\u201cA situa\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o no Brasil nos \u00faltimos seis meses tem se complicado bastante\u201d, lamentou o relator especial para a Liberdade de Express\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, que esteve em S\u00e3o Paulo nesta segunda-feira, 26, em debate promovido pelo F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o e a Artigo 19.<\/p>\n
Para ele, o momento pol\u00edtico no pa\u00eds \u00e9 delicado, mas tamb\u00e9m \u00e9 uma boa oportunidade para a reflex\u00e3o sobre a fun\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica que cumpre a liberdade de express\u00e3o. \u201cA livre manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito fundamental para consolidar e reafirmar o sistema democr\u00e1tico\u201d, afirma.<\/p>\n
Lanza, que \u00e9 jornalista e advogado, destacou algumas quest\u00f5es que considera uma tend\u00eancia no Brasil no decorrer dos \u00faltimos 10 anos, que teriam se constitu\u00eddo em \u201cproblemas estruturais\u201d: a viol\u00eancia contra jornalistas e comunicadores; o uso de aparato policial para inibir o trabalho da imprensa; a interpreta\u00e7\u00e3o que se d\u00e1 sobre o que \u00e9 liberdade de express\u00e3o e o fato dela n\u00e3o funcionar para proteger a livre manifesta\u00e7\u00e3o; e a falta de diversidade nos meios de comunica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, o que prejudica o pluralismo e a multiplicidade de ideias.<\/p>\n
O relator mostrou muita preocupa\u00e7\u00e3o com quest\u00f5es que eram consideradas avan\u00e7os, mas que agora apresentam uma pauta de retrocessos, na medida em que caracterizam um momento \u201cregressivo em direitos humanos, o que se aplica \u00e0 liberdade de express\u00e3o, como a tentativa de acabar com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\u201d. O in\u00edcio deste \u201cdesmonte\u201d teria sido a incorpora\u00e7\u00e3o da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) pelo Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle, pois, nessa estrutura, o \u00f3rg\u00e3o pode sofrer poss\u00edveis interfer\u00eancias pol\u00edticas. Por isso, Lanza refor\u00e7a a import\u00e2ncia da autonomia e independ\u00eancia da CGU.<\/p>\n
Segundo Lanza, o relat\u00f3rio de 2016 ainda est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o, mas j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel afirmar que houve uma grande derrota no que tange \u00e0 liberdade de express\u00e3o no Brasil. Para ele, o enfraquecimento da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica com a Medida Provis\u00f3ria (MP) que alterou o car\u00e1ter da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) e destituiu o Conselho Curador trar\u00e1 efeitos muito negativos para o pa\u00eds. \u201cEste \u00e9 um setor que muito avan\u00e7ou nos \u00faltimos anos. Houve um fortalecimento dos canais p\u00fablicos, com uma programa\u00e7\u00e3o plural e diversa e uma vis\u00e3o diferente da dos canais comerciais. Mas que perde muito com essa MP e com a maior interfer\u00eancia do governo [atual]\u201d, frisa.<\/p>\n
Manifesta\u00e7\u00f5es e viol\u00eancia policial<\/strong><\/p>\n Edison Lanza destaca que nesta visita, a OEA est\u00e1 trabalhando a quest\u00e3o do protesto social no Brasil. \u201cEst\u00e3o sendo desrespeitados direitos b\u00e1sicos da pessoa no espa\u00e7o p\u00fablico. Jornalistas que trabalham atendendo interesses p\u00fablicos enfrentam dificuldades para cobrir manifesta\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n Ele critica o uso desproporcional da for\u00e7a para reprimir as manifesta\u00e7\u00f5es, tanto contra os manifestantes quanto em rela\u00e7\u00e3o aos profissionais que cobrem os protestos, \u201cA viol\u00eancia contra jornalistas vai das agress\u00f5es \u00e0 apreens\u00e3o de materiais de trabalho, al\u00e9m da militariza\u00e7\u00e3o e da agress\u00e3o e deten\u00e7\u00e3o de participantes. Nesse momento, mais do que nunca temos que retomar a defesa da liberdade de express\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n Camila Marques, da Artigo 19, refor\u00e7a que um tema muito recorrente nas relatorias da OEA \u00e9 o das viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o em protestos e manifesta\u00e7\u00f5es sociais, e que isso vem se tornando cada vez mais evidente a partir de julho de 2013 quando houve muita visibilidade aos protestos. Ela critica a a\u00e7\u00e3o do Estado, que violenta ainda mais os direitos dos cidad\u00e3os. \u201cAo inv\u00e9s do Estado parar e repensar suas a\u00e7\u00f5es e suas pr\u00e1ticas, ele aprimorou e sofisticou tanto suas t\u00e9cnicas de repress\u00e3o quanto seus argumentos jur\u00eddicos para impedir a manifesta\u00e7\u00e3o de acontecer ou para criminalizar o manifestante. Hoje est\u00e3o aplicando tipos penais bastante complexos, como a forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, afirma ela.<\/p>\n Marques destaca a falta de um protocolo para a a\u00e7\u00e3o dos militares durante abordagem de manifestantes na rua. \u201cDesde 2013, a policia faz uso desproporcional da for\u00e7a contra os manifestantes. A gente nem sabe se existem protocolos, j\u00e1 que s\u00e3o documentos sigilosos. Questionamos em determinado momento sobre o que eles [policiais] seguiam para o uso dos armamentos \u2018n\u00e3o letais\u2019. Eles indicaram que seguiam a orienta\u00e7\u00e3o dos fornecedores. Lemos um desses manuais, que dizia que o equipamento s\u00f3 poderia ser usado da cintura para baixo. Ou seja, eles n\u00e3o seguem nem os manuais, que n\u00e3o s\u00e3o documentos oficias.\u201d<\/p>\n Para Marques, existe um v\u00e1cuo normativo na regulamenta\u00e7\u00e3o do uso da for\u00e7a. \u201cExiste desde 2014 uma a\u00e7\u00e3o judicial tentando obrigar o estado de S\u00e3o Paulo a constituir um protocolo com base em normas internacionais e at\u00e9 mesmo em normativas gerais de uso da for\u00e7a que j\u00e1 existem no Brasil. Em 2015, um juiz decidiu que a pol\u00edcia n\u00e3o pode agir de qualquer forma. Ele entendeu que os policiais tinham que ter algum amparo legal para seguir, e proferiu uma liminar positiva [\u00e0 demanda]. Por\u00e9m, o estado recorreu e ainda aguarda nova decis\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n Criminaliza\u00e7\u00e3o pelo Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Outra quest\u00e3o que Marques levanta \u00e9 a pauta de retrocessos no Congresso Nacional, que tenta reinserir na Lei Antiterrorismo trechos que j\u00e1 foram suprimidos do projeto de lei, como a quest\u00e3o dos atos de terrorismo decorrentes de posi\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas e a exclus\u00e3o da ressalva de que a lei n\u00e3o se aplica aos movimentos sociais, desde que estejam reivindicando direitos constitucionais. \u201cA lei j\u00e1 \u00e9 bastante problem\u00e1tica, e vale lembrar que o Judici\u00e1rio, em sua maioria, \u00e9 um Judici\u00e1rio conservador, que pode fazer uma interpreta\u00e7\u00e3o bastante criminalizadora desse projeto [texto legal]. Esse \u00e9 um alerta para que a sociedade acompanhe [a tramita\u00e7\u00e3o do projeto], para que n\u00e3o haja ainda mais retrocessos\u201d.<\/p>\n Um alerta \u00e0 sociedade sobre as posturas criminalizadoras do Judici\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o aos movimentos sociais e \u00e0s pessoas presentes em protestos tamb\u00e9m se encontra nas \u00faltimas decis\u00f5es de ju\u00edzes que responsabilizam profissionais da comunica\u00e7\u00e3o por acidentes ocorridos nas manifesta\u00e7\u00f5es. \u201cDecis\u00f5es judiciais est\u00e3o culpabilizando a v\u00edtima, inclusive jornalistas que cobrem manifesta\u00e7\u00f5es e est\u00e3o no exerc\u00edcio de suas profiss\u00f5es, como \u00e9 os casos de Alex Silveira e Sergio Silva. Os dois cobriam manifesta\u00e7\u00f5es e perderam a vis\u00e3o por conta de balas de borrachas disparadas pela pol\u00edcia. Nos dois casos, a Justi\u00e7a decidiu que eles n\u00e3o deveriam receber indeniza\u00e7\u00e3o do Estado e que eram respons\u00e1veis pelo acontecido\u201d, lamenta.<\/p>\n Renata Miele, coordenadora do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC), aponta que as repress\u00f5es policiais em protestos t\u00eam sido seletivas. \u201cNenhuma manifesta\u00e7\u00e3o convocada por grupos de direita sofreu qualquer tipo de repress\u00e3o policial. Todas as manifesta\u00e7\u00f5es com pautas em defesa da democracia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o foram reprimidas. Um exemplo claro foi a manifesta\u00e7\u00e3o dos professores no Paran\u00e1.”<\/p>\n Ela afirma que a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o tem se ampliado e agora tamb\u00e9m se manifesta em outros espa\u00e7os da sociedade, como nos ambientes universit\u00e1rio e escolar, e cita como exemplo o chamado projeto Escola sem Partido, que tenta confundir a sociedade sobre quais s\u00e3o efetivamente suas inten\u00e7\u00f5es. Miele pede ao relator especial da OEA que esta quest\u00e3o igualmente seja tratada no relat\u00f3rio. \u201cN\u00e3o podemos permitir retrocessos. A livre express\u00e3o do pensamento \u00e9 a base para a produ\u00e7\u00e3o do conhecimento e de forma\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais critica e mais politizada.\u201d<\/p>\n Liberdade de express\u00e3o na internet<\/strong><\/p>\n Edison Lanza citou o Marco Civil da Internet como muito importante para que o Brasil alcance um efetivo exerc\u00edcio de liberdade de express\u00e3o, na medida em que defende a neutralidade de rede, a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o da privacidade. \u201cUma lei que \u00e9 exemplo para outros pa\u00edses, mas que est\u00e1 em risco por tentativas de altera\u00e7\u00f5es no Congresso\u201d, aponta ele.<\/p>\n Sobre o assunto, Marques sustenta que estamos vivendo um per\u00edodo de \u201cvigilantismo\u201d virtual e lembra da a\u00e7\u00e3o policial que culminou com a pris\u00e3o de 21 manifestantes, caracterizada pela atua\u00e7\u00e3o de um militar que estava infiltrado no grupo de pessoas que simplesmente organizava sua livre manifesta\u00e7\u00e3o e que vigiava as redes sociais. \u201cTemos que lutar at\u00e9 mesmo pelo direito ao protesto\u201d, desabafa.<\/p>\n Para Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social, o Marco Civil da Internet est\u00e1 passando por um momento crucial no Congresso Nacional. \u201cUma s\u00e9rie de projetos de lei tenta mudar a lei j\u00e1 aprovada. Um deles libera o acesso aos dados das pessoas sem ordem judicial para qualquer autoridade policial. S\u00e3o projetos que violam a privacidade do usu\u00e1rio com a falsa ideia de que est\u00e3o combatendo crimes cibern\u00e9ticos\u201d, pondera.<\/p>\n Repress\u00e3o a jornalistas em protestos<\/strong><\/p>\n A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) est\u00e1 produzindo um relat\u00f3rio sobre os casos de viol\u00eancia policial sofridos por jornalistas brasileiros durante a cobertura de protestos nos \u00faltimos tr\u00eas anos. \u00d3rg\u00e3o independente da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), a CIDH enviou ao pa\u00eds dois representantes para colher relatos, evid\u00eancias e dados que possam comprovar as recorrentes den\u00fancias de viol\u00eancia, intimida\u00e7\u00e3o e cerceamento da liberdade de express\u00e3o nos diferentes protestos de rua que eclodiram no pa\u00eds desde 2013.<\/p>\n O relat\u00f3rio deve estar pronto no in\u00edcio de 2017, quando ser\u00e1 apresentado ao Pleno da Comiss\u00e3o. Ela vai decidir se aprova o relat\u00f3rio ou n\u00e3o. Se aprovar, a CIDH pode encaminhar uma a\u00e7\u00e3o para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>\n De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), entre 2013 e 2016 foram registrados 208 casos de agress\u00f5es, pris\u00f5es indevidas, destrui\u00e7\u00e3o de equipamentos e cerceamento do trabalho de profissionais de imprensa pelas for\u00e7as policiais do pa\u00eds, em especial pela Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Por Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cA situa\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o no Brasil nos \u00faltimos seis meses tem se complicado bastante\u201d, lamentou o relator especial para a Liberdade de Express\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[90,1834],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29667"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29667"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29667\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29668,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29667\/revisions\/29668"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29667"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}