Pela primeira vez, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de S\u00e3o Paulo (MPF-SP) vai recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para combater o mercado de aluguel de hor\u00e1rio da programa\u00e7\u00e3o de TV e r\u00e1dio a igrejas. O alvo principal da a\u00e7\u00e3o s\u00e3o as emissoras que lucram arrendando partes de sua grade para igrejas, que hoje possuem presen\u00e7a maci\u00e7a na programa\u00e7\u00e3o da TV aberta. Nas duas a\u00e7\u00f5es protocoladas, a Procuradoria move acusa\u00e7\u00e3o contra a Rede 21 (UHF do grupo Bandeirantes), a TV CNT e a Igreja Universal do Reino de Deus e seus respectivos representantes legais.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a Rede 21, o vice-presidente da Band, Paulo Saad Jafet, e o superintendente de opera\u00e7\u00f5es e rela\u00e7\u00f5es com mercado Jos\u00e9 Carlos Anguita s\u00e3o acusados de violar dispositivos do C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es, regulamenta\u00e7\u00f5es do setor e a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es, regulamenta\u00e7\u00f5es do setor e a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es, isso porque firmaram contrato que cede 22h di\u00e1rias da grade da emissora \u00e0 Igreja Universal.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o contrato da Rede 21 com a Universal \u00e9 ilegal, pois caracteriza \u201caliena\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o p\u00fablica\u201d. O MP pede que a invalida\u00e7\u00e3o da outorga e a declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade dos envolvidos, fato que se for consumado os impede de participar de novas licita\u00e7\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede que indenizem a Uni\u00e3o e sejam condenados por danos morais, a indisponibilidade dos bens dos citados e a suspens\u00e3o de transmiss\u00e3o da Rede 21. A\u00e7\u00e3o similar foi tamb\u00e9m protocolada contra a CNT, que aluga 22h di\u00e1rias de sua grade \u00e0 Universal.<\/p>\n
Membro do Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social, Pedro Ekman, disse \u00e0 F\u00f3rum que acredita na puni\u00e7\u00e3o dos canais. \u201cA lei sobre o tema existe h\u00e1 muito tempo, mas o governo nunca se deu o trabalho de fiscalizar o seu cumprimento. Acredito que nunca houve puni\u00e7\u00e3o para esse tipo de pr\u00e1tica simplesmente por nunca ter havido uma postura ativa do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 isso. Essa \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o in\u00e9dita na justi\u00e7a e acho dif\u00edcil que um juiz se furte da responsabilidade de aplicar a lei\u201d, comenta.<\/p>\n
Confira a entrevista:<\/p>\n
O que voc\u00ea acha da a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal?<\/strong><\/p>\n Pedro Ekman \u2013<\/strong> A a\u00e7\u00e3o do MPF \u00e9 o resultado da atua\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Interinstitucional pelo Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o (FINDAC), que conta com a participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil como o Intervozes, Artigo 19 e Centro de Estudos da M\u00eddia Alternativa Bar\u00e3o de Itarar\u00e9. \u00c9 fundamental para a democracia brasileira que uma institui\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia do Minist\u00e9rio P\u00fablico tenha iniciativas como essa que olham com prioridade para a defesa do direito da sociedade \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, sobretudo com uma din\u00e2mica de participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Voc\u00ea considera que a a\u00e7\u00e3o vai adiante e que, de fato, estes canais ser\u00e3o punidos?<\/strong><\/p>\n P.E. \u2013<\/strong> A lei sobre o tema existe h\u00e1 muito tempo, mas o governo nunca se deu o trabalho de fiscalizar o seu cumprimento. Acredito que nunca houve puni\u00e7\u00e3o para esse tipo de pr\u00e1tica simplesmente por nunca ter havido uma postura ativa do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 isso. Essa \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o in\u00e9dita na justi\u00e7a e acho dif\u00edcil que um juiz se furte da responsabilidade de aplicar a lei.<\/p>\n Acredita que a loca\u00e7\u00e3o de grade hor\u00e1ria pode acabar?<\/strong><\/p>\n P.E. \u2013<\/strong> Se os canais quiserem continuar alugando sua programa\u00e7\u00e3o para terceiros, eles v\u00e3o ter que restringir essa pr\u00e1tica a 25% do tempo total de sua programa\u00e7\u00e3o sem poder estabelecer mais nenhum tipo de contrato publicit\u00e1rio, o que n\u00e3o seria financeiramente interessante. Os canais vendem sua grade como uma forma de burlar o limite definido em lei. N\u00e3o d\u00e1 para seguir desobedecendo a lei indefinidamente, principalmente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico no seu p\u00e9. Acho que temos pela primeira vez na hist\u00f3ria da comunica\u00e7\u00e3o brasileira uma boa chance de acabar com essa pr\u00e1tica que atenta contra o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Entrevista concedida a\u00a0Marcelo Hailer, publicada no\u00a0Portal F\u00f3rum<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para Pedro Ekman, integrante do coletivo Intervozes, ser\u00e1 dif\u00edcil um juiz se furtar da responsabilidade de aplicar a lei.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[1833],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28951"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28951"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28951\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28956,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28951\/revisions\/28956"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28951"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28951"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}