O Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o acolheu um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) revertendo uma senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que declarava prescrita a\u00e7\u00e3o movida pelo \u00f3rg\u00e3o contra a Editora Abril, por conta de uma reportagem considerada discriminat\u00f3ria contra minorias \u00e9tnicas publicada em maio de 2010 na revista Veja.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, ajuizada pelo MPF em agosto de 2014, foi movida por conta da reportagem intitulada \u201cA farra da antropologia oportunista\u201d e pede pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 1 milh\u00e3o, que seriam destinados aos povos tradicionais do estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
De acordo com o MPF, o texto de Veja \u201cbaseou-se em informa\u00e7\u00f5es distorcidas e express\u00f5es injuriosas para criticar o processo de demarca\u00e7\u00e3o de reservas destinadas a grupos ind\u00edgenas e quilombolas\u201d. O texto buscou caracterizar a cria\u00e7\u00e3o de novas reservas como \u201cfruto do conchavo entre ativistas que sobreviveriam dos sucessos das demarca\u00e7\u00f5es, agentes p\u00fablicos e antrop\u00f3logos cujo trabalho n\u00e3o teria nenhum rigor cient\u00edfico, mas simplesmente vi\u00e9s ideol\u00f3gico de esquerda\u201d.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o ainda utiliza termos depreciativos que incitam o preconceito contra as comunidades ind\u00edgenas e outras minorias, qualificando, por exemplo, os tupinamb\u00e1s como \u201cos novos canibais\u201d, relacionando-os a invas\u00f5es, saques e outras pr\u00e1ticas delituosas. Para a procuradora da Rep\u00fablica Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, autora da a\u00e7\u00e3o e do recurso, tais declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser toleradas a pretexto de liberdade de express\u00e3o\/imprensa, direito fundamental que n\u00e3o pode ser confundido com \u201co puro e simples discurso de \u00f3dio camuflado de reportagem jornal\u00edstica\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o que extinguia o processo se baseou no prazo prescricional de tr\u00eas anos estabelecido no C\u00f3digo Civil para pedidos de repara\u00e7\u00e3o civil, mas o desembargador federal Carlos Muta, do TRF-3, afirmou que o prazo-limite para o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em mat\u00e9rias que envolvem direitos coletivos \u00e9 de cinco anos.<\/p>\n
Publicada no Portal F\u00f3rum<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o derrubou senten\u00e7a que extinguia a\u00e7\u00e3o. Processo pede indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o por reportagem tida como discriminat\u00f3ria contra minorias \u00e9tnicas.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1834],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29341"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29341"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29341\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29343,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29341\/revisions\/29343"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29341"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}