Como j\u00e1 havia sido denunciado por entidades da sociedade civil e defensores da democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, o governo de Michel Temer est\u00e1 disposto a desmontar a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a partir de mudan\u00e7as na Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC). \u00c9 o que fica explicito com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 744, hoje dia 02, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOE).<\/p>\n
A MP apresenta altera\u00e7\u00f5es que atacam a Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil nas decis\u00f5es da empresa, acabando com o Conselho Curador e com o mandato do diretor-presidente \u2013 que at\u00e9 hoje s\u00f3 podia sair por dois votos de desconfian\u00e7a do Conselho Curador. Essa medida faz com que o diretor-presidente fique subordinado a nomea\u00e7\u00f5es e exonera\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
E \u00e9 o que acontece no primeiro dia de sua publica\u00e7\u00e3o. O DOE ainda traz a exonera\u00e7\u00e3o de Ricardo Mello da presid\u00eancia da e nomeia novamente Laerte Rimoli, que chegou a ocupar o cargo por algumas semanas, at\u00e9 uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal cassar sua nomea\u00e7\u00e3o, pois feria o estatuto da EBC \u2013 mudan\u00e7a s\u00f3 foi poss\u00edvel devido \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n
O texto d\u00e1 total poder ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, que passa a ser composto por seis indicados do governo e um dos empregados (at\u00e9 agora, eram quatro do governo e um dos funcion\u00e1rios). Acaba com a autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao Governo Federal para definir produ\u00e7\u00e3o, programa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fado no sistema p\u00fablico de radiodifus\u00e3o.<\/p>\n
Para Jonas Valente, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do DF, a medida, que chega com o discurso de “atacar o partidarismo e o aparelhamento pelo governo\u201d, retira os principais mecanismos que protegiam a empresa. \u201cMesmo com todos os defeitos e limites, essas eram justamente as ferramentas para evitar o\u00a0aparelhamento. Essas medidas acabam com a participa\u00e7\u00e3o social na empresa e atacam os instrumentos concretos que configuravam o seu car\u00e1ter p\u00fablico\u201d, afirma.<\/p>\n
Em nota divulgada ainda ontem, o secret\u00e1rio de comunica\u00e7\u00e3o da Central \u00danica dos Trabalhadores, Roni Barbosa, expressava preocupa\u00e7\u00e3o com o destino da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e alternativa. \u201cNo pr\u00f3ximo per\u00edodo, vamos ver os golpistas avan\u00e7ando contra as m\u00eddias que divergem da narrativa hegem\u00f4nica, imposta pela grande m\u00eddia. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 acabar com as vozes discordantes. Outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com o destino da EBC, que pode abolir seus espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o popular e ser usada como porta-voz dos golpistas\u201d, previu Barbosa.<\/p>\n
Opini\u00e3o tamb\u00e9m compartilhada pela coordenadora-geral do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC), Renata Mielli, que, em entrevista ao portal Vermelho, afirmava que a m\u00eddia independente j\u00e1 estava sendo alvo de muitos ataques por parte do governo Temer, com a ofensiva colocada em pr\u00e1tica com a suspens\u00e3o de verbas publicit\u00e1rias pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, prejudicando muitos ve\u00edculos que contavam com os recursos acordados. Ela ainda lembra que o interesse de acabar com a EBC j\u00e1 foi explicitado em mat\u00e9ria publicada pela Folha de S\u00e3o Paulo em 2009, intitulada \u201cTela Fria\u201d, que defendia o fechamento da EBC. \u201cOs argumentos mudaram, mas os interesses continuam os mesmos\u201d.<\/p>\n
Rita Freire, presidenta do Conselho Curador da EBC, lamentou a not\u00edcia em mensagem que divulgou nas redes sociais. \u201cA democracia brasileira acaba de sofrer mais um golpe com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria que acaba com o car\u00e1ter p\u00fablico da nossa Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o, ao derrubar seus instrumentos de autonomia: o Conselho Curador, que assegura a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na sua gest\u00e3o, e o mandato do diretor-presidente, o mesmo que foi assegurado pela liminar do ministro do Supremo, Dias T\u00f3ffoli. A resist\u00eancia aos desmandos n\u00e3o come\u00e7a agora. Est\u00e1 nas ruas, sob repress\u00e3o e viol\u00eancia do Estado, mas com a coragem necess\u00e1ria para defender o Pa\u00eds das sombras trazidas pelos golpistas\u201d.<\/p>\n
A EBC j\u00e1 vinha passando por restrutura\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as por conta de cortes no or\u00e7amento e principalmente ap\u00f3s o governo federal represar e contingenciar recursos que j\u00e1 haviam sido previstos e que est\u00e3o em torno de R$ 700 milh\u00f5es. Al\u00e9m deste valor, a empresa aguarda uma defini\u00e7\u00e3o sobre a Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica, criada em 2008, que determina que 75% do Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fistel) seja destinado \u00e0 EBC. Por\u00e9m, a verba est\u00e1 bloqueada desde 2009 devido a uma a\u00e7\u00e3o impetrada na Justi\u00e7a pelas empresas de telefonia.<\/p>\n
Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> A empresa divulga conte\u00fados jornal\u00edsticos, educativos, culturais, esportivos e de entretenimento, tendo como objetivo expressar a diversidade e pluralidade brasileira. A sua estrutura prevista no decreto de cria\u00e7\u00e3o contava com: Assembleia Geral; \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria Executiva; e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o o Conselho Curador e o Conselho Fiscal, mais Auditoria Interna.<\/p>\n Por Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Como j\u00e1 havia sido denunciado por entidades da sociedade civil e defensores da democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, o governo de Michel Temer est\u00e1 disposto a desmontar a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a partir de mudan\u00e7as na EBC. <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[703,1597,90,1833],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29692"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29692"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29692\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29693,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29692\/revisions\/29693"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29692"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29692"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29692"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA EBC \u00e9 uma empresa p\u00fablica criada em 2007 para fortalecer o sistema p\u00fablico de comunica\u00e7\u00e3o, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal em complementaridade aos sistemas privado e estatal. \u00c9 gestora da TV Brasil, Ag\u00eancia Brasil, Radioag\u00eancia Nacional, das r\u00e1dios Nacional AM do Rio, Nacional AM e FM de Bras\u00edlia, Nacional OC da Amaz\u00f4nia e Nacional AM e FM do Alto Solim\u00f5es, bem como das r\u00e1dios AM e FM MEC do Rio de Janeiro. \u00c9 tamb\u00e9m respons\u00e1vel pela Voz do Brasil e pelo canal de TV NBR, que veicula os atos do governo federal.<\/p>\n