{"id":29356,"date":"2015-10-31T04:12:41","date_gmt":"2015-10-31T04:12:41","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29356"},"modified":"2015-11-02T04:15:48","modified_gmt":"2015-11-02T04:15:48","slug":"a-midia-tradicional-e-a-negacao-do-projeto-de-direito-de-resposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29356","title":{"rendered":"A m\u00eddia tradicional e a nega\u00e7\u00e3o do projeto de direito de resposta"},"content":{"rendered":"

Por Bia Barbosa*<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil admitir que n\u00f3s, jornalistas, tamb\u00e9m erramos. E que nosso erro pode fazer muito mal aos outros. Nos bancos das faculdades de comunica\u00e7\u00e3o, muito pouco se debate, com profundidade, sobre \u00e9tica jornal\u00edstica, sobre a responsabilidade que os meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa devem ter ao divulgar fatos e dados. Muito menos sobre o direito que o outro, de quem falamos ou escrevemos, tem de ser ouvido e tratado com igual respeito.<\/p>\n

Essa sensa\u00e7\u00e3o de poder s\u00f3 se refor\u00e7a quando chegamos \u00e0s reda\u00e7\u00f5es. Ali, o culto ao absolutismo da liberdade de imprensa \u00e9 martelado cotidianamente em nossas cabe\u00e7as pelos colegas \u201cmais experientes\u201d, pelos chefes e pelos donos do ve\u00edculo. Qualquer restri\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do jornalista \u2013 incluindo a necessidade de dar voz a todos os lados envolvidos numa hist\u00f3ria \u2013 \u00e9 rapidamente tachada de censura.<\/p>\n

Esta semana, uma vez mais, os tradicionais ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds se levantaram contra um direito fundamental, consagrado internacionalmente muito antes da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o brasileira incorpor\u00e1-lo em nosso ordenamento jur\u00eddico, alegando \u201crisco \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d. Liberdade de quem?<\/p>\n

Depois de tr\u00eas anos tramitando no Congresso, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no \u00faltimo dia 20, o PL 6446, que regulamenta a garantia do direito de resposta. Desde a revoga\u00e7\u00e3o total, pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, da Lei de Imprensa, o dispositivo constitucional n\u00e3o conta com uma lei espec\u00edfica que detalhe como os meios de comunica\u00e7\u00e3o devem proceder em caso de erro ou ofensa praticada contra qualquer cidad\u00e3o.<\/p>\n

Por conta disso, s\u00e3o in\u00fameros os casos de pessoas que n\u00e3o conseguem exercer seu direito de resposta contra o mau jornalismo, mesmo que a Constitui\u00e7\u00e3o o garanta. O texto, modificado, ainda voltar\u00e1 ao Senado, mas j\u00e1 vem sendo alvo de cr\u00edticas contundentes daqueles que n\u00e3o querem respeitar qualquer regra para operar seu neg\u00f3cio (no caso, vender jornal e revista ou lucrar com os an\u00fancios publicit\u00e1rios no r\u00e1dio e na TV).<\/p>\n

Em editorial do \u00faltimo domingo, o Estad\u00e3o afirma que o projeto \u00e9 um \u201cverdadeiro instrumento de coa\u00e7\u00e3o a quem queira se manifestar\u201d. Isso porque, para o jornal, s\u00f3 teria direito de resposta aquele que fosse v\u00edtima de uma informa\u00e7\u00e3o errada de um ve\u00edculo, e n\u00e3o quem tamb\u00e9m fosse ofendido pela imprensa.<\/p>\n

Acontece que a nossa legisla\u00e7\u00e3o em vigor j\u00e1 garante que um ve\u00edculo ou jornalista possa ser processado por inj\u00faria, cal\u00fania ou difama\u00e7\u00e3o \u2013 condutas que, como se sabe, v\u00e3o bem al\u00e9m da veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es comprovadamente inver\u00eddicas, e se enquadram nos chamados \u201ccrimes contra a honra\u201d, que existem em todo o mundo.<\/p>\n

O que n\u00e3o existe, aqui no Brasil, e o PL 6446\/13, de autoria do senador Roberto Requi\u00e3o, prop\u00f5e restabelecer, \u00e9 um rito para que o direito de resposta seja garantido, e n\u00e3o dependa do bel prazer dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio do que afirma o Estad\u00e3o, os C\u00f3digos Civil e Penal do pa\u00eds n\u00e3o tem assegurado a repara\u00e7\u00e3o de danos advindos da atividade jornal\u00edstica. Muito pelo contr\u00e1rio. H\u00e1 casos que est\u00e3o h\u00e1 mais de cinco anos \u00e0 espera de um posicionamento da Justi\u00e7a \u2013 que, ali\u00e1s, nem precisaria ser acionada, caso os ve\u00edculos fossem capazes de admitir seus erros e abrir espa\u00e7o para o contradit\u00f3rio em suas p\u00e1ginas ou programas na TV e no r\u00e1dio.<\/p>\n

Caso o projeto venha a ser aprovado no Senado, o juiz poder\u00e1 se manifestar nas 24 horas seguintes \u00e0 cita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 determinando a data e demais condi\u00e7\u00f5es para a veicula\u00e7\u00e3o da resposta. Ou seja, ser\u00e1 garantida agilidade nos processos e, assim, efetividade na resposta do cidad\u00e3o ofendido. Afinal, de que adianta um direito de resposta concedido cinco anos depois do dano causado? Muito pouco…<\/p>\n

Al\u00e9m do prazo, o projeto tamb\u00e9m garante a resposta ou retifica\u00e7\u00e3o na mesma propor\u00e7\u00e3o do agravo, com divulga\u00e7\u00e3o gratuita. Ou seja, n\u00e3o vale mais dar uma notinha no rodap\u00e9 da \u00faltima p\u00e1gina do jornal para retratar um erro cometido em uma manchete de primeira p\u00e1gina. Nem ler duas frases no telejornal para retificar uma reportagem de cinco minutos. Muito menos corrigir um erro cometido em hor\u00e1rio nobre na programa\u00e7\u00e3o da madrugada.<\/p>\n

E isso \u00e9 democr\u00e1tico; fundamental para estimular o exerc\u00edcio da boa pr\u00e1tica jornal\u00edstica, para um retorno \u00e0 credibilidade da imprensa pela sociedade e para equilibrar minimamente o poder de divulga\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o com os direitos dos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia de uma m\u00eddia democr\u00e1tica e plural no pa\u00eds.<\/p>\n

Lobby midi\u00e1tico<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 agora, p\u00f3s-vota\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara, que os meios de comunica\u00e7\u00e3o est\u00e3o se posicionando sobre o texto. Durante toda a tramita\u00e7\u00e3o do PL, as associa\u00e7\u00f5es que representam os ve\u00edculos impressos e de radiodifus\u00e3o no pa\u00eds pressionaram fortemente os partidos pol\u00edticos e parlamentares para que o direito de resposta continuasse desregulamentado. Al\u00e9m de prorrogar a vota\u00e7\u00e3o do projeto, que estava pronto h\u00e1 meses para ser apreciado pelo plen\u00e1rio, os donos da m\u00eddia convenceram parte importante dos deputados contra o texto.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, o deputado Miro Teixeira (Rede\/RJ) chegou a declarar que os homens p\u00fablicos j\u00e1 t\u00eam acesso aos meios de comunica\u00e7\u00e3o para responder aos erros e ofensas publicados, seja por meio de notas ou pela convoca\u00e7\u00e3o de entrevistas coletivas. Mas e o cidad\u00e3o comum, deputado, faz como? Para o deputado Sandro Alex (PPS\/PR), a projeto \u00e9 um retrocesso, e representa a censura, \u201co controle da m\u00eddia\u201d. Como assim, se o direito de resposta s\u00f3 ser\u00e1 veiculado ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de um fato inver\u00eddico ou ofensa e depois de uma decis\u00e3o judicial equilibrada?<\/p>\n

\u00c9 exatamente o contr\u00e1rio. Na pr\u00e1tica, a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de resposta garante mais diversidade de opini\u00f5es e mais pluralidade \u2013 e n\u00e3o menos. Nenhum jornalista ou ve\u00edculos ser\u00e1 impedido de investigar o que quiser e de publicar suas opini\u00f5es. Somente dever\u00e1 abrir espa\u00e7o para outros lados e para corre\u00e7\u00f5es caso j\u00e1 n\u00e3o fa\u00e7a isso no pr\u00f3prio exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es ou publique informa\u00e7\u00e3o mentirosa. Do contr\u00e1rio, tudo continua como est\u00e1.<\/p>\n

O lobby midi\u00e1tico conquistou ainda os votos do DEM e do PSDB contr\u00e1rios ao projeto. E conseguiu alterar, na C\u00e2mara, um dos aspectos do texto que saiu do Senado: a possibilidade do pr\u00f3prio cidad\u00e3o ofendido se pronunciar, pessoalmente, no r\u00e1dio ou na TV para exercer sua resposta. Na vers\u00e3o que passou na C\u00e2mara, s\u00e3o os profissionais do ve\u00edculo que devem divulgar a resposta. Por conta disso, a aprova\u00e7\u00e3o da lei foi prorrogada uma vez mais, tendo o PL que passar novamente pelo Senado.<\/p>\n

Mas a medida deve ser celebrada. Em plena Semana Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 que aconteceu em 14 estados da federa\u00e7\u00e3o, entre os dias 14 e 21 de outubro, com debates, atos culturais e audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema \u2013, o Congresso Nacional deu uma boa not\u00edcia para a sociedade brasileira. A de que os princ\u00edpios constitucionais relacionadas \u00e0 \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o devem ser regulamentados, para se tornarem pr\u00e1tica.<\/p>\n

Agora s\u00f3 falta fazer o mesmo com os artigos que pro\u00edbem o monop\u00f3lio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e a concentra\u00e7\u00e3o de meios no setor privado (prevendo sua complementaridade com os canais p\u00fablicos e estatais) e os dispositivos que garantem espa\u00e7o para a programa\u00e7\u00e3o regional e independente nos meios. A press\u00e3o contr\u00e1ria dos grandes meios continua, obviamente. Mas a aprova\u00e7\u00e3o do PL do direito de resposta, numa C\u00e2mara dos Deputados presidida por Eduardo Cunha, mostra que nem tudo est\u00e1 perdido.<\/p>\n

* Bia Barbosa \u00e9 jornalista, integrante da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva do Intervozes e do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

C\u00e2mara aprova PL que regulamenta Constitui\u00e7\u00e3o e, antes de virar lei, texto j\u00e1 recebe ataque dos ve\u00edculos contr\u00e1rios a qualquer regra para a imprensa.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1833],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29356"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29356"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29356\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29358,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29356\/revisions\/29358"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29356"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}