{"id":29768,"date":"2016-11-01T10:16:29","date_gmt":"2016-11-01T10:16:29","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29768"},"modified":"2017-04-05T18:17:26","modified_gmt":"2017-04-05T18:17:26","slug":"a-internet-livre-sob-ameaca-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29768","title":{"rendered":"A internet livre sob amea\u00e7a no Brasil"},"content":{"rendered":"

Uma s\u00e9rie de iniciativas de empresas e dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio pode mudar radicalmente a forma como os\/as brasileiros\/as usam a rede<\/em><\/p>\n

Trabalhar, estudar, locomover-se, informar-se, comunicar- se. Os usos da internet em nosso cotidiano s\u00e3o t\u00e3o diversos e t\u00e3o essenciais que nos deixam a d\u00favida se seria poss\u00edvel hoje viver sem conex\u00e3o. Mais al\u00e9m, especialistas h\u00e1 muito apontam a exist\u00eancia de dois universos onde convivemos concomitantemente: f\u00edsico e virtual. N\u00e3o, isso n\u00e3o \u00e9 coisa da fic\u00e7\u00e3o inspirada na trama da trilogia Matrix ou da recente \u2018s\u00e9rie-febre\u2019 Black Mirror. Mesmo quando estamos aparentemente desconectados, os rastros virtuais e nossos dados pessoais continuam com vida pr\u00f3pria, em transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, perfis em redes sociais, cadastros em big datas (esp\u00e9cie de arquivo com grande capacidade de processamento de dados), entre outras a\u00e7\u00f5es que se d\u00e3o concomitantemente na internet e fora dela. Parece \u00f3bvio defender a vida f\u00edsica e os direitos fundamentais que a garantem, mas e os da rede, quem cuida? E se uma n\u00e3o existe mais sem a outra? Em 2014, uma Resolu\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) disp\u00f5e que os direitos humanos do mundo off-line tamb\u00e9m valem para o online.<\/p>\n

No Brasil, a Lei 12.965 de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet (MCI), estabelece um conjunto de princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no pa\u00eds, al\u00e9m de consagr\u00e1-la como um servi\u00e7o essencial. Ao longo de 2016, infringindo os princ\u00edpios do MCI, uma s\u00e9rie de iniciativas de empresas privadas, do Judici\u00e1rio e de parlamentares busca alterar a l\u00f3gica de funcionamento da internet da maneira como se conhece atualmente. Segundo o relat\u00f3rio Freedom on the Net da organiza\u00e7\u00e3o Freedom House, divulgado em novembro de 2016, o status da internet no Brasil perdeu tr\u00eas pontos e passou de \u201clivre\u201d a \u201cparcialmente livre\u201d.<\/p>\n

Os motivos para a queda foram os constantes bloqueios judiciais ao aplicativo WhatsApp, a decis\u00e3o de operadoras de implantar franquias na banda larga fixa e o Projeto de Lei 215\/2015, conhecido como \u201cPL espi\u00e3o\u201d, que estabelece medidas pol\u00eamicas como a quebra do anonimato de internautas. Em declara\u00e7\u00e3o recente, Maximiliano Martinh\u00e3o, secret\u00e1rio de pol\u00edticas de inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia Tecnologia Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MTIC), defendeu a flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente tanto no que diz respeito a alguns pontos colocados no Marco Civil da Internet quando na proposta que tramita de revis\u00e3o da Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es (LGT). Quest\u00f5es como a neutralidade de rede, o manejo e a guarda de dados pessoais, a revis\u00e3o de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telefonia e internet, o bloqueio de aplicativos, entre outros temas, est\u00e3o atualmente em pauta no congresso e no judici\u00e1rio e podem alterar radicalmente a maneira como os\/as brasileiros\/as utilizam a internet no dia a dia. Analisamos a seguir algumas destas amea\u00e7as.<\/p>\n

Acesso<\/strong><\/p>\n

No \u00faltimo dia 9 de novembro, o Projeto de Lei 3453\/15, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-Go) foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC) por 36 votos favor\u00e1veis e 11 contr\u00e1rios. A aprova\u00e7\u00e3o foi questionada por v\u00e1rios deputados que alertaram que o PL representa uma entrega de patrim\u00f4nio p\u00fablico e reduz a capacidade de regula\u00e7\u00e3o do Estado em um setor conhecido por ser um dos piores prestadores de servi\u00e7o do pa\u00eds. O projeto impacta tamb\u00e9m o acesso \u00e0 internet fixa que, no caso brasileiro, compartilha a infraestrutura com a telefonia. Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunica\u00e7\u00f5es do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), alerta que, se aprovado, o PL pode piorar a qualidade de servi\u00e7os essenciais como telefonia e internet al\u00e9m de abrir caminhos para o aumento do pre\u00e7o. Isso porque o projeto pretende mudar o regime de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de telefonia de regime p\u00fablico, que se d\u00e1 atualmente por meio de contratos de concess\u00e3o, para regime privado, mais flex\u00edvel. Segundo dados do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es e Defesa do Consumidor (Sindec), de 1\u00ba de janeiro de 2015 a 31 de dezembro do mesmo ano, as empresas Claro\/ Embratel\/Net, OI Fixo\/Celular e Vivo Telef\u00f4nica\/GVT aparecem respectivamente em primeiro, segundo e terceiro lugar entre as 50 que mais receberam queixas nos Procons no \u00faltimo ano.<\/p>\n

Dados divulgados pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) em 2016 sobre os servi\u00e7os de telefonia e internet mostram que o setor com a pior avalia\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o dos consumidores \u00e9 o de banda larga fixa, que obteve nota 6,58 em n\u00edvel nacional, em uma escala de zero a 10. \u201cNo regime privado, deixa de existir a modicidade tarif\u00e1ria, ou seja, o consumidor pode se deparar com pre\u00e7os ainda mais elevados, ainda mais num mercado extremamente oligopolizado como o nosso que tem atualmente tr\u00eas grandes players\u201d, explica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo o especialista, h\u00e1 um interesse das empresas de telefonia e dos parlamentares que encampam o projeto de rever metas de universaliza\u00e7\u00e3o (que significa acesso para todas as pessoas) direto com a Ag\u00eancia regulat\u00f3ria, a Anatel. Atualmente, pouco mais de metade dos domic\u00edlios brasileiros t\u00eam acesso \u00e0 banda larga fixa. O modelo de mercado concentra a distribui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em \u00e1reas urbanas e de maior Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto isso, \u00e1reas rurais, principalmente do norte e nordeste do Pa\u00eds s\u00e3o verdadeiros \u201cdesertos digitais\u201d. Mas n\u00e3o s\u00f3. Enquanto o mundo assistia aos jogos ol\u00edmpicos sediados no Rio de Janeiro, moradores do Morro da Concei\u00e7\u00e3o, na regi\u00e3o portu\u00e1ria da cidade ol\u00edmpica h\u00e1 poucos metros de onde a tocha ficou aberta \u00e0 visita\u00e7\u00e3o, denunciavam a falta de acesso \u00e0 internet banda larga fixa. Outro ponto pol\u00eamico do PL \u00e9 a busca das telef\u00f4nicas por n\u00e3o devolver ao Estado brasileiro os chamados bens revers\u00edveis. Segundo apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), estes bens somam cerca de 100 bilh\u00f5es em infraestrutura montada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais de telefonia.<\/p>\n

O contrato de concess\u00e3o das telecomunica\u00e7\u00f5es, realizado em 1998 por meio da privatiza\u00e7\u00e3o do sistema Telebr\u00e1s, estabelece que, findado o prazo de outorga, o Estado retomaria a posse dos bens necess\u00e1rios para oferta do servi\u00e7o e iniciaria um novo processo de concess\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, incluindo obriga\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o, continuidade e universaliza\u00e7\u00e3o. Com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 3453\/15, esses bens, que fazem parte da outorga de telefonia fixa, n\u00e3o voltam mais para o Estado e n\u00e3o h\u00e1 mais garantias de que essa soma seja revertida para amplia\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na CCJC, a vota\u00e7\u00e3o segue para o Senado. Enquanto a proposta avan\u00e7a, outras iniciativas no Congresso e no Judici\u00e1rio tamb\u00e9m v\u00eam causando preocupa\u00e7\u00e3o entre internautas, especialistas e ativistas.<\/p>\n

Bloqueio de aplicativos<\/strong><\/p>\n

Ao longo de 2016, v\u00e1rias decis\u00f5es judiciais, com base em investiga\u00e7\u00f5es criminais, t\u00eam resultado no bloqueio de alguns aplicativos usados por um amplo p\u00fablico, como o WhatsApp. Mais recentemente, o lobby da ind\u00fastria de direitos autorais tamb\u00e9m tem investido pesado na tentativa de alterar o Projeto de Lei 5204\/16 (baseado no PL 5204\/16, apensado ao primeiro) que visa justamente proibir esse tipo de decis\u00f5es arbitr\u00e1rias da justi\u00e7a. Os bloqueios tamb\u00e9m foram pontos determinantes na queda do Brasil no ranking de liberdade na internet da Freedom House. Tamb\u00e9m com o intuito de evitar que casos similares voltassem a ocorrer, o Partido da Rep\u00fablica (PR), ajuizou a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade de n\u00ba 5.527 (ADI). Para especialistas, h\u00e1 uma distor\u00e7\u00e3o na interpreta\u00e7\u00e3o do MCI pelo poder Judici\u00e1rio, o que abre precedentes perigosos para a liberdade de escolha do consumidor\/ usu\u00e1rio. A legisla\u00e7\u00e3o aponta a possibilidade de bloqueio de aplicativos somente no caso destes descumprirem a prote\u00e7\u00e3o da privacidade dos dados do usu\u00e1rio. Em Amicus curiae que endossa a ADI citada, o Instituto Beta para Democracia e Internet argumenta:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o parece plaus\u00edvel e muito menos proporcional que o descumprimento de uma medida judicial de quebra de sigilo banc\u00e1rio ou telef\u00f4nico, por exemplo, atinja todos os demais correntistas de uma institui\u00e7\u00e3o financeira ou os usu\u00e1rios de uma operadora de telefonia. O Marco Civil constitui um importante patamar regulat\u00f3rio de prote\u00e7\u00e3o dos direitos do usu\u00e1rio da internet, por\u00e9m ainda requer uma cautelosa compreens\u00e3o de suas premissas e a das formas de implementa\u00e7\u00e3o das suas san\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Zero Rating<\/strong><\/p>\n

Outra pr\u00e1tica que vem sendo questionada por especialistas \u00e9 a das operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es de ofertar \u201cgratuitamente\u201d o acesso a determinados aplicativos ap\u00f3s o fim da franquia de internet m\u00f3vel. Detentoras das infraestruturas por onde trafegam os dados de navega\u00e7\u00e3o, as operadoras t\u00eam trabalhado para criar mecanismos que favorecem alguns aplicativos e conte\u00fados em detrimentos de outros, o chamado zero rating. \u00c9 como se a empresa concession\u00e1ria do servi\u00e7o de ped\u00e1gio de uma rodovia tivesse tamb\u00e9m o poder de escolher quais carros trafegam ou n\u00e3o naquele trecho e com que qualidade de estrada ou limite de velocidade determinados motoristas ir\u00e3o se deparar. A pr\u00e1tica confronta o princ\u00edpio da neutralidade de rede, consagrado no inciso IV, artigo 3\u00ba do Marco Civil da Internet (MCI), segundo o qual a rede deve ser igual para todos, sem diferen\u00e7a quanto ao tipo de uso. Assim, ao obter um plano de internet, o usu\u00e1rio paga pela velocidade contratada e n\u00e3o pelo tipo de p\u00e1gina ou conte\u00fado que vai acessar ou usar.<\/p>\n

Segundo Fl\u00e1via Lef\u00e8vre, representante da sociedade civil no Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI \u2013 BR), a utiliza\u00e7\u00e3o de zero rating, sem regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, tamb\u00e9m viola o princ\u00edpio da neutralidade de rede e amea\u00e7a o modelo aberto da internet. \u201cA pr\u00e1tica do zero rating associada aos planos com limite de volume de dados e restri\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 internet ao final da franquia cria condi\u00e7\u00f5es para que a internet se torne um espa\u00e7o voltado preponderantemente a interesses comerciais e contr\u00e1rios \u00e0 verdadeira e efetiva inclus\u00e3o digital\u201d, defende.<\/p>\n

Por outro lado, o governo demonstra abertura para a press\u00e3o das empresas em flexibilizar o princ\u00edpio da neutralidade. \u201cPara a gente poder avan\u00e7ar com a internet, e estou falando como secret\u00e1rio, e n\u00e3o como coordenador do CGI.br, n\u00e3o d\u00e1 para pensar com tamanha rigidez o aspecto de neutralidade de rede, sem poder usar zero rating, at\u00e9 para vencer a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que est\u00e1 posta\u201d, declarou Maximiliano Martinh\u00e3o, secret\u00e1rio de Pol\u00edticas de Inform\u00e1tica do MCTIC, em novembro de 2016.<\/p>\n

Franquia de dados<\/strong><\/p>\n

O alerta feito por Fl\u00e1via Lef\u00e8vre tamb\u00e9m se refere \u00e0 tentativa das operadoras de implementar o modelo de franquia de dados na banda larga fixa. Este \u00e9 o padr\u00e3o de neg\u00f3cio utilizado na banda larga m\u00f3vel, e consiste na forma de servi\u00e7o em que o usu\u00e1rio, ao utilizar toda a capacidade contratada, tem a sua conex\u00e3o interrompida e para voltar a navegar na web \u00e9 incitado a comprar pacotes adicionais. O argumento das operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 o de que o modelo de \u201cinternet ilimitada\u201d \u00e9 um modelo de neg\u00f3cio ultrapassado e que n\u00e3o contempla mais a atual fase de uso da rede, pois existem hoje muito mais dados trafegando do que h\u00e1 dez anos. \u00c0 \u00e9poca, o presidente da Anatel, Jo\u00e3o Rezende, em entrevista ao G1, defendeu o limite de franquia e argumentou que obrigar as empresas a oferecer banda larga ilimitada pode elevar o pre\u00e7o do servi\u00e7o ou reduzir a qualidade deste.<\/p>\n

Rafael Zanatta, do Idec, argumenta que n\u00e3o h\u00e1 estudos espec\u00edficos que comprovem que haja uma \u201cescassez de rede\u201d. O especialista aponta que, mesmo com a crise econ\u00f4mica, as telef\u00f4nicas continuam com alta taxa de lucro que poderia ser revestido em investimento pra ampliar a infraestrutura. \u201cNo \u00faltimo balan\u00e7o trimestral, por exemplo, os tr\u00eas players que dominam o mercado brasileiro apresentam uma margem de lucro superior a um milh\u00e3o\u201d. Rafael acrescenta que a internet no Brasil \u00e9 um servi\u00e7o caro, que chega a superar 2% da renda m\u00e9dia familiar e, ainda assim, a velocidade est\u00e1 muito aqu\u00e9m dos padr\u00f5es globais. \u201cExiste a possibilidade de regular a franquia sem abusividade. Vendo se a empresa tem escassez tempor\u00e1ria de infraestrutura, considerando as especificidades das pequenas operadoras, por exemplo. N\u00e3o faz sentido isso nos casos onde h\u00e1 infraestrutura abundante\u201d, defende. E completa: \u201cA estrat\u00e9gia oculta [neste debate] \u00e9 implementar a franquia e flexibilizar o Marco Civil da Internet para permitir o zero rating\u201d, resume.<\/p>\n

Durante audi\u00eancia que discutiu a quest\u00e3o no Senado Federal em junho deste ano, Bia Barbosa, do Intervozes, argumentou que \u00e9 poss\u00edvel que esta pr\u00e1tica comercial crie um fosso entre aqueles que poder\u00e3o ter a \u201cliberdade\u201d de navegar por quaisquer tipos de conte\u00fados e aqueles que, por quest\u00f5es financeiras, n\u00e3o poder\u00e3o pagar um valor que garanta a navega\u00e7\u00e3o sem restri\u00e7\u00f5es. Isso sem falar nos preju\u00edzos para a educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, por exemplo, j\u00e1 que esta modalidade educacional exige v\u00e1rias horas na frente da tela do computador com aulas em v\u00eddeo de alta resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dados pessoais<\/strong><\/p>\n

Em 2014, a Oi, empresa de telefonia, foi condenada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a a pagar R$ 3,5 milh\u00f5es por ser acusada de monitorar a navega\u00e7\u00e3o dos consumidores na internet para posterior comercializa\u00e7\u00e3o de dados. Durante o processo administrativo, foi observado que a empresa violou direitos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra publicidade enganosa e o direito \u00e0 privacidade e \u00e0 intimidade. A porta de verifica\u00e7\u00e3o do comportamento dos consumidores era o servi\u00e7o Navegador, oferecido pelo Velox, o servi\u00e7o de banda larga da Oi. Durante as investiga\u00e7\u00f5es, verificou-se ainda que a parceria da empresa Oi com a brit\u00e2nica Phorm permitiu o desenvolvimento do software Navegador, que capturava e mapeava todo o tr\u00e1fego de dados do usu\u00e1rio, permitindo a cria\u00e7\u00e3o de um perfil de uso da internet.<\/p>\n

Ap\u00f3s a an\u00e1lise do epis\u00f3dio, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a entendeu que a empresa violou princ\u00edpios contidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Marco Civil da Internet. De posse de todas as nossas informa\u00e7\u00f5es, e com o uso de uma tecnologia que cada vez mais se aprimora por meio de algoritmos, Google, Facebook, Twitter, entre outras grandes corpora\u00e7\u00f5es t\u00eam acesso a informa\u00e7\u00f5es privilegiadas do dia a dia dos usu\u00e1rios. A localiza\u00e7\u00e3o exata, o percurso que fazemos ao nos deslocar de casa ao trabalho, os destinos de f\u00e9rias ou as pesquisas nas ferramentas de busca, os problemas de sa\u00fade, entre outras quest\u00f5es estritamente pessoais, s\u00e3o dados valiosos que est\u00e3o sendo manipulados e negociados por essas grandes empresas.<\/p>\n

Mas n\u00e3o s\u00f3 por elas. H\u00e1 tamb\u00e9m os casos de dados pessoais de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que s\u00e3o vazados para empresas privadas. No in\u00edcio de 2016, aposentados do Esp\u00edrito Santo que haviam pedido aposentadoria pelo INSS ca\u00edram nas m\u00e3os de bancos e ag\u00eancias financeiras. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, as pessoas que haviam requerido o benef\u00edcio ao INSS receberam liga\u00e7\u00f5es de ag\u00eancias financeiras oferecendo empr\u00e9stimos consignados antes mesmos dos pedidos serem aceitos. A investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 apurando como essas ag\u00eancias tiveram acesso a esses dados pessoais. \u00c0 \u00e9poca, o INSS informou que os dados dos segurados s\u00e3o mantidos em sigilo e que n\u00e3o fornece qualquer dado pessoal a outras institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam as respons\u00e1veis pelo pagamento da aposentadoria.<\/p>\n

\u201cCada vez mais, em todo e qualquer momento, todas as nossas rela\u00e7\u00f5es sociais est\u00e3o apoiadas em coletas ou tratamentos de dados. Basta pensar nas rela\u00e7\u00f5es que a gente tem com o governo, com o setor estatal de uma maneira geral. \u00c9 imposs\u00edvel voc\u00ea aderir a um programa social, pensar, por exemplo, num bolsa fam\u00edlia ou financiamento estudantil, sem que voc\u00ea troque os seus dados pessoais para poder aderir a aquele determinado benef\u00edcio social\u201d, explica Bruno Bioni, advogado do N\u00facleo de Informa\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o do Ponto BR (NIC.br) e pesquisador do Grupo de Pol\u00edticas P\u00fablicas para o Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da USP (GPoPAI\/USP). O pesquisador defende que \u00e9 urgente pensar uma pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de privacidade e uso de dados pessoais na rede, uma vez que grande parte dos modelos de neg\u00f3cios online e as pr\u00f3prias pol\u00edticas p\u00fablicas, como as apontadas, se baseiam no tratamento de nossos dados.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o Brasil n\u00e3o tem sancionada uma lei que regule a coleta, armazenamento, processamento e divulga\u00e7\u00e3o de dados pessoais. O PL 5276\/2016, que trata do assunto, atualmente tramita na C\u00e2mara dos Deputados. A legisla\u00e7\u00e3o protege os dados pessoais tanto no que diz respeito ao uso por entes privados quanto p\u00fablicos e ainda impede a transfer\u00eancia internacional de dados para pa\u00edses com leis de prote\u00e7\u00e3o menos rigorosas do que a nossa.<\/p>\n

Joana Varon, integrante da Coding Rights, organiza\u00e7\u00e3o liderada por mulheres que promove direitos no mundo digital, explica que vivemos atualmente num contexto de capitalismo de dados. \u201cTudo o que a gente faz na rede \u00e9 registrado. E esses dados s\u00e3o utilizados como modelos de neg\u00f3cios das empresas que a gente usa pra navegar na rede e que a gente usa nos servi\u00e7os digitais\u201d, resume. Enquanto isso, tamb\u00e9m avan\u00e7am na C\u00e2mara e no Senado algumas iniciativas de Projetos de Lei que caminham na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da promo\u00e7\u00e3o da privacidade e da liberdade de express\u00e3o na web, como o PL 2390\/15 que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cCadastro Nacional de Acesso \u00e0 Internet\u201d. O cadastro incluiria informa\u00e7\u00f5es como endere\u00e7o e CPF do usu\u00e1rio e teria como fun\u00e7\u00e3o combater pr\u00e1ticas de pedofilia na internet. Segundo o PL, a cada nova conex\u00e3o, o usu\u00e1rio teria de fornecer todos os dados pessoais para que a conex\u00e3o seja liberada.<\/p>\n

O cadastro obrigat\u00f3rio p\u00f5e em xeque n\u00e3o s\u00f3 direitos individuais mas tamb\u00e9m coletivos e amea\u00e7a organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais que trabalham com a defesa e promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos e que t\u00eam o anonimato como retaguarda para resistir \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o ou retalia\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso do aplicativo N\u00f3s por N\u00f3s. Lan\u00e7ado em mar\u00e7o de 2016, o aplicativo, voltado para den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos cometidas por policiais no Rio de Janeiro, recebeu em quase um ano de funcionamento 250 den\u00fancias. Segundo relat\u00f3rio \u201cVoc\u00ea matou meu filho\u201d, publicado pela Anistia Internacional, de 2005 a 2014 foram registrados 8.466 casos de homic\u00eddio decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial no estado do Rio de Janeiro; 5.132 casos apenas na capital.<\/p>\n

Ao checar o andamento de todas as 220 investiga\u00e7\u00f5es de homic\u00eddios decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial no ano de 2011 na cidade, a Anistia descobriu que foi apresentada den\u00fancia em apenas um caso. At\u00e9 abril de 2015 (mais de tr\u00eas anos depois), 183 investiga\u00e7\u00f5es seguiam em aberto. O medo e a descren\u00e7a no sistema judicial s\u00e3o os principais fatores apontados para a falta de den\u00fancia.<\/p>\n

Um dos idealizadores do aplicativo, Frans\u00e9rgio Goulart, afirma que a ideia da ferramenta \u00e9 justamente facilitar a rea\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o atingida pela viol\u00eancia de Estado. \u201cTinha j\u00e1 algo se iniciando, mas o aplicativo N\u00f3s por N\u00f3s facilitou e potencializou essas den\u00fancias. E a grande novidade \u00e9 que temos para onde encaminhar a den\u00fancia (rede de apoio) defensoria, Minist\u00e9rio P\u00fablico, ONGs de direitos humanos de forma articulada\u201d, contou.<\/p>\n

Para fazer uma den\u00fancia por meio de v\u00eddeo, foto, \u00e1udio ou texto no N\u00f3s por N\u00f3s, o usu\u00e1rio n\u00e3o precisa fazer nenhum cadastro anterior que permita sua identifica\u00e7\u00e3o, o que no caso do teor da ferramenta, \u00e9 um detalhe vital para o funcionamento.<\/p>\n

Al\u00e9m do PL 2390\/15, uma s\u00e9rie de inciativas decorrentes dos trabalhos da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito de Crimes Cibern\u00e9ticos, conhecida como CPI Ciber, afetam a privacidade e a liberdade de express\u00e3o na rede. O relat\u00f3rio final da comiss\u00e3o apresentado em mar\u00e7o deste ano, re\u00fane oito propostas de projetos de leis que, segundo a pr\u00f3pria comiss\u00e3o, objetivam combater os crimes cometidos na internet.<\/p>\n

Direitos na rede<\/strong><\/p>\n

Diante deste cen\u00e1rio, entidades da sociedade civil brasileira criaram em julho de 2016 a Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, como uma forma de combater as crescentes tentativas de retirada de direitos. Em manifesto lan\u00e7ado durante o VI F\u00f3rum da internet, ocorrido em julho de 2016, as entidades afirmam que o objetivo da coaliz\u00e3o \u00e9 defender princ\u00edpios fundamentais para a garantia de acesso universal \u00e0 Internet: respeito \u00e0 neutralidade da rede, liberdade de informa\u00e7\u00e3o e de express\u00e3o, seguran\u00e7a e respeito \u00e0 privacidade e aos dados pessoais, assim como assegurar mecanismos democr\u00e1ticos e multiparticipativos de governan\u00e7a.<\/p>\n

Segundo a Coaliz\u00e3o, al\u00e9m de atacar a privacidade, a liberdade de express\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os conectados, este conjunto de propostas legislativas n\u00e3o leva em conta as caracter\u00edsticas da rede e instaura uma esp\u00e9cie de \u201ccensura preventiva\u201d. Os n\u00edveis de vigil\u00e2ncia massiva da s\u00e9rie Black Mirror v\u00eam causando furor em discuss\u00f5es e tentativas de progn\u00f3sticos que se multiplicam nas redes sociais. Se as iniciativas analisadas avan\u00e7arem, trabalhar, estudar, locomover- se, informar-se, comunicar-se, organizar protestos, denunciar viola\u00e7\u00f5es de direitos, entre outras a\u00e7\u00f5es essenciais para democracia, devem ficar bem comprometidas. Se depender da press\u00e3o das empresas e de alguns entes do Estado, a realidade fict\u00edcia da s\u00e9rie est\u00e1 mais pr\u00f3xima do que podemos imaginar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma s\u00e9rie de iniciativas de empresas e dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio pode mudar radicalmente a forma como os\/as brasileiros\/as usam a rede Trabalhar, estudar, locomover-se, informar-se, comunicar- se. Os usos da internet em nosso cotidiano s\u00e3o t\u00e3o diversos e t\u00e3o essenciais que nos deixam a d\u00favida se seria poss\u00edvel hoje viver sem conex\u00e3o. … Continue lendo A internet livre sob amea\u00e7a no Brasil<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":29769,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1843,1830],"tags":[542,164,393,188,601,1123,81],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29768"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29768"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29768\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29770,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29768\/revisions\/29770"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/29769"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29768"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29768"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29768"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}