e9rios para a composi\u00e7\u00e3o. \u00a0O PLS 111\/2017 pretende acrescentar \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do Conselho a representa\u00e7\u00e3o das emissoras p\u00fablicas de r\u00e1dio e TV, que hoje n\u00e3o contam com representantes espec\u00edficos. \u201cEu vou baixar o processo em dilig\u00eancia, para que venha na pr\u00f3xima reuni\u00e3o contemplando esse novo projeto, que \u00e9 recente, para que n\u00f3s fa\u00e7amos uma an\u00e1lise completa\u201d, afirmou Can\u00e7ado na reuni\u00e3o do dia 5<\/span>.<\/b><\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o da FrenteCom \u00e9 motivada pelo fato de que, na atual gest\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, terem sido indicados em vagas da sociedade civil nomes que n\u00e3o representavam esta segmenta\u00e7\u00e3o \u00a0social. As \u00faltimas indica\u00e7\u00f5es feitas pelo CCS foram criticadas por inclu\u00edrem at\u00e9 mesmo ministros de Estado, que n\u00e3o compareceram sequer a uma s\u00f3 das reuni\u00f5es agendadas. \u201cO risco da vota\u00e7\u00e3o dos conselheiros acontecer antes do debate sobre os crit\u00e9rios pelo CCS \u00e9 que equ\u00edvocos registrados no passado \u2013 como a ocupa\u00e7\u00e3o de vagas da \u00a0sociedade civil por representantes do governo federal ou de empresas \u2013 ocorram novamente, abrindo espa\u00e7o para questionamentos ao Conselho\u201d, refor\u00e7a a nota divulgada pela Frente Parlamentar.<\/span><\/p>\n

A FrenteCom tamb\u00e9m destacou o fato de a Mesa Diretora do Congresso Nacional, no \u00faltimo dia 30 de maio, ter apresentado uma lista de nomes para a composi\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima gest\u00e3o do Conselho. A lista, cuja apresenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o constava na pauta, s\u00f3 n\u00e3o foi submetida \u00e0 vota\u00e7\u00e3o dos parlamentares devido ao questionamento de alguns partidos pol\u00edticos.<\/span><\/p>\n

O deputado federal Jean Wyllys, presidente da FrenteCom, reconhece a import\u00e2ncia da submiss\u00e3o ao voto dos parlamentares, mas salienta que a discuss\u00e3o pr\u00e9via sobre o tema por parte do pleno do CCS \u00e9 imprescind\u00edvel para um processo mais transparente. \u201cN\u00e3o nos parece fazer sentido que esta lista seja submetida \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima sess\u00e3o conjunta do Congresso sem que o CCS tenha estabelecido os crit\u00e9rios para a composi\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil\u201d, aponta ele.<\/span><\/p>\n

Seis anos sem funcionamento<\/b><\/p>\n

Composto de 13 membros titulares e igual n\u00famero de suplentes, o Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de apoio ao Congresso Nacional, tendo como atribui\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de estudos, pareceres, recomenda\u00e7\u00f5es e outras solicita\u00e7\u00f5es que lhe forem encaminhadas pelos parlamentares relacionadas aos temas da comunica\u00e7\u00e3o. Apesar disso, o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 passou seis anos sem funcionamento por decis\u00e3o pol\u00edtica, devido \u00e0 n\u00e3o indica\u00e7\u00e3o dos respectivos conselheiros. Previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e institu\u00eddo em 1991, o CCS come\u00e7ou efetivamente a funcionar em 2002. Atualmente, \u00e9 presidido por Miguel \u00c2ngelo Can\u00e7ado e tem como vice-presidente Ronaldo Lemos.<\/span><\/p>\n

Os mandatos atuais do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social encerrava no dia 15 de junho e ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista para uma nova vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. A \u00faltima reuni\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o atual do CCS est\u00e1 marcada para o dia 3 de julho e tem na pauta o debate sobre os crit\u00e9rios de composi\u00e7\u00e3o do grupo. Os nomes propostos para a renova\u00e7\u00e3o do CCS na \u00faltima reuni\u00e3o do Congresso aponta para um melhor equil\u00edbrio entre os representados, mesmo assim ainda apresentou nomes que n\u00e3o atendem aos crit\u00e9rios formais.<\/span><\/p>\n

Veja aqui o of\u00edcio da FrenteCom na \u00edntegra.<\/a> <\/span><\/p>\n

Por Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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