A elevada concentra\u00e7\u00e3o da propriedade dos meios de comunica\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e no Caribe est\u00e1 na mira da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, que recentemente abriu uma consulta p\u00fablica para conhecer melhor a legisla\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds e propor mecanismos para evitar ou reverter a forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios ou oligop\u00f3lios.<\/p>\n
\u201cUm dos pressupostos da democracia \u00e9 o pluralismo pol\u00edtico, a diversidade de vozes\u201d, explica o advogado e jornalista uruguaio Edison Lanza, relator especial para a Liberdade de Express\u00e3o da entidade. Em passagem pelo Brasil, Lanza conversou com CartaCapital e criticou a letargia do Pa\u00eds em criar medidas concretas para assegurar a diversidade na m\u00eddia.<\/p>\n
CartaCapital – Por que rediscutir os marcos regulat\u00f3rios das comunica\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n Edison Lanza –<\/strong> Na Am\u00e9rica Latina e no Caribe, h\u00e1 um elevado grau de concentra\u00e7\u00e3o da propriedade dos meios. Poucas m\u00e3os controlam a maior parte das frequ\u00eancias, sobretudo dos meios audiovisuais, mas tamb\u00e9m h\u00e1 monop\u00f3lios e oligop\u00f3lios nos escritos. Isso tem implica\u00e7\u00f5es no processo democr\u00e1tico, pois um dos pressupostos da democracia \u00e9 o pluralismo pol\u00edtico, a diversidade de vozes. A Declara\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpios sobre a Liberdade de Express\u00e3o, aprovada pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos em 2000, diz claramente que a forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios ou oligop\u00f3lios de comunica\u00e7\u00e3o atenta contra a democracia.<\/p>\n Em uma sociedade democr\u00e1tica, devem conviver atores p\u00fablicos, comunit\u00e1rios e privados. E o Estado tem legitimidade para criar instrumentos para garantir isso. H\u00e1 uma clara necessidade de incluir mais vozes. O impasse \u00e9 que os pa\u00edses do continente tentam regular um sistema que existe desde o surgimento do r\u00e1dio e da televis\u00e3o, entre os anos 1930 e 1950. Com uma peculiaridade: esse sistema se estruturou de forma desregulada, favorecendo o setor privado.<\/p>\n C.C. –\u00a0\u00c9 inevit\u00e1vel, portanto, contrariar interesses nessa reordena\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n E.L –<\/strong> Quando se tenta regular um sistema que j\u00e1 existe \u00e9 natural haver conflitos. Mas vivemos um momento de transi\u00e7\u00e3o dos meios anal\u00f3gicos para os digitais, e isso \u00e9 uma grande oportunidade para garantir maior diversidade. Onde antes s\u00f3 poderiam existir quatro ou cinco canais, hoje \u00e9 poss\u00edvel haver dezenas de outros. Agora, diante de uma situa\u00e7\u00e3o consolidada de concentra\u00e7\u00e3o de meios, que medidas s\u00e3o leg\u00edtimas? \u00c9 v\u00e1lido restringir a propriedade dos meios em poucas m\u00e3os? \u00c9 v\u00e1lido coibir a propriedade cruzada, quando o mesmo grupo \u00e9 propriet\u00e1rio de r\u00e1dios, tev\u00eas e impressos? Muitos pa\u00edses buscaram regular melhor essas quest\u00f5es. Outros n\u00e3o fizeram muita coisa, preferiram manter como est\u00e1.<\/p>\n C.C – No Brasil, os propriet\u00e1rios dos meios de comunica\u00e7\u00e3o usam o argumento da censura para se opor a qualquer forma de regula\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n E.L –<\/strong> Se o Estado n\u00e3o intervir em nada, prevalece a lei do mais forte. Basta ter dinheiro para acumular frequ\u00eancias, controlar um maior n\u00famero de ve\u00edculos, o que implica em concentra\u00e7\u00e3o de poder. Na Guatemala, para citar um exemplo, um s\u00f3 ator, \u00c1ngel Gonz\u00e1lez, \u00e9 propriet\u00e1rio de quatro emissoras da tev\u00ea aberta e 30 frequ\u00eancias de r\u00e1dio. \u00c9 um empres\u00e1rio com influ\u00eancia pol\u00edtica enorme, tanto no governo quanto no Parlamento. Isso, de fato, torna mais complexa a discuss\u00e3o na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n Na Europa, primeiro foram estruturados os meios p\u00fablicos, para depois regular a atua\u00e7\u00e3o privada. Mas tamb\u00e9m h\u00e1 propostas de regula\u00e7\u00e3o que ultrapassam a quest\u00e3o da propriedade e interferem no conte\u00fado produzido. Temos criticado v\u00e1rias imposi\u00e7\u00f5es da nova lei do Equador. Sob a justificativa de regular o setor, os parlamentares criaram brechas para punir os meios de comunica\u00e7\u00e3o por seu conte\u00fado com multas, inclusive o conte\u00fado cr\u00edtico ao governo. \u00c9 um tema realmente delicado. A regula\u00e7\u00e3o pode servir tanto para incluir mais vozes, com espa\u00e7o aos meios p\u00fablicos e comunit\u00e1rios, quanto para criar mecanismos de censura disfar\u00e7ados.<\/p>\n C.C – Quais s\u00e3o os melhores exemplos de regula\u00e7\u00e3o dos meios?<\/strong><\/p>\n E.L. –<\/strong> No Reino Unido, na Fran\u00e7a, na Su\u00e9cia, h\u00e1 excelentes servi\u00e7os p\u00fablicos de comunica\u00e7\u00e3o, com autonomia e financiamento adequado. Essas na\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m t\u00eam instrumentos legais para garantir o acesso dos meios comunit\u00e1rios. Tamb\u00e9m h\u00e1 os grupos privados, mas eles est\u00e3o submetidos a certas regras para garantir a diversidade. Na Am\u00e9rica Latina, as iniciativas s\u00e3o mais recentes e fragmentadas. A nova legisla\u00e7\u00e3o da Argentina tenta criar uma estrutura parecida com essa que descrevi, com a participa\u00e7\u00e3o dos setores p\u00fablico, comunit\u00e1rio e privado, al\u00e9m de impor limites para a concentra\u00e7\u00e3o dos meios por particulares.<\/p>\n C.C. – A Suprema Corte da Argentina validou a cl\u00e1usula antimonop\u00f3lio, mas at\u00e9 hoje o governo Kirchner \u00e9 acusado de perseguir o grupo Clar\u00edn.<\/strong><\/p>\n E.L. –<\/strong> Questiona-se que a legisla\u00e7\u00e3o tem sido utilizada contra um \u00fanico meio de comunica\u00e7\u00e3o. A regra deveria valer para todos, sem qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o. Estamos monitorando de perto essa situa\u00e7\u00e3o. No Uruguai, o Parlamento acabou de aprovar uma lei, ap\u00f3s cinco anos de debates sobre o tema. \u00c9 basicamente uma regula\u00e7\u00e3o da estrutura da propriedade, com mecanismos mais transparentes para a concess\u00e3o de outorgas. Tamb\u00e9m h\u00e1 disposi\u00e7\u00f5es para fomentar a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de base nacional e para incluir os meios comunit\u00e1rios, al\u00e9m de uma regula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de conte\u00fado, apenas para garantir a prote\u00e7\u00e3o integral dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes e punir discursos de incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio.<\/p>\n C.C. – Nesse cen\u00e1rio, o Brasil est\u00e1 muito atrasado, n\u00e3o?<\/strong><\/p>\n E.L. –<\/strong> De fato, o Brasil postergou a ado\u00e7\u00e3o de medidas concretas. Pelas den\u00fancias que recebemos da sociedade civil, o Pa\u00eds tem um sistema muito concentrado, sobretudo na tev\u00ea aberta. H\u00e1 muitas r\u00e1dios controladas por pol\u00edticos e o setor comunit\u00e1rio permanece exclu\u00eddo. A legisla\u00e7\u00e3o para as r\u00e1dios comunit\u00e1rias \u00e9 deficiente, pois imp\u00f5e limites de alcance e restringe o financiamento pela publicidade. O Brasil poderia avan\u00e7ar mais por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas, que assegurem, por exemplo, a inclus\u00e3o dos meios comunit\u00e1rios. H\u00e1 um contrassenso na persegui\u00e7\u00e3o \u00e0s r\u00e1dios sem licen\u00e7a quando o objetivo \u00e9 incluir mais vozes. Com a transi\u00e7\u00e3o da televis\u00e3o digital, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 desculpa para n\u00e3o ampliar o n\u00famero de atores, pois nem sequer \u00e9 preciso mexer nos j\u00e1 existentes.<\/p>\n C.C. –<\/strong>\u00a0A internet assegurou a inclus\u00e3o de vozes alternativas aos meios tradicionais. Por outro lado, vemos a emerg\u00eancia de um forte discurso de \u00f3dio, sobretudo nas redes sociais<\/strong>.<\/p>\n E.L. –<\/strong>\u00a0A internet foi constru\u00edda para ser uma rede descentralizada, e logo se converteu num importante instrumento para a liberdade de express\u00e3o. Uma das caracter\u00edsticas da rede \u00e9 o enorme pluralismo, com barreiras de acesso muito baixas. Tanto que vimos a emerg\u00eancia de dessas vozes alternativas aos meios tradicionais. Temos de ser muito cuidadosos ao falar de regula\u00e7\u00e3o da internet para n\u00e3o interferir no projeto original da rede, marcada pela descentraliza\u00e7\u00e3o e diversidade. Se h\u00e1 a necessidade de regular algum conte\u00fado, precisa haver regras muito precisas. As normas internacionais j\u00e1 pro\u00edbem discursos de incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio. O artigo 13.5 da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana diz, textualmente, que \u201ca lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao \u00f3dio nacional, racial ou religioso que constitua incita\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, \u00e0 hostilidade, ao crime ou \u00e0 viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n As Na\u00e7\u00f5es Unidas t\u00eam uma metodologia para identificar essas express\u00f5es que incitam o \u00f3dio. Precisamos aprimorar os padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o aos direitos das mulheres, dos povos ind\u00edgenas… Mas os Estados t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de educar seus cidad\u00e3os, inclusive na promo\u00e7\u00e3o de valores na cultura digital. N\u00e3o adianta s\u00f3 apostar na repress\u00e3o, \u00e9 preciso educar as pessoas para o exerc\u00edcio \u00e9tico e respons\u00e1vel da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n Entrevista concedida a Rodrigo Martins, publicada em Carta Capital – www.cartacapital.com.br<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em entrevista a CartaCapital, o relator especial da OEA para a Liberdade de Express\u00e3o critica a elevada concentra\u00e7\u00e3o da propriedade dos meios de comunica\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e no Caribe.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[90,1833],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28976"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28976"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28976\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28978,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28976\/revisions\/28978"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28976"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}