{"id":29864,"date":"2017-06-05T13:15:52","date_gmt":"2017-06-05T13:15:52","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29864"},"modified":"2017-06-05T13:15:52","modified_gmt":"2017-06-05T13:15:52","slug":"avanca-na-camara-projeto-que-proibe-franquia-na-banda-larga-fixa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29864","title":{"rendered":"Avan\u00e7a na C\u00e2mara projeto que pro\u00edbe franquia na banda larga fixa"},"content":{"rendered":"

Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor \u00e9 favor\u00e1vel ao texto, mas usu\u00e1rios devem permanecer alertas, pois press\u00e3o das operadoras pode terminar em “acord\u00e3o”.<\/em><\/p>\n

Por Marina Pita*<\/em><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta semana o parecer do deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) favor\u00e1vel ao PL 7182\/2017, que pro\u00edbe a franquia de dados na internet fixa<\/a>.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada uma vit\u00f3ria de todos os usu\u00e1rios e usu\u00e1rias de internet que, ao longo do \u00faltimo ano, se mobilizaram contra mais este ataque das operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es ao acesso pleno \u00e0 rede. A pol\u00eamica j\u00e1 dura mais de um ano.<\/p>\n

O Brasil atravessava a crise pol\u00edtica do processo de impeachment de Dilma Rousseff<\/a> quando, no in\u00edcio de 2016, as grandes prestadoras de servi\u00e7o de conex\u00e3o \u00e0 internet deram in\u00edcio a um movimento para limitar o volume de dados na banda larga fixa, j\u00e1 adotado na telefonia m\u00f3vel.<\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel)<\/a> e o j\u00e1 novo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, sob o comando de Gilberto Kassab, ensaiaram uma defesa da proposta, mas foram pressionados e a Ag\u00eancia, em abril de 2016, proibiu temporariamente a franquia na rede fixa.<\/p>\n

Revoltados com a medida, usu\u00e1rios de internet de todo o pa\u00eds conseguiram frear o processo. Entre maio e junho de 2016, enquete realizada pelo DataSenado resultou em 99% de um total de 608.470 internautas consultados contr\u00e1rios \u00e0 limita\u00e7\u00e3o. \u201cFa\u00e7am todo o tipo de baixaria, mas n\u00e3o toquem na minha conex\u00e3o fixa\u201d, era o tom de memes e demais conte\u00fados que circularam na web contra a iniciativa das teles.<\/p>\n

Assim, em raro momento, o Legislativo ouviu a maior parte da sociedade brasileira, que entende que a franquia vai de encontro \u00e0s necessidades de desenvolvimento social e econ\u00f4mico e ao pr\u00f3prio exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. Em mar\u00e7o passado, o Senado aprovou o projeto que agora tramita na C\u00e2mara.<\/p>\n

Mas a novela, infelizmente, n\u00e3o acabou. A estrat\u00e9gia das operadoras, interessadas apenas no lucro, mostra-se viva. Um grupo de deputados, atendendo \u00e0 press\u00e3o das empresas, ainda pode impedir que o projeto de lei seja aprovado na Casa. Prop\u00f5em um \u201cacordo\u201d para reduzir o \u201cdano\u201d das teles.<\/p>\n

Em entrevista ao site especializado Teletime, <\/i>o deputado Celso Russomano (PRB-SP) afirmou que o projeto \u201cengessa o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es\u201d. Para ele, os planos de franquia de internet podem existir se as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es oferecerem um servi\u00e7o de qualidade. Sim, em um mundo ideal e inexistente, as operadoras ofereceriam o servi\u00e7o a pre\u00e7os m\u00f3dicos e todos os brasileiros teriam acesso \u00e0 web em seus domic\u00edlios. N\u00e3o \u00e9 o que acontece. Cerca de metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira segue sem acesso domiciliar \u00e0 rede.<\/p>\n

Russomano, conhecido por defender os direitos dos consumidores, agora est\u00e1 propondo que usu\u00e1rios que supostamente consomem grande volume de dados (os chamados heavy users,<\/i> no jarg\u00e3o t\u00e9cnico), como jogadores online, tenham que contratar planos com franquia limitada.<\/p>\n

Vale ressaltar que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 qualquer relat\u00f3rio que comprove, com evid\u00eancias, o argumento das operadoras de que uma internet vendida apenas por velocidade estaria sobrecarregando a infraestrutura existente. Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada no \u00faltimo dia 23 de maio, os representantes das teles adoraram a possibilidade de negociar em torno da proposta de limitar os heavy users<\/i>.<\/p>\n

Ser\u00e1 preciso ent\u00e3o retomar a mobiliza\u00e7\u00e3o se n\u00e3o quisermos que mais esse ataque \u00e0 internet livre se consolide.<\/p>\n

Por que a franquia de dados n\u00e3o faz sentido, especialmente na internet fixa?<\/b><\/p>\n

Impedir que a franquia de dados seja estabelecida na banda larga fixa \u00e9 fundamental para a garantia de direitos<\/a>.<\/p>\n

Conforme lembrou o autor do projeto de lei que pro\u00edbe a pr\u00e1tica, senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES), em sua justificativa ao texto, diversos aspectos do exerc\u00edcio da cidadania dependem hoje da internet, como ensino \u00e0 dist\u00e2ncia, declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda e pagamento de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel limitar o tr\u00e1fego de dados na rede. Tal pr\u00e1tica, inclusive, prejudicaria a parcela mais pobre da popula\u00e7\u00e3o, que muitas vezes se conecta em redes wi-fi abertas em espa\u00e7os p\u00fablicos ou privados \u2013 pr\u00e1tica que certamente acabaria se vingasse a limita\u00e7\u00e3o de dados nas conex\u00f5es fixas. Quem compartilharia sua rede se isso resultasse num pagamento maior \u00e0s operadoras?<\/p>\n

Na j\u00e1 citada audi\u00eancia p\u00fablica do dia 23, a associa\u00e7\u00e3o de consumidores Proteste afirmou que limitar a franquia de dados na banda larga fixa \u00e9 ilegal, pois a conex\u00e3o \u00e0 internet \u00e9 considerada um servi\u00e7o essencial pelo Marco Civil da Internet. Desta forma, cortar a internet por um motivo que n\u00e3o seja a inadimpl\u00eancia \u00e9 algo que viola a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o, a permiss\u00e3o para que prestadoras imponham a franquia na banda larga fixa significaria, ainda, dar carta branca para que as teles reduzam os investimentos em rede, especialmente em redes modernas, como a de fibra \u00f3ptica. Ou seja: seria dar um passo na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0s necessidades do Brasil.<\/p>\n

Vale lembrar que o modelo de franquia na banda larga \u2013 universalmente adotado na oferta de conex\u00e3o m\u00f3vel \u2013 tem gerado um volume gigantesco de reclama\u00e7\u00f5es nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor.<\/p>\n

Os usu\u00e1rios n\u00e3o conseguem controlar o uso de dados e, invariavelmente, s\u00e3o lesados por cobran\u00e7as pouco claras. Tampouco as prestadoras de servi\u00e7os de conex\u00e3o m\u00f3vel t\u00eam conseguido responder \u00e0s necessidades dos consumidores fortalecendo formas de controle e acompanhamento de seu pacote de dados contratado.<\/p>\n

A pr\u00f3pria Anatel est\u00e1 investigando as operadoras brasileiras e seus parceiros por abusos na cobran\u00e7a de servi\u00e7os de valor agregado, que s\u00e3o aqueles que consomem os dados. A medida responde ao n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es na ag\u00eancia, nos Procons e no Judici\u00e1rio feitas por consumidores que dizem ser cobrados por servi\u00e7os nunca contratados.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es, que come\u00e7aram no ano passado, apontam para diferentes pr\u00e1ticas abusivas, como desrespeito \u00e0 necessidade de confirmar duas vezes a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, falha nas informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas prestadas ao usu\u00e1rio e descumprimento do c\u00f3digo de defesa do consumidor.<\/p>\n

Por \u00faltimo, a ideia de que quem consome mais dados deve pagar mais por ele n\u00e3o tem qualquer embasamento material. Os dados, diferentemente da energia el\u00e9trica, n\u00e3o s\u00e3o finitos, n\u00e3o t\u00eam custo de cria\u00e7\u00e3o para as operadoras. O que as operadoras querem \u00e9 conseguir cobrar mais de quem j\u00e1 assina um servi\u00e7o de conex\u00e3o \u00e0 internet em vez de expandir o acesso \u00e0 rede no Brasil.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 democratizar, n\u00e3o limitar<\/b><\/p>\n

Enquanto as empresas dizem que precisam cobrar mais pelo acesso \u00e0 internet para cobrir os custos de manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da rede, n\u00f3s dizemos que \u00e9 preciso aumentar o n\u00famero de usu\u00e1rios e discutir seriamente um modelo de universaliza\u00e7\u00e3o do acesso adequado para a popula\u00e7\u00e3o. Dever\u00edamos, por exemplo, avan\u00e7ar na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de conex\u00e3o \u00e0 Internet em regime p\u00fablico, com garantia de modicidade tarif\u00e1ria e possibilidade de uso dos recursos do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust) para a amplia\u00e7\u00e3o das redes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m o Estado deve agir para garantir infraestrutura em localidades de baixo retorno financeiro e oferecer a rede \u00e0 iniciativa privada, principalmente pequenos provedores de conex\u00e3o, conforme prop\u00f5e a Campanha Banda Larga \u00c9 Direito Seu<\/a>.<\/p>\n

Por \u00faltimo, mas de forma alguma menos importante, projetos para melhorar a infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es como um todo, reduzindo os custos e garantindo a qualidade do acesso, como os desenvolvidos pelo N\u00facleo de Informa\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o do Ponto BR (Nic.br) \u2013 como a dissemina\u00e7\u00e3o de pontos de troca de tr\u00e1fego e a cria\u00e7\u00e3o de redes de entrega de conte\u00fado em todo o Brasil \u2013 s\u00e3o respostas democr\u00e1ticas \u00e0s necessidades reais de redes mais eficientes.<\/p>\n

Impedir a franquia de dados na internet fixa, com a aprova\u00e7\u00e3o do PL n\u00e3o garantir\u00e1 tudo isso. Mas \u00e9 um primeiro e fundamental passo para barrar os impulsos de quem acha que o acesso pleno \u00e0s redes deve ser algo exclusivo de quem pode pagar por isso. O texto aprovado esta semana vai agora para as comiss\u00f5es de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCTCI) e Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Depois, passa ainda pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, antes de ir para san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

*Marina Pita \u00e9 jornalista e integra o Conselho Diretor do Intervozes.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor \u00e9 favor\u00e1vel ao texto, mas usu\u00e1rios devem permanecer alertas, pois press\u00e3o das operadoras pode terminar em “acord\u00e3o”. Por Marina Pita* A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta semana o parecer do deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) favor\u00e1vel ao PL 7182\/2017, que pro\u00edbe a franquia de dados … Continue lendo Avan\u00e7a na C\u00e2mara projeto que pro\u00edbe franquia na banda larga fixa<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[542,327],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29864"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29864"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29864\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29865,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29864\/revisions\/29865"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29864"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29864"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29864"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}