O argumento falacioso de que \u00e9 invi\u00e1vel oferecer acesso ilimitado \u00e0 rede mudar\u00e1 a forma do brasileiro navegar e, de novo, prejudicar\u00e1 os mais pobres<\/p>\n
Por Pedro Ekman*<\/strong><\/p>\n Recentemente, a Anatel, ag\u00eancia que regula as telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil, anunciou que autorizaria a limita\u00e7\u00e3o do consumo de dados de internet pelas operadoras. Depois, voltou atr\u00e1s por \u201ctempo indeterminado\u201d, devido \u00e0 forte rejei\u00e7\u00e3o popular \u00e0 medida. A cr\u00edtica foi tamanha que j\u00e1 ensejou o pedido de uma CPI da Anatel no Congresso e a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema no Senado, convocada para esta ter\u00e7a-feira 3.<\/p>\n Motivos para a grita dos consumidores n\u00e3o faltam. At\u00e9 hoje, o neg\u00f3cio funciona assim: na internet m\u00f3vel (celular), contratamos uma determinada velocidade e volume de dados para se utilizar por m\u00eas, seja no plano p\u00f3s-pago, seja no pr\u00e9-pago.<\/p>\n Quando o volume de dados previsto na franquia se esgota, a velocidade contratada deixa de valer e praticamente inviabiliza a navega\u00e7\u00e3o. Na internet fixa instalada nas casas, escrit\u00f3rios e estabelecimentos que oferecem acesso via wi-fi, at\u00e9 hoje a diferen\u00e7a contratual \u00e9 apenas em fun\u00e7\u00e3o da velocidade, sem um limite m\u00e1ximo de consumo de volume de dados por m\u00eas.<\/p>\n Citando uma compara\u00e7\u00e3o que tem sido usada pelas operadoras: se a internet fosse \u00e1gua, a velocidade seria equivalente ao tamanho da boca do cano instalado na sua casa e o volume de dados seria equivalente ao volume de \u00e1gua consumido. Se voc\u00ea quer uma velocidade maior, contrata um cano mais largo. E, independente da largura do cano, n\u00e3o paga pela quantidade de \u00e1gua que consome; ela \u00e9 ilimitada. Parece um erro, n\u00e3o?<\/p>\n Acontece que h\u00e1 uma diferen\u00e7a b\u00e1sica entre \u00e1gua e os dados da internet. Enquanto o primeiro \u00e9 um bem finito e pode acabar \u2013 fazendo sentido n\u00e3o permitir seu consumo ilimitado ou ent\u00e3o a cobran\u00e7a diferenciada para quem consome mais \u2013, no caso dos dados de internet eles s\u00e3o infinitos e o funcionamento das aplica\u00e7\u00f5es varia apenas em fun\u00e7\u00e3o da velocidade de transmiss\u00e3o desses dados.<\/p>\n Limitar o consumo de dados na internet fixa ter\u00e1 enormes impactos para os usu\u00e1rios da rede. O primeiro deles ser\u00e1 justamente para aqueles que, hoje, apenas possuem acesso \u00e0 internet via aparelhos celulares, e que s\u00e3o a maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Apenas 50% dos lares brasileiros est\u00e3o conectados por planos de internet fixa, e nas classes D e E esse \u00edndice n\u00e3o passa de 14%. A esmagadora maioria da popula\u00e7\u00e3o se conecta, portanto, apenas atrav\u00e9s do celular. Boa parte desse grupo n\u00e3o tem mais de cinco reais por m\u00eas para gastar em um plano pr\u00e9-pago. Essa condi\u00e7\u00e3o faz com que seus planos tenham volumes de dados ofertados muito baixos e, em poucos dias ou horas, sua navegabilidade fique comprometida.<\/p>\n Para continuar navegando no restante do m\u00eas, essa enorme parcela da popula\u00e7\u00e3o utiliza o acesso via wi-fi nos mais diversos estabelecimentos Brasil afora. Se o volume de consumo de dados tamb\u00e9m for limitado na internet fixa, ser\u00e3o raros os locais que v\u00e3o oferecer acesso gratuito via wi-fi, e a imensa maioria da popula\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 simplesmente sem qualquer possibilidade de conex\u00e3o.<\/p>\n O outro grande impacto ser\u00e1 na forma como se navega na rede fixa e se utilizam as aplica\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis na rede. A mudan\u00e7a ser\u00e1 brutal. N\u00e3o se poder\u00e1 mais assistir a quantos filmes quiser, assistir aulas em cursos de educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, jogar por muito tempo ou fazer longas liga\u00e7\u00f5es pelos aplicativos. Quem fizer isso, ter\u00e1 seu pacote de dados esgotado rapidamente. E \u00e9 justamente isso que as operadoras de telecomunica\u00e7\u00e3o querem barrar.<\/p>\n Interesses comerciais e n\u00e3o limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas<\/strong><\/p>\n Alegando motivos t\u00e9cnicos para impor a franquia limitada de dados na internet fixa, na realidade, o oligop\u00f3lio nas telecomunica\u00e7\u00f5es busca interesses puramente comerciais. Para compreend\u00ea-los, \u00e9 preciso analisar como a converg\u00eancia tecnol\u00f3gica vem diminuindo o vasto mercado de telefonia fixa e m\u00f3vel, internet fixa e m\u00f3vel e TV por assinatura \u2013 servi\u00e7os explorados hoje por poucas empresas transnacionais.<\/p>\n A possibilidade de se fazer liga\u00e7\u00f5es por Skype ou pelo Whatsapp, por exemplo, reduziu fortemente o mercado da telefonia m\u00f3vel e fixa. Ao mesmo tempo, Netflix, HBO On Demand, YouTube Red e outros canais de conte\u00fado com pre\u00e7os mais baratos do que os caros pacotes de TV por assinatura est\u00e3o aniquilando o faturamento das empresas que, at\u00e9 pouco tempo, tinham a exclusividade da oferta deste tipo de conte\u00fado.<\/p>\n As operadoras Vivo, Claro (NET), Tim e Oi tentaram de toda forma cobrar essa perda de mercado das empresas de conte\u00fado e das aplica\u00e7\u00f5es de internet. Queriam poder reduzir a velocidade de aplica\u00e7\u00f5es como o Netflix, YouTube, Whatsapp ou Skype se elas n\u00e3o pagassem pelo direito de funcionar adequadamente na rede.<\/p>\n Mas o Marco Civil da Internet consagrou o princ\u00edpio da neutralidade de rede no Brasil, obrigando as operadoras de infraestrutura a serem neutras em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado que trafega em seus cabos. N\u00e3o conseguindo extorquir as empresas de conte\u00fado, partem agora para a tentativa de extorquir o consumidor.<\/p>\n Mas o argumento de que \u00e9 invi\u00e1vel oferecer acesso ilimitado \u00e0 internet \u00e9 absolutamente falacioso do ponto de vista t\u00e9cnico. A rede fixa est\u00e1 desenhada para entregar determinada velocidade em determinado ponto. O que importa \u00e9 a largura do cano e n\u00e3o quantos dados ir\u00e1 passar naquele ponto durante o m\u00eas.<\/p>\n Se o volume de dados utilizados na rede como um todo est\u00e1 crescendo \u2013 e isso \u00e9 positivo \u2013, a resposta deve ser novos investimentos, que devem ser feitos para acompanhar esse crescimento.<\/p>\n Isso acontece desde o in\u00edcio da hist\u00f3ria da internet; o volume trafegado sempre ir\u00e1 crescer. O problema \u00e9 que as operadoras, que seguem tendo alt\u00edssimos lucros, n\u00e3o querem se responsabilizar pelos custos da expans\u00e3o da rede que elas pr\u00f3prias exploram.<\/p>\n Querem que algu\u00e9m pague pelo seu desenvolvimento \u2013 no caso, o lado mais fraco da corrente, o usu\u00e1rio brasileiro, que j\u00e1 \u00e9 obrigado a arcar com um dos mais altos custos de acesso \u00e0 rede do mundo.<\/p>\n Em seu discurso para justificar a mudan\u00e7a nos contratos, as empresas tentam criar a ilus\u00e3o de que, com a exist\u00eancia de planos limitados, seria poss\u00edvel oferecer pacotes de conex\u00e3o mais baratos para quem usa pouco a rede e planos mais caros por quem joga muito on-line ou assiste a muitos filmes.<\/p>\n Mas isso n\u00e3o passa de conversa de vendedor, que quer abrir a porta para um modelo onde todos v\u00e3o acabar pagando mais e onde as infinitas possibilidades da internet acabar\u00e3o exclusivas para os usu\u00e1rios mais abastados.<\/p>\n Al\u00e9m de injusta, limita\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal<\/strong><\/p>\n Assim como a quebra da neutralidade de rede, a limita\u00e7\u00e3o da franquia na internet \u00e9 ilegal no Brasil. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, por exemplo, pro\u00edbe que um servi\u00e7o essencial seja interrompido (ou degradado a ponto de ficar invi\u00e1vel) por qualquer outro motivo que n\u00e3o o da falta do pagamento.<\/p>\n Isso vale para o fornecimento de \u00e1gua, eletricidade e tamb\u00e9m para o acesso \u00e0 internet, que n\u00e3o podem ser interrompidos se o pagamento estiver em dia. Foi o mesmo Marco Civil da Internet que definiu, na letra da lei, a internet como um servi\u00e7o essencial para o exerc\u00edcio da cidadania. Quem insiste em n\u00e3o reconhecer sua essencialidade s\u00e3o o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, a Anatel e as operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es, numa atitude de franco desrespeito legal.<\/p>\n A realidade \u00e9 que a amea\u00e7a de limita\u00e7\u00e3o da internet brasileira \u00e9 mais um epis\u00f3dio de um complexo cen\u00e1rio de disputas entre os interesses das operadoras e os direitos dos usu\u00e1rios da rede no Pa\u00eds.<\/p>\n Um quadro que vem sendo agravado por uma tentativa de acordo criminoso entre as empresas e o poder p\u00fablico, que pode resultar na total privatiza\u00e7\u00e3o do que ainda resta de servi\u00e7o p\u00fablico neste campo. Algo que vai na contram\u00e3o do interesse p\u00fablico e que atropela a lei vigente, nos tornando ainda mais vulner\u00e1veis \u00e0 sanha das empresas campe\u00e3s em reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n N\u00e3o apenas a forma como voc\u00ea usa a internet est\u00e1 em jogo, portanto, mas todo e qualquer direito dos cidad\u00e3os acerca dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. Silenciar neste momento pode nos levar a um caminho sem volta.<\/p>\n * Pedro Ekman \u00e9 integrante do Conselho Diretor do Intervozes.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O argumento falacioso de que \u00e9 invi\u00e1vel oferecer acesso ilimitado \u00e0 rede mudar\u00e1 a forma do brasileiro navegar e, de novo, prejudicar\u00e1 os mais pobres Por Pedro Ekman* Recentemente, a Anatel, ag\u00eancia que regula as telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil, anunciou que autorizaria a limita\u00e7\u00e3o do consumo de dados de internet pelas operadoras. Depois, voltou atr\u00e1s por … Continue lendo Por que a franquia de dados na internet \u00e9 absurda e o que ela causar\u00e1<\/span>