A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), juntamente com outros nove parlamentares e nove entidades da sociedade civil, deu entrada em um Mandado de Seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta ter\u00e7a-feira (14\/7), para anular o ato que nomeou os novos integrantes do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social (CSS) do Congresso Nacional. A posse da nova gest\u00e3o do CCS, marcada para esta quarta-feira (15\/7), \u00e0s 10h30, encontra-se, portanto, sub judice. Os autores da a\u00e7\u00e3o defendem que o processo que levou \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o da nova composi\u00e7\u00e3o do Conselho foi ileg\u00edtimo, inconstitucional e antirregimental.<\/p>\n
A sess\u00e3o do Congresso Nacional ocorrida na \u00faltima quarta-feira (8\/7), na qual os novos membros foram, suportamente, eleitos, n\u00e3o registrou qu\u00f3rum m\u00ednimo de 257 deputados e 41 senadores\u00a0 para delibera\u00e7\u00e3o. Segundo a Lei 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que cria o CCS, o Conselho ser eleito em sess\u00e3o conjunta das duas Casas. Ainda contrariando o Regimento Comum do Congresso Nacional, a pauta n\u00e3o foi distribu\u00edda aos parlamentares com a anteced\u00eancia de 24h, como deve ser feito no caso dos itens da ordem do dia, bem como as indica\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram submetidas \u00e0 vota\u00e7\u00e3o secreta em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Para al\u00e9m das viola\u00e7\u00f5es regimentais, h\u00e1 uma clara afronta no processo \u00e0 Lei que cria o CCS:\u00a0 dentre os nomes indicados para ocupar vagas destinadas \u00e0 sociedade civil est\u00e3o dois ministros de Estado: do Turismo, Henrique Eduardo Alves (titular), e da Ci\u00eancia e Tecnologia, Aldo Rebelo (suplente); um ex e um atual servidor da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do Senado e a diretora do Instituto Palavra Aberta, que re\u00fane associa\u00e7\u00f5es empresariais \u2013 que, por sua vez, j\u00e1 possuem vagas pr\u00f3prias na composi\u00e7\u00e3o do CCS.<\/p>\n
Por meio de nota p\u00fablica, entidades da sociedade civil manifestaram rep\u00fadio ao processo, entre elas, o F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC), que re\u00fane entidades como a Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de R\u00e1dio, Televis\u00e3o Aberta ou por Assinatura (Fitert), o Intervozes e a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), que tamb\u00e9m subscreveram o mandado de seguran\u00e7a impetrado na tarde desta ter\u00e7a-feira. Para o FNDC,\u00a0 \u201co Congresso Nacional d\u00e1 um novo golpe contra a sociedade civil, desrespeitando por completo este espa\u00e7o de participa\u00e7\u00e3o social e demonstrando n\u00e3o ter discernimento nem mesmo para reconhecer, de forma transparente e republicana, as organiza\u00e7\u00f5es sociais que atuam no campo das comunica\u00e7\u00f5es no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) afirma que a lei que deu origem ao CCS n\u00e3o previu a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Estado. \u201cAo indicar representantes do Poder Executivo para ocupar o espa\u00e7o destinado \u00e0 sociedade civil, o Congresso Nacional comete o erro de levar para o Conselho o debate que deve se dar entre os poderes Executivo e Legislativo e, principalmente, o de ferir o esp\u00edrito da lei, que colocou a sociedade civil como o fiel da balan\u00e7a do CCS\u201d, afirma a federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O professor de comunica\u00e7\u00e3o e pesquisador do Laborat\u00f3rio de Pol\u00edticas de Comunica\u00e7\u00e3o (LaPCom) da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Murilo C\u00e9sar Ramos, um dos indicados como suplentes para as vagas da sociedade civil, informou ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, que n\u00e3o vai tomar posse nesta quarta-feira para n\u00e3o legitimar o processo. Na semana passada,\u00a0 a deputada Luiza Erundina j\u00e1 havia denunciado o processo em fala no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, ao mesmo tempo em que apresentou quest\u00e3o de ordem pedindo a anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n
As reuni\u00f5es do Conselho s\u00e3o mensais e ele \u00e9 formado por 13 integrantes, sendo tr\u00eas representantes de empresas de r\u00e1dio, televis\u00e3o e imprensa escrita, um engenheiro especialista na \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o social, quatro representantes de categorias profissionais e cinco representantes da sociedade civil. Os nomes devem ser aprovados pelos parlamentares.<\/p>\n
Lista dos signat\u00e1rios do mandado de seguran\u00e7a:<\/strong><\/p>\n Deputados Senadores Entidades da sociedade civil Escrito por FNDC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Parlamentares e entidades da sociedade civil pedem anula\u00e7\u00e3o de nova composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional ao Supremo.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1096],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28922"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28922"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28922\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28923,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28922\/revisions\/28923"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28922"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28922"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28922"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nLuiza Erundina (PSB-SP)
\nGlauber Braga (PSB-RJ)
\nJanete Capiberibe (PSB-AP)
\nJean Wyllys (PSOL-RJ)
\nChico Alencar (PSOL-RJ)
\nAlessandro Molon (PT-RJ)
\n\u00c9rika Kokay (PT-DF)
\nMargarida Salom\u00e3o (PT-MG)<\/p>\n
\nRandolfe Rodrigues (PSOL-AP) – senador
\nJo\u00e3o Capiberibe (PSB-AP) \u2013 senador<\/p>\n
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Canais Comunit\u00e1rios (ABCCOM)
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Televis\u00e3o Universit\u00e1ria (ABTU)
\nCentral \u00danica dos Trabalhadores (CUT)
\nCentro de Estudos da M\u00eddia Alternativa Bar\u00e3o de Itabar\u00e9
\nConselho Curador da EBC (Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o)
\nF\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC)
\nFedera\u00e7\u00e3o Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de R\u00e1dio, Televis\u00e3o Aberta ou por Assinatura (Fitert)
\nIntervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n