{"id":28899,"date":"2015-07-15T20:25:22","date_gmt":"2015-07-15T20:25:22","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28899"},"modified":"2015-08-30T20:31:22","modified_gmt":"2015-08-30T20:31:22","slug":"conselho-de-comunicacao-do-congresso-participacao-para-ingles-ver","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28899","title":{"rendered":"Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o do Congresso: participa\u00e7\u00e3o para ingl\u00eas ver"},"content":{"rendered":"
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Por Bia Barbosa e Mariana Martins*<\/b><\/p>\n

O desfile de golpes praticados pelo Congresso Nacional contra os interesses da sociedade parece n\u00e3o ter fim. Nesta quarta-feira 15 tomou posse, com a presen\u00e7a dos presidentes da C\u00e2mara e do Senado, a nova gest\u00e3o do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social (CCS), \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Parlamento para projetos relacionados \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s praticamente um ano sem funcionamento do CCS, foram empossados conselheiros que, na realidade, n\u00e3o foram eleitos.<\/p>\n

Exato. A sess\u00e3o do Congresso do dia 8 de julho, que supostamente escolheu os 13 titulares e suplentes do \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o registrou qu\u00f3rum m\u00ednimo de 257 deputados e 41 senadores para delibera\u00e7\u00e3o \u2013 no dia, menos de 90 deputados e apenas 14 senadores estavam reunidos. Segundo a Lei 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que cria o CCS, o Conselho deve ser eleito<\/b> em sess\u00e3o conjunta das duas Casas. Ainda contrariando o Regimento Comum do Congresso Nacional, a pauta desta vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi distribu\u00edda aos parlamentares com a anteced\u00eancia de 24h, bem como as indica\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram submetidas \u00e0 vota\u00e7\u00e3o secreta em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Como se n\u00e3o bastasse a flagrante viola\u00e7\u00e3o de dispositivos constitucionais e legais, ainda foram nomeados para uma das vagas destinadas \u00e0 sociedade civil dois ministros de Estado: Henrique Eduardo Alves (Turismo \u2013 titular) e Aldo Rebelo (Ci\u00eancia e Tecnologia \u2013 suplente). Entre os ocupantes de outras vagas para a sociedade civil est\u00e3o um ex e um atual servidor da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do Senado e a diretora do Instituto Palavra Aberta, que s\u00f3 tem organiza\u00e7\u00f5es empresariais como associadas. Vale lembrar que o setor empresarial j\u00e1 possui vagas pr\u00f3prias na composi\u00e7\u00e3o do CCS.<\/p>\n

Em nota p\u00fablica, organiza\u00e7\u00f5es e movimentos com o F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC) afirmaram que \u201co Congresso Nacional d\u00e1 um novo golpe contra a sociedade civil, desrespeitando por completo este espa\u00e7o de participa\u00e7\u00e3o social e demonstrando n\u00e3o ter discernimento nem mesmo para reconhecer, de forma transparente e republicana, as organiza\u00e7\u00f5es sociais que atuam no campo das comunica\u00e7\u00f5es no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Para tentar barrar tamanha afronta, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), juntamente com outros parlamentares e entidades sociais, deu entrada em um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o ato que nomeou os novos integrantes do Conselho. A posse realizada nesta quarta, portanto, encontra-se sob judice. Os autores da a\u00e7\u00e3o defendem que o processo que levou \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o da nova composi\u00e7\u00e3o do CCS foi ileg\u00edtimo, inconstitucional e antirregimental. O Supremo deve pronunciar-se ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Neste cen\u00e1rio, o professor e pesquisador do Laborat\u00f3rio de Pol\u00edticas de Comunica\u00e7\u00e3o (LaPCom) da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Murilo C\u00e9sar Ramos, um dos indicados como suplentes para as vagas da sociedade civil, renunciou \u00e0 sua indica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tomou posse, para n\u00e3o legitimar o processo.<\/p>\n

O mesmo, no entanto, n\u00e3o aconteceu com os demais indicados, que ocuparam seus assentos de maneira vergonhosamente silenciosa. Nem mesmo o protesto das entidades signat\u00e1rias do mandado de seguran\u00e7a, realizado durante a cerim\u00f4nia de posse no Sal\u00e3o Nobre do Senado, foi suficiente para constranger os novos conselheiros. Por ordem do presidente da Casa, os cartazes \u2013 que diziam \u201cSociedade civil exclu\u00edda do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social: #GolpenoCCS\u201d \u2013 foram recolhidos. Pasmem, na posse do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social, \u00e9 vedada a liberdade de express\u00e3o; \u00e9 vedado o direito de, mesmo silenciosamente, manifestar-se.<\/p>\n

A sess\u00e3o seguiu, sem que nenhum dos conselheiros fizesse men\u00e7\u00e3o ao fato. Justo eles que l\u00e1 est\u00e3o para defender, de sa\u00edda, a liberdade de express\u00e3o e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, ambos “garantidos” na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Em entrevista concedida \u00e0 imprensa ap\u00f3s a posse, o ministro Aldo Rebelo se defendeu, alegando que n\u00e3o foi escolhido como representante do governo, mas como jornalista. \u201cSou jornalista, pago o sindicato e a confedera\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de 30 anos. Portanto, acho que tenho legitimidade para participar. A legitimidade \u00e9 conferida pela lei. N\u00e3o houve nenhuma viola\u00e7\u00e3o. Os membros do Congresso escolhem. H\u00e1 uma elei\u00e7\u00e3o. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 irregularidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

OAB na presid\u00eancia<\/b><\/p>\n

Ap\u00f3s a sess\u00e3o solene de posse, teve in\u00edcio a reuni\u00e3o que elegeu o presidente e vice-presidente do Conselho. Foram escolhidos para dirigir o \u00f3rg\u00e3o o advogado Miguel \u00c2ngelo Can\u00e7ado, representando a OAB, e Ronaldo Lemos, pesquisador. Neste momento, o representante dos trabalhadores radialistas, Nascimento Silva, manifestou-se sobre o fato de a elei\u00e7\u00e3o do CCS estar sendo questionada na Justi\u00e7a e de ministros de Estado terem ocupado vagas da sociedade civil. Sua fala, tampouco, ecoou entre seus pares. Todos mantiveram-se surdos a um mandato que j\u00e1 come\u00e7a falido em sua representatividade.<\/p>\n

Desde seu in\u00edcio, o Conselho funciona sem crit\u00e9rios claros para sua composi\u00e7\u00e3o, sobretudo no que diz respeito \u00e0s cinco vadas da sociedade civil. Por isso, em abril de 2014, um significativo conjunto de entidades, que acompanham de perto o trabalho do Conselho e reconhecem sua import\u00e2ncia para o di\u00e1logo com a sociedade sobre assuntos estrat\u00e9gicos para o pa\u00eds, lan\u00e7ou uma plataforma defendendo maior transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o no processo de escolha dos representantes do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n

Neste documento, foi proposto que, entre os crit\u00e9rios que o Congresso deveria considerar para indicar os representantes da sociedade civil, deveria constar justamente o fato do conselheiro\/a ser representante de meios comunica\u00e7\u00e3o comunit\u00e1rios, universit\u00e1rios e p\u00fablicos ou de organiza\u00e7\u00f5es atuantes no tema das comunica\u00e7\u00f5es \u2013 visando, justamente, a garantia da pluralidade no \u00e2mbito do \u00f3rg\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foi defendida como premissa a equidade nas quest\u00f5es de ra\u00e7a, g\u00eanero e regionaliza\u00e7\u00e3o dos representantes. Com base nestes crit\u00e9rios, foram indicados, com o apoio da Frente Parlamentar pela Liberdade de Express\u00e3o e o Direito a Comunica\u00e7\u00e3o com Participa\u00e7\u00e3o Popular (Frentecom), da C\u00e2mara dos Deputados, um conjunto representativo de nomes.<\/p>\n

Nesta quarta-feira, uma maioria de homens brancos, que defendem interesses privados, passou a compor a nova gest\u00e3o do CCS.<\/p>\n

*\u00a0Bia Barbosa e Mariana Martins s\u00e3o jornalistas e integrantes do Intervozes.<\/i><\/p>\n

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foram empossados para o CCS, \u00f3rg\u00e3o auxiliar do parlamento para projetos de comunica\u00e7\u00e3o, conselheiros que n\u00e3o foram eleitos. Entre eles dois ministros, em vagas da sociedade civil.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1096],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28899"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28899"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28899\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29086,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28899\/revisions\/29086"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}