{"id":29801,"date":"2017-04-18T14:52:22","date_gmt":"2017-04-18T14:52:22","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29801"},"modified":"2017-04-26T14:54:23","modified_gmt":"2017-04-26T14:54:23","slug":"oi-governo-empurra-o-problema-com-a-barriga-e-caso-segue-sem-solucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29801","title":{"rendered":"Oi: governo empurra o problema com a barriga e caso segue sem solu\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Proposta de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o para salvar a companhia serve apenas aos acionistas e n\u00e3o resolve a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no pa\u00eds<\/em><\/p>\n

Marina Pita* com colabora\u00e7\u00e3o de Gustavo Gindre**<\/em><\/strong><\/p>\n

A atual situa\u00e7\u00e3o da Oi coloca o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o de boa parte dos brasileiros em risco. A empresa, maior concession\u00e1ria de telecomunica\u00e7\u00f5es do pa\u00eds em extens\u00e3o territorial, n\u00e3o apenas abriu o maior pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial da hist\u00f3ria brasileira \u2013 R$ 65,4 bilh\u00f5es em d\u00edvidas \u2013 com tamb\u00e9m corre o risco de sofrer interven\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n

A concession\u00e1ria \u00e9 a \u00fanica fornecedora de infraestrutura em cerca de 3 mil munic\u00edpios brasileiros, a maior parte no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 calamitosa, no entanto, n\u00e3o pode ser usada como \u00e1libi para livrar a Oi de suas obriga\u00e7\u00f5es, nem tampouco ser justificativa para jogar recursos p\u00fablicos em uma empresa privada sem que existam garantias de resolu\u00e7\u00e3o do problema de inseguran\u00e7a em que a atual situa\u00e7\u00e3o da Oi coloca o Brasil.<\/p>\n

Infelizmente \u00e9 isto que est\u00e1 se desenhando para um futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n

Vale lembrar que a inseguran\u00e7a em que o pa\u00eds est\u00e1 hoje s\u00f3 ocorreu porque, em 2008, por conta dos interesses do momento, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e o Governo Federal, mudaram o Plano Geral de Outorgas (PGO), com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 6.654\/2008, para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi.<\/p>\n

Assim, a Oi tornou-se concession\u00e1ria de telefonia fixa em 26 estados do pa\u00eds \u2013 exceto em S\u00e3o Paulo, onde operava a Telef\u00f4nica, atualmente Vivo.<\/p>\n

O antigo PGO (Decreto n\u00ba 2.534\/1998) proibia a compra de uma empresa de telefonia fixa por outra que atuasse em regi\u00e3o diferente, entre outros motivos, para impedir que, em caso de dificuldades, estas se estendessem a grandes regi\u00f5es.<\/p>\n

A \u201csupertele\u201d, como ficou conhecida a empresa ap\u00f3s a fus\u00e3o, tem obriga\u00e7\u00f5es de universaliza\u00e7\u00e3o da telefonia fixa nas \u00e1reas menos lucrativas do pa\u00eds, enquanto a Telef\u00f4nica se concentra no Estado de S\u00e3o Paulo, mais lucrativo.<\/p>\n

A Oi opera apenas no Brasil ao mesmo tempo em que concorre com empresas globais de telecomunica\u00e7\u00f5es, que sendo autorizadas a ofertar o servi\u00e7o, n\u00e3o t\u00eam as mesmas obriga\u00e7\u00f5es de cobertura.<\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 da \u00e9poca da cria\u00e7\u00e3o da \u201cgigante\u201d, era a receita da desgra\u00e7a, que se concretizou rapidamente com a atividade dos acionistas La Fonte e Andrade Gutierrez. Seguidas vezes estes acionistas impuseram seus interesses \u00e0 empresa, contra a vontade dos acionistas minorit\u00e1rios e com a anu\u00eancia da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e da Anatel.<\/a> Desta forma extra\u00edram lucro para manter seus neg\u00f3cios encurtando a vida da concession\u00e1ria.<\/p>\n

Ao longo do tempo, a Oi n\u00e3o s\u00f3 acumulou d\u00edvidas para manter alto o n\u00edvel de investimento no pa\u00eds como para pagar dividendos aos acionistas.<\/p>\n

A isso, soma-se uma s\u00e9rie de multas que a operadora recebeu da Anatel pelo n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de universaliza\u00e7\u00e3o da telefonia fixa e outras, negociadas em substitui\u00e7\u00e3o\/troca das primeiras.<\/p>\n

A Oi diz que deve \u00e0 Anatel R$ 11 bilh\u00f5es. A ag\u00eancia afirma que s\u00e3o R$ 20 bilh\u00f5es. De qualquer forma, o montante \u00e9 imenso. Para se ter uma ideia, proje\u00e7\u00f5es de custo para a universaliza\u00e7\u00e3o da internet no Brasil estimam que o valor estaria em R$ 50 bilh\u00f5es \u2013 levando fibra \u00f3ptica a todos os munic\u00edpios.<\/p>\n

Enquanto a Oi tenta aprovar um plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial com seus credores \u2013 que seguem dizendo que a companhia n\u00e3o tem sido transparente neste processo e que o plano apresentado \u00e9 de natureza ilegal e abusiva, com favorecimento inadequado de detentores do capital da empresa \u2013, o governo prepara um plano de interven\u00e7\u00e3o na concession\u00e1ria, para evitar que a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o seja a cassa\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de telefonia fixa da companhia por falta de capacidade de investimento.<\/p>\n

Apesar de a interven\u00e7\u00e3o, com a substitui\u00e7\u00e3o dos administradores, ser a \u00fanica sa\u00edda para garantir o direito dos brasileiros e a manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no curto, m\u00e9dio e longo prazos, a proposta de medida provis\u00f3ria que, segundo a imprensa, j\u00e1 est\u00e1 estaria na Casa Civil<\/a>, pode ser mais uma etapa da longa hist\u00f3ria de como a pol\u00edtica nacional est\u00e1 a servi\u00e7o de interesses privados, sem responder aos direitos e necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E os motivos para desconfian\u00e7a de favorecimento a interesses econ\u00f4micos privados crescem ainda mais diante das recentes den\u00fancias feitas por Marcelo Odebrecht e outros executivos da construtora no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O detalhamento de como s\u00e3o feitas as compras de medidas provis\u00f3rias para beneficiar determinados setores s\u00f3 refor\u00e7am que \u00e9 preciso ficar atento ao que ocorre tamb\u00e9m nas telecomunica\u00e7\u00f5es, ainda que o discurso pol\u00edtico sobre a MP da Oi n\u00e3o seja o de favorecimento.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 o que mostrou a entrevista \u00e0 revista \u201cIsto \u00c9 Dinheiro\u201d, em 17 de mar\u00e7o, intitulada \u201cH\u00e1 chance zero de barganha e de anistia para a Oi<\/a>\u201d. Nela o ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Gilberto Kassab, j\u00e1 ventilava a ideia de troca de multas da Oi, por n\u00e3o comprimento com as obriga\u00e7\u00f5es de contratos, por investimentos, levando a interpreta\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria da postura do Governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fal\u00eancia da Oi.<\/p>\n

O que fica impl\u00edcito nesta entrevista \u00e9 que, mais uma vez, a Anatel faria uma anistia das empresas que n\u00e3o cumprem as obriga\u00e7\u00f5es previamente acordadas em contrato. E mais, o resultado destes investimentos seria de posse da empresa que segue endividada e com comprovada incapacidade de gerenciamento financeiro.<\/p>\n

Al\u00e9m disso \u2013 e mesmo que ningu\u00e9m diga abertamente \u2013 o plano atual de mudan\u00e7as da Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es LGT (Lei n\u00ba 9.472\/1997) que, entre outras coisas, pretende acabar com o regime p\u00fablico e com as obriga\u00e7\u00f5es dele decorrentes, e garantir que os bens revers\u00edveis das concession\u00e1rias n\u00e3o precisaram retornar \u00e0 Uni\u00e3o em 2025<\/a>, tamb\u00e9m \u00e9 uma movimenta\u00e7\u00e3o para tentar salvar a Oi.<\/p>\n

Mas, mesmo que esta proposta absurda de altera\u00e7\u00e3o da LGT seja levada adiante, os problemas da Oi persistiriam. A companhia ainda teria o monop\u00f3lio em cerca de 3 mil munic\u00edpios brasileiros de baixa lucratividade, uma d\u00edvida gigantesca (ainda que abatida \u00e0 parcela devida \u00e0 Anatel), a concorr\u00eancia com gigantes internacionais do setor e uma estrutura defasada pela baixa capacidade de investimento dos \u00faltimos anos, que exigiria vultosos recursos para ser atualizada. Nenhuma das propostas do governo fornece respostas a esses problemas.<\/p>\n

Uma proposta de constru\u00e7\u00e3o de infraestrutura em troca das multas da Anatel s\u00f3 poderia ser levantada se, na equa\u00e7\u00e3o, a Telebras fosse inclu\u00edda. A infraestrutura constru\u00edda pela Oi com estes recursos seria obrigatoriamente compartilhada com a estatal brasileira que, por sua vez, entregaria a capacidade de rede aos operadores de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es regionais.<\/p>\n

Agora, como fazer com que as demais companhias autorizadas que atuam no pa\u00eds avancem no sentido de incorporar em suas atividades os 3 mil munic\u00edpios onde a Oi atua sozinha? Qualquer a\u00e7\u00e3o neste sentido \u00e9 hoje impens\u00e1vel. Na verdade, o direcionamento da Anatel tem sido no sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n

Na proposta para o novo Plano Geral de Metas de Competi\u00e7\u00e3o (PGMC) apresentada pela Anatel e em consulta p\u00fablica, a ag\u00eancia s\u00f3 ir\u00e1 atuar nas cidades onde identificar a real necessidade de est\u00edmulo \u00e0 competi\u00e7\u00e3o, deixando de atuar exatamente nas cidades onde n\u00e3o h\u00e1 est\u00edmulo econ\u00f4mico para qualquer operador se apresentar e, por isso, quem l\u00e1 estiver n\u00e3o ser\u00e1 incomodado<\/a>.<\/p>\n

Mesmo que o governo opte por editar uma medida provis\u00f3ria para interven\u00e7\u00e3o de fato na concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico e n\u00e3o fique utilizando esta \u201ccarta na manga\u201d apenas como press\u00e3o sobre a Oi para que avance nas negocia\u00e7\u00f5es com credores, o imbr\u00f3glio que a situa\u00e7\u00e3o da Oi representa para as telecomunica\u00e7\u00f5es do pa\u00eds e para os cidad\u00e3os brasileiros n\u00e3o se resolve facilmente.<\/p>\n

Mais do que estes remendos de pol\u00edtica p\u00fablica, falta ao pa\u00eds uma agenda para a universaliza\u00e7\u00e3o da banda larga, considerando as tecnologias convergentes que podem emular e substituir a telefonia fixa.<\/p>\n

*Marina Pita \u00e9 jornalista e membro do Conselho Diretor do Intervoze; **Gustavo Gindre \u00e9\u00a0\u00c9 jornalista formado pela UFF, p\u00f3s-graduado em Teoria e Pr\u00e1xis do Meio Ambiente (ISER), mestre em Comunica\u00e7\u00e3o (UFRJ) e doutorando em Hist\u00f3ria das Ci\u00eancias, das T\u00e9cnicas e Epistemologia (UFRJ).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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