Em ato que ignora previs\u00e3o legal de mandato de quatro anos, presidente interino exonerou Ricardo Melo da presid\u00eancia da empresa p\u00fablica de comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
N\u00e3o foram s\u00f3 os minist\u00e9rios das Comunica\u00e7\u00f5es e da Cultura<\/a>, respons\u00e1veis por diversas pol\u00edticas p\u00fablicas de fomento \u00e0 liberdade de express\u00e3o no pa\u00eds, que desapareceram do mapa na rec\u00e9m-inaugurada gest\u00e3o Temer.<\/p>\n Nesta ter\u00e7a-feira 17, o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>traz a exonera\u00e7\u00e3o do diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), \u00fanica empresa p\u00fablica nacional do setor. Passando por cima da Lei 11.652\/2008, que regula a radiodifus\u00e3o p\u00fablica no Pa\u00eds e que, para garantir a autonomia da EBC frente a governos, prev\u00ea mandato de 4 anos para seu presidente, o PMDB demitiu o jornalista Ricardo Melo e deve colocar em seu lugar Laerte R\u00edmoli, coordenador de comunica\u00e7\u00e3o da campanha de A\u00e9cio Neves em 2014.<\/p>\n R\u00edmoli tamb\u00e9m foi chefe da assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do antigo Minist\u00e9rio do Esporte e do Turismo durante o governo FHC, quando investiga\u00e7\u00f5es do TCU apontaram desvios de 10,6 milh\u00f5es de reais para a SMP&B Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n R\u00edmoli foi um dos quatro servidores do minist\u00e9rio condenados a ressarcir os cofres p\u00fablicos. Na C\u00e2mara dos Deputados, trabalhou no gabinete de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e foi um dos designados pelo presidente afastado a conduzir, com m\u00e3os de ferro, a TV C\u00e2mara.<\/p>\n Desde ent\u00e3o, crescem as den\u00fancias de servidores da C\u00e2mara acerca de censura a programas como Palavra Aberta<\/em>\u00a0e Fatos e Opini\u00f5es<\/em>, al\u00e9m de vetos a entrevistas e reportagens dos telejornais.<\/p>\n Sess\u00f5es do Conselho de \u00c9tica, que investiga Cunha, deixaram de ser transmitidas. E o programa Participa\u00e7\u00e3o Popular<\/em>\u00a0saiu do ar. O futuro da EBC, de suas emissoras e programas n\u00e3o ser\u00e1 diferente.<\/p>\n Mesmo sem o nome de R\u00edmoli confirmado, a rea\u00e7\u00e3o de intelectuais, acad\u00eamicos, comunicadores, trabalhadores da EBC, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e defensores da liberdade de express\u00e3o e de uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica democr\u00e1tica e plural foram imediatas.<\/p>\n Articulada pela Frente em Defesa da EBC e da Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/a>, uma nota com centenas de assinaturas<\/a> foi divulgada nesta ter\u00e7a, exigindo o respeito \u00e0 Lei da EBC e ao mandato de seu presidente. A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a tamb\u00e9m est\u00e3o sendo elaboradas \u2013 entre elas um mandado de seguran\u00e7a a ser protocolado pelo pr\u00f3prio Ricardo Melo \u2013 e atos est\u00e3o programados em diferentes capitais.<\/p>\n Em Bras\u00edlia, parlamentares de pronunciar\u00e3o sobre o ocorrido numa manifesta\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta-feira, 18.<\/p>\n Como diz trecho da nota p\u00fablica lan\u00e7ada (leia a \u00edntegra abaixo), \u201ca EBC, que sempre esteve ligada \u00e0 sociedade por meio do seu Conselho Curador, representativo das esferas da sociedade civil, governo, setor privado e empregados, n\u00e3o pode ter seus alicerces legais e finalidades atingidas pelo governo interino. Este projeto n\u00e3o pertence ao Executivo nem a qualquer partido, mas \u00e0 sociedade brasileira\u201d.<\/p>\n Em diferentes ocasi\u00f5es, este blog e o Intervozes<\/strong><\/em> se posicionaram em defesa da autonomia da EBC<\/a> e criticaram epis\u00f3dios, durante o governo Dilma, que amea\u00e7aram sua independ\u00eancia. Neste momento, em que a legisla\u00e7\u00e3o que d\u00e1 sustentabilidade e independ\u00eancia \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 solenemente atropelada por Michel Temer, ningu\u00e9m deve se calar.<\/p>\n \u00cdntegra da nota:<\/em><\/p>\n NOTA EM DEFESA DA EBC E DA COMUNICA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA<\/em><\/p>\n A democracia e a comunica\u00e7\u00e3o est\u00e3o intrinsecamente ligadas. A manifesta\u00e7\u00e3o de toda a pluralidade de atores enriquece a democracia, ampliando a capacidade de encontrar solu\u00e7\u00f5es que contemplem toda a sociedade. Por outro lado, a aus\u00eancia de diversidade cria falsas unanimidades e prejudica o debate p\u00fablico.<\/em><\/p>\n Como fruto da luta da sociedade brasileira pelo direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea a complementaridade dos sistemas privado, p\u00fablico e estatal de radiodifus\u00e3o.<\/em><\/p>\n O passo mais significativo na constru\u00e7\u00e3o do sistema p\u00fablico foi a aprova\u00e7\u00e3o, em 2008, da lei 11.652, que institui os princ\u00edpios e objetivos da radiodifus\u00e3o p\u00fablica no pa\u00eds e cria a Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o como express\u00e3o de um sistema livre da interfer\u00eancia econ\u00f4mica ou governamental, em conson\u00e2ncia com o artigo 223 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/em><\/p>\n A EBC (Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o) \u00e9 fruto dessa luta e um patrim\u00f4nio de todos os brasileiros, que veem ali colocadas suas mais diferentes express\u00f5es culturais e de opini\u00e3o. Para assegurar o car\u00e1ter p\u00fablico, a Lei 11652 trouxe mecanismos importantes, como o Conselho Curador (\u00f3rg\u00e3o com representa\u00e7\u00e3o da sociedade e dos trabalhadores), a Ouvidoria e a prote\u00e7\u00e3o do mandato do diretor-presidente, impedindo que este seja trocado a partir de cada mudan\u00e7a do Executivo.<\/em><\/p>\n Esses instrumentos s\u00e3o essenciais para que a empresa responda \u00e0 sociedade, e n\u00e3o a partidos ou governos de plant\u00e3o. Por isso, respeitar os princ\u00edpios legais que zelam pela autonomia desta empresa p\u00fablica \u00e9 princ\u00edpio essencial para todos que acreditam na democracia e diversidade de vozes.<\/em><\/p>\n A BBC, empresa p\u00fablica de comunica\u00e7\u00e3o inglesa, com quase 100 anos de exist\u00eancia, est\u00e1 sustentada sob esses pilares. Seguindo seus passos, em apenas oito anos de funcionamento, os ve\u00edculos da EBC fizeram valer o artigo constitucional que prev\u00ea a complementariedade dos sistemas de comunica\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/em><\/p>\n A empresa estabeleceu como miss\u00e3o contribuir para a forma\u00e7\u00e3o cr\u00edtica das pessoas. Entre seus valores est\u00e3o a independ\u00eancia nos conte\u00fados, na transpar\u00eancia e na gest\u00e3o participativa.Os direitos humanos, a liberdade de express\u00e3o e o exerc\u00edcio da cidadania completam essa lista, juntamente com a diversidade cultural, a criatividade, a inova\u00e7\u00e3o e a sustentabilidade.<\/em><\/p>\n A TV Brasil buscou levar mais diversidade \u00e9tnico-racial para a tela de brasileiros e brasileiras, com amplia\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00f5es negras na pauta jornal\u00edstica e na programa\u00e7\u00e3o cultural, seja por meio de filmes, desenhos animados ou programas de entrevista.<\/em><\/p>\n As ag\u00eancias da EBC, Ag\u00eancia Brasil e Radioag\u00eancia Nacional, distribu\u00edram conte\u00fado gratuitamente para milhares de jornais, blogs e emissoras de r\u00e1dio, que n\u00e3o teriam condi\u00e7\u00f5es de informar devidamente a popula\u00e7\u00e3o sobre os fatos e direitos pol\u00edticos, econ\u00f4micos e sociais.<\/em><\/p>\n Em apenas oito anos, as equipes de jornalismo da EBC conquistaram ou foram finalistas de diversos pr\u00eamios, principalmente pela cobertura de direitos humanos. Entre eles, os pr\u00eamios Vladimir Herzog, L\u00edbero Badar\u00f3, Tim Lopes, Abdias do Nascimento, Esso e Embratel.<\/em><\/p>\n As emissoras de r\u00e1dio ampliaram o espa\u00e7o para a produ\u00e7\u00e3o musical independente, o esporte e a informa\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 sob a administra\u00e7\u00e3o da EBC r\u00e1dios com import\u00e2ncia hist\u00f3rica, interesse p\u00fablico e relev\u00e2ncia atual como as r\u00e1dios Nacional do Rio, MEC AM e FM do Rio, Nacional da Amaz\u00f4nia, Nacional do Alto Solim\u00f5es, Nacional de Bras\u00edlia e Nacional FM de Bras\u00edlia.<\/em><\/p>\n Alertamos para os perigos que esse patrim\u00f4nio da sociedade brasileira corre. Repudiamos a a decis\u00e3o do governo interino de destitui\u00e7\u00e3o do diretor-presidente antes do t\u00e9rmino do seu mandato, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o deste dia 17 de maio. Tamb\u00e9m nos questionamos amea\u00e7as que circulam por meios n\u00e3o oficiais, como a redu\u00e7\u00e3o da estrutura de pessoal ou o desvirtuamento dos princ\u00edpios, objetivos e miss\u00e3o da empresa, bem como qualquer ataque \u00e0 Lei da EBC e ao projeto da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A<\/em><\/p>\n EBC, que sempre esteve ligada \u00e0 sociedade por meio do seu Conselho Curador, representativo das esferas da sociedade civil, governo, setor privado e empregados, n\u00e3o pode ter seus alicerces legais e finalidades atingidas pelo governo interino. Este projeto n\u00e3o pertence ao Executivo nem a qualquer partido, mas \u00e0 sociedade brasileira.<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia, 17 de maio de 2016.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em ato que ignora previs\u00e3o legal de mandato de quatro anos, presidente interino exonerou Ricardo Melo da presid\u00eancia da empresa p\u00fablica de comunica\u00e7\u00e3o N\u00e3o foram s\u00f3 os minist\u00e9rios das Comunica\u00e7\u00f5es e da Cultura, respons\u00e1veis por diversas pol\u00edticas p\u00fablicas de fomento \u00e0 liberdade de express\u00e3o no pa\u00eds, que desapareceram do mapa na rec\u00e9m-inaugurada gest\u00e3o Temer. Nesta … Continue lendo Temer ataca comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e exonera presidente da EBC<\/span>