Projeto pro\u00edbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa\u00a0<\/i><\/p>\n
O plen\u00e1rio do Senado aprovou na quarta-feira, dia 15, o Projeto de Lei do Senado (PLS 174\/2016<\/a>) que pro\u00edbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. O projeto altera o Marco Civil da Internet<\/a> (Lei 12.965\/2014) para vedar, expressamente, os planos de franquias de dados para esse tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n Na justificativa do projeto, o senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES) destacou que diversos aspectos do exerc\u00edcio da cidadania dependem da internet, como ensino \u00e0 dist\u00e2ncia, declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda e pagamento de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, de modo que, a seu ver, n\u00e3o seria razo\u00e1vel limitar o tr\u00e1fego de dados na rede. Segundo o senador, \u201climitar o uso da internet seria uma p\u00e9ssima novidade no Brasil, sendo somente repetida em pa\u00edses liderados por governos autorit\u00e1rios, que cerceiam o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o por parte de seus cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n Respons\u00e1vel pelo relat\u00f3rio o senador Pedro Chaves (PSC-MS) diz que a internet tem papel fundamental na inclus\u00e3o social, no exerc\u00edcio da cidadania e como indutora de inova\u00e7\u00e3o e avan\u00e7o tecnol\u00f3gico. Para ele, \u00e9 inadmiss\u00edvel que haja esse tipo de limita\u00e7\u00e3o na internet fixa, o que poderia prejudicar consumidores, empresas e a\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n A senadora Vanessa Grazziotin afirmou que a internet atualmente \u00e9 sin\u00f4nimo de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e, cada vez mais, se configura como um bem de primeira necessidade para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ela lembrou que o Brasil viveu uma grande pol\u00eamica no ano passado porque as empresas operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es revelaram a inten\u00e7\u00e3o de passar a limitar o acesso \u00e0 internet por banda larga fixa, de telefonia fixa. \u201cIsso faria com que encarecesse enormemente o custo do servi\u00e7o, que n\u00f3s n\u00e3o podemos mais tratar como um servi\u00e7o qualquer, como um servi\u00e7o pass\u00edvel de ser escolhido para que a popula\u00e7\u00e3o acesse ou n\u00e3o, porque a internet hoje significa exatamente a informa\u00e7\u00e3o, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n O senado chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que o pr\u00f3prio Marco Civil da Internet n\u00e3o permite que haja essa limita\u00e7\u00e3o e essa cobran\u00e7a. \u201cQuando h\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de internet para a telefonia fixa, as fam\u00edlias contratam uma velocidade, e n\u00e3o um conte\u00fado limitado. Elas est\u00e3o contratando a velocidade, ali\u00e1s, diga-se de passagem, nunca chegamos sequer perto da velocidade comprada\u201d, reclamou Grazziotin.<\/p>\n O Brasil hoje conta com mais de 56 milh\u00f5es de brasileiros conectados pela internet \u2013 algo em torno de 56% da popula\u00e7\u00e3o, mas ainda em um n\u00edvel muito abaixo ao de v\u00e1rios outros pa\u00edses. E a mudan\u00e7a na forma de contrata\u00e7\u00e3o de banda larga poderia criar um efeito de diminuir ainda mais o acesso da popula\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o.<\/p>\n Uma pesquisa realizada pelo DataSenado, entre maio e junho do ano passado, revelou que 99% de um total de 608.470 internautas entrevistados s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de dados na internet de banda larga fixa.<\/p>\n Por meio do portal e-Cidadania, quase 35 mil internautas opinaram sobre o projeto que impede a limita\u00e7\u00e3o de dados. Praticamente a totalidade se manifestou a favor, j\u00e1 que apenas 308 votaram contra. Esse n\u00famero representa menos de 1% do total de votos.<\/p>\n Debates A mat\u00e9ria segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. A proposta n\u00e3o altera as regras dos planos de internet m\u00f3vel.<\/p>\n O presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, informou hoje, dia 16, que pediu ao presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, rapidez na tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do Senado (PLS) 174\/2016.<\/p>\n Por Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o, com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto pro\u00edbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[542,1597],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29593"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29593"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29593\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29594,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29593\/revisions\/29594"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29593"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29593"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29593"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>O tema tamb\u00e9m mobilizou o Senado em debates. No in\u00edcio de maio, uma audi\u00eancia p\u00fablica promovida em conjunto pela Comiss\u00e3o de CCT e pelas Comiss\u00f5es de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) trouxe representantes de empresas, de consumidores, da Anatel e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir o problema. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, tamb\u00e9m participou de uma reuni\u00e3o do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o em que o assunto foi debatido.<\/p>\n