{"id":29049,"date":"2015-08-25T17:00:38","date_gmt":"2015-08-25T17:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29049"},"modified":"2015-08-30T20:23:54","modified_gmt":"2015-08-30T20:23:54","slug":"ancine-sob-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29049","title":{"rendered":"Ancine sob risco"},"content":{"rendered":"
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Por Marina Cardoso*<\/strong><\/p>\n

A Lei do Servi\u00e7o de Acesso Condicionado (SeAC), Lei 12.485,<\/a> foi aprovada em 2011 para regular o mercado de TV paga no Brasil. O ineditismo desta norma consiste em definir limites claros \u00e0 propriedade cruzada e tamb\u00e9m regras de programa\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e empacotamento, isso \u00e9, de agrega\u00e7\u00e3o de canais, tendo em vista a necessidade de gera\u00e7\u00e3o de uma ind\u00fastria audiovisual forte no pa\u00eds.<\/p>\n

Essas medidas tanto fazem bem para a economia quanto cumprem o papel fundamental de garantir diversidade e pluralidade nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, por meio do incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o regional e independente. Para consolid\u00e1-las, com regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, a Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine) foi transformada em ag\u00eancia reguladora de conte\u00fado audiovisual.<\/p>\n

Diante disso, o movimento que luta pelo direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e pela democratiza\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es e que defende a lei tem olhado para a Ancine com expectativa. Nas \u00faltimas semanas, contudo, acompanhamos com desapontamento a nomea\u00e7\u00e3o de D\u00e9bora Ivanov para ocupar uma vaga na diretoria da Ancine. Por qu\u00ea?<\/p>\n

Porque Ivanov \u00e9 uma das donas<\/a> de uma das cinco maiores produtoras do Brasil, a Gullane. E a Gullane (suspiros de lamento) possui nada menos do que R$ 40 milh\u00f5es em projetos captando na Ancine, que ter\u00e3o que passar pela diretoria. H\u00e1 um conflito de interesses evidente. Conflito que mostra ainda o problema da mesma ag\u00eancia possuir atribui\u00e7\u00f5es de fomento e regula\u00e7\u00e3o e que traz \u00e0 tona o velho debate sobre a possibilidade de captura das ag\u00eancias reguladoras por parte dos grupos privados.<\/p>\n

Os problemas tornam-se mais graves devido ao pouco \u2013 para n\u00e3o dizer nenhum \u2013 espa\u00e7o para debate sobre as a\u00e7\u00f5es e programas da ag\u00eancia. Exemplo maior dessa l\u00f3gica foi a publica\u00e7\u00e3o da agenda regulat\u00f3ria da Ancine 2015\/2016 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 13 de mar\u00e7o de 2015<\/a>\u00a0sem discuss\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Essa\u00a0agenda \u00e9 crucial para o setor – entre seus pontos est\u00e1, por exemplo, a \u201cregula\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia no campo da defesa da concorr\u00eancia e da ordem econ\u00f4mica e a regula\u00e7\u00e3o dos canais de distribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria\u201d. Por isso, \u00e9 vital garantir o debate p\u00fablico e n\u00e3o discuss\u00f5es a portas fechadas em gabinetes, nas quais o poder de influ\u00eancia dos conglomerados se fortalece.<\/p>\n

A pergunta que fazemos \u00e9: como ag\u00eancia reguladora, n\u00e3o caberia \u00e0 Ancine realizar audi\u00eancias acerca de sua agenda regulat\u00f3ria ou estabelecer uma metodologia para que os diversos segmentos da sociedade possam debater tal planejamento? No nosso entendimento, sim, assim como ocorre inclusive na Aneel e na Anatel.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental tamb\u00e9m porque, ainda hoje, a Ancine carece de apoio das organiza\u00e7\u00f5es e redes da sociedade civil, do pequeno e m\u00e9dio produtor e empres\u00e1rio, para lutar dentro do governo pelo fim do contingenciamento e pela aplica\u00e7\u00e3o dos recursos captados pela Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (Condecine), que \u00e9 paga pelas empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Infelizmente, apesar do salto de arrecada\u00e7\u00e3o a partir da aprova\u00e7\u00e3o da Lei do Seac, os investimentos n\u00e3o seguiram o mesmo ritmo.\u00a0Em 2012, quando as teles passaram a pagar a Condecine, o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) captou R$ 727 milh\u00f5es exclusivamente desta fonte. Em 2013, a capta\u00e7\u00e3o dessa fonte foi de R$ R$ 806 milh\u00f5es. Em 2014, o montante foi de R$ 784 milh\u00f5es. No\u00a0entanto, conforme o relat\u00f3rio de gest\u00e3o da Ancine de 2013 (\u00faltimo dispon\u00edvel no site da ag\u00eancia), a contrata\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o de recursos para os programas de incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o (Prodav e Prodecine) somaram p\u00edfios R$ 44 milh\u00f5es, em 2012, e R$ 85 milh\u00f5es, em 2013. O desembolso nos programas nestes dois anos foi de R$ 36 milh\u00f5es e R$ 47 milh\u00f5es, respectivamente. Estamos falando da aplica\u00e7\u00e3o de um montante na casa de poucas dezenas de milh\u00f5es para uma capta\u00e7\u00e3o na casa das v\u00e1rias centenas de milh\u00f5es.<\/p>\n

Outra mostra da dificuldade de abertura da ag\u00eancia \u00e9 a pouca transpar\u00eancia ativa praticada por ela. No site da Ancine, a p\u00e1gina de or\u00e7amento do FSA <\/a>n\u00e3o traz dados para al\u00e9m de julho de 2013. Na parte de investimento, a ag\u00eancia apresenta um dado classificado como “valor disponibilizado”, que pouco diz sobre investimento de fato. E, para piorar, os dados aparecem de forma bianual, e cruzados e atualizados at\u00e9 apenas at\u00e9 2013.<\/p>\n

Neste momento, portanto, \u00e9 preciso acender um sinal de alerta.\u00a0Em um pa\u00eds onde falar sobre qualquer forma de regula\u00e7\u00e3o do que vemos nas telas \u00e9 coisa de comunista que quer censurar o mundo, a aprova\u00e7\u00e3o da Lei do SeAC foi um importante passo para pacificar o entendimento de que as comunica\u00e7\u00f5es devem, sim, ser reguladas para evitar a constitui\u00e7\u00e3o de oligop\u00f3lios e monop\u00f3lios e para salvaguardar o interesse p\u00fablico.<\/p>\n

No entanto, o\u00a0importante projeto de ag\u00eancia reguladora da produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de conte\u00fado audiovisual no pa\u00eds, um dos pontos fundamentais para a organiza\u00e7\u00e3o do setor proposta pela lei, est\u00e1 amea\u00e7ado. E \u00e9 preciso come\u00e7ar a debater e defender publicamente esse projeto antes que seja tarde demais.<\/p>\n

* Marina Cardoso \u00e9 jornalista e integrante do Conselho Diretor do Intervozes.\u00a0<\/em><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As \u00faltimas movimenta\u00e7\u00f5es do governo come\u00e7am a minar a possibilidade de uma atua\u00e7\u00e3o relevante, independente e democr\u00e1tica da ag\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, antes mesmo que se consolide como tal.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[212],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29049"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29049"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29049\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29076,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29049\/revisions\/29076"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29049"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}