No dia 30 de novembro, a Frente Ampla elegeu Tabar\u00e9 Vasqu\u00e9z para comandar o Uruguai at\u00e9 2020. O resultado das urnas mostrou que as pol\u00edticas de desenvolvimento local e de amplia\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas e sociais desenvolvidas nos \u00faltimos 10 anos (primeiro com Tabar\u00e9 e depois com Pepe Mujica) foram aprovadas pelos uruguaios. E a agenda pol\u00edtica que saiu vitoriosa das urnas sinaliza para a amplia\u00e7\u00e3o de direitos e ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para aprofundar ainda mais a democracia. Nesse contexto, uma das primeiras e mais pol\u00eamicas agendas a serem enfrentadas, ainda neste ano, \u00e9 a discuss\u00e3o no Senado da Lei de Servi\u00e7os Audiovisuais.<\/p>\n
Pouco antes do primeiro turno da elei\u00e7\u00e3o, estive no Uruguai e entrevistei o jornalista Gabriel Mazzarovich sobre as dificuldades em se fazer avan\u00e7ar a agenda da democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o no Uruguai. As similaridades com os problemas que enfrentamos no Brasil s\u00e3o muitas. Inclusive no discurso blocado dos \u201cbar\u00f5es da m\u00eddia uruguaia\u201d, que como nos disse Mazzarovich \u00e9 a de que \u201ca melhor lei de meios \u00e9 a que n\u00e3o existe\u201d.<\/p>\n
Por isso, assim que perceberam a franca maioria da Frente Ampla no parlamento e o favoritismo de V\u00e1squ\u00e9z, os empres\u00e1rios dos meios de comunica\u00e7\u00e3o no Uruguai rapidamente se mobilizaram para manifestar seu rep\u00fadio ao projeto de lei constru\u00eddo pela Frente Ampla com apoio das entidades que participam da Coaliza\u00e7\u00e3o por uma Comunica\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica. O Di\u00e1rio El Pa\u00eds estampou manchete nesta segunda-feira (01\/12) destacando a posi\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Radiodifusores Uruguaios que taxa a proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Senado de autorit\u00e1ria. \u201cEm regimes autorit\u00e1rios da hist\u00f3ria do homem, como os fascistas, os mussolinistas e os stalinistas, ou em Cuba que n\u00e3o h\u00e1 liberdade para nada, ou na Venezuela onde est\u00e3o fechando os ve\u00edculos, h\u00e1 leis desse tipo\u201d, afirmou o presidente da Andebu, Pedro Abuchalja. A rea\u00e7\u00e3o \u00e9 claramente uma tentativa de obstruir o debate, que contou com o apoio expl\u00edcito do presidente eleito.<\/p>\n
Se h\u00e1 uma clara semelhan\u00e7a entre a postura dos donos da m\u00eddia l\u00e1 e aqui no Brasil, uma diferen\u00e7a entre a situa\u00e7\u00e3o brasileira e a uruguaia nesta pauta \u00e9 gritante e nos coloca, brasileiros, em grande desvantagem: no Uruguai h\u00e1 um projeto de lei tramitando no Congresso, j\u00e1 aprovado pelos deputados e aguardando vota\u00e7\u00e3o no Senado, onde a Frente Ampla tem maioria para aprovar a proposta que conta com o apoio do atual presidente e do presidente eleito.<\/p>\n
Mas, apesar do compromisso em votar o projeto ainda este ano, a luta pol\u00edtica em torno da democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o no Uruguai ainda tem um vasto caminho que passa, necessariamente, como alertou Gabriel Mazzarovich pela mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade em torno desta pauta, que \u00e9 estrat\u00e9gica para qualquer projeto de poder.<\/p>\n
ComunicaSul – Como est\u00e1 atualmente o debate sobre a comunica\u00e7\u00e3o no Uruguai?<\/strong><\/p>\n Gabriel Mazzarovich –<\/strong>\u00a0No Uruguai, assim como no mundo inteiro, o tema dos meios de comunica\u00e7\u00e3o para a esquerda e para o movimento popular \u00e9 um tema que apenas recentemente vem sendo tratado como um problema estrat\u00e9gico. Muitos dos nossos companheiros dizem que h\u00e1 governos que governam bem, mas que t\u00eam problemas de comunica\u00e7\u00e3o. N\u00f3s dizermos que se a esquerda tem problema de comunica\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o governa mal. Comunicar \u00e9 parte de governar e \u00e9 parte de fazer pol\u00edtica, sempre foi, mas nesta sociedade \u00e9 muito mais. A democratiza\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 estrat\u00e9gia de poder e para fazer o debate da democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso discutir poder. H\u00e1 setores da esquerda e do movimento popular uruguaio que sequer o reivindicam, que a sua perspectiva estrat\u00e9gica \u00e9 um programa de governo de cinco anos. Mas a nossa perspectiva estrat\u00e9gica \u00e9 a revolu\u00e7\u00e3o, portanto \u00e9 uma perspectiva estrat\u00e9gica hist\u00f3rica e que necessita da democratiza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, porque eles s\u00e3o um ponto central do poder. N\u00e3o h\u00e1 democratiza\u00e7\u00e3o da sociedade poss\u00edvel e nem qualquer projeto de esquerda que implique na amplia\u00e7\u00e3o dos direitos sem a democratiza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ComunicaSul – E como este debate est\u00e1 organizado na sociedade uruguaia?<\/strong><\/p>\n Gabriel Mazzarovich –<\/strong>\u00a0Temos no Uruguai a Coaliza\u00e7\u00e3o por uma Comunica\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica, um espa\u00e7o muito amplo que integra o movimento sindical, as faculdades de comunica\u00e7\u00e3o, sindicatos de jornalistas, mas que tem tratado do assunto como um tema de lobby, realizando grandes semin\u00e1rios. Isso \u00e9 muito importantes, mas n\u00f3s estamos convencidos de que se n\u00e3o colocarmos milhares de pessoas nas ruas para lutar por esta pauta n\u00e3o teremos \u00eaxito. Porque os grandes meios de comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o os reis do lobby, eles o inventaram. Por isso temos que ter milhares de pessoas nas ruas.<\/p>\n ComunicaSul – E nos dez anos de governo da FA n\u00e3o houve avan\u00e7os na pauta da Comunica\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Gabriel Mazzarovich –<\/strong> O que mudou nos \u00faltimos anos. N\u00f3s, no Uruguai, temos um sistema de meios de comunica\u00e7\u00e3o parecido com o de outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, e que pode ser definido por quatro palavras: privado, comercial, concentrado e estrangeirizado<\/em>. \u00c9 uma merda. Um desservi\u00e7o para a democracia uruguaia. No Uruguai vivemos num pa\u00eds capitalista, a propriedade capitalista est\u00e1 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o, e existe propriedade capitalista em todos os setores da economia, menos na Comunica\u00e7\u00e3o. Na Comunica\u00e7\u00e3o a propriedade \u00e9 feudal. As concess\u00f5es de radiodifus\u00e3o existentes foram outorgadas sem nenhum tipo de concurso e n\u00e3o t\u00eam fim, n\u00e3o t\u00eam prazo para acabar; 60% das concess\u00f5es de r\u00e1dio que existem no Uruguai foram outorgadas pela ditadura e ainda seguem vigentes. A direita segue sempre com o mesmo discurso que a melhor lei de meios \u00e9 a que n\u00e3o existe. \u00c9 mentira. No Uruguai existe uma lei de meios, \u00e9 o \u00fanico setor do Uruguai que continua sendo orientado por uma lei da ditadura. Mesmo com a recupera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e 10 anos de governo de esquerda n\u00e3o conseguimos revog\u00e1-la. N\u00e3o conseguimos mudar essa maldita lei da ditadura. Mas ainda assim, no governo da FA foram feitas v\u00e1rias coisas.<\/p>\n A primeira foi a lei das radiocomunit\u00e1rias, que \u00e9 um avan\u00e7o hist\u00f3rico para o Uruguai no qual o Estado deixou de ser repressivo e passou a ser um Estado com ambi\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o. A lei estabelece pela primeira vez nas leis uruguaias tr\u00eas espa\u00e7os para os meios de comunica\u00e7\u00e3o: o espa\u00e7o privado, o espa\u00e7o comunit\u00e1rio e o espa\u00e7o p\u00fablico e estabelece que estes espa\u00e7os devam ser equivalentes. Isso foi fundamental porque aqui se criou o antecedente para todo o resto. Hoje, 95% das r\u00e1dios s\u00e3o privadas e 80% dos canais tamb\u00e9m. Todas as novas frequ\u00eancias est\u00e3o sendo alocadas para as r\u00e1dios comunit\u00e1rias e para aumentar a presen\u00e7a das r\u00e1dios p\u00fablicas. Falta muito, mas efetivamente criamos este espa\u00e7o.<\/p>\n O governo da Frente Ampla estabeleceu por decreto presidencial — por isso \u00e9 t\u00e3o importante a lei de servi\u00e7os audiovisuais, j\u00e1 que decreto pode ser mudado por outro presidente \u2013 que \u00e9 obrigat\u00f3rio haver licita\u00e7\u00e3o e audi\u00eancias p\u00fablicas para destinar as novas frequ\u00eancias e ainda pro\u00edbe a entrega de frequ\u00eancias radioel\u00e9tricas um ano antes das elei\u00e7\u00f5es e seis meses depois de assumir o mandato. Porque \u00e9 neste per\u00edodo que elas s\u00e3o repartidas para favorecer a cobertura da campanha e para dar os servi\u00e7os aos candidatos e a FA \u00e9 a \u00fanica for\u00e7a pol\u00edtica que n\u00e3o fez isso. Outro tema principal \u00e9 o decreto da TV Digital, que definiu a distribui\u00e7\u00e3o das novas frequ\u00eancias da TV Digital a partir de um concurso p\u00fablico, que teve os seus problemas, mas que foi um concurso p\u00fablico, com audi\u00eancia p\u00fablica, os pleiteantes tiveram que apresentar um projeto de comunica\u00e7\u00e3o, foram julgados, e as concess\u00f5es t\u00eam prazo para terminar (25 anos). Al\u00e9m disso, a cada 5 anos as emissoras ser\u00e3o submetidas a uma avalia\u00e7\u00e3o e se n\u00e3o cumpriram com seus planos de investimento e programa\u00e7\u00e3o podem ter suas outorgas canceladas. Mas, mesmo com essas medidas, n\u00f3s reiteramos que precisamos de uma nova lei de servi\u00e7os audiovisuais porque ela \u00e9 um instrumento legal e tem um peso que n\u00e3o t\u00eam os decretos.<\/p>\n ComunicaSul – E o que prop\u00f5e a Lei de Servi\u00e7os Audiovisuais?<\/strong><\/p>\n Gabriel Mazzarovich –<\/strong> A lei de servi\u00e7os audiovisuais \u00e9 muito mais ampla. Ela outorga pela primeira vez direitos \u00e0 audi\u00eancia, cria-se a figura do defensor da audi\u00eancia, estabelece a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no acompanhamento da lei, estabelece que as emissoras devam respeitar os direitos trabalhistas e a liberdade sindical. Pela lei fica obrigada a reserva de uma porcentagem da programa\u00e7\u00e3o para exibi\u00e7\u00e3o de conte\u00fado nacional, estabelece crit\u00e9rios de como se devem dar as not\u00edcias de viol\u00eancia para proteger os direitos das crian\u00e7as e adolescentes, estabelece prazos para a vig\u00eancia das outorgas e estabeleces a divis\u00e3o do espectro em ter\u00e7os: 1\/3 privado; 1\/3 comunit\u00e1ria e 1\/3 p\u00fablica. E mais, se n\u00e3o for poss\u00edvel ocupar o espectro reservado para o campo comunit\u00e1rio e p\u00fablico, porque n\u00e3o existiram propostas, esses espa\u00e7os n\u00e3o podem ser oferecidos aos meios privados, eles se mant\u00eam em reserva at\u00e9 que se tenha uma proposta comunit\u00e1ria e p\u00fablica. O privado fica limitado a 1\/3 do espectro. Este \u00e9 o projeto de lei que o parlamento est\u00e1 discutindo, que j\u00e1 tem a aprova\u00e7\u00e3o dos deputados e agora resta ser aprovado pelo Senado.<\/p>\n ComunicaSul – E como \u00e9 o cen\u00e1rio das Telecomunica\u00e7\u00f5es? O servi\u00e7o no Uruguai \u00e9 p\u00fablico certo?<\/strong><\/p>\n Gabriel Mazzarovich –<\/strong> Sim. N\u00f3s temos uma coisa distintiva no Uruguai. Ainda durante a ditadura se criou Antel como ente das telecomunica\u00e7\u00f5es. Porque os milicos j\u00e1 tinham clar\u00edssimo, eles sim tinham estrat\u00e9gia de poder. N\u00f3s mantemos com voc\u00eas (privados) os meios de comunica\u00e7\u00e3o e cuidamos das telecomunica\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o o futuro. E \u00e9 lindo n\u00f3s termos uma empresa de telecomunica\u00e7\u00e3o estatal, estrat\u00e9gica, e que \u00e9 central para qualquer projeto de desenvolvimento. Por isso, n\u00f3s temos que defend\u00ea-la. A Argentina n\u00e3o tem, est\u00e1 inventando. Todas as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es na Argentina s\u00e3o privadas, todas. Inclusive a plataforma pela qual vai circular a muito boa lei de meios que eles t\u00eam \u00e9 toda privada. Eles n\u00e3o t\u00eam nada p\u00fablico. Aqui \u00e9 o contr\u00e1rio, tudo \u00e9 p\u00fablico, e o setor privado ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de pagar para as empresas p\u00fablicas para utilizar a plataforma digital. E na nossa proposta de lei agregamos uma coisa que \u00e9 \u00fanica no mundo, que se chama proibi\u00e7\u00e3o cruzada. A lei tem um artigo que estabelece que as empresas que sejam concession\u00e1rias de ondas de televis\u00e3o s\u00e3o proibidas de terem empresas telef\u00f4nicas, e as empresas telef\u00f4nicas s\u00e3o proibidas de terem concess\u00e3o de radiodifus\u00e3o. Por exemplo, no caso do Peru, a Movistar e Claro s\u00e3o donas de todas as televis\u00f5es peruanas. Isso \u00e9 o que se est\u00e1 passando no mundo. Por isso, o Uruguai enfrenta processos da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio e de outras cortes internacionais por violar a liberdade comercial, os tratados comerciais. Esse \u00e9 o centro da disputa hoje, porque eles querem destro\u00e7ar a Antel e dar mais poder a esta tropa. Ent\u00e3o, essa \u00e9 a lei pesada que estamos discutindo no parlamento hoje, mas que os deputados conseguiram aprov\u00e1-la depois de um debate de dois anos. Foram feitas in\u00fameras modifica\u00e7\u00f5es no projeto original de lei, algumas inclusive impulsionadas por n\u00f3s, para aperfei\u00e7o\u00e1-lo. Por exemplo, introduzimos a proposta de se criar um conselho independente que ficar\u00e1 encarregado de fazer a gest\u00e3o de todos os temas relacionados ao assunto. No projeto original da FA n\u00e3o havia esse conselho.<\/p>\n ComunicaSul – E qual a sua perspectiva para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei dos servi\u00e7os audiovisuais?<\/strong><\/p>\n Gabriel Mazzarovich –<\/strong> O compromisso de Mujica e Tabar\u00e9 \u00e9 de votar depois das elei\u00e7\u00f5es. Quer\u00edamos votar antes de outubro. Apresentamos o projeto dois anos antes das elei\u00e7\u00f5es para que fosse votado antes. Mas n\u00e3o conseguimos colocar a massa lutando por ele. Se conseguirmos aprov\u00e1-lo ser\u00e1 um passo hist\u00f3rico para o uruguaio. O debate sobre o conte\u00fado da lei de servi\u00e7os audiovisuais avan\u00e7ou muito no governo da FA. Mas veja, tivemos experi\u00eancias fundamentais neste \u00faltimo per\u00edodo. Aprovamos no Uruguai a lei de responsabilidade penal empresarial, que \u00e9 uma lei pesada, dura, uma das mais importantes que foram votadas no Uruguai. Tamb\u00e9m a lei de negocia\u00e7\u00e3o coletiva e a lei que anula a lei da impunidade. Estas talvez tenham sido as tr\u00eas leis mais pesadas votadas no Uruguai. Elas representam um passo contra-hegem\u00f4nico dos trabalhadores e da esquerda e por isso sofreram tanta resist\u00eancia dos empres\u00e1rios, como se fossem uma revolu\u00e7\u00e3o. Porque foram aprovadas? Porque houve uma press\u00e3o gigantesca para serem aprovadas. A bancada da esquerda mudou cinco vezes o seu voto. Come\u00e7amos perdendo de 15 a 1 e terminamos ganhando de 12 a 5. Saiu porque tivemos 350 mil assinaturas, porque tivemos mais de 35 mil trabalhadores nas ruas e mais de mil assembleias de trabalhadores. Outras leis importantes que podemos usar de exemplo s\u00e3o a lei do matrim\u00f4nio igualit\u00e1rio e da regula\u00e7\u00e3o da maconha. Elas representaram uma amplia\u00e7\u00e3o de direitos enorme, em uma sociedade hip\u00f3crita como essa, com toda a Igreja Cat\u00f3lica e Evang\u00e9lica lutando contra as duas, com a esquerda na d\u00favida se apoiava ou n\u00e3o. Porque saiu? Porque existiu um movimento popular pujante e novo que foi \u00e0s ruas com mais de 30 mil pessoas defendendo essas bandeiras. O que aconteceu com a lei de servi\u00e7os audiovisuais. Teve um debate program\u00e1tico na Frente Ampla, tem fundamentos de sobra, todos os debates que fizemos n\u00f3s ganhamos, todos. Ent\u00e3o, porque os donos dos meios de comunica\u00e7\u00e3o conseguiram trancar essa discuss\u00e3o? Porque neste processo n\u00e3o conseguimos mobilizar nem 10 pessoas para defender essa lei aqui no Uruguai. O dia em que se discutiu esse tema no Congresso \u00e9ramos 20 pessoas nas galerias. Ent\u00e3o, o tema da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as e da base social que \u00e9 necess\u00e1ria para essa lei se tornar realidade \u00e9 central. Este \u00e9 o problema que n\u00f3s estamos enfrentando agora, criar uma base social que d\u00ea respaldo para a lei, criar uma onda para todo movimento popular uruguaio tomar isso como bandeira central.<\/p>\n Entrevista concedida a Renata Mielli, publicada em ComunicaSul.<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para Gabriel Mazzarovich, integrante da Coaliz\u00e3o por uma Comunica\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica, \u00e9 preciso mobilizar a sociedade para garantir a aprova\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[327,1833],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29272"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29272"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29272\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29273,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29272\/revisions\/29273"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29272"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29272"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29272"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}