Sem legitimidade, presidente interino mexe na programa\u00e7\u00e3o, demite funcion\u00e1rios e comentaristas e prepara MP para mudar lei que criou a Empresa<\/p>\n
Por Mariana Martins*<\/em><\/strong><\/p>\n Como tudo na nossa recente e fr\u00e1gil democracia \u2013 ali\u00e1s, como a pr\u00f3pria democracia – a Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) se construiu e vinha se consolidando, nos \u00faltimos anos, eivada de contradi\u00e7\u00f5es. Inerentes a qualquer processo que pretenda transformar paradigmas \u2013 como \u00e9 o caso do sistema de comunica\u00e7\u00f5es no Brasil \u2013, essas contradi\u00e7\u00f5es foram criticadas diversas vezes neste blog. Por\u00e9m, o ataque que a EBC sofreu na \u00faltima semana, com a viola\u00e7\u00e3o expl\u00edcita do estatuto legal do mandato de seu presidente, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.652\/2008, como forma de garantir a autonomia da empresa frente ao governo federal, \u00e9 inadmiss\u00edvel.<\/p>\n As exonera\u00e7\u00f5es do diretor-presidente e do diretor-geral da EBC, bem como a nomea\u00e7\u00e3o de duas outras pessoas relacionadas ao governo interino – sem projeto eleito e legitimado pelas urnas – \u00e9 uma afronta \u00e0 democracia e \u00e0 lei que versa sobre a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e que criou a EBC para liderar o sistema p\u00fablico de radiodifus\u00e3o no pa\u00eds. Nos \u00faltimos dias, os ataques continuam, com o afastamento sum\u00e1rio de funcion\u00e1rios e demiss\u00f5es de cargos comissionados, bem como o an\u00fancio da retirada do ar de programas e de pautas culturais, numa clara pr\u00e1tica de censura.<\/p>\n T\u00e3o grave quanto as afrontas citadas s\u00e3o as que se desenham no curto prazo. Michel Temer prepara, atrav\u00e9s de uma medida provis\u00f3ria que n\u00e3o cumpre os requisitos constitucionais de urg\u00eancia e relev\u00e2ncia para ser editada, mudan\u00e7as na lei de cria\u00e7\u00e3o da Empresa. Na MP, al\u00e9m de alterar a regra sobre o que j\u00e1 foi atropelado \u2013 o estatuto do mandato para o cargo de diretor presidente \u2013, not\u00edcias na imprensa veiculam (e nada foi negado na reuni\u00e3o dos funcion\u00e1rios da EBC com membros do Pal\u00e1cio do Planalto) que tamb\u00e9m pretende-se acabar com o Conselho Curador.<\/p>\n O Conselho \u00e9 o principal \u00f3rg\u00e3o de controle social da Empresa, que tem como obriga\u00e7\u00e3o zelar pelos princ\u00edpios e objetivos estabelecidos na Lei em quest\u00e3o, para garantir a miss\u00e3o da EBC como empresa de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Tanto o estatuto do mandato, que existe para garantir a autonomia do presidente frente ao governo que o nomeou, quanto a exist\u00eancia Conselho como \u00f3rg\u00e3o de controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o social s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es sine qua non <\/i>para exist\u00eancia de uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. E isso n\u00e3o \u00e9 uma inven\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 11.652, de 2008, mas um pressuposto que encontra paralelo em praticamente todas as emissoras p\u00fablicas de comunica\u00e7\u00e3o \u2013 reconhecidas como tal \u2013 no mundo.<\/p>\n N\u00e3o era de se estranhar que um governo que sucedesse os governos que criaram a EBC viesse a fazer mudan\u00e7as na empresa, como j\u00e1 se v\u00ea em exemplos das emissoras educativas estaduais. Mas nada parecido com o poss\u00edvel desmonte da EBC, anunciado por essa esperada medida provis\u00f3ria, ocorreu at\u00e9 agora.<\/p>\n Os limites de um governo interino<\/b><\/p>\n Antes de aprofundar a an\u00e1lise sobre as consequ\u00eancias da interven\u00e7\u00e3o de Michel Temer na EBC, cabe debater uma quest\u00e3o primordial: as atribui\u00e7\u00f5es de um governo interino. N\u00e3o faz o menor sentido um governo provis\u00f3rio fazer mudan\u00e7as da magnitude da extin\u00e7\u00e3o de Minist\u00e9rios, altera\u00e7\u00f5es de leis por MP, implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que criam e alteram pol\u00edticas e instala\u00e7\u00e3o de um programa pol\u00edtico derrotado nas urnas. Mudan\u00e7as deste n\u00edvel durante o per\u00edodo de um governo interino s\u00e3o inaceit\u00e1veis na democracia. Afora a legalidade, que a essa altura vale no Brasil tanto quanto a palavra de Eduardo Cunha, um governo provis\u00f3rio n\u00e3o tem legitimidade para fazer qualquer coisa que n\u00e3o seja manter a ordem at\u00e9 o julgamento final do motivo que o colocou interinamente no poder.<\/p>\n Iniciar as suas mudan\u00e7as afrontando a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem, portanto, um sentido na atual conjuntura. Por ser um espa\u00e7o de express\u00e3o de uma sociedade democr\u00e1tica, um governo autorit\u00e1rio \u2013 que extinguiu pastas como a Cultura, os Direitos Humanos, a Igualdade Racial e a defesa dos direitos das Mulheres \u2013 \u00e9 incapaz de deix\u00e1-la sobreviver. Ao contr\u00e1rio do que alegam, n\u00e3o \u00e9 o \u201ctra\u00e7o\u201d de audi\u00eancia da TV Brasil (apenas um dos ve\u00edculos da EBC) que incomoda. Nem o que a empresa \u00e9. O que incomoda \u00e9 o que a EBC pode vir a ser no pa\u00eds.<\/p>\n A comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica incomoda tamb\u00e9m os ve\u00edculos tradicionais, historicamente beneficiados por diferentes governos, que passaram a publicar artigos e editoriais repletos de erros sobre a EBC. A comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil \u00e9 nova, \u00e9 cheia de problemas, foi mal gerida, foi mal tratada. Mas tem potencial de ser algo transformador e revolucion\u00e1rio no campo da constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. E \u00e9 isso o que incomoda tais setores.<\/p>\n A essencialidade da autonomia<\/b><\/p>\n Uma das ess\u00eancias da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 sua autonomia frente ao mercado e aos governos. Autonomia n\u00e3o \u00e9 algo dado. Nem mesmo o PT, que conduziu o processo de criou a EBC, foi capaz disso. Autonomia se conquista. E em dez anos como pesquisadora da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, dos quais quatro dentro da Empresa como funcion\u00e1ria, vi, dia ap\u00f3s dia, em movimentos crescentes, que os funcion\u00e1rios se apropriavam do esp\u00edrito p\u00fablico da comunica\u00e7\u00e3o. Isso p\u00f5e medo em qualquer gest\u00e3o. Mas p\u00f5e mais medo ainda a gest\u00f5es autorit\u00e1rias.<\/p>\n Infelizmente, n\u00e3o foram poucos os epis\u00f3dios em que uma gama de funcion\u00e1rios e comissionados da EBC, alinhados com as pol\u00edticas das gest\u00f5es anteriores, fizeram vista grossa diante de problemas e amea\u00e7as ao esp\u00edrito p\u00fablico da comunica\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m nos deparamos agora com funcion\u00e1rios – estes em sua maioria sem plano de carreira e sem vis\u00e3o de futuro na Empresa, desvalorizados nas \u00faltimas gest\u00f5es – defendendo abertamente a ilegalidade dos atos de Michel Temer, por eles representarem ganhos pontuais.<\/p>\n Mais uma vez, a import\u00e2ncia de uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica forte se faz presente, pois as disputas dentro da pr\u00f3pria EBC hoje remetem a falsas dicotomias criadas pelo modelo de m\u00eddia tradicional e mercadol\u00f3gica que temos: o poder de resumir toda e qualquer quest\u00e3o complexa a uma disputa entre \u201cpetistas\u201d e o \u201cresto da sociedade\u201d. Sem falar na sede de vingan\u00e7a, pela qual vale mais ver um \u201cpetista\u201d cair que zelar pelas institui\u00e7\u00f5es e pela legalidade.<\/p>\n Gest\u00f5es anteriores erraram com a EBC. Tiveram medo de ouvir, de ousar. Contudo, o que temos hoje n\u00e3o \u00e9 mais a contradi\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o consegue lidar com as cr\u00edticas a uma gest\u00e3o com problemas. O horizonte no curt\u00edssimo prazo \u00e9 o fim da possibilidade da cr\u00edtica, da pr\u00f3pria constru\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O que temos hoje \u00e9 a diferen\u00e7a entre o dif\u00edcil e o imposs\u00edvel. O que se desenha \u00e9 o fim da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Se com um governo eleito estava dif\u00edcil fortalecer a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com um governo interino, que come\u00e7a ultrapassando os limites da legalidade e da legitimidade, qualquer constru\u00e7\u00e3o que fortale\u00e7a a democracia torna-se incoerente com seus prop\u00f3sitos e, logo, uma amea\u00e7a \u00e0 sua exist\u00eancia.<\/p>\n O impacto para a cidadania<\/b><\/p>\n Fechar a EBC n\u00e3o \u00e9 se vingar do PT, derrubar os cargos comissionados. Fechar a EBC \u00e9 acabar com o pouco do contradit\u00f3rio que ela consegue estabelecer no sistema de comunica\u00e7\u00e3o brasileiro como um todo. \u00c9 acabar com o \u00fanico modelo de radiodifus\u00e3o aberta, em n\u00edvel federal, diferente dos demais, que n\u00e3o funciona sob a l\u00f3gica do financiamento privado e da audi\u00eancia.<\/p>\n Acabar com o esp\u00edrito p\u00fablico da EBC \u2013 pois \u00e9 isso o que pretende a interven\u00e7\u00e3o de Michel Temer \u2013 \u00e9 acabar com nove r\u00e1dios p\u00fablicas, sendo duas delas (a R\u00e1dio Nacional da Amaz\u00f4nia e a R\u00e1dio Nacional Alto Solim\u00f5es) emissoras que chegam a lugares que nenhuma r\u00e1dio comercial alcan\u00e7a, j\u00e1 que ali n\u00e3o h\u00e1 consumo suficiente para \u201cjustificar\u201d o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o desta popula\u00e7\u00e3o. Acabar com a EBC \u00e9 acabar com a Radioag\u00eancia, que produz not\u00edcias que podem ser baixadas gratuitamente por r\u00e1dios de todo o Brasil e que produz jornalismo, cultura e entretenimento.<\/p>\n Acabar com a EBC \u00e9 acabar com a Ag\u00eancia Brasil, replicada gratuitamente por milhares de jornais pelo pais e mundo afora. Acabar com a EBC \u00e9 acabar com o \u201cCaminhos da Reportagem\u201d, um dos programas jornal\u00edsticos mais premiados do Brasil. Com o \u201cEsta\u00e7\u00e3o Plural\u201d, primeiro programa em TV aberta apresentado por um transexual. \u00c9 acabar com o \u201cArte do Artista\u201d, e com o encontro inusitado do teatro com a TV. \u00c9 acabar com \u201cGuilhermina e Candel\u00e1rio\u201d, primeira anima\u00e7\u00e3o infantil protagonizada por crian\u00e7as negras. E \u201cIgarap\u00e9 M\u00e1gico\u201d, que tem como personagens animais da fauna brasileira, do norte do pa\u00eds, dos igarap\u00e9s, da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n Acabar com a EBC \u00e9 acabar com a esperan\u00e7a de fugir das amarras do mercado e da audi\u00eancia do cidad\u00e3o consumidor, que \u00e9 alimentada pelo modelo dominante de m\u00eddia comercial.<\/p>\n A EBC \u00e9 um patrim\u00f4nio da sociedade brasileira e uma das principais conquistas do movimento pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o em tempos recentes. Nenhum erro de gest\u00e3o at\u00e9 aqui pode justificar o fim deste projeto de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Cassar a autonomia e os \u00f3rg\u00e3os de controle da empresa s\u00e3o express\u00f5es do autoritarismo. E nada que se construiu no mundo sob este estigma deu certo. No Brasil n\u00e3o ser\u00e1 diferente. Na EBC, tampouco.<\/p>\n * Mariana Martins \u00e9 jornalista, doutora em Comunica\u00e7\u00e3o pela UnB, trabalhadora da EBC e integrante do Intervozes.<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sem legitimidade, presidente interino mexe na programa\u00e7\u00e3o, demite funcion\u00e1rios e comentaristas e prepara MP para mudar lei que criou a Empresa Por Mariana Martins* Como tudo na nossa recente e fr\u00e1gil democracia \u2013 ali\u00e1s, como a pr\u00f3pria democracia – a Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) se construiu e vinha se consolidando, nos \u00faltimos anos, eivada … Continue lendo Interven\u00e7\u00e3o de Temer sinaliza desmonte da EBC<\/span>