{"id":29779,"date":"2017-04-12T21:04:14","date_gmt":"2017-04-12T21:04:14","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29779"},"modified":"2017-04-12T21:22:00","modified_gmt":"2017-04-12T21:22:00","slug":"governo-usa-verba-de-publicidade-como-premiacao-para-veiculos-que-defenderem-a-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29779","title":{"rendered":"Governo usa verba de publicidade como premia\u00e7\u00e3o para ve\u00edculos que defenderem a Reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o receber\u00e3o <\/span><\/i>verbas federais de publicidade se decidirem abordar o assunto sob um “ponto de vista positivo”<\/span><\/i><\/p>\n

Para atrair apoio \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia, o governo Temer decidiu usar as verbas federais de publicidade em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, principalmente em r\u00e1dio e TVs.<\/p>\n

De acordo com not\u00edcia divulgada na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, dia 11, do jornal Estad\u00e3o, a \u201cestrat\u00e9gia do Pal\u00e1cio do Planalto para afastar as resist\u00eancias \u00e0 reforma \u00e9 fazer com que locutores e apresentadores populares, especialmente no Nordeste, expliquem as mudan\u00e7as sob um ponto de vista positivo. Os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o que aderirem \u00e0 campanha ter\u00e3o direito \u00e0 publicidade federal.\u201d<\/p>\n

Essa medida mostra claramente que o atual governo trata a comunica\u00e7\u00e3o como moeda de troca, uma estrat\u00e9gia muito usada no Brasil e bem conhecida desde os tempos da ditadura militar. \u201cA rela\u00e7\u00e3o incestuosa e ilegal de pol\u00edticos que se beneficiam de espa\u00e7os p\u00fablicos, como as concess\u00f5es de r\u00e1dio e TV, para angariar votos e capital pol\u00edtico \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e um atentado \u00e0 democracia\u201d, aponta Iara Moura, jornalista e integrante do conselho diretor do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n

O ato \u00e9 muito criticado por se assemelhar \u00e0 pr\u00e1tica de compra de votos. Vale lembrar que, ao mesmo tempo que distribui verbas de publicidade para a m\u00eddia fazer campanha \u201cpr\u00f3-reforma\u201d, o governo adquire apoio entre os parlamentares. \u201cCom a estrat\u00e9gia, o presidente ileg\u00edtimo angaria, ao mesmo tempo, apoio no Congresso Nacional, uma vez que muitos deputados e senadores ignoram a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e s\u00e3o eles pr\u00f3prios donos de r\u00e1dios e TVs que ser\u00e3o beneficiadas com o agrado do governo\u201d, relata Iara.<\/p>\n

O cientista pol\u00edtico e professor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais Bruno Lima Rocha faz an\u00e1lise semelhante. \u201cA ofensiva do governo Temer de abrir o canal da publicidade para ve\u00edculos que tenham \u2018cobertura simp\u00e1tica\u2019, ou \u2018agenda positiva\u2019, parece uma tentativa um tanto desesperada de negociar apoios. Por um lado, soa como uma forma de explicitar a rela\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a partir das piores tradi\u00e7\u00f5es da atividade no Brasil; por outro, soa como um sintoma de fraqueza, um an\u00fancio de que caso n\u00e3o consiga implantar o pacote de leis regressivas, seu governo pode vir a enfraquecer-se ao ponto de n\u00e3o ter retorno\u201d, afirma ele.<\/p>\n

Para Bruno, a mat\u00e9ria do Estad\u00e3o sobre a troca de apoio publicit\u00e1rio por respaldo pol\u00edtico evidencia que \u201cnem em seu estado de origem e nas entranhas da classe dominante de S\u00e3o Paulo, Michel Temer consegue operar como um balizador de interesses e \u00e1rbitro de conflitos no andar de cima. A tend\u00eancia \u00e9 o pa\u00eds entrar em uma paralisia decis\u00f3ria, onde quase todas as a\u00e7\u00f5es de governo sejam contestadas em sua legitimidade. O fato de angariar apoio da opini\u00e3o publica vai neste sentido\u201d.<\/p>\n

Recursos de R$ 180 milh\u00f5es<\/strong>
\nO or\u00e7amento desta campanha governamental pr\u00f3-Reforma da Previd\u00eancia tem recursos da ordem de R$ 180 milh\u00f5es para serem repassados a r\u00e1dios, TVs, jornais e internet, sem incluir as campanhas de utilidade p\u00fablica. Recursos estes que n\u00e3o comprar\u00e3o espa\u00e7o publicit\u00e1rio, mas a opini\u00e3o de articulistas, apresentadores e rep\u00f3rteres que puderem explicar a reforma a partir do \u00e2ngulo que interessa apenas ao governo.<\/p>\n

A medida deixou v\u00e1rios parlamentares euf\u00f3ricos, pois justo eles ser\u00e3o os respons\u00e1veis pela indica\u00e7\u00e3o da m\u00eddia que receber\u00e1 a verba. Essa euforia mira a elei\u00e7\u00e3o de 2018, j\u00e1 que, ao conseguirem esses recursos para \u201csuas indicadas\u201d, deputados e senadores ganham tamb\u00e9m espa\u00e7o para aparecer.<\/p>\n

A t\u00e1tica de despejar recursos federais em publicidade tem sido muito utilizada por Michel Temer desde que ele assumiu o cargo de presidente na condi\u00e7\u00e3o de interino. A verba publicit\u00e1ria do governo federal teve um aumento de mais de 100% no m\u00eas de dezembro de 2016, se comparada com o mesmo per\u00edodo do ano anterior. Alguns meios receberam acr\u00e9scimo in\u00e9ditos em suas receitas com publicidade federal, como nos casos das revistas Veja, que recebeu um aumento de 400% nestas verbas, e da Isto\u00e9, que teve um aumento de mais de 800% de um ano para o outro.<\/p>\n

Propaganda enganosa<\/strong>
\nEm mar\u00e7o de 2017, a 1\u00aa Vara Federal de Porto Alegre determinou a suspens\u00e3o da veicula\u00e7\u00e3o de publicidade relacionada ao programa de Reforma da Previd\u00eancia por parte do governo federal. A decis\u00e3o da ju\u00edza Marciane Bonzanini se deu em resposta a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de autoria de nove sindicatos de trabalhadores do Rio Grande do Sul. No pedido, os sindicatos disseram que se trata de publicidade enganosa, com mensagens \u201calarmistas\u201d, e que a campanha do governo federal \u201cdifundiu mensagens com dados que n\u00e3o representam de forma fidedigna a real situa\u00e7\u00e3o financeira do sistema de Seguridade Social brasileiro e que podem induzir \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de ju\u00edzos equivocados sobre a eventual necessidade de altera\u00e7\u00f5es nas normas constitucionais previdenci\u00e1rias\u201d.<\/p>\n

A ju\u00edza analisou os conte\u00fados disponibilizados no site do governo federal e concluiu que \u201ca campanha publicit\u00e1ria retratada neste feito n\u00e3o possui car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, como exige a Constitui\u00e7\u00e3o em seu art. 37, par\u00e1grafo 1\u00ba. Ao contr\u00e1rio, os seus movimentos e objetivos, financiados por recursos p\u00fablicos, prendem-se \u00e0 mensagem de que, se a proposta feita pelo partido pol\u00edtico que det\u00e9m o poder no Executivo federal n\u00e3o for aprovada, os benef\u00edcios que comp\u00f5em o regime previdenci\u00e1rio podem acabar\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o judicial ainda apontou o \u201cuso inadequado de recursos p\u00fablicos\u201d e \u201cdesvio de poder que leva \u00e0 sua ilegalidade\u201d. Ao fundamentar a decis\u00e3o, a magistrada disse, tamb\u00e9m, que \u201cn\u00e3o h\u00e1 normas aprovadas que devam ser explicadas para a popula\u00e7\u00e3o; n\u00e3o h\u00e1 programa de governo que esteja amparado em legisla\u00e7\u00e3o e atos normativos vigentes. H\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o do partido que det\u00e9m o poder no Executivo Federal de reformar o sistema previdenci\u00e1rio e que, para angariar apoio \u00e0s medidas propostas, desenvolve campanha publicit\u00e1ria financiada por recursos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

Por\u00e9m, a decis\u00e3o da magistrada foi suspensa com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) em relat\u00f3rio da presidente da corte, C\u00e1rmen L\u00facia Antunes Rocha, que derrubou a liminar a pedido do governo. Para o jornalista e professor Ven\u00edcio Artur de Lima, \u00e9 justamente o STF que sustenta um governo sem legitimidade reconhecida por boa parte da popula\u00e7\u00e3o. \u201cA partir do momento que o Supremo garante sua legitimidade, ele recebe autoriza\u00e7\u00e3o para atuar desta forma, se valendo do direito e o dever de tornar p\u00fablicas suas a\u00e7\u00f5es, o governo joga dinheiro p\u00fablico nos ve\u00edculos para endossar seus projetos\u201d, frisa.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio da ministra Carmen L\u00facia, \u201ca suspens\u00e3o da campanha causa mal maior que sua continuidade, nada obstando que venha a sofrer, no futuro, restri\u00e7\u00e3o pontual em pe\u00e7a publicit\u00e1ria na qual venha a ser detectada propaga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o inver\u00eddica sobre o tema\u201d. Conforme ela, \u00e9 de compet\u00eancia da presid\u00eancia do STF \u201cdeterminar provid\u00eancias buscando evitar grave les\u00e3o \u00e0 ordem, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 economia p\u00fablicas, suspendendo a execu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es concessivas de seguran\u00e7a, de liminar ou de tutela antecipada quando a quest\u00e3o tenha natureza constitucional\u201d.<\/p>\n

Por\u00e9m, Ven\u00edcio alerta para a diferen\u00e7a entre essa a\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de verba publicit\u00e1ria e outras semelhantes j\u00e1 realizadas em outros governos. \u201cEssa a\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita apenas a divulgar, ela destaca a posi\u00e7\u00e3o do governo sobre uma a\u00e7\u00e3o legislativa, uma mat\u00e9ria controversa e sobre a qual existem estudos de v\u00e1rios especialistas contradizendo as quest\u00f5es levantadas pelo governo. N\u00e3o me lembro disso em nenhum outro momento na hist\u00f3ria do pa\u00eds p\u00f3s-ditadura\u201d, destaca o professor. Para ele, a partilha da verba publicit\u00e1ria a partir das indica\u00e7\u00f5es de parlamentares justifica o ingresso de a\u00e7\u00e3o legal em defesa do interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Pre\u00e7o do golpe<\/strong>
\nO pre\u00e7o do golpe, pago aos meios de comunica\u00e7\u00e3o, vem sendo cada vez mais alto. No \u00faltimo m\u00eas de mar\u00e7o, o governo decidiu alterar o marco regulat\u00f3rio do setor atrav\u00e9s de uma Medida Provis\u00f3ria, a MP 747, em benef\u00edcio das empresas. Foram exclu\u00eddos do texto da lei a previs\u00e3o de cumprimento de \u201ctodas as obriga\u00e7\u00f5es legais e contratuais\u201d e o atendimento \u201cao interesse p\u00fablico\u201d como requisitos para o direito \u00e0 renova\u00e7\u00e3o das outorgas.<\/p>\n

De acordo com avalia\u00e7\u00e3o feita por Bia Barbosa, jornalista e secret\u00e1ria-geral do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC), a MP do governo buscava \u201coficializar o uso e explora\u00e7\u00e3o privada e particular das outorgas por meio do mercado, reduzindo as obriga\u00e7\u00f5es que os concession\u00e1rios devem respeitar, anistiando todos aqueles que n\u00e3o tiveram a m\u00ednima capacidade de solicitar a renova\u00e7\u00e3o de suas licen\u00e7as dentro dos prazos e legalizando um verdadeiro balc\u00e3o de neg\u00f3cios das concess\u00f5es de r\u00e1dio e TV\u201d.<\/p>\n

Michel Temer joga com tudo para continuar obtendo apoio da m\u00eddia para seus projetos. Sabendo que n\u00e3o tem os votos necess\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de sua proposta de previd\u00eancia, ele tamb\u00e9m joga com o ponto fraco dos parlamentares, que \u00e9 justamente sua exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Estes, preocupados com a repercuss\u00e3o negativa que a vota\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia pode trazer em ano eleitoral, sabem da relev\u00e2ncia de manter uma rela\u00e7\u00e3o vantajosa com os meios de comunica\u00e7\u00e3o para sustentarem uma boa imagem. Assim, o c\u00edrculo de horrores<\/em> est\u00e1 completo.<\/p>\n

Por Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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