{"id":29784,"date":"2017-04-17T20:17:24","date_gmt":"2017-04-17T20:17:24","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29784"},"modified":"2017-04-24T22:56:09","modified_gmt":"2017-04-24T22:56:09","slug":"frentecom-indicara-nomes-para-representar-sociedade-civil-no-conselho-de-comunicacao-social-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29784","title":{"rendered":"FrenteCom indicar\u00e1 nomes para representar sociedade civil no Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso"},"content":{"rendered":"

Atualiza\u00e7\u00e3o: Entidades ter\u00e3o at\u00e9 ter\u00e7a-feira, dia 25, para indicar nomes pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Express\u00e3o e Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o com Participa\u00e7\u00e3o Popular (FrenteCom)\u00a0<\/strong><\/p>\n

Mandato dos atuais conselheiros se encerra em agosto. Falta de transpar\u00eancia na indica\u00e7\u00e3o dos integrantes \u00e9 criticada pelas entidades da sociedade civil<\/em><\/p>\n

Representantes de v\u00e1rias entidades que fazem parte da Frente Parlamentar pela Liberdade de Express\u00e3o e Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o com Participa\u00e7\u00e3o Popular (FrenteCom) estiveram reunidos na semana passada com o coordenador, o deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ), para debater, entre outras pautas, a composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso Nacional (CCS-CN).<\/p>\n

O mandato dos atuais integrantes do CCS-CN finaliza em agosto de 2017. O presidente do Congresso Nacional j\u00e1 enviou of\u00edcio \u00e0s entidades que representam as empresas e os trabalhadores da comunica\u00e7\u00e3o pedindo suas indica\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m foram enviados of\u00edcios a entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC).<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, foi lembrado que, em 2015, quando a \u00faltima gest\u00e3o do CCS foi escolhida, a FrenteCom realizou audi\u00eancias p\u00fablicas pr\u00e9vias ao processo e apoiou o nome de 10 representantes da sociedade civil (cinco titulares e cinco suplentes), al\u00e9m de ter apresentado crit\u00e9rios para a indica\u00e7\u00e3o de nomes ao processo, previs\u00e3o que at\u00e9 hoje n\u00e3o existe no processo de composi\u00e7\u00e3o do CCS. Esses crit\u00e9rios ser\u00e3o debatidos pelo atual CCS em reuni\u00e3o agendada para o pr\u00f3ximo dia 8 de maio.<\/p>\n

A FrenteCom vai apresentar novamente um conjunto de crit\u00e9rios considerados primordiais para este debate, com base no que foi discutido e aprovado em 2015. Al\u00e9m de apresentar ao presidente do Congresso Nacional, senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), nomes para compor o Conselho nas cinco vagas destinadas \u00e0 representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n

Segundo o deputado Jean Wyllys a FrenteCom permanece com “o firme compromisso de continuar lutando por um CCS plural e representativo que corresponda aos reais anseios democr\u00e1ticos da sociedade brasileira”, por isso\u00a0espera contar com a colabora\u00e7\u00e3o do parlamento.<\/p>\n

As entidades far\u00e3o um chamamento p\u00fablico para o levantamento de nomes a serem indicados at\u00e9 esta quinta-feira, dia 20 de abril. Na pr\u00f3xima segunda-feira, dia 24, uma nova reuni\u00e3o da FrenteCom ocorrer\u00e1 para a defini\u00e7\u00e3o dos 10 indicados. Entre os crit\u00e9rios a serem adotados pela Frente para a escolha, est\u00e3o: \u201cpossuir um hist\u00f3rico de rela\u00e7\u00e3o com a luta pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o\u201d; \u201cdialogar com movimentos de diferentes \u00e1reas do conhecimento, como cultura, tecnologias livres e abertas, produ\u00e7\u00e3o audiovisual, defesa do consumidor, academia, mundo do trabalho, luta pela terra, etc\u201d; \u201cter conhecimento e experi\u00eancia do ponto de vista de receptor (o cidad\u00e3o ouvinte, telespectador, leitor e\/ou internauta)\u201d.<\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 a de que a Mesa Diretiva do Congresso Nacional submeta a lista com suas indica\u00e7\u00f5es de nomes \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado em uma sess\u00e3o conjunta. N\u00e3o existe nenhuma informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via sobre crit\u00e9rios a serem utilizados pela Casa para a forma\u00e7\u00e3o desta lista. Normalmente, os parlamentares apenas referendam os nomes apresentados. A falta de transpar\u00eancia no processo de composi\u00e7\u00e3o do CCS \u00e9 justamente um dos temas mais criticados pela FrenteCom. Por esse motivo, foi solicitada uma reuni\u00e3o com o senador Eun\u00edcio Oliveira.<\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es do CCS<\/strong><\/p>\n

O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social tem como atribui\u00e7\u00e3o realizar estudos, pareceres, recomenda\u00e7\u00f5es e outras solicita\u00e7\u00f5es que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional em di\u00e1logo com T\u00edtulo VIII, Cap\u00edtulo V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: Da Ordem Social – Comunica\u00e7\u00e3o Social (art. 224 da CF e art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.389\/91). O CCS \u00e9 constitu\u00eddo por 13 conselheiros (e seus respectivos suplentes), sendo quatro deles representantes das empresas de comunica\u00e7\u00e3o (um com not\u00f3rio saber); quatro, representantes dos trabalhadores da \u00e1rea; e os outros cinco, representantes da sociedade civil.<\/p>\n

Outras pautas da FrenteCom<\/strong><\/p>\n

Entre os demais assuntos debatidos junto ao coordenador da FrenteCom, estava a den\u00fancia e a articula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para barrar a utiliza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablicos da C\u00e2mara dos Deputados na propaganda da Reforma da Previd\u00eancia, como vem acontecendo de forma indevida e partid\u00e1ria. \u201cUm projeto que ainda est\u00e1 em debate aqui dentro e que prejudica seriamente os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, sendo propagado pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o da Casa com um vi\u00e9s doutrinat\u00f3rio e n\u00e3o informativo\u201d, como destaca o pr\u00f3prio deputado Jean Wyllys.<\/p>\n

Uma audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 solicitada em conjunto com o Senado, nas Comiss\u00f5es de Cultura, Ci\u00eancia e Tecnologia, Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, para debater as prioridades da agenda legislativa da Frente. Esse debate incluir\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social, cuja nova gest\u00e3o deve tomar posse em agosto\/setembro deste ano.<\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o da FrenteCom, realizada no \u00faltimo dia 10, representantes do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social, Comiss\u00e3o de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira), Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunica\u00e7\u00f5es do Distrito Federal (Sinttel-DF), Federa\u00e7\u00e3o dos Radialistas (Fitert), Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Coletivo Fora do Eixo.<\/p>\n

Por Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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