{"id":29793,"date":"2017-04-19T23:39:15","date_gmt":"2017-04-19T23:39:15","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29793"},"modified":"2017-04-19T23:39:40","modified_gmt":"2017-04-19T23:39:40","slug":"entidades-e-parlamentares-entram-com-representacao-contra-privatizacao-de-satelite-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29793","title":{"rendered":"Entidades e parlamentares entram com representa\u00e7\u00e3o contra privatiza\u00e7\u00e3o de sat\u00e9lite brasileiro"},"content":{"rendered":"

Governo Federal lan\u00e7ou edital abrindo a explora\u00e7\u00e3o de sat\u00e9lite geoestacion\u00e1rio para empresas privadas sem exig\u00eancias pr\u00e9vias de universaliza\u00e7\u00e3o da banda larga ou fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o m\u00ednimo para venda<\/em><\/p>\n

Entidades da sociedade civil e parlamentares estiveram reunidos nesta quarta-feira, dia 19, na sede da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), em Bras\u00edlia (DF), para entregar uma representa\u00e7\u00e3o dirigida ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) contra a privatiza\u00e7\u00e3o do Sat\u00e9lite Geoestacion\u00e1rio de Defesa e Comunica\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas (SGDC).<\/p>\n

O equipamento adquirido pela Telebr\u00e1s tem bandas Ka (de uso civil) seria usado para comunica\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas do governo e para amplia\u00e7\u00e3o da oferta de banda larga no pa\u00eds, especialmente em \u00e1reas remotas, e X (de uso militar), que corresponde a 30% da capacidade do sat\u00e9lite, de uso exclusivo das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

A aquisi\u00e7\u00e3o de um sat\u00e9lite pr\u00f3prio para as comunica\u00e7\u00f5es civis e militares brasileiras foi uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica encampada pelos militares \u201cpara garantir a soberania nacional\u201d, idealizada durante o governo Lula e executada no governo Dilma Rousseff. Segundo o Minist\u00e9rio da Defesa \u00e0 \u00e9poca, \u201cos sat\u00e9lites que prestam servi\u00e7o no Brasil ou s\u00e3o controlados por esta\u00e7\u00f5es que est\u00e3o fora do pa\u00eds ou possuem o controle de atitude nas m\u00e3os de empresas de capital estrangeiro\u201d. Foi com esse argumento que o minist\u00e9rio conseguiu convencer a ent\u00e3o presidenta Dilma a comprar o sat\u00e9lite.<\/p>\n

O projeto inicial, que contou com um investimento de mais de R$ 2 bilh\u00f5es, tinha como objetivos garantir que n\u00e3o houvesse \u201cinterrup\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os em uma situa\u00e7\u00e3o de conflito internacional ou decorrente de outros interesses pol\u00edticos ou econ\u00f4micos\u201d, al\u00e9m de levar banda larga de qualidade para todo o pa\u00eds, principalmente escolas, postos de sa\u00fade, hospitais, postos de fronteira, para a regi\u00e3o amaz\u00f4nica e outras \u00e1reas de baixa densidade demogr\u00e1fica, que s\u00e3o preteridas pelas grandes empresas do pa\u00eds, de forma a promover um pre\u00e7o mais acess\u00edvel, a partir da media\u00e7\u00e3o de pequenos provedores.<\/p>\n

Por\u00e9m, com as mudan\u00e7as realizadas na proposta ap\u00f3s o processo de impeachment, a gest\u00e3o de Michel Temer optou por vender o sat\u00e9lite a pre\u00e7o sigiloso para grandes empresas de comunica\u00e7\u00e3o. O que faz com que as entidades da sociedade civil denunciem os riscos que o projeto passa a apresentar para a massifica\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 banda larga e para a promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o digital. \u201cO car\u00e1ter p\u00fablico, motivo pelo qual foi decidido a compra do sat\u00e9lite, ser\u00e1 abandonado e grandes operadoras de telecomunica\u00e7\u00e3o se beneficiar\u00e3o, sem exig\u00eancia de qualquer meta de universaliza\u00e7\u00e3o, ou pre\u00e7o m\u00ednimo de venda\u201d, destaca Bia Barbosa, secret\u00e1ria executiva do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC) e coordenadora executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n

O edital lan\u00e7ado em mar\u00e7o passado privatiza a banda Ka do sat\u00e9lite e n\u00e3o especifica um valor m\u00ednimo para o arremate. De acordo com a deputada federal, Margarida Salom\u00e3o (PT-MG) o documento afirma que \u201csair\u00e1 vencedora do leil\u00e3o a empresa que ofertar o maior valor para explorar a concess\u00e3o, no entanto, o pre\u00e7o m\u00ednimo exigido est\u00e1 mantido sob sigilo\u201d, explica Margarida Salom\u00e3o.<\/p>\n

Para Margarida ainda mais grave \u00e9 o descumprimento da miss\u00e3o social do projeto. \u201cO edital n\u00e3o exige das empresas nenhuma meta de cobertura, universaliza\u00e7\u00e3o ou pre\u00e7o m\u00ednimo do servi\u00e7o. N\u00e3o foi sequer utilizada a tradicional mescla entre \u00e1reas nobres com \u00e1reas pouco rent\u00e1veis. O edital exige apenas o vago \u2018cumprir\u2019 as metas do PNBL\u201d, critica a deputada apontando que o investimento p\u00fablico feito no sat\u00e9lite tem que de alguma forma estar previsto no edital como retorno para a popula\u00e7\u00e3o, caso contr\u00e1rio, a medida contesta aos princ\u00edpios da transpar\u00eancia e moralidade, publicidade e interesse p\u00fablico no qual o governo deve se guiar.<\/p>\n

Assinam a representa\u00e7\u00e3o os deputados federais, Margarida Salom\u00e3o (PT-MG), Carlos Zarattini (PT-SP), Luiza Erundina (Psol-SP), Luciana Barbosa (PCdoB-PE), Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE) e Alessandro Molon (Rede-RJ) e os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), F\u00e1tima Bezerra (PT-PB), Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR).<\/p>\n

E as entidades representativas: Intervozes – Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social; F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE), Centro de Estudos da M\u00eddia Alternativa Bar\u00e3o de Itarar\u00e9; Associa\u00e7\u00e3o Internet Sem Fronteiras \u2013 Brasil, Instituto Beta para Internet e Democracia (IBIDEM); Coletivo Digital, Actantes; e N\u00facleo de Pesquisas, Estudos e Forma\u00e7\u00e3o (Instituto Nupef).<\/p>\n

O SGDC \u00e9 o \u00fanico sat\u00e9lite de alta capacidade em banda Ka com cobertura totalmente nacional. A vida \u00fatil do equipamento ser\u00e1 de 18 anos. O sat\u00e9lite ter\u00e1 dois centros de controle (em Bras\u00edlia e no Rio de Janeiro), al\u00e9m de contar com cinco gateways \u2013 esta\u00e7\u00f5es terrestres com equipamentos que fazem o tr\u00e1fego de dados do sat\u00e9lite \u2013 instalados em Bras\u00edlia, Rio de Janeiro, Florian\u00f3polis, Campo Grande e Salvador. As opera\u00e7\u00f5es devem come\u00e7ar no segundo semestre de 2017. O SGDC j\u00e1 est\u00e1 no Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, de onde ser\u00e1 lan\u00e7ado.<\/p>\n

O Brasil contava com sat\u00e9lites pr\u00f3prios para as comunica\u00e7\u00f5es militares at\u00e9 1998, quando a ent\u00e3o Embratel foi privatizada. Desde ent\u00e3o, o pa\u00eds s\u00f3 tem sat\u00e9lites de baixa \u00f3rbita que s\u00e3o usados, por exemplo, para monitoramento ambiental, principalmente na Amaz\u00f4nia. O Sat\u00e9lite Geoestacion\u00e1rio vai ser o primeiro sat\u00e9lite nacional de comunica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o da Embratel, mas j\u00e1 v\u00ea o seu projeto novamente sendo aberto para a privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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